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Iva 6%

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  1.  # 681

    Colocado por: marco1Mário
    quer dizer que no seu entender os 17% poupados no iva serão sempre algo a reaver depois não é? portanto chave na mão o DO paga sempre ao empreiteiro o iva a 23% e só depois é que vai com as faturas pedir ao estado o reembolso dos 17%?


    Sim no fim pede os 17% de volta mas até lá paga como todos…23%

  2.  # 682

    Mas se um empreiteiro fizer uma por conta propria para depois vender ou alugar, ele pode comprar materiais a 6% ?

  3.  # 683

    Quem lhe vai vender os materiais a 6%?
    •  
      marco1
    • 24 maio 2026 editado

     # 684

    corrijo, no fundo o que eu queria perguntar era se eu comprar uma casa a um empreiteiro ele cobra 6% e pago logo ai apenas 6 % de iva ou tenho de pagar na mesma 23% e depois tambem neste caso terei que pedir ao estado o reembolso mais tarde dos 17% ?
    No fundo a minha duvida mesmo é se em qualquer caso possivel eu como DO posso construir e pagar logo apenas 6% de iva

  5.  # 685

    Acho que com tanta burocracia, mais vale fugir ao fisco...

  6.  # 686

    É o que diz a lei Marco

  7.  # 687

    Colocado por: marco1se eu comprar uma casa a um empreiteiro


    Se você comprar uma casa a um empreiteiro você não paga iva porque não há IVA nas transações imobiliárias. Você vai pagar IMT.

    Mas agora levanta uma bela questão. O empreiteiro como está a vender para HPP também pode ter desconto no IVA das aquisições de materiais???
    Concordam com este comentário: Rmpa

  8.  # 688

    Colocado por: marco1corrijo, no fundo o que eu queria perguntar era se eu comprar uma casa a um empreiteiro ele cobra 6% e pago logo ai apenas 6 % de iva ou tenho de pagar na mesma 23% e depois tambem neste caso terei que pedir ao estado o reembolso mais tarde dos 17% ?
    No fundo a minha duvida mesmo é se em qualquer caso possivel eu como DO posso construir e pagar logo apenas 6% de iva


    Autoconstrução não é comprar a um empreiteiro, é sim ele construir a sua casa e passar factura a si com iva a 23%. E depois mais tarde faz contas com o Fisco.

    https://www.occ.pt/sites/default/files/public/2026-05/HABITACAO_22maioa.pdf

    Pag 25

  9.  # 689

    Mário
    não percebeu o que eu andei a dizer.
    se ler bem os posts eu e até referi isso, sei muito bem o que vulgo se chama autoconstrução

    Dias12

    tem a certeza absoluta que uma casa nova apos a construção e posta á venda pelo empreiteiro/ promotor, essa primeira transação paga imt e não iva?

  10.  # 690

    Colocado por: marco1posta á venda pelo empreiteiro/ promotor, essa primeira transação paga imt
    por ti ou por mim paga pelo empreiteiro ou promotor venda de imóveis pagam "apenas" IMT.


    Colocado por: Dias12Mas agora levanta uma bela questão. O empreiteiro como está a vender para HPP também pode ter desconto no IVA das aquisições de materiais???
    "Vender" é uma não questão.

    O IVA foi sempre sendo pago (materiais) a 23% (o que tiver sido facturado) pelo empreiteiro/promotor...
    Quando o empreiteiro facturar uma tranche ao DO, 23% dessa factura (que o DO paga) vai abater ao crédito em sede de IVA que [o empreiteiro] foi acumulando.

    O benefício não é em tempo algum para o empreiteiro - O (b)ónus está no final da cadeia. Quem pode pedir a restituição parcial do IVA pago é quem compra assumindo que a obra está abrangida (iniício de processo depois de Setembro e total facturado abaixo dos 648 000€) e que é para HPP, ou arrenda, etc.

  11.  # 691

    Colocado por: marco1tem a certeza absoluta que uma casa nova apos a construção e posta á venda pelo empreiteiro/ promotor, essa primeira transação paga imt e não iva?


    Tenho. Transação imobiliária está isenta de IVA porque está sujeita a outros tipos de impostos - IMT e imposto de selo.

  12.  # 692

    penso que há casos em que o empreiteiro pode prescindir dessa isenção do iva e aplicar o iva nessa transação.

    mas aqui a principal discussão prende-se com o facto de haver pessoas (DO) que garantem que vão contratar um empreiteiro chave na mão e só vão pagar á cabeça logo apenas 6% de iva na(s) fatura(s) que o empreiteiro lhes apresentar. tal era nos casos em ARU

  13.  # 693

    Então vão receber umas cartinhas passado uns meses para regularizarem a situação.
    O pouco que percebi da lei é que será à posteriori que será restituida a diferença.

  14.  # 694

    Colocado por: marco1que garantem que vão contratar um empreiteiro chave na mão e só vão pagar á cabeça logo apenas 6% de iva na(s) fatura(s) que o empreiteiro lhes apresentar
    e era... Ou é marosca "factura" com mais 6% e não é factura nenhuma ou a empresa está tramada...

