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  1.  # 41

    Colocado por: PortNonmas no final vai abrir a pestana.

    Ou fechar a empresa.
    Concordam com este comentário: Jorge Rocha
  2.  # 42

    Colocado por: Luis K. W.
    Ou fechar a empresa.


    Sim, mas decerto pagará o que deve à SS e ás finanças. Em suma, não ficará numa boa situação.
  3.  # 43

    Colocado por: PortNon Sim, mas decerto pagará o que deve à SS e ás finanças. Em suma, não ficará numa boa situação.
    Não, porque para fechar uma empresa tem de haver uma razão, e a mais «normal» actualmente é fechar por insolvência.
  4.  # 44

    Mas e então as ilegalidades praticadas anteriormente?? É tudo esquecido?
    Concordam com este comentário: cla_pereira
  5.  # 45

    Colocado por: PortNonMas e então as ilegalidades praticadas anteriormente?? É tudo esquecido?
    Concordam com este comentário:cla_pereira


    Caro amigo, como já deve ter notado, perante esta situação a nível da Europa e dos EUA, os cortes são a ordem do dia para estes senhores. Como também é ordem do dia aproveitar o momento para retirar todo e qualquer direito(salário incluído) a quem vive do seu trabalho. Isto porque, a maioria das pessoas quando se vê encostada à parede e "ou é isto ou és despedido", acabam por ceder se for preciso o que está debaixo das calças...
    Não se vê reacção por parte das pessoas, parece que estão anestesiadas, amedrontadas e a passividade com que são espezinhadas é gritante. A tudo isto, urge dar resposta e não é comer e calando que a situação melhora, antes pelo contrário.
    Dito isto e perante a sua atitude, espero muito sinceramente que a situação fique resolvida e que os seus direitos fiquem garantidos da mesma forma como os seus deveres você tratou de os cumprir.

    Por último, salientar um factor que levam pessoas a defende uma política(sim, porque é disso que estamos aqui a falar) até à última consequência, por mais injusta que seja. O PortNon abriu aqui um tópico porque o seu subs. de férias foi reduzido. Após expor(no sentido de sujeitar) toda a sua situação delicada, o patrão tomou medidas ainda mais drásticas, não por estar numa situação financeiramente adversa(porque para isso teria servido o corte no sub. de férias), mas porque o PortNon decidiu regularizar, após várias tentativas, a sua situação contratual. Perante esta atitude, ainda há quem diga "«coitadinho», ainda fecha a empresa porque há trabalhadores que não aceitam cortes em subs. de férias e 60% no salário, depois queixem-se que perdem o emprego". Lá no fundo, o seu patrão ainda pensa que é um benfeitor por lhe dar emprego e ainda receber por trabalhar, veja-se só !

    PortNon, força !
    Concordam com este comentário: Luis K. W., Jorge Rocha, Cesca
  6.  # 46

    Caro cla_pereira,

    Tem razão em tudo o que diz. Vejamos, eu aceitaria, uma redução de 5%, 10%, 60% do ordenado, se as condições
    da empresa assim o exigissem, o que não é o caso. O problema aqui é mesmo a vigarice destes tipos, que só pensam
    no lucro imediato, e que em cenários económicos menos favoráveis, aproveitam a situação para reduzirem o custo do
    trabalho o mais possível. Não estou fechado em um casulo, sei perfeitamente a situação que o mundo ocidental
    em geral atravessa, mas, não é honesto servir-se dessa desculpa, como forma para aplicar as mais injustas
    medidas, em relação aos trabalhadores em geral, mesmo quando a situação económica da entidade em particular,
    assim não o exige.

    No meu caso específico, desde que comecei a ter conhecimento das mais diversas ilegalidades, sempre tentei por todos os
    meios resolver a situação da melhor forma, mas o que recebo constantemente são ameaças de cortes de salário
    e de despedimento. Eu sempre cumpri com as minhas obrigações, durante anos levei trabalho para casa, com fins-de-semana perdidos, enfim, sem
    ser pago por isso. Considero que sempre dei tudo o que podia para a empresa, porque só assim me sentia bem.

    Em suma é o país que temos, mas como você diz e tem razão, é pena que as pessoas nos pais estejam a dormir e nada façam. Se for para um
    jogo de futebol ai sim, as pessoas mobilizam-se.

