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Assumir morada fiscal sem registo de casa na conservatória

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  1.  # 21

    Colocado por: Marco_Piresconservatória aconselhou a ser primeiro nas finanças para ter a caderneta predial definitiva.


    Mas como é que as finanças podem "decretar" uma classificação que não foi previamente atestada pela conservatória ou mesmo pela câmara.

    Eles é que sabem.


    Oxalá resolva a situação o mais rápido possível 💪

  2.  # 22

    Viva Palhava,

    A câmara atestou tudo. Aliás, um dos requisitos solicitados para o preenchimento do Modelo 1 é, para além da Licença de Utilização, as plantas da casa e outros documentos que instruem o processo de solicitação da Licença.

    Neste momento estou a aguardar a caderneta predial definitiva para depois me dirigir a uma conservatória e efetuar o registo.

    A minha dúvida inicial era se posso assumir a morada fiscal mesmo sem estar ainda o registo feito na conservatória. Vou assumir que sim e tratar também desse aspeto.

    Até porque, bem vistas as coisas, às finanças o que realmente interessa é o pagamento do IMI.

    Obrigado
    Estas pessoas agradeceram este comentário: carlota74

  3.  # 23

    Colocado por: Marco_Piresàs finanças o que realmente interessa é o pagamento do IMI.


    ou isenção dele, e para isso a morada tem de estar devidamente legalizada. Ao assumir esta morada fiscal não esqueça de todos os deveres e direitos inerentes e que serão levados em linha de conta com esta morada, ou que nela constar.

  4.  # 24

    Viva nvale,

    Sim, de facto é isso mesmo que pretendo, a célere legalização e a conclusão de todos os trâmites adjacentes.

    Essa será a minha morada definitiva de HPP. Mas, se não for pedir muito e contando com a sua gentileza, não se importa de esclarecer e desenvolver um pouco mais o assunto do seu comentário anterior?

    Quanto à questão de "morada legalizada" que refere, a minha situação é a seguinte: morada confirmada pela respectiva câmara municipal aquando da atribuição do número de polícia. A partir daí, todos os documentos dss diversas instâncias públicas e privadas se baseiam nessa morada. Passa a ser a minha morada fiscal e que estará em concordância com todo o restante processo de legalização da habitação (câmara, finanças e conservatória).

    Obrigado
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    • 23 julho 2024

     # 25

    Colocado por: Marco_Pires

    A minha dúvida inicial era se posso assumir a morada fiscal mesmo sem estar ainda o registo feito na conservatória. Vou assumir que sim e tratar também desse aspeto.



    Obviamente, que sim.
    Quantas habitações não existiram no país apenas com o registo na Finanças ?!

  6.  # 26

    Só tratam do registo na conservatória quando é preciso vender.

  7.  # 27

    Viva novamente,

    Mas eu preciso do registo na conservatória para efeitos de mais valias. A casa tem de estar devidamente registada no período máximo de 5 anos após a angariação das mais valias. E tem de estar registada também na matriz!! E assumir como morada fiscal!!

    Obrigado
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    • 23 julho 2024

     # 28

    Colocado por: Marco_PiresViva novamente,

    Mas eu preciso do registo na conservatória para efeitos de mais valias. A casa tem de estar devidamente registada no período máximo de 5 anos após a angariação das mais valias. E tem de estar registada também na matriz!! E assumir como morada fiscal!!

    Obrigado


    Não foi esta a questão que inicialmente apresentou.
    Qual é o problema que encontra em assumir a sua morada fiscal na habitação que construiu e onde passou a morar ?

  9.  # 29

    Viva!
    Tem razão caro size. Conversa puxa conversa e acabei por me desviar do tema principal.

    Peço desculpa.

  10.  # 30

    Não sei se vai ajudar, mas estou na mesma situação e expus o problema a um gabinete de contabilidade e consultadoria especializado nestas questões, e recebi a seguinte resposta:

    O serviço de finanças d ********* apenas quer um esclarecimento porque o reinvestimento do Terreno é em ***** e a sua morada ainda é em ********.
    Mas está tudo certo. Não tem de alterar a morada para já. Teria de alterar até **/2022 se reinvestisse num imóvel já construído.
    Como se trata de uma construção tem de registar o imóvel na matriz até **/2025 (48 meses após a venda) e tem de alterar a sua morada para ***** até **/2026 (5º ano seguinte após a venda).
    Já prestamos os esclarecimentos conforme documento que lhe enviamos em anexo.
    Cada vez mais existe muito controlo na compra e venda de imóveis e estas divergências são os procedimentos normais das finanças.

    Cump.

  11.  # 31

    Gostaria de saber se é possível alterar morada fiscal para uma pessoa sem casa.
    • size
    • 27 outubro 2025

     # 32

    Colocado por: Maria CidáliaGostaria de saber se é possível alterar morada fiscal para uma pessoa sem casa.


    O que se pode entender uma pessoa sem casa ?

  13.  # 33

    Colocado por: Maria CidáliaGostaria de saber se é possível alterar morada fiscal para uma pessoa sem casa.


    Quer colocar que morada actual?

  14.  # 34

    Colocado por: size

    O que se pode entender uma pessoa sem casa ?


    Se calhar vive num quarto, parque de campismo ou até bairro clandestino.
    Não sei.
    Mas essas pessoas precisam de ter domicílio fiscal.

  15.  # 35

    Colocado por: Marco_PiresCaro Bettencourt,

    Quando adquiri o terreno, em 2021, nas finanças constava como lote para construção. Agora que terminei a construção e que já fiz o pedido de atualização da caderneta predial, através da entrega do Modelo 1 do IMI, resta-me aguardar a atualização definitiva da caderneta predial e o registo na conservatória. De referir que a morada correta foi atualizada pela câmara municipal aquando da atribuição do número de polícia.

    As minhas dúvidas são se posso assumir, desde já, a morada da casa nova como sendo a minha morada fiscal, tendo em consideração que ainda não está registada na conservatória; e se, mesmo sem a caderneta predial definitiva, posso fazer o respetivo registo na conservatória apenas munido do comprovativo de entrega do Modelo 1 do IMI?

    Obrigado


    Boa tarde,
    Vi a sua publicação que me interessou porque estou quase na mesma situação. Vendi apartamento em Nov.2020, comprei terreno em 2021, e finalizei a construção agora porque tive problemas com o construção que abandonou a obra. A minha questão é, se ainda não tenho licença de utilização da Câmara, posso tratar de alteração da morada nas finanças e na conservatória? Eu não sei o que fazer mas sei que já estou a pagar a divida às finanças por causa das mais valias...
    • PR10
    • 1 abril 2026 editado

     # 36

    Hoje em dia, o direito de utilizar legalmente um imóvel já não está titulado por uma licença formal emitida pela câmara. Em vez disso, o proprietário deve entregar à autarquia:

    Termo de responsabilidade assinado pelo diretor de obra ou pelo técnico de fiscalização, declarando que a obra está concluída e cumpre o projeto
    Telas finais (se existirem alterações relevantes).

    Entregou o acima referido?

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