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  1.  # 121

    Ainda vai ao parlamento... e dizem-me que a Bruxelas.

    Sugeria calma...
    Concordam com este comentário: rpmmsantos
  2.  # 122

    ainda vai correr muita tinta antes de se ver qualquer coisa palpavél, isto estava no programa do governo e ja la vai um ano em funções e não passou da fase de intenções
    • hangas
    • 27 setembro 2025 editado

     # 123

    https://eco.sapo.pt/2025/09/25/autoconstrucao-incluida-na-baixa-do-iva-para-6/

    Autoconstrução incluída na baixa do IVA para 6%
    Construção ou supervisão da própria obra está abrangida pela redução do imposto para 6% caso se consiga confirmar que vale até 648 mil euros.

    [...]No caso da autoconstrução, será necessário a documentação que confirme que o imóvel valerá até 648 mil euros.[...]
  3.  # 124

    Colocado por: hangashttps://eco.sapo.pt/2025/09/25/autoconstrucao-incluida-na-baixa-do-iva-para-6/

    Autoconstrução incluída na baixa do IVA para 6%
    Construção ou supervisão da própria obra está abrangida pela redução do imposto para 6% caso se consiga confirmar que vale até 648 mil euros.

    [...]No caso da autoconstrução, será necessário a documentação que confirme que o imóvel valerá até 648 mil euros.[...]
    entao e quando é o DO a pagar os materiais em nome dele, consegue tambem o Iva a 6%?
  4.  # 125

    Colocado por: hangasConstrução (…) da própria obra

    Ora… legalmente isto não é possível. :)

    “Supervisão” até poderá ser se bem que a faze-lo legalmente desconfio (trocar e comunicar todas as empreitadas à CM, seguros e afins) que alguém faça.
  5.  # 126

    Parece que junto com estas medidas vem tb a redução dos prazos do simplex.
    Eu entrego um projeto na câmara e passado 8 dias posso começar a construção.
    Isso só pode ser inventado por quem não tem a mínima noção de como é que as câmaras funcionam.
    • AMG1
    • 27 setembro 2025

     # 127

    Colocado por: Na_mouchNão sou da area da contabilidade nem empresário, mas deduzo que o lucro da empresa ao passar para o empresário deverá ser tributado nos rendimentos pessoais


    Pois, isso percebe-se bem pelo exemplo que juntou. Se encontrar em Portugal uma empresa, grande, pequena ou media, que pague 28% de IRC sobre a margem bruta do seu negócio, não se esqueça de colocar aqui o nome dela, porque das duas uma ou tem um contabilista que devia estar a fazer outra coisa qualquer, ou um empresário que quer pagar ao estado mais impostos do que aqueles que lhe são exigidos.
    É óbvio que se os impostos baixam, o custo global de contruir uma casa é mais baixo do que é hoje. Agora saber de que modo é que essa redução de custo vai ser absorvida entre os varios intervenientes, isso será o mercado a determinar e se mantivermos uma procura muito superior à oferta, o incentivo para que essa redução chegue ao consumidor final, pura e simplesmente não existe.
    A meu ver esta medida foi mal apresentada, como costuma ser habito neste governo e agora vão andar a emendar a mão durante semanas. O objectivo era actuar, e bem, do lado da oferta, criando condições para que os promotores construam mais e isso acabaria por ter impacto nos preços, mas a medio prazo. Mas não, resolveram apresentar isto como uma medida para baixar o preço das rendas e das casas e agora é esta caldeirada, em que até ja se percebeu que o proprio ministro está a ser confrontado com questões que nem lhe passavam pela cabeça.
    Concordam com este comentário: Na_mouch
  6.  # 128

    Colocado por: rod_2000Eles não vendem casas a 200 mil e a 30km de distância conseguem vende-las acima de 500 mil


    Verdade!

    Fui a Ayamonte este verão e verifiquei na montra das imobiliárias que as casas em Espanha são muito mais baratas.