    Abraço
    Concordam com este comentário: Cesca, cla_pereira, GFC
  7.  # 47

    Bom dia,

    Será que alguem me pode dizer qual a lei/artigo que clarifica o que deve ser ententido com vencimento?

    Cumrpimentos
  8.  # 48

    Talvez o que queira será o CAPÍTULO III – Retribuição e outras prestações patrimoniais

    Pode dizer do que se trata ?

    http://www.cite.gov.pt/pt/legis/CodTrab_indice.html
    Estas pessoas agradeceram este comentário: PortNon
  9.  # 49

    Mania de alterar os comentários, não sei se leu o que alterei...
  10.  # 50

    Caro cla_pereira

    Basicamente o que me disseram na ACT, foi que as componentes de quadro não poderiam ser cortadas, porque são parte integral do meu vencimento, porque foram pagamentos regulares ao longo de 6 anos, mais não seja pelo facto de serem ilegais. Assim juntei os seguintes artigos:

    Artigo 249.º
    Princípios gerais
    1 - Só se considera retribuição aquilo a que, nos termos do contrato, das normas que o regem ou dos usos, o trabalhador tem direito como contrapartida do seu trabalho.
    2 - Na contrapartida do trabalho inclui-se a retribuição base e todas as prestações regulares e periódicas feitas, directa ou indirectamente, em dinheiro ou em espécie.
    3 - Até prova em contrário, presume-se constituir retribuição toda e qualquer prestação doempregador ao trabalhador.
    4 - A qualificação de certa prestação como retribuição, nos termos dos n.os 1 e 2, determina a aplicação dos regimes de garantia e de tutela dos créditos retributivos previstos neste Código.

    Artigo 252.º
    Retribuição certa e retribuição variável
    1 - É certa a retribuição calculada em função do tempo de trabalho.
    2 - Para determinar o valor da retribuição variável toma-se como tal a média dos valores que o trabalhador recebeu ou tinha direito a receber nos últimos 12 meses ou no tempo da execução do contrato, se este tiver durado menos tempo.
    913 - Se não for praticável o processo estabelecido no número anterior, o cálculo da retribuição variável faz-se segundo o disposto nos instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho e, na sua falta, segundo o prudente arbítrio do julgador.
    4 - O trabalhador não pode, em cada mês de trabalho, receber montante inferior ao da retribuição mínima garantida aplicável.

    Mas não consigo encontrar um que diga o é o vencimento. Mais importante, é a defenição do que é um "pagamento regular".

    Cumprimentos e muito obrigado
  11.  # 51

    PortNon,

    Se está à procura de algo sobre vencimento variável, mais concretamente ajudas de custo, aí não encontrará nada. Posso-lhe dizer que isso é um resumo do código do trabalho e que um livro contem muito mais informação detalhada dos artigos.
    Uma coisa é o seu vencimento base e aí não podem mexer, basta dizer que o corte de 5 ou 10% que fizeram na função publica ou mesmo de 50% do sub. de natal, está no tribunal constitucional. Outra coisa é o vencimento variável e aí não estou a ver nenhum obstáculo para mexerem, aliás, foi feito para fugirem aos impostos, é normal que não conste nada de concreto no código do trabalho.
  12.  # 52

    Veja uma coisa.

    E resumindo um pouco.

    Ao longo de seis anos recebi os seguintes valores:

    Quadro: 1330
    Recibos Verdes: 350

    De ha um anos e meio, passei a receber:

    Quadro: 1330
    Acto Unico: 350+300

    Ora o que me disseram na ACT foi que 1980 é o meu vencimento, porque o tenho recebido regularmente, e é uma defenição do que é regular que preciso. A questão aqui não é se me pode cortar, porque não pode, porque os montantes que recebo como me disseram são parte integral do meu vencimento, o facto de estarem a ser pagos como recibo verde é um problema com que terá de lidar.

    Eu não quero denunciar, fui à ACT, para me inteirar um pouco mais acerca da situação, e tenho multiplas razões para o fazer, mas estou à espera que haja bom senso. A verdade é que depois de eu ter feito a ameça ao empregador de que iria denuncia-lo, nunca mais de disseram nada, e uma reunião que tinha agendada para discutir os cortes que me queriam fazer, não foi realizada. Basicamente não sei se vão ser estupidos o suficiente para proseguir com o corte mesmo sabendo que os vou denunciar, assim tenho de esperar ate ao final do mês para o saber. A minha ideia era mandar um email, para os ir alertando. Tenho muito pena, ate de o estar a fazer, porque me considero uma pessoa justa, mas com este tipo de gente só a chantagem.

