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Iva 6%

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  1.  # 661

    A minha dúvida é o que é auto construção e contrato de empreitada,

    No meu caso tenho um projecto e adjudico a obra com todas as especialidades a um só empreiteiro. É contrato de empreitada?

    E neste caso as faturas ao longo da obra vão ser passadas a 6% e não tenho dores de cabeça com a restituição do IVA ou são passadas a 23% e eu tenho que me mexer com a AT?

  2.  # 662

    Colocado por: Paul dayssão passadas a 23% e eu tenho que me mexer com a AT?
    Concordam com este comentário: marco1

  3.  # 663

    convem referir que tambem persiste alguma confusão auto construção significa que a pessoa particular vai construir a sua casa seja por contrato com uma empresa de construção ou por adjudicações parciais de empreitadas ( implica outros procedimentos em termos de alvarás) mas é a mesma coisa.
    o que que não é auto construção é eu ir comprar uma casa construida ou que vai ser construida por um construtor/ promotor.
    • RV27
    • 22 maio 2026 editado

     # 664

    Penso que tudo começa pelo que eles designam "iniciativa procedimental". O pedido de licencimaneto foi iniciado depois de 25 de Setembro? Se sim, é abrangido, caso contrário estará fora. (Será viavel uma possivel resubmissão do pedido de licenciamento?...)

    No caso de autoconstrução que será o que abrange a maior parte dos utilizadores do forum, como disse o Marco1, casa para lá habitar (HPP), todas as faturas de empreitadas serão emitidas a 23% e depois recorre-se ao pedido de reembolso da diferença para os 6%.

    Enquanto não se sabe mais detalhes, para quem já está a construir e está dentro destas regras pediria faturas com alguma descrição:
    "Fornecimento e execução de divisórias em alvenaria" invés de "trabalhos diversos"
    E se for possivel indicar outros elementos como o nº do licenciamento talvez não seja pior.

  5.  # 665

    Conta a data de pedido na CM ou a data de entrega da comunicacao previa?

  6.  # 666

    Todas as facturas tem que ser para o local de descarga ( o terreno aonde vai construir).

    Colocar a rua, localidade, numero postal se souber e não pode mesmo falhar é o numero do artigo matricial ou numero artigo provisório que está nas Finanças e colocar nas facturas. Se não valem bola.

    E na discrição das facturas colocar " Construção de moradia na rua x e localidade".... " colocar o assunto a que se refere a factura...Fiscalização de obra, Taxas na Camara, CSO, Arquitetura e especialidades, etc.

  7.  # 667

    Colocado por: pmfgomes1Conta a data de pedido na CM ou a data de entrega da comunicacao previa?

    qual pedido?
    o que vai contar é a data do inicio do procedimento, licenciamento ou comunicação previa.
    Concordam com este comentário: Mario Cordeiro

  8.  # 668

    g) Restituição de 50 % do montante equivalente ao IVA suportado em serviços de arquitetura e engenharia, projetos e estudos relativos à construção ou reabilitação dos imóveis referidos na alínea a), não incluindo projetos e estudos de obras de urbanização;


    Quais são os imóveis referidos na alínea a) ?
    Auto-construção, tem igualmente a restituição de 50% do montante equivalente ao iva na arquitetura? Ou é apenas para construção para arrendamento?

  9.  # 669

    Colocado por: rparenter

    Quais são os imóveis referidos na alínea a) ?
    Auto-construção, tem igualmente a restituição de 50% do montante equivalente ao iva na arquitetura? Ou é apenas para construção para arrendamento?


    Já percebi que é válido apenas para CIA (Contrato de Investimento para Arrendamento) a restituição de arquitetura
    Essa alínea consta após "Aos CIA são aplicáveis os seguintes benefícios fiscais"

  10.  # 670

    ainda hoje uma pessoa me disse toda contente que vai construir e que já vai pagar ao construtor logo á cabeça o iva de 6%

  11.  # 671

    Colocado por: marco1ainda hoje uma pessoa me disse toda contente que vai construir e que já vai pagar ao construtor logo á cabeça o iva de 6%


    também já ouvi isto

  12.  # 672

    Na autoconstrução, os particulares que contratem diretamente empreitadas para construção da sua habitação própria e permanente têm direito à restituição da diferença entre a taxa normal (23%) e a reduzida (6%). O pedido deve ser feito até 12 meses após a licença de utilização e o Fisco tem 150 dias para proceder à devolução dos 17%.


