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1. • Gex
   • 23 abril 2013 ^editado

    # 1

   Boas,
   A minha odisseia para construir casa e conseguir a ferros arrancar autorizações e respostas da Câmara Municipal parece ainda estar longe de terminar... Agora, mesmo na recta final parece quererem arranjar-me problemas...
   Vou fazer uma cronologia dos acontecimentos:
   -Em Novembro são entregues a Telas Finais
   -Algum tempo depois, segundo me foi dito pelos empregados da obra que estavam a trabalhar na casa ao lado (do meu pai), apareceu lá uma senhora a querer "vistoriar" a minha casa, mas como ninguém avisou que ela lá ia aparecer e eu não tenho poderes de adivinhação, não estava lá ninguém para a receber. Entreou pelo lado do meu pai e o primeiro comentário que fez, ao ver a rede que separava as duas fracções (rede essa que foi imposta pela EDP, ainda não sei bem porquê), foi "isto é um galinheiro ou quê?!?". Logo aqui acho que está lançado o mote... Tomou as notas e foi-se embora.
   -Em Dezembro aparece a resposta da Câmara que tinha 3 pontos: 1-Desconformidade no alçado; 2-Lancil partido no passeio da rua e falta do desenho de um traço e não pôde comprovar a permeabilidade do solo no muro a norte.
   -Marquei uma reunião com a arquitecta responsável da Câmara que também não percebia muito bem estes pontos e encolheu várias vezes os ombros, mas chegámos à conclusão que para o ponto 1 era o facto de no projecto o rodapé da casa ser a pedra e na realidade fez-se pintado a cinzento e portanto ia apresentar-se um desenho com essa alteração; ponto dois ia-se corrigir o lancil e pintar o traço e ponto 3 fazia-se uma declaração a dizer que tudo estava de acordo com o projecto.
   -Em Janeiro entraram os novos dados na Câmara
   -O tempo passou, passou, passou... até que em Fevereiro liguei para lá a perguntar o que se passava e parece que alguém se esqueceu daquilo em cima de uma mesa porque até diziam que eu não tinha entregue nada... Lá deram andamento àquilo...
   -Em fins de Março/principios de Abril ligo para lá outra vez e ainda andava às voltas para voltar outra vez ao ponto de partida onde inicialmente ficou encalhado (departamento de fiscalização/vistorias)
   -Já em Abril liguei e disseram que provavelmente ia haver nova vistoria porque da primeira vez não foi vistoria porque não é só ma pessoa que a faz, é uma comitiva e que se foi lá alguém foi para ver do exterior e ainda faltava ver o interior e blábla e que só daí a duas semanas é que podia pegar naquilo...
   -Passado esse tempo ligo para lá outra vez e dizem-me que já tinham os pareceres de toda a gente e que só faltava o parecer da engª que fez a vistoria inicial (a do galinheiro) e que se ela concordasse com os pareceres que emitiam a Autorização de Utilização, mas para eu ligar no dia seguinte (hoje).
   -Hoje liguei para lá e dizem-me que a engª decidiu fazer nova vistoria... Não sei o que pretende ela vistoriar, pois se aparece lá sem avisar bate novamente com o nariz na porta.
   Queria só chamar a atenção que já passaram 3 meses desde que os novos elementos deram entrada e 5 meses desde que as telas finais deram entrada. Parece-me no mínimo vergonhoso. O que desconfio é que poderão eventualmente estar a querer criar problemas propositadamente (talvez para justificar o posto que ocupam).
   Preocupa-me o facto de o "desenho" do quintal não estar exactamente como no desenho de implantação (não houve projecto de exteriores) e vierm dizer que o solo não tem a permeabilidade que deveria e etc.. Porque suprimi algumas zonas que eram de relva (eram encostadas à parede da casa e retirei por causa das humidades) e coloquei calçada, mas por outro lado abri canteiros noutras zonas.
   Se me vierem criar problemas desses (tipo dizerem para levantar a calçada e colocar relva e tapar os canteiros, o que posso fazer para me defender? É que dos três pontos que foram inicialmente apontados, esse é o único por onde podem pegar...
   Obrigado
2. •  
     Picareta
   • 23 abril 2013

    # 2

   Conhece os artº 62, 63, 64 e 65 do rjue?
3. • Gex
   • 23 abril 2013

    # 3

   Colocado por: PicaretaConhece os artº 62, 63, 64 e 65 do rjue?

