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1. •  
     Pedro Barradas
   • 27 setembro 2016 ^editado

    # 21

   Sim, nessas situações que mostrou e face a área que idealizou...
   Vide aqui:
   
   REGIME JURÍDICO DA URBANIZAÇÃO E EDIFICAÇÃO
   Artigo 6.º-A
   Obras de escassa relevância urbanística
   1 - São obras de escassa relevância urbanística:
   a) As edificações, contíguas ou não, ao edifício principal com altura não superior a 2,2 m ou, em alternativa, à cércea do rés do chão do edifício principal com área igual ou inferior a 10 m2 e que não confinem com a via pública;
   b) A edificação de muros de vedação até 1,8 m de altura que não confinem com a via pública e de muros de suporte de terras até uma altura de 2 m ou que não alterem significativamente a topografia dos terrenos existentes;
   c) A edificação de estufas de jardim com altura inferior a 3 m e área igual ou inferior a 20 m2;
   d) As pequenas obras de arranjo e melhoramento da área envolvente das edificações que não afetem área do domínio público;
   e) A edificação de equipamento lúdico ou de lazer associado a edificação principal com área inferior à desta última;
   f) A demolição das edificações referidas nas alíneas anteriores;
   g) A instalação de painéis solares fotovoltaicos ou geradores eólicos associada a edificação principal, para produção de energias renováveis, incluindo de microprodução, que não excedam, no primeiro caso, a área de cobertura da edificação e a cércea desta em 1 m de altura, e, no segundo, a cércea da mesma em 4 m e que o equipamento gerador não tenha raio superior a 1,5 m, bem como de coletores solares térmicos para aquecimento de águas sanitárias que não excedam os limites previstos para os painéis solares fotovoltaicos;
   h) A substituição dos materiais de revestimento exterior ou de cobertura ou telhado por outros que, conferindo acabamento exterior idêntico ao original, promovam a eficiência energética;
   i) Outras obras, como tal qualificadas em regulamento municipal.
   2 - Excetuam-se do disposto no número anterior as obras e instalações em:
   a) Imóveis classificados ou em vias de classificação, de interesse nacional ou de interesse público;
   b) Imóveis situados em zonas de proteção de imóveis classificados ou em vias de classificação;
   c) Imóveis integrados em conjuntos ou sítios classificados ou em vias de classificação.
   3 - O regulamento municipal a que se refere a alínea i) do n.º 1 pode estabelecer limites além dos previstos nas alíneas a) a c) do mesmo número.
   4 - A descrição predial pode ser atualizada mediante declaração de realização de obras de escassa relevância urbanística nos termos do presente diploma.
   5 - A instalação de geradores eólicos referida na alínea g) do n.º 1 é precedida de notificação à câmara municipal.
   6 - A notificação prevista no número anterior destina-se a dar conhecimento à câmara municipal da instalação do equipamento e deve ser instruída com:
   a) A localização do equipamento;
   b) A cércea e raio do equipamento;
   c) O nível de ruído produzido pelo equipamento;
   d) Termo de responsabilidade onde o apresentante da notificação declare conhecer e cumprir as normas legais e regulamentares aplicáveis à instalação de geradores eólicos.

   Concordam com este comentário: tozepalma

   Estas pessoas agradeceram este comentário: MartaG
2. • tozepalma
   • 27 setembro 2016

    # 22

   Pode sempre dizer que é uma estufa e safa-se. Nao deixa de ter razao... 😊

   Concordam com este comentário: MartaG
3. •  
     mhpinto
   • 28 setembro 2016

    # 23

   Colocado por: mhpintoVou aproveitar o tópico para fazer uma pergunta: em termos de isolamento as portas bifold são equiparáveis às de batente normais?

   
   Ninguém?
4. •  
     larkhe
   • 28 setembro 2016

    # 24

   Colocado por: mhpinto
   Ninguém?

   
   
   Penso que deve depender muito do aro utilizado, estou convencido que se forem as normais de vidro o isolamento deve ser muito mau, pois na junta acaba por ficar sempre uma pequena abertura, agora se for tipo portas normais mas com sistema bifold o isolamento deve ser muito superior.
5. •  
     mhpinto
   • 28 setembro 2016

    # 25

   Colocado por: larkheagora se for tipo portas normais mas com sistema bifold o isolamento deve ser muito superior.

   
   Não me expressei bem, o meu interesse é mesmo o de saber se para portas-janelas que vou aplicar em casa poderá ser opção o sistema bifold, não falo de fechar um pátio exterior.
   Este sistema tem a vantagem óbvia de, em vãos grandes, permitir abrir a janela/porta em toda a largura sem com isso obrigar a ter imenso espaço livre para a movimentação das portas.