    Então, a empresa tem um saldo positivo de IVA de 1000€ (materiais e tudo o que vai comprando independentemente da obra).
    Apresenta uma factura para a obra X de 10000€+IVA - Não há ainda afectação de coisa nenhuma desta Obra. - é uma OBRA. Não é HPP, não é para arrendar nem para vender.
    O Sr. Fisco espera receber daquela factura 11 300€, abatendo o saldo positivo [de IVA] de 1000€ (já entregues) - O Sr. Empreiteiro entrega "apenas" 11 300€.
    ora... ....
    O Sr. empreiteiro recebeu apenas 600€... em balanço de IVA esta empresa tem agora -11 900€...

    Boa Sorte aos zé da carrinha que façam desses malabarismos...

  15.  # 695

    Colocado por: gil.alvese era... Ou é marosca "factura" com mais 6% e não é factura nenhuma ou a empresa está tramada...

    Então, a empresa tem um saldo positivo de IVA de 1000€ (materiais etudoo que vai comprando independentemente da obra).
    Apresenta uma factura para a obra X de 10000€+IVA - Não há ainda afectação de coisa nenhuma desta Obra. - é uma OBRA. Não é HPP, não é para arrendar nem para vender.
    O Sr. Fisco espera receber daquela factura 11 300€, abatendo o saldo positivo [de IVA] de 1000€ (já entregues) - O Sr. Empreiteiro entrega "apenas" 11 300€.
    ora... ....
    O Sr. empreiteiro recebeu apenas 600€... em balanço de IVA esta empresa tem agora -11 900€...

    Boa Sorte aos zé da carrinha que façam desses malabarismos...


    Continuo a ter dúvidas sobre este assunto. Penso que a dúvida está na definição de auto construção e de empreitada.

    Há quem defenda que um empreiteiro construir "chave na mão" é uma empreitada e auto construção é nos casos em que o dono de obra contrata trabalhos em separado e compra materiais.

    Essa diferença de IVA entre o que recebe e o que paga fica em crédito de IVA, isso já existe em algumas situações.

  16.  # 696

    Colocado por: Dias12

    Tenho. Transação imobiliária está isenta de IVA porque está sujeita a outros tipos de impostos - IMT e imposto de selo.


    Em construção para venda o IVA é um custo, fica implícito no valor do imóvel.

  17.  # 697

    Colocado por: ghost12

    Em construção para venda o IVA é um custo, fica implícito no valor do imóvel.


    Certo. O que pode levar os promotores a venderem mais barato com esta redução.

    Mas tenho uma dúvida. Se for o proprio construtor a construir para vender, como se processará esta redução do IVA?
    Mão de obra é ele e seus funcionários. Depois tem materiais a comprar e/ou sub-empreitadas a contratar e nestas poderá talvez ter desconto de IVA (à posteriori), mas e os materiais?

  18.  # 698

    para que fique claro este aspecto

    Autoconstrução engloba:
    a) DO decide construir uma casa e contrata um empreiteiro chave na mão
    b) DO contrata especialidades em separado no fundo arranja um processo de adjudicação direta

    o que não é auto construção :
    a) Um particular compra a um promotor construtor uma casa, pode ser em planta ou já feita, só fica proprietário depois de escritura
    Concordam com este comentário: dmanteigas

  19.  # 699

    Colocado por: marco1para que fique claro este aspecto

    Autoconstrução engloba:
    a) DO decide construir uma casa e contrata um empreiteiro chave na mão
    b) DO contrata especialidades em separado no fundo arranja um processo de adjudicação direta

    o que não é auto construção :
    a) Um particular compra a um promotor construtor uma casa, pode ser em planta ou já feita, só fica proprietário depois de escritura


    É precisamente este ponto que para mim não está nada claro.

  20.  # 700

    Os mitos...
    Marco e Ghost... então?.... :)

    "auto-construção" simplesmente Não existe. Ponto!

    Existe construção apenas.

    Existem empresas com Alvará (constructores) que prestam serviços mais ou menos completos, "chave-na-mão", a Donos de Obra que contractam serviço.
    "Adjudicação directa" é toda e qualquer adjudicação.

    Qualquer "especialidade"/"adjudicação directa" requer, legalmente, que se mude na CM o Alvará. - Ou o responsável aos olhos de TODA a máquina do estado (inclusivé Finanças) é o empreiteiro que por último está registado na CM.



    Os "promotores" vendem casas acabadas apenas. - Este "promotor" é para todos os efeitos o dono de obra. Este é o que vai poder pedir a restituição do IVA se no final vender abaixo dos 643 000€.

    Irá existir no final o que vai ser "um segundo" proprietário aquando a escritura. - Nestas o proprietário final entrega algum valor para fixação de negócio mas nada tem a ver com a facturação do empreiteiro que está a construir.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: Dias12

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