   
   
   Não...
4. • Gex
   • 23 abril 2013

    # 4

   Já estive a ler. Não encontrei nada que me ajudasse assim muito, mas fiquei com a ideia que devem ser tipo elementos da pide e das SS's que fazem essas vistorias (e também pelo que já me contaram de outras vistorias)...
5. •  
     Gabinete OP
   • 23 abril 2013

    # 5

   Se não tiver a área permeável obrigatória segundo o regulamento municipal podem pegar por isso. Agora se tiver retirado 10 m2 de área permeável numa zona e tiver aumentado esses 10 m2 de área permeável numa outra zona, deve apresentar uma planta em que mostre essas áreas devidamente contabilizadas.
   
   
   www.gabineteop.com

   Concordam com este comentário: Pedro Barradas
6. • becas
   • 23 abril 2013

    # 6

   Colocado por: Gex(não houve projecto de exteriores)

   
   
   Não é obrigatório? Eu tive de entregar quando construí.
   
   

   Colocado por: Gexdevem ser tipo elementos da pide e das SS's que fazem essas vistorias (e também pelo que já me contaram de outras vistorias)...

   
   
   A vistoria à minha casa foi tão tranquila que nem dei por ela lá terem ido...se é que foram...
7. • Gex
   • 23 abril 2013

    # 7

   A questão é que essas áreas nem sequer estão contabilizadas na planta de implantação porque não houve necessidade de apresentar projectos de exteriores. De qualquer forma a superfície mínima é de 30%.
8. • Gex
   • 23 abril 2013

    # 8

   Colocado por: becas
   Não é obrigatório? Eu tive de entregar quando construí.

   
   
   É porque o seu terreno exterior é mais de 300 e tal m2. Abaixo disso não é necessário.
   
   Eu queria é que não me chateassem, mas infelizmente a burocracia deste país implica que meio mundo ande sempre a chatear outro meio mundo...
   

   Colocado por: becasA vistoria à minha casa foi tão tranquila que nem dei por ela lá terem ido...se é que foram...
9. • Gex
   • 23 abril 2013

    # 9

   Vendo as coisas por outro prisma:
   O RUEM diz:
   Índice de Permeabilidade
   Sem prejuízo do disposto no Regulamento do PDM, a superfície permeável mínima nos logradouros é de 30 %
   
   O logradouro tem a zona frontal quase toda em terra (era para ser relva, mas o cão dá cabo daquilo tudo) e tem dois canteiros paralelos que percorrem uma lateral do quintal e outro que percorre a outra. Tenho quase a certeza que isso perfaz os 30%, mas mesmo que não seja, o restante piso é calçada o que significa que, segundo me disseram, é um piso semi-permeável. Isso não será suficiente para cumprir com as regras?
10. •  
      Picareta
    • 23 abril 2013

     # 10

    Colocado por: GexJá estive a ler. Não encontrei nada que me ajudasse assim muito

    
    Estas coisas deviam ser resolvidas pelos técnicos da obra, projectista ou director de fiscalização, e convém sabermos a legislação, para não os deixar-mos fazer o que eles querem:
    
    "A autorização de utilização é concedida no prazo de 10 dias a contar da recepção do requerimento,
    
    O presidente da câmara municipal, oficiosamente ou a requerimento do gestor do procedimento e no prazo previsto no número anterior, determina a realização de vistoria,
    
    Não sendo determinada a realização de vistoria no prazo referido no n.º 1, o requerente pode solicitar a emissão do alvará de autorização de utilização,
    
    A vistoria realiza -se no prazo de 15 dias a contar da decisão do presidente da câmara
    
    A vistoria é efectuada por uma comissão composta,no mínimo, por três técnicos,
    
    A data da realização da vistoria é notificada pela câmara municipal ao requerente da autorização de utilização, o qual pode fazer -se acompanhar dos autores dos projectos e do técnico responsável pela direcção técnica da obra,"
    
    
    

    Colocado por: Gex-Hoje liguei para lá e dizem-me que a engª decidiu fazer nova vistoria...