    Grande parte vai ficar de fora porque o pazo de 4 anos é curto até obter a licença de utilização. Meter aquitetura, espera, meter especialidades, espera, obter licença de construção, espera, E-Redes espera 3 meses até ter energia para obras, espera que o empreiteiro começe a obra, paragens da obra para entrada das especialidades, espera, espera para ligar ao colector de esgotos e ás aguas fluviais, espera para E-redes passar o ramal a definitivo, se for igual a 10,35 kva ou superior espera para a inspecção e certificação, pedido de certificado energetico, telas finais e pardais ao ninho e espera na Camara para obter a licença de utilização.

  13.  # 673

    na chamada autoconstrução com contrato com o empreiteiro chave na mão tambem é assim como diz? ou o DO paga logo ao empreiteiro com iva a 6%?

  14.  # 674

    Colocado por: marco1autoconstrução com contrato com o empreiteiro chave na mão


    Na autoconstrução com contrato "chave na mão", o IVA da construção é elegível para a taxa reduzida de 6%. No entanto, terá de pagar as faturas ao empreiteiro à taxa normal de 23% e, posteriormente, pedir o reembolso de 17 pontos percentuais junto da Autoridade Tributária.

    https://www.occ.pt/sites/default/files/public/2025-12/120416207.pdf

  15.  # 675

    Colocado por: Mario CordeiroNa autoconstrução, os particulares que contratem diretamente empreitadas para construção da sua habitação própria e permanente têm direito à restituição da diferença entre a taxa normal (23%) e a reduzida (6%). O pedido deve ser feito até 12 meses após a licença de utilização e o Fisco tem 150 dias para proceder à devolução dos 17%.


    Grande parte vai ficar de fora porque o pazo de 4 anos é curto até obter a licença de utilização. Meter aquitetura, espera, meter especialidades, espera, obter licença de construção, espera, E-Redes espera 3 meses até ter energia para obras, espera que o empreiteiro começe a obra, paragens da obra para entrada das especialidades, espera, espera para ligar ao colector de esgotos e ás aguas fluviais, espera para E-redes passar o ramal a definitivo, se for igual a 10,35 kva ou superior espera para a inspecção e certificação, pedido de certificado energetico, telas finais e pardais ao ninho e espera na Camara para obter a licença de utilização.


    onde é que vê este prazo de 4 anos?

    numa consulta rápida os 4 anos são para o início do projeto, e extensíveis

    pelo menos no que vi em nada fala na obtenção de licença

    iniciativa procedimental se inicie no período compreendido entre 25 de setembro de 2025 e 31 de dezembro de 2029

  16.  # 676

    fui verificar e não fala em qlq prazo para terminar a obra

  17.  # 677

    Colocado por: jg231

    pelo menos no que vi em nada fala na obtenção de licença


    https://www.arnautconsultores.pt/detalhe-noticia/autoconstrucao-como-recuperar-o-iva-de-17-na-obra/60153

    Os 4 anos é a normal espera em Portugal em todo o processo desde que mete pela 1º vez na Camara até ter a licença de utilização. Só isso

  18.  # 678

    Colocado por: Mario Cordeiro


    https://www.arnautconsultores.pt/detalhe-noticia/autoconstrucao-como-recuperar-o-iva-de-17-na-obra/60153

    Os 4 anos é a normal espera em Portugal em todo o processo desde que mete pela 1º vez na Camara até ter a licença de utilização. Só isso


    parece-me um pouco exagerado mas pelo que se lê aqui, tenho neste momento um amigo a construir, o projeto foi aprovado numa semana... arranjar empreiteiro tbm n demorou muito tempo embora já começou com atraso de 1 mês mas nada de mais

    de qlq forma é irrelevante, tem até 2029 para começar, não acabar

  19.  # 679

    Não há licenciamentos aprovados em Camara alguma em uma semana. O que fala é comunicação previa e tem os seus riscos.

  20.  # 680

    Mário
    quer dizer que no seu entender os 17% poupados no iva serão sempre algo a reaver depois não é? portanto chave na mão o DO paga sempre ao empreiteiro o iva a 23% e só depois é que vai com as faturas pedir ao estado o reembolso dos 17%?

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