O protestantismo foi ao catolicismo e eliminou-lhe os extremos, as abas da distribuição, normalizou a sociedade, tornando-a toda mais igual. Foi neste ambiente protestante que nasceu a ideia da democracia moderna. No limite, numa sociedade onde todos são iguais, a democracia funciona perfeitamente ao ponto de todas as suas decisões serem decisões consensuais.
As dificuldades surgem quando numa comunidade humana prepondera a diferença entre as pessoas, e não a igualdade. O regime democrático gera agora duas reacções extremas e antagónicas, aqueles que pretendem levar a ddemocracia ainda mais longe e ao extremo, e aqueles que se opõem radicalmente à democracia.
Sendo democrática a situação de partida, o primeiro grupo vai liderar a condução da democracia ao extremo, e é aí que se vai testar a verdade da democracia. É nos extremos que se revela a verdade. Cristo, Ele próprio, era uma figura de extremos, tão depressa estava no meio da multidão como isolado a rezar, tão depressa falava claro como de forma obscura, tão depressa pregava contra os pecados como perdoava os pecadores, tão depressa estava calmo como profundamente exaltado, tão depressa estava vivo como morto, e vivo outra vez, tão depressa parecia homem como Deus.
É nos extremos que se revela a verdade e, como argumentei no meu post anterior, a democracia não se aguenta nos extremos, é incapaz de lidar com eles e com as situações que eles provocam. Em Portugal, como na Grécia, a democracia foi levada ao extremo - empowering the people -, conferindo direitos a toda a gente e deveres a muito poucos. À medida que Portugal e a Grécia se aproximam de situações in extremis, a democracia não vai ser capaz de lidar com elas, porque a democracia não foi concebida para lidar com situações extremas. O único regime político apto a lidar com situações extremas é o regime baseado na autoridade suprema e absoluta de um homem.
Este é também o único regime político verdadeiramente universal. Não pretendo dizer que temporariamente e sob circunstâncias favoráveis uma comunidade não possa viver em democracia (ou em oligarquia ou sob qualquer outro regime). Pode e até deve se todos se sentirem bem e ninguém se sentir esmagado. Aquilo que pretendo dizer é que o regime político de última instância, aquele que serve para todas as situações e, em particular, para as situações extremas, aquele que, neste sentido, é o único verdadeiramente universal e intemporal, é o regime político baseado na autoridade suprema e absoluta de um homem. Não há outro. E é para esse que os portugueses se devem agora preparar.
5 Motivos Porque as Políticas Estatais não funcionam
(..)5. Mas imaginemos que nenhum destes problemas existia e que a classe política era motivada, focada e honesta. Será que é possível desenhar uma política estatal perfeita?
Não, não é. O melhor exemplo para apresentação desta impossibilidade é este de Charles Murray.
Imaginemos que queríamos desincentivar a população a fumar. Como o poderíamos fazer? Antes de mais, seria necessário criar um Instituto Público para administrar uma campanha de publicidade em múltiplas plataformas. Educação e Saúde, 2 ministérios importantes para o tópico, seriam também envolvidos, aumentando o custo. Fumar em espaços públicos seria também proibido, mas as pessoas continuariam a fumar no exterior e nos seus espaços privados. Assim, o melhor seria dar incentivos directos às pessoas para as fazer desistir por si (avaliados anualmente por uma comissão especial dentro do instituto, claro).
Aqui o assunto complica-se: como operacionalizar esses incentivos? Como desenhar um incentivo para desistir que não incentive também a que outros comecem, continuem ou aumentem o seu consumo para se tornar elegíveis para entrar no programa?
Antes de mais, há que escolher:
- o tamanho da recompensa, que não podem ser 2€, mas também não pode ser 1.000.000€; tem de ser um valor razoável para convencer quem está viciado, mas não uma lotaria que convenceria a maioria dos não-fumadores a começar a fumar;
- o tempo de consumo para poder receber a recompensa, pois não pode ser 1 dia, mas também não deve ser a vida inteira; afinal, tem de apanhar a maioria dos fumadores a sério, mas nenhum dos ocasionais que só fumaram uma vez para experimentar;
- o tempo de abstinência para receber a recompensa, pois não pode ser 1 dia, mas também não pode ser uma década; fosse um dia ou um mês, e então seria fácil para a maioria aguentar e depois voltar como se nada fosse ao vício; e só se poderia receber 1 vez por cidadão, claro;
- o consumo anterior para receber a recompensa, bastava 1 cigarro por dia ou tinha de ser 3 maços.
