Colocado por: Jó
Já agora gostava de saber, qual a entidade à qual um cidadão pode recorrer de uma sentença de um Julgado de Paz, sentença essa cujo valor em causa não permite recurso. Isto porque o juiz do Julgado de Paz omitiu matéria supostamente crime, susceptível de dar origem a uma paragem do processo no Julgado de Paz e encaminhamento para Tribunal Judicial.
Colocado por: domusnostrumNao sei a que BQ se refere, mas como diz que incomoda o cheiro, devera ser uma inovacao e como tal deve ser aprovada por UNANIMIDADE, obtida com os votos dos presentes e dos ausentes, estes atraves da sua ausencia de opiniao se, no prazo de 90 dias que se seguem ao envio da copia da acta, se nao se manisfestarem desfavoravelmente.