    
    Ela já foi a sua casa, e o Gex em vez de ter ido à Câmara falar com ela, foi lá falar com a "arquitecta responsável da Câmara", provavelmente fazer queixinhas da engª. Estas coisas costumam pagar-se caro.
11. • Gex
    • 23 abril 2013

     # 11

    Colocado por: Picareta
    "A autorização de utilização é concedida no prazo de 10 dias a contar da recepção do requerimento,

    
    
    Já passaram 5 meses...
    
    

    Colocado por: PicaretaO presidente da câmara municipal, oficiosamente ou a requerimento do gestor do procedimento e no prazo previsto no número anterior, determina a realização de vistoria,

    
    
    Não, isto nem chegou ao presidente...
    
    

    Colocado por: PicaretaNão sendo determinada a realização de vistoria no prazo referido no n.º 1, o requerente pode solicitar a emissão do alvará de autorização de utilização,

    
    
    Será que ainda o posso fazer? E como...?
    
    

    Colocado por: PicaretaA vistoria realiza -se no prazo de 15 dias a contar da decisão do presidente da câmara

    
    
    O presidente não foi ouvido nem achado para o caso...
    
    

    Colocado por: PicaretaA data da realização da vistoria é notificada pela câmara municipal ao requerente da autorização de utilização, o qual pode fazer -se acompanhar dos autores dos projectos e do técnico responsável pela direcção técnica da obra

    
    
    Nunca fui notificado de absolutamente nada!!
    
    

    Colocado por: PicaretaEla já foi a sua casa, e o Gex em vez de ter ido à Câmara falar com ela, foi lá falar com a "arquitecta responsável da Câmara", provavelmente fazer queixinhas da engª. Estas coisas costumam pagar-se caro.

    
    
    Não fui fazer queixinhas de ninguém. Fui falar com a técnica responsável da zona e que deu a concordância ao parecer da engª.
    Costumam pagar-se caro? Picareta, se um dia você construir uma casa e chegar lá alguém da câmara e perguntar se aquilo é um galinheiro, acho que que as intenções ficam logo completamente claras, não lhe parece? E isso foi antes de ir falar com a arquitecta. Por acaso não referi isso na reunião com a arqª, nem fiz qualquer tipo de "queixinhas", apenas quis compreender o que queriam efectivamente com aquele parecer que ninguém (nem arquitecto, nem técnicos da obra...) percebia muito bem. Mas se a palhaçada continuar vou pedir audiência ao vereador do urbanismo e se necessário ao presidente da câmara e nessa altura quero vê-los a justificar o modus operandi e o tempo que demoram nestas tretas todas!
12. •  
      Picareta
    • 23 abril 2013

     # 12

    Colocado por: GexNão fui fazer queixinhas de ninguém. Fui falar com a técnica responsável da zona e que deu a concordância ao parecer da engª.

    
    Vou-lhe explicar como é que eu costumo fazer, pode até nem ser a forma correcta, mas é assim que eu acho que deve ser feito, até porque também já sofri no pelo por ter passado por cima de alguém (ficam furiosos quando passamos por cima deles e não lhes damos importância)
    
    Recebo uma carta da Câmara a levantar problemas, vou SEMPRE falar em primeiro lugar com quem levantou os problemas, e só se não conseguir resolver o problema com essa pessoa, é que passo ao seu superior, e por aí a cima até ao presidente se for preciso.
    
