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1. • LL
   • 15 junho 2010 ^editado

    # 1

   Arrendei o meu apartamento devido a ter ido trabalhar para outra cidade.
   O imóvel está arrendado a oito meses.
   Agora vou voltar e preciso do apartamento.
   Há alguma lei que permita por termo ao contrato de arrendamento por esse motivo?
2. •  
     Luis K. W.
   • 15 junho 2010

    # 2

   Colocado por: LLArrendei o meu apartamento devido a ter ido trabalhar para outra cidade.
   O imóvel está arrendado a oito meses.
   Agora vou voltar e preciso do apartamento.
   Há alguma lei que permita por termo ao contrato de arrendamento por esse motivo?

   
   Há.
   O prazo é que pode depender dos termos em que redigiu o contrato de arrendamento.
3. • LL
   • 15 junho 2010

    # 3

   Quando fiz o contrato o inquilino foi avisado que isto poderia acontecer.
   Não há um prazo epistolado?
   Vou precisar do imóvel em Setembro.
   Obrigado.
4. • LL
   • 15 junho 2010

    # 4

   Não há um prazo estipulado?
   Obrigado.
5. •  
     MartaD
   • 15 junho 2010

    # 5

   O que diz o contrato em termos da duração do arrendamento?
6. •  
     Paramonte
   • 15 junho 2010

    # 6

   A menos q seja um contrato turistico, parece-me q o prazo, estipulado ou não, são 5 anos
7. • PBarata
   • 15 junho 2010

    # 7

   Colocado por: ParamonteA menos q seja um contrato turistico, parece-me q o prazo, estipulado ou não, são 5 anos

   
   
   Sim, é isso mesmo.. São 5 anos.
8. • LL
   • 15 junho 2010

    # 8

   É um contrato normal.
   Mas é a minha morada fiscal.
   Casa de família.
   Não há forma de por fim ao contrato.
   Terei de alugar um imóvel depois de ter o meu?
9. •  
     Paramonte
   • 15 junho 2010 ^editado

    # 9

   Colocado por: LLÉ um contrato normal.
   Mas é a minha morada fiscal.
   Casa de família.
   Não há forma de por fim ao contrato.
   Terei de alugar um imóvel depois de ter o meu?

   
   
   Poderá talvez pedir ao seu inquilino para lhe devolver a casa a bem, oferecendo-se para o indeminizar pelas despesas da mudança.
   Evite entrar numa de cortar água ou luz pq a lei estará contra si.
10. • LL
    • 15 junho 2010

     # 10

    Peguei numa minuta de contrato em que uma das clausulas diz " Dada a natureza temporária destes contrato e a faculdade que os primeiros outorgantes tem de o denunciar em qualquer das suas prorrogações, com a antecedência de um ano..."; com uma clausula final a remeter para a legislação aplicável pelas omissões que possam existir neste contrato.
    Terei que aguardar um ano? o que implica ter que alugar um apartamento para eu morar?
11. •  
      Paramonte
    • 15 junho 2010 ^editado

     # 11

    Acho que esse ano a que se refere quer dizer que um ano antes de fazer os 5 anos pode dar aviso ao inquilino de que vai precisar da casa.
    
    A parte de "remeter para a legislação aplicável" é na verdade o mais importante, quer dizer q se aplicam os prazos de lei (5 anos etç), ainda q isso não seja referido no contrato.
12. •  
      MartaD
    • 15 junho 2010

     # 12

    Pois... se tem um contrato de 5 anos, terá que esperar 5 anos para ter a casa. Avisando com 1 ando de antecedência (ao 4º ano), que não pretende renovar o contrato.
    
