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Comprar casas e imóveis

Compra de terreno através de "escritura usucapião" (ajuda)

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  1.  # 21

    Colocado por: Picareta



    Hummmm....há coisas que temos que ser nós a tratar, como por exemplo ir à Câmara.


    Concordo a 100%...

    Certifique-se você mesmo da viabilidade para construir... Se o Sr. Já esteve na Câmara e for um município pequeno onde toda a gente se conhece basta fazer um telefonema e confirmar...

    Cumps

  2.  # 22

    Essas coisas não se fazem por palavras, pede-se um PIP sobre a viabilidade de construção. E exija uma certidão predial permanente actualizada.

    Pode confirmar uma certidão aqui http://www.predialonline.pt/PredialOnline/

  3.  # 23

    Só por curiosidade, o terreno situa-se em que concelho ?

    www.gabineteop.com

  4.  # 24

    Eu também gostaria de saber onde se situa o terreno... Propuseram-me uma história parecida e havia marosca por trás

  5.  # 25

    Perdoem-me a ignorância mas agora fique curiosa... se iria fazer uma escritura por uso capião porque haveria pagar a alguém?? Isso não vai contra a filosofia do mesmo?

  6.  # 26

    Colocado por: bel99Perdoem-me a ignorância mas agora fique curiosa...

    A mim, parece-me ser assim: A coisa não é legal, então para não ter problemas, em vez de fazer a escritura em meu nome, vendo por metade do preço a um papalvo qualquer, que iludido pelo excelente negócio, aceita fazer a escritura em seu nome. Eu recebo o dinheiro, mas o meu nome não aparece em nenhuma escritura ou documento, pelo que além de estar livre de qualquer problema futuro, não tenho que pagar qualquer imposto.
    Se o proprietário do terreno aparecer, vai levantar problemas a quem fez a escritura de usucapião, e não a mim que fiquei com a nota :))
    Concordam com este comentário: treker666, GF

  7.  # 27

    Picareta
    Mas a questão é mesmo essa. Se faz escritura por usocapião porque há-de pagar seja o que for?? Não me parece fazer muito sentido...

  8.  # 28

    Colocado por: bel99Não me parece fazer muito sentido...


    Colocado por: Picaretaum papalvo qualquer
    Concordam com este comentário: treker666

  9.  # 29

    ahahhaah só pode...

  10.  # 30

    Colocado por: Gabinete OPSó por curiosidade, o terreno situa-se em que concelho ?

    www.gabineteop.com


    Colocado por: Picareta
    A mim, parece-me ser assim: A coisa não é legal, então para não ter problemas, em vez de fazer a escritura em meu nome, vendo por metade do preço a um papalvo qualquer, que iludido pelo excelente negócio, aceita fazer a escritura em seu nome. Eu recebo o dinheiro, mas o meu nome não aparece em nenhuma escritura ou documento, pelo que além de estar livre de qualquer problema futuro, não tenho que pagar qualquer imposto.
    Se o proprietário do terreno aparecer, vai levantar problemas a quem fez a escritura de usucapião, e não a mim que fiquei com a nota :))
    Concordam com este comentário:treker666


    Colocado por: bel99ahahhaah só pode...


    O Terreno situa-se em Mirandela, e respondendo a esses comentários, já negociei com o proprietário para ele regularizar a situação do terreno e eu fico com ele, a questão do usucapião era para facilitar o negócio e não fazer duas escrituras.

    Só estou à espera duma contra proposta em relação aos valores pois ainda não chegamos a um acordo mas vou ficar com o terreno mesmo que ele não aceite o que lhe propus, no entanto vale sempre a pena negociar.

    Obrigado a todos.

  11.  # 31

    Colocado por: maxelljá negociei com o proprietário para ele regularizar

    Não, ele não é o proprietário, se fosse você não tinha criado esta discussão.

    Colocado por: maxellmas vou ficar com o terreno mesmo que ele não aceite o que lhe propus

    Como é que é isso?

  12.  # 32

    Colocado por: Picareta
    Não, ele não é o proprietário, se fosse você não tinha criado esta discussão.

    É verdade, não é proprietário, mas é a mãe que já não está entre nós...


    Como é que é isso?


    Simples, ele fez um preço que é bastante aceitável, no entanto eu fiz uma proposta menor, mas quer ele aceite o valor ou não vou comprar o terreno, é verdade no mesmo local tem mais três terrenos que são mesmo dele, mais baratos, mas eu preferi este por ser mais isolado e maior.
    •  
      GF
    • 1 setembro 2012 editado

     # 33

    Colocado por: bel99Perdoem-me a ignorância mas agora fique curiosa... se iria fazer uma escritura por uso capião porque haveria pagar a alguém?? Isso não vai contra a filosofia do mesmo?