    Quanto ao seu problema, já passou todos os limites, e está na altura de passar por cima de todos.
13. • Gex
    • 23 abril 2013

     # 13

    Eles devem é andar com pouco trabalho e tentam protelar estas situações ao máximo para justificar os seus postos, mas é como diz, isto já passou todos os limites!
14. • ins.Bruno
    • 23 abril 2013

     # 14

    é por isto que este País não anda para a frente, são estes indivíduos que não dão lucro nenhum ao pais e ainda atrapalham, e ainda não batemos no fundo, quando batermos a pessoas vão perder a paciencia com esta corja e vai dar bronca, alias chumbo
15. • 1255
    • 24 abril 2013

     # 15

    Pois é meus amigos,
    isto não está nada fácil lidar com os caprichos desta malta das câmaras.
    Posso-vos dizer que lido com umas 10 câmaras da minha região e ando esgotado. Ás vezes até dá vontade de rir. Isto é cada cabeça sua sentença.
    Não querendo generalizar mas acho que quase todos querem mimos. Ou melhor: têm sede de protagonismo.
    É do género: Ó p'ra mim aqui...
    Até se baralham uns aos outros. Mas é tudo: desde administrativos, fiscais, engenheiros, arquitectos, juristas, vereradores, todos.
    Tenho cada história que qualquer dia escrevo um livro.
    Ainda não consegui compreender o critério, é como calha. Uma vezes é tudo maravilhas, outras é tudo a encravar.
    Sim, porque se fosse sempre a encravar teria de partir a loiça toda.
    Até processos já me desapareceram e depois pedem-me cópias à pressa para tapar o buraco, enfim.
    E agora com menos processos para apreciarem parece que ainda é pior. Têm mais tempo para lixar a cabeça aos contribuintes.
    Ou então é para justificarem o posto de trabalho.
16. • Gex
    • 24 abril 2013

     # 16

    Colocado por: 1255Ou melhor: têm sede de protagonismo.

    
    
    No meu caso acho que é mais isto... Parece-me. Porque se é o resto, de mim não leva nada!
    
    

    Colocado por: 1255Ainda não consegui compreender o critério, é como calha. Uma vezes é tudo maravilhas, outras é tudo a encravar.

    
    
    Sim, também reparei nisso. Há muito do 8 ou 80, embora a maior parte seja a encravar e bem.
    
    

    Colocado por: 1255E agora com menos processos para apreciarem parece que ainda é pior. Têm mais tempo para lixar a cabeça aos contribuintes.
    Ou então é para justificarem o posto de trabalho.

    
    
    Exactamente o que disse mais acima. As câmaras têm gente a mais e é um salve-se quem puder para justificar o posto de trabalho e depois só sai borrada. Se antes já trabalhavam mal, agora ainda é muito pior. E o mais preocupante é que parece terem orgulho disso!
17. • Gex
    • 24 abril 2013

     # 17

    Colocado por: GexO logradouro tem a zona frontal quase toda em terra (era para ser relva, mas o cão dá cabo daquilo tudo) e tem dois canteiros paralelos que percorrem uma lateral do quintal e outro que percorre a outra. Tenho quase a certeza que isso perfaz os 30%, mas mesmo que não seja, o restante piso é calçada o que significa que, segundo me disseram, é um piso semi-permeável. Isso não será suficiente para cumprir com as regras?

    
    
    Sabem-me dizer se este argumento é válido...?
18. •  
      marco1
    • 24 abril 2013

     # 18

    calçada nunca ouvi falar, mas grelhas de enrelvamento sei que contam a 50% como área permeável.
19. • Gex
    • 30 abril 2013 ^editado

     # 19

    Bem, ligaram-me há pouca a marcar a vistoria para a próxima segunda feira. Dizem que é interior e exterior. Cheira-me que querem arranjar problemas (já estou por tudo...).
    
    Algum conselho de como lidar com a "comitiva" que lá vai? Sinceramente estou farto desta ****. Essa gente já me provoca náuseas!
20. • j cardoso
    • 30 abril 2013

     # 20

    No seu lugar falaria o menos possível; todo e qualquer esclarecimento ou resposta a qualquer questão que coloquem deve ser respondida pela fiscalização da obra, que deve estar presente.