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1. • Djdasa
   • há 23 horas

    # 1

   Boa tarde, alguém consegue confirmar se o novo PDM fo concelho de Barcelos (agora em revisão) estabelece novas regras de acessibilidade, ou seja, os terrenos para cumprir as normas de acessibilidade pelo pdm antigo a rua deveria ter uma largura igual ou superior a 3,5 metros, pelo novo PDM passa para o mínimo de 5 metros!
2. •  
     nunogouveia
   • há 2 horas

    # 2

   Se forem ruas existentes, normalmente os municípios têm sempre ressalvas para permitir a construção.
3. • AlbertinoV
   • há 59 minutos

    # 3

   Aproveitando o tópico. Nestes casos, os municípios costumam "obrigar" a critérios específicos? Por exemplo, alcatroar, fazer passeios, etc? Por norma, quais costumam ser os requisitos?
4. •  
     Pedro Barradas
   • há 42 minutos

    # 4

   Esse tipo de critérios, normalmente não entra no âmbito do regulamento do PDM, mas sim no Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação.
5. • AlbertinoV
   • há 36 minutos

    # 5

   Obrigado Pedro. Neste caso, tentei consultar o Regulamento do Município da Povoa de Lanhoso mas, como leigo, não encontrei a info.
6. • AlbertinoV
   • há 12 minutos

    # 6

   Pelo que li:
   
   Artigo 55.º
   Arruamentos não inseridos em operação de loteamento
   ou de impacte relevante
   1 — Os estudos urbanísticos de qualquer âmbito que impliquem
   criação de arruamentos devem ser concebidos para que estes se apoiem
   em vias existentes, estabelecendo ligações com inequívoca lógica e
   justificação urbanística, evitando sempre que possível situações de
   impasse.
   2 — A Câmara Municipal pode definir os perfis e traçados de arru
   amentos e demais características destes, em função das necessidades
   viárias, de fluxos existentes ou previsíveis, bem como da imagem urbana
   e tratamento que se pretenda imprimir no local, sem prejuízo do disposto
   no Regulamento do PDM.
   Passeios pedonais
   1 — Na criação de novos arruamentos não inseridos em operação de
   loteamento ou de impacte relevante pode ser dispensada a necessidade
   de previsão de passeios desde que tecnicamente justificado face às
   características da envolvente e o fluxo de tráfego previsível.
   2 — Nas áreas nas quais haja lugar à construção de passeios, fica por
   conta do titular da licença/comunicação prévia da obra a execução ou
   reconstrução do passeio público com as características a indicar pelos
   serviços técnicos municipais, de acordo com o previsto no Regulamento
   do PDM.
   3 — Quando não houver lugar à construção de passeios, os serviços
   técnicos municipais determinam quais as características a dar ao terreno
   do alargamento, designadamente bermas, valetas, aquedutos de águas
   pluviais e ou plano de arborização.
   
   A informação que retenho daqui é que cada caso é analisado de forma individual não existindo uma regra claro quanto à obrigatoriedade de pavimentação... estou a fazer uma interpretação certa ou redondamente enganada?