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1. • cfvlisboa
   • 5 setembro 2013

    # 1

   Bom dia,
   
   alguém me sabe dizer se é necessário o reconhecimento de assinaturas do notário para o CPCV ser considerado válido?
   
   Se não o que é necessário fazer para o mesmo ter ser considerado válido e poder-se accionar as clausulas nele existente?
   
   Obrigado.
2. • cfvlisboa
   • 5 setembro 2013

    # 2

   Ninguém?
3. •  
     Picareta
   • 5 setembro 2013

    # 3

   Colocado por: cfvlisboaalguém me sabe dizer se é necessário o reconhecimento de assinaturas do notário para o CPCV ser considerado válido?

   
   Não.
   
   

   Colocado por: cfvlisboaSe não o que é necessário fazer para o mesmo ter ser considerado válido e poder-se accionar as clausulas nele existente?

   
   Pergunta muito vaga. Está a falar de que cláusulas?
   Em ultimo caso, se a outra parte não cumpre alguma das cláusulas, tem que meter uma acção em tribunal.
4. • cfvlisboa
   • 5 setembro 2013

    # 4

   Independentemente da clausula.. se ambas as partes apenas assinarem o documento, é considerado valido em tribunal? Ou apenas se houver reconhecimento de assinaturas ?
5. •  
     Picareta
   • 5 setembro 2013

    # 5

   Colocado por: cfvlisboase ambas as partes apenas assinarem o documento, é considerado valido em tribunal?

   
   Sim
   
   

   Colocado por: cfvlisboaOu apenas se houver reconhecimento de assinaturas ?

   
   Se não houver reconhecimento das assinaturas, uma das partes pode alegar que a sua assinatura é falsa, mas isso pode ser resolvido com uma perícia às assinaturas.
6. • cfvlisboa
   • 6 setembro 2013

    # 6

   Mas então se não houver reconhecimento por um notário basta o contrato assinado por ambas as partes para se fazerem valer das clausulas existentes?
7. •  
     Picareta
   • 6 setembro 2013

    # 7

   Colocado por: cfvlisboaMas então se não houver reconhecimento por um notário basta o contrato assinado por ambas as partes para se fazerem valer das clausulas existentes?

   
   Ainda não consegui perceber a sua dúvida.
   Se uma das partes não cumpre alguma das cláusulas do contrato, a outra parte só tem uma coisa a fazer: Acção em tribunal....independentemente das assinaturas estarem reconhecidas ou não.
8. • cfvlisboa
   • 6 setembro 2013

    # 8

   A questão é que se não tiverem reconhecidas pelo notário se o tribunal pode alegar que o contrato não é valido.
9. •  
     Picareta
   • 6 setembro 2013

    # 9

   Colocado por: cfvlisboaA questão é que se não tiverem reconhecidas pelo notário se o tribunal pode alegar que o contrato não é valido.

   
   Um contrato para ser válido não necessita das assinaturas reconhecidas.
10. • cfvlisboa
    • 6 setembro 2013

     # 10

    Obrigado, era isso que pretendia ver esclarecido.
11. •  
      Erga Omnes
    • 6 setembro 2013

     # 11

    Colocado por: Picareta
    Um contrato para ser válido não necessita das assinaturas reconhecidas.

    
    
    Neste caso não é bem assim amigo picareta... O CPCV de um imóvel TEM que conter o reconhecimento das assinaturas...
    
    No entanto a ausência do reconhecimento das assinaturas não pode ser utilizado pelo promitente vendedor mas apenas pelo promitente comprador...
    
    Cumps
12. • cfvlisboa
    • 6 setembro 2013

     # 12

    Isso quer dizer que sem o reconhecimento das assinaturas apenas o comprador pode reclamar caso alguma clausula que não seja cumprida?
13. •  
      Picareta
    • 6 setembro 2013

     # 13

    Colocado por: Erga OmnesNo entanto a ausência do reconhecimento das assinaturas não pode ser utilizado pelo promitente vendedor mas apenas pelo promitente comprador...

    
    Esta não sabia!!
    Pode ser utilizada pelo comprador, como? Pode desistir do negócio e exigir a devolução do sinal?
    
    E se o CPCV tiver aquela cláusula a dizer que ambos prescindem do reconhecimento das assinaturas?
14. •  
      Erga Omnes
    • 6 setembro 2013

     # 14

    Colocado por: cfvlisboaIsso quer dizer que sem o reconhecimento das assinaturas apenas o comprador pode reclamar caso alguma clausula que não seja cumprida?

    
    
    Apenas o comprador pode vir invocar a invalidade do CPCV com base na falta de reconhecimento das assinaturas...
    
    

    Colocado por: PicaretaPode ser utilizada pelo comprador, como? Pode desistir do negócio e exigir a devolução do sinal?

    
    
    Sim... um dos efeitos da nulidade é o "colocar as coisas como estavam antes de se fazer o negócio"...
    
    

    Colocado por: PicaretaE se o CPCV tiver aquela cláusula a dizer que ambos prescindem do reconhecimento das assinaturas?

    
    
    Nesse caso já ninguém se pode aproveitar disso

    Estas pessoas agradeceram este comentário: Picareta
15. • bel99
    • 27 março 2015

     # 15

    Colocado por: Erga OmnesO CPCV de um imóvel TEM que conter o reconhecimento das assinaturas...

    
    
    Alguém sabe dizer se isto sofreu alguma alteração?
16. •  
      Picareta
    • 27 março 2015

     # 16

    Colocado por: bel99Alguém sabe dizer se isto sofreu alguma alteração?

    
    Acho que não, e o Erga acabou por dizer que afinal não é necessário o reconhecimento das assinaturas, basta que o cpcv tenha uma cláusula a dizer que ambos os outorgantes prescindem do reconhecimento das assinaturas.

    Estas pessoas agradeceram este comentário: bel99
17. • bel99
    • 27 março 2015

     # 17

    Picareta, pode dar uma ajudinha aqui?