Colocado por: antónio_001A título de pedido de informação.
Não tenho a certeza se o acesso a essa informação é livre ou não, mas das vezes que pedi essa informação ela foi facultada sem qualquer dificuldade e por pessoas diferentes.
Colocado por: ascot2º Não receie qualquer multa, pois o IMT é cobrável apenas quando há a transacção (Compra/venda).Conheço (de muito perto) o caso do filho de um antigo Director-Geral das Contribuições e Impostos que pagou de multa o dobro do valor da Sisa, por estar a viver na casa antes de pagar este imposto (Sisa).