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Iva 6%

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  1.  # 421

    Colocado por: pmfgomes1E o mais engraçado disto tudo é que a medida nem está em vigor e pode nem passar dado que viola leis europeias se nao for para habitacao acessivel.


    Pois, precisamos antes de tudo definir o raio é isso.

    Hoje mesmo foi-nos aprovado um projecto assim... (instruído em jun/23). A troco de construir 3 pisos a mais, de ter explodido a densidade de um modo brutal, 15% dos fogos serão alugados a valores tablados pelo governo do Estado da California, onde estas leis apesar de bastantes controversas, sobretudo para os vizinhos, estão bem escritas e são claras quanto a valores. O que até é caricato tal é a ambiguidade que por vezes impera.

    Mas é simples.
    Num mundo informatizado, é fácil de saber qual é a média, a mediana e a moda dos rendimentos dos munícipes e establecer qual seriam as rendas consideradas acessíveis em proporção dos rendimentos...

    Sabendo isso, e estabelecidas as %s de fogos para pessoas que ganham 50% da média por exemplo, ou 25%, etc... sabe-se qual o rendimento dum edificio completo... e partir daí... misturar a margem de lucro, a qualidade dos materiais e tal... e temos a densidade ideal para que um promotor dê um passo em frente.

    Ou seja, não basta dizer que as rendas ou as vendas devem ter um preço controlado. A matemática tem que bater certo... ou ninguém se vai arriscar para ganhar uma côdea...

    Muito mais que o IVA, é preciso que estes terrenos existam e permitam densificar, estandartizar, etc... pois o "espírito" desta lei é construir em escala e não ajudar o Dono de Obra que constrói uma casa só, única, irrepetível e que perpetua o tecido urbano difuso, disperso e ineficiente. Estamos em 2025, é tempo de "acordar pá vida"...

  2.  # 422

    Colocado por: N Miguel Oliveira

    Por 40k paus, eu seria um deles.
    Não é a questão de ser chico esperto ou não.
    É o facto de haver nuances e possibilidades de dar a volta.
    Daí dizer, eu preferia que baixassem para 10% por exemplo, mas incluíssem todas as situações, sem letras pequeninas nem datas de submissão de projectos.

    A data era a de quando a lei entrasse em vigor. Um numero redondo, tipo 1 de Janeiro de 2026... 1/12/2025, etc... antes era 23, depois era 6, sem importar que o processo esteja o ínicio ou a 90%...

    E incluía todos os gastos na construção, desde o projecto, aos ramais, ao esquentador, à mão de obra do tipo que limpa a toytoy...


    Isso das datas é para projetos de venda, o meu contrato é x + iva À taxa a vigor.
    A taxa a vigor para construcao a partir de data X ate 2029 é 6%, a partir dai sera X + 6%.

    No caso de ser 23% e depois o estado fazer as devolucoes tambem funcionará, mas vamos aguardar, nao vale a pena pensar muito porque os meninos do parlamento gostam de brincar com o povo

  3.  # 423

    Colocado por: pmfgomes1Isso das datas é para projetos de venda, o meu contrato é x + iva À taxa a vigor.


    Se a medida visa sobretudo a construção em escala, e esta aumente efectivamente... quem quiser construir uma só casa, terá que competir pelo empreiteiro/materiais/projectos com esses empreendimentos...

    Pelo que, apesar de sabermos que neste fórum participam muitos DO de HPP individual, convém não esquecer qual é o intuito das novas medidas...

    A questão do IVA, mesmo para esses empreendimentos, deveria estar mais clara, e mais abrangente, mesmo que a redução fosse menor...

    O que é habitação acessível?
    É igual em Cascais ou em Monção?
    Um T4 deveria ter versão acessível?
    Uma casa em banda com garagem para 3 ou 4 carros deveria ter versão acessível?
    E por aí fora.

    Mesmo esta questão das datas...
    Será que faz sentido? Quando há Câmaras que andam a diferentes velocidades? Câmaras onde 90% dos projectos passam há primeira, e Câmaras onde é normal haver 5 ou 6 aperfeiçoamentos num processo que demora 2 anos?