    Corre-se é um grande risco com os Okupas.
    A legislação espanhola é muito branda nesse aspecto, ainda pior que a portuguesa.
  7.  # 129

    Colocado por: AMG1

    Pois, isso percebe-se bem pelo exemplo que juntou. Se encontrar em Portugal uma empresa, grande, pequena ou media, que pague 28% de IRC sobre a margem bruta do seu negócio, não se esqueça de colocar aqui o nome dela, porque das duas uma ou tem um contabilista que devia estar a fazer outra coisa qualquer, ou um empresário que quer pagar ao estado mais impostos do que aqueles que lhe são exigidos.
    É óbvio que se os impostos baixam, o custo global de contruir uma casa é mais baixo do que é hoje. Agora saber de que modo é que essa redução de custo vai ser absorvida entre os varios intervenientes, isso será o mercado a determinar e se mantivermos uma procura muito superior à oferta, o incentivo para que essa redução chegue ao consumidor final, pura e simplesmente não existe.
    A meu ver esta medida foi mal apresentada, como costuma ser habito neste governo e agora vão andar a emendar a mão durante semanas. O objectivo era actuar, e bem, do lado da oferta, criando condições para que os promotores construam mais e isso acabaria por ter impacto nos preços, mas a medio prazo. Mas não, resolveram apresentar isto como uma medida para baixar o preço das rendas e das casas e agora é esta caldeirada, em que até ja se percebeu que o proprio ministro está a ser confrontado com questões que nem lhe passavam pela cabeça.
    Concordam com este comentário:Na_mouch


    Seja IRC a 28 ou 21, com iva a 6% na autoconstrução o estado vai conseguir recuperar muito mais impostos. Eles não estão lá para dar nada a ninguém.

    O estado não gera dividendos, para dar a uns tem de tirar a outros.

    Sempre que ouço alguém a dizer "o estado não me ajuda", penso "este está à espera que o estado tire mais a quem já dá muito para poder receber algum".
  8.  # 130

    Na_mouch

    o que gera mais imposto, uma caixa com 10 bananas a 23% de iva ou uma caixa com 30 bananas a 6% de iva?

    tirar a uns para dar a outros?...
    • AMG1
    • 27 setembro 2025

     # 131

    Colocado por: Na_mouch

    Seja IRC a 28 ou 21, com iva a 6% na autoconstrução o estado vai conseguir recuperar muito mais impostos. Eles não estão lá para dar nada a ninguém.

    O estado não gera dividendos, para dar a uns tem de tirar a outros.

    Sempre que ouço alguém a dizer "o estado não me ajuda", penso "este está à espera que o estado tire mais a quem já dá muito para poder receber algum".


    Mas quem é que paga tx efectivas de IRC de 21% sobre a margem?
    Quem paga mais, dificilmente vai alem dos 15% sobre o lucro antes de impostos, nunca sobre a margem.
    E verdade que as tx nominais de IRC são altas, demasiado altas, mas também ninguém as paga. As taxas efectivas ficam na pior da hipoteses por uns 50% das nominais.
    É óbvio que se o IVA passar de 23% para 6% o estado vai arrecadar menos imposto. Até pode ser que isso tenha alguma impacto na redução da fuga, ou acréscimo devido ao aumento da incidencia (se a houver), mas isso são contas muito dificeis de fazer e esse efeito raramente ocorre. Talvez em impostos mais fluídos e menos controlados isso possa ocorrer, mas no IVA, quem já foge sem risco, não vai passar a pagar só porque é menos.
    É facto que os impostos em Portugal são elevados, mas a distribuição desse esforço pelos contribuites também é muito desigual, pelo que é perfeitamente possível encontrar soluções em que alguns possam pagar menos ou receber mais, sem que isso tenha necessariamente de sobrecarregar quem já paga muito. Agora é óbvio que a principal, não única, fonte de receita do estado são os impostos, logo o que é recebido do estado, alguém o pagou. No meu tempo, quando os impostos ainda não eram vistos como o inferno na terra, a esse mecanismo chamava-se função redistributiva do estado, mas isso hoje é tido como um palavrão e quem o usa é imediatamente premiado com um dos muitos nomes do mafarrico, quando não o é de coisas bem piores.
  9.  # 132