    Questão muito pertinente. O título do tópico induz em erro e está incorrecto: Se há usucapião, não há compra. A usucapião é nada mais do que um modo de aquisição de um direito (neste caso, direito de propriedade).
    Sugiro alteração para: "Aquisição" de terreno através de "escritura usucapião" (ajuda)"


    Sobre a questão de fundo colocada neste tópico, tenho apenas a seguinte observação a colocar: Quem é a pessoa que vai pagar algo por uma coisa que poderá (muito provavelmente) ser impugnada e anulada depois, e correndo o risco de estar a cometer um crime previsto na legislação e punível com pena até três anos de prisão? Pois é exactamente isso que pode acontecer a alguem que faça uma escritura de justificação para adquirir algo por usucapião, prestando falsas declarações.
    Fica para reflexão.

  14.  # 34

    Colocado por: GF
    Questão muito pertinente. O título do tópico induz em erro e está incorrecto: Se há usucapião, não há compra. A usucapião é nada mais do que um modo de aquisição de um direito (neste caso, direito de propriedade).
    Sugiro alteração para: "Aquisição" de terreno através de "escritura usucapião" (ajuda)"


    Sobre a questão de fundo colocada neste tópico, tenho apenas a seguinte observação a colocar: Quem é a pessoa que vai pagar algo por uma coisa que poderá (muito provavelmente) ser impugnada e anulada depois, e correndo o risco de estar a cometer um crime previsto na legislação e punível com pena até três anos de prisão? Pois é exactamente isso que pode acontecer a alguem que faça uma escritura de justificação para adquirir algo por usucapião, prestando falsas declarações.
    Fica para reflexão.


    Ainda bem que neste país é tudo muito honesto, é por isso que isto está como está...

    Isto está a gerar muita confusão. Então os entendidos que digam como se regulariza um terreno onde o proprietário já faleceu alguns herdeiros já foram pelo mesmo caminho, outros estão no Brasil, os filhos dos herdeiros falecidos, nem se tem contacto com eles. Não esquecer que houve acordo de partilhas como se fazia antigamente, mas sem regularização. Isto era prato do dia no nosso país, pelo menos em Trás-os-Montes. É verdade estamos em Portugal e os processos burocráticos são simples!!!!

    Para reflectir!!!!!
    •  
      GF
    • 1 setembro 2012

     # 35

    Se os herdeiros estão no Brasil, só eles podem vender. O 25 de Abril e a tomada de terras, já lá vai !
    Vamos imaginar o seguinte exemplo:
    Nesses terrenos, os verdadeiros donos há muito que se foram embora. Os herdeiros também.
    Nesses terrenos, alguem cultiva batatas há 30 anos. Age como se fosse o seu verdadeiro proprietário, cuida da terra, colhe os seus frutos, cuida das vedações, etc
    É visto por todos a fazer isso, que o faz pacíficamente e com conhecimento da população.
    ESSA PESSOA, e APENAS ESSA, poderá invocar a usucapião, e fazer a respectiva escritura de justificação, ressalvados os pressupostos legais da mesma que já escrevi inúmeras vezes por este forum fora.
    Tudo o resto que possa ser feito, para alguem beneficiar de um terreno que não é seu, na minha terra chama-se roubo, e dá prisão.

  16.  # 36

    Tenha cuidado Maxell.... já tem por aqui alguns alertas e aconselahmentos como por exemplo o de Erga omnes.

    Há meia duzia de anos, assumi por via de compra, a posse de um compropritário cujo terreno estava em nome de 3 proprietários. A compra foi na condição de todas as despesas serem de minha conta. Na altura, considerei um bom negócio, hoje, com a desvalorização dos terrenos, já não o faria, contudo não tive prejuízo e tenho o terreno legalizado a náivel de Finanças e Conservatória do Registo Predial....
    Tive de me socorrer de uma advogada, mas consegui.
    Há que ter atenção se o terreno está em zona Urbana ou Urvanizável, estes factores fazem toda a diferença. Deve também saber se é possível construir.... Não se deixe enganar.....

    Boa sorte

  17.  # 37

    Ao GF.
    Está um pouco enganado nos seus fundamentos.
    O Usocapião e escrituras de Justificação, são muito comuns e aplicáveis em situações de bens que iam passando de pais para filhos ou de herdeiros para herdeiros e hoje não estão regularizados.
    Estas situações ocorriam porque a Lei não era tão rigorosa como hoje. Este tipo de procedimentos, são a única forma de colocar os bens em nome dos seus proprietários, algumas das vezes, bens comprados pelos avós por forma verbal o que era muito comum antigamente....
    Olhe, os meus pais, fizeram uma casa num terreno doado por um tio e quando fui herdeira é que me deparei que só a casa estava registada nas Finanças e o tereno não....
    •  
      GF
    • 1 setembro 2012 editado

     # 38

    Estamos a falar de escrituras de justificação para invocação da usucapião, para titular direito de propriedade (ou outros!).
    A usucapião NÃO PODE ser invocada por quem quer, porque quer, simplesmente porque sim. Há fundamentos para tal. Há requisitos. Como o exemplo que dei em cima.
    Se o senhor que quer vender o terreno ao autor deste tópico, for o tal que há 30 anos cultiva batatas nesse terreno, ele é que tem de fazer a escritura de justificação, colocar o bem em nome dele, e depois vendê-lo ao autor do tópico.
    Sem sei que isto está perto de ser a republica das bananas, mas calma......


