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1. • hugo_cruz12
   • 21 setembro 2011 ^editado

    # 1

   Boas,
   
   A minha moradia está em fase final de construção e gostava de saber quais os passos para obter a licença de utilização, já esteve lá o fiscal da Indaqua e está tudo ok, mas tenho de esperar pelo termo das tubagens cobertas e ainda não apareceu nada para pagar.
   O arquitecto disse-me que o pessoal da Indaqua ia fazer as contas e depois teria de pagar e só depois emitiriam o termo das tubagens cobertas.
   
   Não percebo nada, agradecia que me ajudassem.
2. •  
     Picareta
   • 21 setembro 2011

    # 2

   Colocado por: hugo_cruz12Indaqua

   
   o que é que é isto???
   
   

   Colocado por: hugo_cruz12termo das tubagens cobertas

   
   idem.
   
   

   Colocado por: hugo_cruz12termo das tubagens cobertas.

   
   idem.
   
   Já perguntou ao técnico responsável pela direcção técnica da obra?
3. • pdavidmarques
   • 22 setembro 2011 ^editado

    # 3

   tem de ter
   
   as telas finais, termos dos tecnicos responsaveis
   saneamentos e ligações pagas e tem de estar mencionado no livro de obra com o respectivo selo branco
   livro de obra fechado pelo tecnico
   certificado de conformidade do smas
   certificado energetico
   certificado da certiel
   certificado do gás
   avaliação acustica
4. • Neon
   • 22 setembro 2011

    # 4

   Estou farto de bater nesta tecla.
   
   Para mim tudo isso é excusado e serve apenas para alimentar as famosas PPP - Parcerias Publico Privadas.
   
   Caro Hugo deve questionar por escrito o porque da necessidade de a indaqua fazer essa inspecção!
5. • pdavidmarques
   • 22 setembro 2011

    # 5

   o que é que é isto???

   industria de gestão de aguas
6. •  
     marco1
   • 22 setembro 2011

    # 6

   hugo
   
   o processo de pedido de licença de utilização tem variantes de camara para camara, deve o seu arquitecto elucida-lo do que tem de fazer, assim como a camara em si disponibiliza essa informação.
7. •  
     Picareta
   • 22 setembro 2011

    # 7

   Colocado por: pdavidmarquesindustria de gestão de aguas

   
   de onde?
8. •  
     Picareta
   • 22 setembro 2011

    # 8

   Colocado por: NeonCaro Hugo deve questionar por escrito o porque da necessidade de a indaqua fazer essa inspecção!

   
   Desculpe mas não concordo. Tem que ter um técnico que resolva estes problemas. Querem poupar no farelo e depois gastam na farinha.
9. • Neon
   • 22 setembro 2011

    # 9

   Portaria 232/2008
   
   15.º
   Autorização de utilização e alteração de utilização
   1 — O pedido de autorização de utilização de edifícios
   ou suas fracções é instruído com os seguintes elementos:
   a) Documentos comprovativos da qualidade de titular
   de qualquer direito que confira a faculdade de realização
   da operação;
   b) Certidão da descrição e de todas as inscrições em vigor
   emitida pela conservatória do registo predial referente
   ao prédio ou prédios abrangidos;
   c) Termo de responsabilidade subscrito pelo director
   de fiscalização de obra, quando aplicável, e termo de responsabilidade
   subscrito conforme o disposto no n.º 2 do
   artigo 63.º do Decreto -Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro,
   na redacção dada pela Lei n.º 60/2007, de 4 de Março;
   d) Planta e corte do edifício ou da fracção com identificação
   do respectivo prédio;
   e) Telas finais, quando aplicável;
   f) Cópia do alvará de licença ou autorização de utilização
   anterior, quando exista;
   g) Cópia da notificação da câmara municipal a comunicar
   a aprovação de um pedido de informação prévia,
   quando esta existir e estiver em vigor;
   h) Livro de obra, quando tenham sido realizadas
   obras;
   i) Ficha com os elementos estatísticos devidamente
   preenchida com os dados referentes à operação urbanística
   a realizar;
   j) Avaliação acústica.
   
   
   D.L 26/2010
   
   Artigo 63.º
   Instrução do pedido
   1 — O pedido de autorização de utilização deve ser
   instruído com termo de responsabilidade subscrito pelo
   director de obra ou director de fiscalização de obra, no
   qual aqueles devem declarar que a obra está concluída e
   que foi executada de acordo com o projecto de arquitectura
   e arranjos exteriores aprovados e com as condições
   da licença ou da comunicação prévia e, se for caso disso,
   que as alterações efectuadas ao projecto estão em conformidade
   com as normas legais e regulamentares que lhe
   são aplicáveis.
   
