Colocado por: brunomrosaOu uma queixa/ participação em que pede para irem verificar se as alterações foram licenciadas... alterações desse género deverão ser alvos de Comunicação Prévia, se forem consideradas alterações exteriores ou da cobertura se for o caso.
Colocado por: firesouldjOnde posso ver essa legislação de se carece ou nao???