    Não percebo porque fazem contratos assim contra a vontade...
13. • rjmsilva
    • 15 junho 2010

     # 13

    É fácil perceber: €€€€
14. •  
      Paramonte
    • 15 junho 2010

     # 14

    Marta, a lei do arrendamento é q é idiota, ou seja vamos supor q eu só quero alugar a minha casa por 2 anos, aplica-se sempre os 5 anos independentemente do q eu escrever no contrato (daí a parte "remeter para a legislação aplicável" ), a menos que o contrato seja turístico, normalmente feito por advogados, e penso que a casa tem q estar em zona turística.
15. •  
      MartaD
    • 15 junho 2010

     # 15

    Colocado por: ParamonteMarta, a lei do arrendamento é q é idiota, ou seja vamos supor q eu só quero alugar a minha casa por 2 anos, aplica-se sempre os 5 anos independentemente do q eu escrever no contrato (daí a parte "remeter para a legislação aplicável" ), a menos que o contrato seja turístico, normalmente feito por advogados, e penso que a casa tem q estar em zona turística.

    
    
    Podia ter feito arrendamento de 1 ano, para habitação secundária/transitória (do inquilino). Nem falo nos contratos turísticos.
    O problema aqui é que o inquilino queria a contrato para habitação permanente (5 anos) e por isso podia não aceitar tal contrato, mas seria problema dele.
    
    Se no contrato estiver explícito que se trata de habitação secundária/transitória, o prazo de 5 anos não se aplica.
    Este aplica-se quando nada diz no contrato referente a essa questão. Presume-se então, que é contrato de habitação para habitação permanente.
    
    
    O meu contrato de arrendamento, por exemplo, é que está idiota, porque diz lá contrato por 1 ano, com renovações automáticas. MAS... não diz que é para habitação secundária/transitória. Logo, é para habitação permanente, e visto isto, o contrato é de 5 anos, segundo a lei.
    
    Eu não percebo , como senhorio, como é possível arrendar algo por 5 anos e não o saber, nem saber o que isso implica.
16. •  
      Paramonte
    • 15 junho 2010

     # 16

    Oh Marta explique-me lá bem como é isso do arrendamento de 1 ano que eu estou muito interessado. Que é isso de habitação secundária/transitória?
17. •  
      MartaD
    • 15 junho 2010

     # 17

    Colocado por: ParamonteOh Marta explique-me lá bem como é isso do arrendamento de 1 ano que eu estou muito interessado. Que é isso de habitação secundária/transitória?

    
    
    

    Artigo 1095.o
    Estipulação de prazo certo
    1—O prazo deve constar de cláusula inserida no
    contrato.
    2—O prazo referido no número anterior não pode,
    contudo, ser inferior a 5 nem superior a 30 anos, considerando-
    se automaticamente ampliado ou reduzido
    aos referidos limites mínimo e máximo quando, respectivamente,
    fique aquém do primeiro ou ultrapasse o
    segundo.
    3—O limite mínimo previsto no número anterior
    não se aplica aos contratos para habitação não permanente
    ou para fins especiais transitórios, designadamente
    por motivos profissionais, de educação e formação
    ou turísticos, neles exarados.

    
    
    Quando é para habitação não permanente, tem que dizer numa das cláusulas do contrato. E portanto o mínimo de 5 anos não se aplica. Pode-se meter menos anos.
    Agora... se os motivos para tal podem ir além do profissional, de educação, de formação ou turístico, não faço ideia, mas deve haver maneira de dar a volta ao motivo.
18. •  
      Paramonte
    • 15 junho 2010

     # 18

    Boa!! E tem alguma minuta para esses casos?
19. •  
      MartaD
    • 15 junho 2010

     # 19

    Colocado por: ParamonteBoa!! E tem alguma minuta para esses casos?

    
    
    Alguém daqui deve ter. Talvez o FD ? eheheh
    A sério, não deve ser um tipo de contrato assim tão raro de se fazer, alguém daqui deve ter, ou saber onde há.
20. •  
      FD
    • 15 junho 2010

     # 20

    Chega a acordo com o inquilino (arrendatário) para sair antes do fim do contrato.
    De resto, não há forma de um senhorio denunciar um contrato de arrendamento a não ser por incumprimento da outra parte.