   Artigo 13.º
   Consulta a entidades externas
   1 —
   2 —
   3 —
   4 —
   5 —
   6 —
   7 — São fixados em diploma próprio os projectos das
   especialidades e outros estudos e as certificações técnicas
   que carecem de consulta, de aprovação ou de parecer, interno
   ou externo, bem como os termos em que têm lugar.
   8 — A consulta, certificação, aprovação ou parecer, por
   entidade interna ou externa aos municípios, dos projectos
   das especialidades e outros estudos referidos no número
   anterior não têm lugar quando o respectivo projecto seja
   acompanhado por termo de responsabilidade subscrito
   por técnico autor de projecto legalmente habilitado que
   ateste o cumprimento das normas legais e regulamentares
   aplicáveis, designadamente as identificadas nos n.os 1 e 2
   do artigo 10.º
   9 — A realização de vistoria, certificação, aprovação ou
   parecer, pelo município ou por entidade exterior, sobre a
   conformidade da execução dos projectos das especialidades
   e outros estudos com o projecto aprovado ou apresentado
   é dispensada mediante emissão de termo de responsabilidade
   por técnico legalmente habilitado para esse efeito,
   de acordo com o respectivo regime legal, que ateste essa
   conformidade.
   10 — O disposto nos n.os 8 e 9 não prejudica a verificação
   aleatória dos projectos neles referidos e da sua
   execução.
10. • Neon
    • 22 setembro 2011

     # 10

    Faltava-me este :)
    
    Lei 28/2010
    «Artigo 13.º
    [...]
    1 — . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
    2 — . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
    3 — . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
    4 — . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
    5 — . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
    6 — . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
    7 — . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
    8 — . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
    9 — . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
    10 — O disposto nos n.os 8 e 9 não se aplica às especialidades
    de electricidade e de gás que serão reguladas
    por legislação especial que assegure a segurança das
    instalações.
    11 — (Anterior n.º 10.)»
11. • Neon
    • 22 setembro 2011

     # 11

    Colocado por: PicaretaDesculpe mas não concordo. Tem que ter um técnico que resolva estes problemas.

    
    
    Tem razão...mas duvido que tenha sorte
12. •  
      Picareta
    • 22 setembro 2011

     # 12

    Colocado por: Neon1 — O pedido de autorização de utilização de edifícios
    ou suas fracções é instruído com os seguintes elementos:

    
    Falta aqui:
    certificado energético
    Certificado da certiel
    
    

    Colocado por: Neontermo de responsabilidade subscrito pelo
    director de obra ou director de fiscalização de obra,

    
    Afinal como é que ficamos? é o director de obra ou o director de fiscalização que assina o termo de responsabilidade, ou cada um assina um termo de responsabilidade?
13. • Neon
    • 22 setembro 2011 ^editado

     # 13

    Colocado por: PicaretaFalta aqui:
    certificado energético
    Certificado da certiel

    
    
    Relativamente ao certificado certiel (editado)
    acrescentei que a lei 28/2010 veio expurgar o gás e electricidade deste regime
    
    Relativamente ao certificado energético, repito que
    
    
    
    

    Colocado por: Neon9 — A realização devistoria, certificação, aprovação ou
    parecer, pelo município ou por entidade exterior, sobre a
    conformidade da execução dos projectos das especialidades
    e outros estudos com o projecto aprovado ou apresentado
    é dispensada mediante emissão de termo de responsabilidade
    por técnico legalmente habilitado para esse efeito,
    de acordo com o respectivo regime legal, que ateste essa
    conformidade.

    
    
    Chamo a atenção que estamos a falar de documentação para a obtenção da autorização de utilização.
    A DCR é necessária para efeitos de escritura o que sigfnifica que o requerente terá de a obter mas em minha opinião ela NÂO é obrigatória no âmbito da instrução da autorização de utilização.
    
    
    
    

    Colocado por: PicaretaAfinal como é que ficamos? é o director de obra ou o director de fiscalização que assina o termo de responsabilidade, ou cada um assina um termo de responsabilidade?

    
    
    Zero é pouco
    um está bom
    dois é demais, mas não vem mal ao mundo
    No diploma leio ou um, ou outro :)
14. •  
      Picareta
    • 22 setembro 2011

     # 14

    Colocado por: NeonA DCR é necessária para efeitos de escritura o que sigfnifica que o requerente terá de a obter mas em minha opinião ela NÂO é obrigatória no âmbito da instrução da autorização de utilização.

    
    Concordo, mas algumas câmaras exigem o CE para a licença de utilização.
15. • Neon
    • 22 setembro 2011

     # 15

    Peço desculpa
    
    Queria-me referir à CE
    
    Não concordo com a exigência da CE para efeito de instrução da autorização de utilização
    :)
16. • Neon
    • 22 setembro 2011

     # 16

    Pessoalmente não exigo DCR nos projectos de especialidade, nem CE na autorização de utilização desde que venha um termo de responsabilidade a atestar a conformidade
17. • Neon
    • 22 setembro 2011

     # 17

    A DCR e o CE são compostos por muitos papeis
    
    e eu....
    
    Tô farto de papeis
18. •  
      Picareta
    • 22 setembro 2011

     # 18

    Colocado por: NeonQueria-me referir à CE

    
    eu percebi.

    Estas pessoas agradeceram este comentário: Neon
19. • Neon
    • 22 setembro 2011

     # 19

    E agora vou descansar
    
    Boa noite Picareta, e quem mais andar por ai
    
    Abraços

    Estas pessoas agradeceram este comentário: Picareta
20. • ramos1999
    • 7 outubro 2011

     # 20

    boas tenho uma duvida conclui a minha habitação e entreguei os tais ditos certificados mas pediram-me um cd da obra neste caso pedi ao arquitecto ,que me disse que eram mais de 150 euros ! eu pergunto-me sera que depois de 3000 euros pelo projecto não terei direito a esse cd de graça? obrigado por qualquer resposta