Colocado por: ecsmNão sei é como, qual a altura m que se têm de resolver e os custos que implicam.
Colocado por: ecsmEstes casos resolvem-se com relativa facilidade?
Colocado por: ecsmOnde - na câmara?
Colocado por: ecsmInviabiliza o negócio ou devo avançar?
Colocado por: ecsmImplica um projeto para toda a casa ou só para a parte a mais relativamente à área descrita.
Colocado por: ecsmJá agora o que é a área bruta privativa e a dependente?
Artigo 40.º
Tipos de áreas dos prédios edificados
1 - A área bruta de construção do edifício ou da fracção e a área excedente à de implantação (A) resultam da seguinte expressão:
A = (Aa + Ab) x Caj + Ac + Ad
em que:
Aa representa a área bruta privativa;
Ab representa as áreas brutas dependentes;
Caj representa o coeficiente de ajustamento de áreas;
Ac representa a área de terreno livre até ao limite de duas vezes a área de implantação;
Ad representa área de terreno livre que excede o limite de duas vezes a área de implantação.
2 - A área bruta privativa (Aa) é a superfície total medida pelo perímetro exterior e eixos das paredes ou outros elementos separadores do edifício ou da fracção, incluindo varandas privativas fechadas, caves e sótãos privativos com utilização idêntica à do edifício ou da fracção, a que se aplica o coeficiente 1.
3 - As áreas brutas dependentes (Ab) são as áreas cobertas e fechadas de uso exclusivo, ainda que constituam partes comuns, mesmo que situadas no exterior do edifício ou da fracção, cujas utilizações são acessórias relativamente ao uso a que se destina o edifício ou fracção, considerando-se, para esse efeito, locais acessórios as garagens, os parqueamentos, as arrecadações, as instalações para animais, os sótãos ou caves acessíveis e as varandas, desde que não integrados na área bruta privativa, e outros locais privativos de função distinta das anteriores, a que se aplica o coeficiente 0,30.
4 - A área do terreno livre do edifício ou da fracção ou a sua quota-parte resulta da diferença entre a área total do terreno e a área de implantação da construção ou construções e integra jardins, parques, campos de jogos, piscinas, quintais e outros logradouros, aplicando-se-lhe, até ao limite de duas vezes a área de implantação (Ac), o coeficiente de 0,025 e na área excedente ao limite de duas vezes a área de implantação (Ad) o de 0,005.
Colocado por: ecsmDeverei expor o problema na Câmara ou irei "acordar moscas que estão a dormir", eis outra das dúvidas.
Colocado por: zedasilvaPede a um tecnico que faça um levantamento correto do existente e faz uma rectificação de àreas, 1º nas finanças e depois na conservatoria.
Como não há qualquer tipo de projeto na câmara e suponho ser uma casa já antiga fica tudo "legalizado"Concordam com este comentário:1255,maria rodrigues
Colocado por: ecsmterei que respeitar SÓ NESSA PARTE a tal RCCTE. É isso?