    Certo
  10.  # 133

    Colocado por: bluthunder82

    Já que o Marco toca no assunto da ARU, tenho uma pessoa amiga que está a pensar trocar as janelas dela por umas mais eficientes e mora numa zona de ARU.

    Quais são os benefícios que ela vai ter?

    Paga a totalidade da factura com IVA a 6% (materiais e mão de obra), paga apenas a mão de obra a 6%, e os materiais a 23% (julgo que esta é a situação normal sem morar numa zona ARU?


    Alguém consegue ajudar, acerca deste assunto? Do que li não é claro.
    • Carvai
    • 28 setembro 2025 editado

     # 134

    Não vale a pena esclarecer nada pois não há nenhuma lei aprovada para já. Provavelmente será incluída no OE e até lá ainda vão haver muitas alterações ao projeto.
    Já há uns anos o Costa anunciou com enorme pompa o Pacote Habitação e depois parte nem sequer foi a votação e o resto foi um fiasco.
    Concordam com este comentário: rpmmsantos
  11.  # 135

    Colocado por: CarvaiProvavelmente será incluída no OE e até lá ainda vão haver muitas alterações ao projeto.


    A medida não vai constar do Orçamento de Estado. Vai ser tratada em separado (decisão autónoma).
    Prometeu esclarecimentos nos próximos dias.
    https://www.dn.pt/pol%C3%ADtica/medidas-para-a-habita%C3%A7%C3%A3o-queremos-abanar-o-mercado-da-constru%C3%A7%C3%A3o-e-do-arrendamento-diz-montenegro
  12.  # 136

    Música para muitos especularem… e depois é uma mão cheia de nada
  13.  # 137

    Li algures que as medidas ainda terão de passar pela aprovação de Bruxelas...

    Normalmente estas medidas são apresentadas para entreter, depois não dá em nada. Já no governo anterior do PSD prometiam a descida do IVA, mas tinham de "modelar" a medida... nada foi feito!

    A redução do IVA para 6% foi anunciada ainda estava no inicio da obra, entretanto já a terminei.
    Concordam com este comentário: rui1magano
    • ralph_
    • 29 setembro 2025 editado

     # 138

    Colocado por: rpmmsantosJá no governo anterior do PSD prometiam a descida do IVA, mas tinham de "modelar" a medida... nada foi feito!


    "Medidas do programa" são diferentes de medidas aprovas, de facto, em Conselho de Ministros. Que me recorde, esta é a primeira vez que a descida do IVA é enquadrada com esta "seriedade".

    Relativamente a Bruxelas, não encontro nada que faça essa referência. Se te cruzares com essa notícia, partilha, por favor.
  14.  # 139

    Aqui está https://observador.pt/opiniao/burocracia-no-iva-da-construcao-desta-vez-a-culpa-e-mesmo-da-ue/

    Espero estar enganado, mas só vendo na pratica como isto se processa.
    • ralph_
    • 29 setembro 2025 editado

     # 140

    O que esse artigo diz é que não é possível, por conta da Diretiva 2006/112/CE, reduzir transversalmente o IVA. No caso desta medida anunciada pelo governo seria o equivalente a reduzir o IVA sem qualquer valor limite como o que foi aplicado que aponta para os 648k.

    A redução do IVA tem que ser feita num contexto duma política social, o que justifica o tecto colocado pelo governo (que pode ou não ter sido definido para estar de acordo com esta regra da UE).

    Isto é substancialmente diferente de ter que ser aprovado em Bruxelas.
    Concordam com este comentário: dmanteigas
 
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