    Para reflexão:
    https://forumdacasa.com/?CommentID=440451
    https://forumdacasa.com/discussion/23038/como-fazer-usucapiao/
    https://forumdacasa.com/discussion/24260/1/usucapiao-ou-nao/

  19.  # 39

    Colocado por: cinderelaTenha cuidado Maxell.... já tem por aqui alguns alertas e aconselahmentos como por exemplo o de Erga omnes.

    Há meia duzia de anos, assumi por via de compra, a posse de um compropritário cujo terreno estava em nome de 3 proprietários. A compra foi na condição de todas as despesas serem de minha conta. Na altura, considerei um bom negócio, hoje, com a desvalorização dos terrenos, já não o faria, contudo não tive prejuízo e tenho o terreno legalizado a náivel de Finanças e Conservatória do Registo Predial....
    Tive de me socorrer de uma advogada, mas consegui.
    Há que ter atenção se o terreno está em zona Urbana ou Urvanizável, estes factores fazem toda a diferença. Deve também saber se é possível construir.... Não se deixe enganar.....

    Em relação à CM já estou a tratar disso... Obrigado.

    Boa sorte


    Colocado por: cinderelaAo GF.
    Está um pouco enganado nos seus fundamentos.
    O Usocapião e escrituras de Justificação, são muito comuns e aplicáveis em situações de bens que iam passando de pais para filhos ou de herdeiros para herdeiros e hoje não estão regularizados.
    Estas situações ocorriam porque a Lei não era tão rigorosa como hoje. Este tipo de procedimentos, são a única forma de colocar os bens em nome dos seus proprietários, algumas das vezes, bens comprados pelos avós por forma verbal o que era muito comum antigamente....


    Afinal ainda existe quem conhece a realidade deste país. O caso é mesmo desse género...

    Colocado por: GFEstamos a falar de escrituras de justificação para invocação da usucapião, para titular direito de propriedade (ou outros!).
    A usucapião NÃO PODE ser invocada por quem quer, porque quer, simplesmente porque sim. Há fundamentos para tal. Há requisitos. Como o exemplo que dei em cima.
    Se o senhor que quer vender o terreno ao autor deste tópico, for o tal que há 30 anos cultiva batatas nesse terreno, ele é que tem de fazer a escritura de justificação, colocar o bem em nome dele, e depois vendê-lo ao autor do tópico.
    Sem sei que isto está perto de ser a republica das bananas, mas calma......


    Para reflexão:
    https://forumdacasa.com/?CommentID=440451
    https://forumdacasa.com/discussion/23038/como-fazer-usucapiao/
    https://forumdacasa.com/discussion/24260/1/usucapiao-ou-nao/


    Qual foi a parte de, já negociei com o PROPRIETÁRIO para ele regularizar a situação primeiro, que ainda não entendeu????? Nunca fui desonesto não era agora que iria ser, mas a realidade por vezes não é tão simples como parece. Se realmente eu ficasse com o terreno por usucapião sei que estaria a falsear a verdade, mas seria com o consentimento do PROPRIETÁRIO. Inicialmente quando o tópico foi aberto era realmente para comprar o terreno e a regularização do mesmo ser feita por usucapião para facilitar a burocracia.

    Alguns herdeiros é que estão no Brasil, não são todos, outros estão no Porto e outros estão por cá, e outros nem se sabe onde, (tios, primos, netos, filhos, etc...)
    Mais uma coisa o terreno já não cultivado à muito muitos anos...
    •  
      GF
    • 1 setembro 2012 editado

     # 40

    Da minha parte está explicado e percebido, a usucapião nesse terreno não é possível com os dados que fornece. Ninguem diz se é desonesto ou não (nem o conheço sequer para poder afirmar tal coisa).
    Segundo o disposto no art. 1287.º do Código Civil, a posse do direito de propriedade ou de outros direitos reais de gozo, mantida por certo lapso de tempo, faculta ao possuidor, salvo disposição em contrário, a aquisição do direito a cujo exercício corresponde a sua actuação; é o que se chama usucapião.
    Se ninguém cuida do terreno, como se de um proprietário se tratasse, cultivando-o por exemplo, a usucapião não é possível. Ponto. Não há entrelinhas nem meios-termos.
    Ou melhor, possível até é (vai ao notário, leva duas testemunhas e faz a escritura de justificação notarial), mas baseada em pressupostos que não existem e anulável a qualquer momento.


    Colocado por: cinderelaO Usocapião e escrituras de Justificação, são muito comuns e aplicáveis em situações de bens que iam passando de pais para filhos ou de herdeiros para herdeiros e hoje não estão regularizados.


    Sobre o que diz, inteiramente de acordo. É que em TODO este tópico, ninguém escreveu que era exactamente essa a questão que se passava.
    Concordam com este comentário: Picareta

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