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1. • apca93
   • 11 setembro 2015

    # 1

   Boa tarde, a quem me puder ajudar
   
   Eu e mais duas colegas universitárias partilhamos um apartamento.
   O contrato iniciou-se a 1 de Janeiro de 2014, sendo que pagámos de inicio a 1ºrenda e uma caução de valor igual à renda.
   Por motivos de falta de segurança (perturbação física dos vizinhos) e pobres condições económicas da nossa parte queríamos rescindir o contrato.
   Estando agora no mês de Setembro de 2015, e pagando este mês, podemos rescindir o contrato, enviando carta registada mas quebrando o prazo legal de 60 dias de pré-aviso pois o contrato decorre À mais de um anos e menos de 6 anos.
   É-nos então possivel rescindir o contrato, para sairmos em Outubro e ficando a senhoria com a caução?
   
   PS no contrato que fizemos por escrito, o estipulado era pagar 3 rendas caso quisessemos opor-nos À renovação do contrato até Janeiro de 2015. Não veio estipulado por escrito a caução.
   
   Obrigada pela ajuda
2. • flipey
   • 11 setembro 2015

    # 2

   Sendo o contrato de um ano, a oposição à renovação é feita nos 60 dias que a antecedem. Mas esse prazo já foi ultrapassado, uma vez que a renovação teve lugar em Janeiro.
   Neste momento o que pode fazer é a denúncia do contrato, e neste caso o prazo a considerar são 120 dias (4 meses).
   Basicamente se quiser sair antes, o senhorio tem direito a essas quatro rendas.
   
   n.º 2 do artigo 1098.º do Código Civil
   
   
   
   A caução (supostamente) serve apenas para cobrir eventuais estragos na habitação. Mas se o contrato não refere a caução, não sei como vai conseguir reaver esse valor.
   Quando entregou a primeira renda e o segundo valor que consideraram como caução, recebeu algum comprovativo do montante entregue? Entregou em dinheiro ou tem comprovativo de pagamento? Cheque, transferência?
3. • Gineta
   • 11 setembro 2015

    # 3

   Segundo o código civil, podem rescindir o contrato quando quiserem se não houver condições de habitabilidade, como é o caso de falta de segurança.
4. • LuisPereira
   • 11 setembro 2015

    # 4

   Colocado por: GinetaSegundo o código civil, podem rescindir o contrato quando quiserem se não houver condições de habitabilidade, como é o caso de falta de segurança.

   
   
   Falta de segurança é sempre muito subjectivo!
5. •  
     Erga Omnes
   • 11 setembro 2015

    # 5

   Colocado por: GinetaSegundo o código civil, podem rescindir o contrato quando quiserem se não houver condições de habitabilidade, como é o caso de falta de segurança.

   
   
   Nada disso...
6. • LuisPereira
   • 11 setembro 2015

    # 6

   E o que é falta de segurança?
   
   "perturbação física dos vizinhos" que é isto? Levaram uma tareia? Apresentaram queixa na policia?
7. • loverscout
   • 11 setembro 2015

    # 7

   3 moças universitarias.....
   
   se calhar teem sido assediadas!