Colocado por: gerimbetaDuas questões, a permilagem do imóvel que vem na carta de avaliação enviada pelas Finanças não deverá ser igual à que temos na escritura do mesmo?
Colocado por: gerimbetaO pedido de reavaliação e a reavaliação do imóvel caso não concordemos com a enviada pelas finanças tem custos? Se sim há valores?
Os contribuintes que queiram contestar a avaliação das casas feita pelas Finanças, para efeitos do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), podem deparar-se com uma surpresa desagradável. Embora o valor de referência para pedir uma segunda avaliação seja de 204 euros, estão a surgir casos em que os encargos são o triplo daquele montante. E, devido a uma alteração que passou despercebida no Orçamento do Estado para 2012 (OE2012), podem mesmo chegar a 3.060 euros.fonte SOL
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) está a fazer a avaliação dos 5,2 milhões de imóveis do país que não foram transaccionados depois de Dezembro de 2003 (data em que o IMI substituiu a Contribuição Autárquica). O objectivo é aproximar o valor patrimonial das casas aos preços de mercado, subindo a receita fiscal.
Para os contribuintes com casas mais antigas, o resultado deverá ser um aumento do valor das casas e do imposto a pagar. Os contribuintes podem contestar a avaliação, solicitando uma segunda apreciação, mas essa decisão pode ter custos.
Encargos para o contribuinte
De acordo com a AT, o pedido de segunda avaliação tem um encargo mínimo de 204 euros para o requerente, se o valor da casa se mantiver ou aumentar depois da nova avaliação.
Mas, segundo explicou ao SOL o bastonário da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas, Domingues de Azevedo, a legislação permite que «os chefes de Finanças possam determinar um valor mais alto, se alegarem que o processo em questão tem uma complexidade elevada».
O SOL teve conhecimento de contribuintes que foram confrontados com custos entre 500 a 600 euros pela segunda avaliação do imóvel. O bastonário classifica esta prática das Finanças como uma «extorsão», que «serve para desincentivar os pedidos de reavaliação e o cumprimento da lei».
Ao ser invocada a complexidade dos processos, a perspectiva de custos para os contribuintes agrava-se bastante, podendo ir até aos 3.060 euros definidos no código do IMI. Este valor só está em vigor desde o início do ano. Numa altura em que se sabia que a AT iria avaliar as 5,2 milhões de casas, o Governo fez uma alteração ao código do IMI no OE2012. E o custo máximo das segundas avaliações aumentou 50%, passando de 2.040 para 3.060 euros.
A permilagem de uma fracção autónoma não entra para a fórmula de cálculo do VPT da mesma na maioria das vezes.
A excepção é quando o terreno é superior à área de implantação do edifício e essa diferença não está atribuída a nenhuma fracção especifica.
Ou seja, trocando por português corrente, num prédio por apartamentos a permilagem não altera o valor final da fracção excepto se houver um logradouro (quintal) que seja pertença de todos.
Colocado por: gerimbetaBoa tarde,
na carta da avaliação onde está a descriminação dos cálculos, o ca (coeficiente de afectação), tenho 1,00, este valor deveria de corresponder ao valor nesta coluna"Prédios Urbanos Avaliados nos Termos do CIMI"desta tabela abaixo:
Tabela
Colocado por: gerimbetaBom dia Alberto F.
Segue aqui outra tabela idêntica:
Tabela
Colocado por: Alberto F.Essa tabela refere a taxa anual que será paga.
Colocado por: Alberto F.
Essa tabela refere a taxa anual que será paga. Esse valor não aparece na fórmula de cálculo do VP.
Alguém consegue explicar como ex calculada a permilagem?