    Mudar o IVA é uma boa medida... mas falta tanta coisa pelo meio... e no fim também, falta de vistorias, fiscalizações, etc...

    Para muitas obras... já se começava a empreitada sabendo que metade das coisas iriam ser ao negro... sem facturas, etc... Para esses, a coisa pouco ou nada muda...

    Por outro lado, com um IVA baixo, o empreiteiro tenderá a fugir menos. Ora, mais IRS a pagar, mais um X extra no orçamento.

  4.  # 424

    Colocado por: pmfgomes1parlamento gostam de brincar com o povo


    Não sei se conseguirá ver o video do link anexo, é em Espanha, mas poderia bem ser em Portugal...

    https://www.google.com/url?sa=t&source=web&rct=j&opi=89978449&url=https://www.instagram.com/reel/DRRGhpjDCRT/&ved=2ahUKEwiQ2bCekqORAxW2mGoFHQgZNQgQo7QBegQIDhAE&usg=AOvVaw1NA7oCW8IVtqAg76Ud7SxN

  5.  # 425

    E viva o Tuga que gosta de criticar, mas que se fosse para si faria pior. Sim, essa conversa comigo não resulta. Aliás, para mim isto é conversa de mente de pobre.
    Quando se pode poupar um valor como 40/50k, quem não seria chico esperto?! Ah,sim, serviu-me a "carapuça".

  6.  # 426

    A questão que vejo nesta medida é a da devolução.

    Eu percebo integralmente a ideia segundo a AT.
    Há uma possibilidade de controlo (sem abébias) quando uma empreitada fica afecta a um processo de licenciamento/com. prévia.
    As facturas terão de ter um identificador relativo a essa empreitada.
    O cliente final paga os 23% que o empreiteiro já tinha entregue ao fornecedor de materiais.
    O cliente final entrega o pedido de devolução parcial à AT que tem maneira de rastrear de A-Z se os valores finais se enquadram nos limites e timings da proposta de lei.

    Tudo isto é claro.

    A questão da devolução quando há crédito bancário é que torce um bocado... porque o cliente final vai ter de ser avaliado (mesmo sabendo que cumpre as regras de re-embolso) sobre a capacidade financeira de suportar 40 000€+ de facturas! Ora estes valores podem muito bem comprometer muitos créditos...

    Com estas condições a AT (inteligentemente) goza de não ter de desenbolçar nenhum nem ter nenhum risco... Ora chamem-lhes burro...
    Concordam com este comentário: N Miguel Oliveira

  7.  # 427

    Se eu pudesse eu colocava tudo de início, e não tenho problema em admitir 😅
    Concordam com este comentário: N Miguel Oliveira

  8.  # 428

    Colocado por: gil.alvesA questão da devolução quando há crédito bancário é que torce um bocado... porque o cliente final vai ter de ser avaliado (mesmo sabendo que cumpre as regras de re-embolso) sobre a capacidade financeira de suportar 40 000€+ de facturas! Ora estes valores podem muito bem comprometer muitos créditos...


    Gil eu até vejo isto de uma forma positiva.

    Ora, um dos problemas que teorizamos desde o inicio desta saga é que os 17% de iva podiam muito bem ser diluidos na margem de lucro dos intervenientes e pouco ou nada chegar ao DO.

    Uma vez que o DO tem efectivamente de pagar a empreitada + IVA a 23%, significa que tem de ter empréstimo ou capital próprio para esse montante.

    Supondo que o DO já maximiza praticamente a taxa de esforco no CH, o preço maximo que conseguirá pagar pelo construção será o mesmo quer o IVA seja a 23%, ou a 6%.

    Resumindo, o DO não ganha uma almofada financeira de 17%, portanto continua a construir a sua moradia para a mesma gama de preços.

    Ora da parte dos construtores tambem não deve haver interesse em aumentar o custo da empreitada, porque o DO e o mercado não têm subitamente mais capacidade financeira.

    Em relaçao ao reembolso do valor do IVA, poderá ser uma oportunidade para abater ao CH, ou todo um outro mundo de possibilidades.

