Colocado por: happy hippyComo é consabido, o exercício do direito de preferência consiste no poder que tem o titular do direito de preferência (vizinho confinante) de sobrepor o seu direito ao de outrem (terceiro, próximo, mas não confinante),
Colocado por: mhpinto
Caro happy hippy, só para ter a certeza que percebi bem, sendo que li o seu escrito com muita atenção: uma vez que a IGNUNES pretende realizar a venda a um dos confinantes, toda a sua restante exposição não é aplicável a este caso concreto, já que, do que transcrevo, não existe aqui direito de preferência, certo?
Colocado por: maria rodriguesExiste, existe! Ora leia, de novo, o comentário (não me interprete mal, por favor!) e, talvez, fique com outro entendimento.
Colocado por: mhpinto
Caro happy hippy, só para ter a certeza que percebi bem, sendo que li o seu escrito com muita atenção: uma vez que a IGNUNES pretende realizar a venda a um dos confinantes, toda a sua restante exposição não é aplicável a este caso concreto, já que, do que transcrevo, não existe aqui direito de preferência, certo?
Colocado por: P32Aproveito o topico para uma questão neste ambito.
Estou a comprar uma casa + 1 terreno que já estiveram juntos mas que ficaram em artigos separados com a separação de bens.
Ao comprar a casa (terreno urbano) + o terreno (agricola) pode algum vizinhos vir daqui a algum tempo dizer que não foi informado e que quer exercer o direito de preferencia sobre o terreno agricola, ou eu como vou ter a casa nem preciso de informar ninguem?
Colocado por: happy hippyMeu estimado, o ónus de informar para aferir do interesse de exercer o direito de preferência (que existe), impende sobre o promitente-vendedor, não sobre si, enquanto promitente-comprador. Atente, para tanto, do excerto da súmula que replico infra:
Colocado por: P32A ideia é eu comprar o terreno e a casa, (...)
Colocado por: maria rodrigues
Não sei se alguém - ou eu própria - já lhe perguntou se o terreno tem um número de matriz diferente da casa! Sou de pressupor que, caso seja apenas um número único, a casa e o terreno, talvez aí, o direito de preferência não se venha a pôr (?).
Colocado por: joaosantosSendo leigo,e tendo ja estado envolvido em situaçoes semelhantes,ha confinantes e confinantes,se por acaso um deles tenha ja um terreno com 100 000 m2 e o seu acrescentar 5 000 ,por exemplo,a preferencia pode cair sobre outro confinante que tem só 10 000 m2,ao qual o seu terreno vai acrescentar valor,ao contrario do primeiro,sendo ambos confinantes...espero ter me feito entender,cumps
Colocado por: happy hippysobre a alienante impende o ónus de facultar aos demais, o integral conhecimento do negócio, sendo de lhes oferecer a faculdade de, querendo, poderem exercer também o seu direito de preferência
Colocado por: P32ainda são +-25.000€ por 600m2 de terreno
Colocado por: mhpinto
Dou a mão à palmatória. E sim, ficaram todas as dúvidas esclarecidas. Muito obrigado.
Sendo isso assim, continuo a achar a justeza da lei discutível, mas se fôssemos por aí...
Se está com receio, presumindo que vai dar outros 25k pela casa, o vendedor que diga aos confinantes que o terreno vai ser comprado por 45k e depois façam a escritura da casa por 5k e a do terreno por esse valor. O vendedor recebe o mesmo e o terreno ninguém lhe toca.
Só não sei as eventuais implicações em termos legais/fiscais.
Colocado por: joaosantosAs implicaçoes sao de que o outro pode ir reclamar e ficar com o terreno pelo valor da escritura...ja muitos se lixaram com esse esquema ;)
Colocado por: mhpinto
Talvez não me tenha explicado bem. A ideia é fazermesmoa escritura do terreno pelos teóricos 45k. Não acredito que alguém esteja disposto a pagar um valor desses, , que até poderá ser mais, por um terreno com essa área que não permite construção.
Colocado por: mhpintoSe está com receio, presumindo que vai dar outros 25k pela casa, o vendedor que diga aos confinantes que o terreno vai ser comprado por 45k e depois façam a escritura da casa por 5k e a do terreno por esse valor. O vendedor recebe o mesmo e o terreno ninguém lhe toca.
Só não sei as eventuais implicações em termos legais/fiscais.
Colocado por: P32agradeço mas não é viavel
Colocado por: mhpintoEra uma mera sugestão, eu próprio provavelmente não a seguiria.
Mas agora penso numa coisa: porque não faz o negócio em dois tempos, comprando primeiro a casa e avançando para o terreno só quando no registo da casa já cosntar o seu nome? Creio ter lido que, tendo construção, fica com preferência sobre os confinantes que não tiverem. Alguém confirma?
Creio ter lido que, tendo construção, fica com preferência sobre os confinantes que não tiverem. Alguém confirma?<