    Alias há outra coisa que gostaria de saber. Será que posso tambem denunciar o advogado da empresa junta da Ordem dos Advogados?? Está ao corrente da situação, porque foram me enviados emails, com conhecimento para o mesmo, com ameças de processos disciplinares, com a cessação do pagamento de componentes dos recibos verdes (que para todos os efeitos, são ilegais neste contexto)...

    Dou-me muito mal com criminosos/vigaristas, se é que me entende.
  13.  # 53

    Desculpa se não faço muito sentido, mas já me é dificil o suficiente concentrar no trabalho, quando mais escrever alguma coisa com sentido, tal é o estado psicologico em que me encontro.
  14.  # 54

    Percebo a sua situação PortNon e acho que não seria de esperar outra coisa que não fosse a sua indignação e tentativa de regularizar tudo.

    A entidade patronal vai até às últimas consequências para não lhe pagar o que lhe é devido, passa-se com você como já se passou comigo e com milhares de trabalhadores. Também já levei 1 ano a receber o que me era devido e com várias cartas do sindicato. Só quando a advogada do sindicato intimou-os a pagar ou então iria avançar para tribunal é que decidiram pagar-me porque viram que eu ia levar a situação até ao fim.
    Eles sabem que você entra em despesas com advogados(se não for sindicalizado) quando a situação não se resolve e é assim que muitos perdem a paciência e desistem.
  15.  # 55

    Só se indignou depois de lhe irem ao bolso no subsidio de férias, enquanto estavam a ir ao bolso dos contribuintes todos, tudo estava bem. Agora serve-se de chantagem para levar a sua avante... ainda se considera uma pessoa justa. Porreiro pá.
  16.  # 56

    Eu já me sindicalizei ;)

    Eu tambem levarei ate as ultimas consequencias esta situação. É vergonhoso o estado a que se chegou.

    Muito obrigado pelos seus comentarios.
  17.  # 57

    Colocado por: rjmsilvaSó se indignou depois de lhe irem ao bolso no subsidio de férias, enquanto estavam a ir ao bolso dos contribuintes todos, tudo estava bem. Agora serve-se de chantagem para levar a sua avante... ainda se considera uma pessoa justa. Porreiro pá.


    rjmsilva, se lê-se o tópico desde o inicio, não tinha dito o que disse.
    E depois, se há alguém que foi ao bolso aos contribuintes, foi a entidade patronal. Indigne-se com o dinheiro que as empresas foges ao fisco com o consentimento do governo, isso sim. Quem está a chantagiar, mais uma vez, é a entidade patronal, ao querer aplicar processo disciplinar ao PortNon por querer legalizar uma situação que sempre tentou resolver.

    PortNon, fez muito bem em sindicalizar-se.
  18.  # 58

    Eu li o tópico desde o inicio e mantenho o que escrevi.
  19.  # 59

    Colocado por: rjmsilvaSó se indignou depois de lhe irem ao bolso no subsidio de férias, enquanto estavam a ir ao bolso dos contribuintes todos, tudo estava bem. Agora serve-se de chantagem para levar a sua avante... ainda se considera uma pessoa justa. Porreiro pá.
    Discordam deste comentário:cla_pereira


    Estou na empresa desde 2006. Quando comecei confesso que fui ignorante e que isso não é desculpa, mas aceitei a situação. Desde que percebi que haviam imensas ilegalidades, tentei sempre que a situação fosse regularizada, e para o provar tenho emails enviados para a entidade patronal, a pedir que a situação fosse regularizada. Desde 2008 que ando a tentar que a situação seja regularizada.. O problema é que desde 2010 comecei a fazer um pressing maior para resolver a situação de uma vez por todas, e o que recebo, são ameças constantes.

    Se recorro à chantagem é porque não tenho outra altrernativa e se quer saber, tenho vergonha que tenha de ser feito assim, mas a culpa não é minha.
  20.  # 60

    Colocado por: rjmsilvaEu li o tópico desde o inicio e mantenho o que escrevi.
    Discordam deste comentário:PortNon


    Se o leu e mesmo assim não compreendeu, problema é seu.
 
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