  9.  # 429

  10.  # 430

    Colocado por: MatisofiE viva o Tuga que gosta de criticar, mas que se fosse para si faria pior. Sim, essa conversa comigo não resulta. Aliás, para mim isto é conversa de mente de pobre.
    Quando se pode poupar um valor como 40/50k, quem não seria chico esperto?! Ah,sim, serviu-me a "carapuça".


    Ainda bem que serviu, serve para todos. Continue a adiar o projeto. Essa medida ja vem desde 2024. Foi quando o post abriu. O projeto estando na CM meter um novo terá sempre a data de entrada anterior, ou acham-se mais espertos?

    Daqui a 2 anos estao aqui no forum a dizer que o estado nao devolveu nada

  11.  # 431

    O meu projecto foi aprovado na sua totalidade hoje, nem de propósito. Não irei adiar, mas se puder fazer algo, como lançar novamente na câmara para alguma revisão faria-o para estar apta para a medida. Mas acredito que haja bom senso no avanço da medida e que a mesma vá englobar novas construções, que já estejam em andamento, assim o espero

  12.  # 432

    Colocado por: MatisofiMas acredito que haja bom senso no avanço da medida e que a mesma vá englobar novas construções, que já estejam em andamento, assim o espero


    Eu também gostava muito de acreditar nisto mas não me parece, de todo.
    As últimas comunicações do governo a este respeito têm sido muito esclarecedoras quanto à "baliza" dos beneficiários.

  13.  # 433

    Colocado por: gil.alvesCom estas condições a AT (inteligentemente) goza de não ter de desenbolçar nenhum nem ter nenhum risco... Ora chamem-lhes burro...

    É um bónus/benefício, será provavelmente a melhor forma de evitar trafulhice nestas obras de auto construção. Por outro lado, aqui os empreiteiros tb vão ganhar alguma margem com os materiais, uma vez que podem existir compras diretas.

  14.  # 434

    Colocado por: MatisofiO meu projecto foi aprovado na sua totalidade hoje, nem de propósito. Não irei adiar, mas se puder fazer algo, como lançar novamente na câmara para alguma revisão faria-o para estar apta para a medida. Mas acredito que haja bom senso no avanço da medida e que a mesma vá englobar novas construções, que já estejam em andamento, assim o espero


    Sim, ate agora nada diz que nao o vao fazer.
    É esperar e ver
    • vf74
    • 8 dezembro 2025

     # 435

    Falam muito na questão do terreno, quem já tinha comprado o terreno, ou quem faz uma reconstrução fica de fora?

    Tem de ser que comprou terreno após 23 Setembro e do zero ? Não pode ser reconstrução ou ampliação ?
    •  
      SEEING
    • 8 dezembro 2025 editado

     # 436

    Todos compram a 23%, tanto promotores como clientes particulares.
    Se no final da empreitada e com a venda, com a apresentação dos respetivos comprovativos de compra, sendo enquadrados nos critérios que venham a ser publicados, recebem o reembolso dos 17% de IVA.
    Não me parece nada complicado.

    Questão principal para mim na aplicação efetiva deste novo "incentivo":
    Colocado por: pmfgomes1Daqui a 2 anos estao aqui no forum a dizer que o estado nao devolveu nada
    Concordam com este comentário: rpmmsantos

  17.  # 437

    Quando é que vai a proposta ao Parlamento mesmo?

  18.  # 438

    Colocado por: vf74Falam muito na questão do terreno, quem já tinha comprado o terreno, ou quem faz uma reconstrução fica de fora?

    Tem de ser que comprou terreno após 23 Setembro e do zero ? Não pode ser reconstrução ou ampliação ?


    Compra de terrenos nunca foi sujeita a IVA
    • vf74
    • 10 dezembro 2025

     # 439

    Colocado por: Nalotil

    Compra de terrenos nunca foi sujeita a IVA


    Certo, mas estou a falar dos critérios de elegibilidade, se o que conta é a entrada do projecto na câmara , ou existe alguma coisa sobre a compra do terreno.

    E se são para obras feitas de raiz , ou pode ser para ampliações e ou reconstruções

  20.  # 440

    Acabou de ser votado e aprovado na generalidade.
    Concordam com este comentário: rod_2000

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