Para este exercício, suponhamos 10.000€ para quem fumasse durante pelo menos 5 anos 1 maço por dia e provasse uma abstinência de 1 ano. O que só por si iria envolver uma estrutura enorme por parte do Instituto, mas vamos aqui só avaliar os resultados da política, não os custos (como é habitual por parte de quem propõe soluções destas).
No dia da aplicação da nova lei, os noticiários mostram vários Portugueses à porta do Instituto para declarar que começam o período de abstinência imediatamente. Nos noticiários, este programa intervencionista é um sucesso e vários líderes de opinião o confirmam: Sousa Tavares afirma estar a pensar no tema e Rebelo de Sousa diz que esta medida mostra a criatividade do governo para atacar um problema difícil.
1 ano depois, as mesmas pessoas voltam para receberem o dinheiro e voltam a estar nas notícias. Mas notam-se algumas desistências. Noite dentro passa uma “Grande Reportagem”. Os legisladores não ficam muito bem na fotografia…
- Muitos desistiram de receber o dinheiro. O prémio não foi suficientemente motivador.
- Outros afirmam que mal recebam o dinheiro, vão voltar a fumar. Os 10.000 pagam as pastilhas e os autocolantes que os mantiveram fora do vício, mas sem o dever de continuar a abstinência, irão regressar em breve. Como não se podem candidatar outra vez, esperam ser fumadores o resto da vida.
- Muitos adolescentes que só tinham fumado um pouco no secundário, voltaram na Universidade para receberem os 10.000. No secundário, muitos começam a fumar pois os 10.000 Euros permitem uma boa ajuda para a vida na faculdade. Em tempos de crise e sem perspectiva de futuro, estes fundos são uma oportunidade a não perder. O consumo entre os mais jovens dispara.
- Uns poucos adultos que estavam a pensar parar ao fim de 4 anos, tiveram de fumar um ano mais para receber o dinheiro. Planeiam parar de vez quando acabar o tempo, mas lamentam ter de continuar a fumar para receber o dinheiro.
- Alguns que só fumavam 10 cigarros por dia lamentam a estupidez de terem de fumar 1 maço por dia para receber os fundos. Queixam-se que com 10 nada aconteceu e com um maço sentem-se agora muito atacados nos pulmões. A jornalista mostra simpatia e chama àquele valor “um valor claramente exagerado”
- As tabaqueiras instaladas recusam falar à jornalista, mas fontes próximas garantem que apoiam fortemente a legislação, pois o consumo aumentou e, como a publicidade está proibida, os consumidores deixam as pequenas marcas e consomem mais das marcas bem instaladas. Há quem diga que a empresa patrocina agora as campanhas de PS, PSD e CDS para que esta legislação não seja alterada.
- A Liga Portuguesa Contra o Cancro diz que a política actual não está a funcionar e culpa os suspeitos do costume. Diz que é necessária a constituição de uma comissão especial para analisar a problemática, corrigir a política actual e propor novas medidas.
Pode ajudá-los? O que faria? Jogue um pouco o jogo e depois deixe as suas conclusões nos comentários.
E assim talvez o leitor perceba que qualquer programa de incentivos teria 1 de 2 efeitos: nenhum, ou o aumento do consumo. Aceito sugestões para desfechos diferentes.
Achei esta estorinha do prémio para não fumadores muito rebuscada e confusa, tanto mais que o anti-tabagismo tem sido uma área onde o incentivo estatal tem funcionado bem.
Ou não será um incentivo estatal ao absentismo tabágico, o aumento do preço do tabaco via impostos? E não é verdade que o consumo tem descido?
Consumo de tabaco
O consumo de tabaco é a principal causa evitável de morbilidade e mortalidade. Segundo os últimos dados do World Health Report (2002), o consumo de tabaco é a principal causa isolada de peso da doença (12,2%).
O consumo de tabaco em Portugal tem vindo a diminuir, situando-se em 19,5% a prevalência de fumadores na população com mais de 15 anos65, sendo o sexo masculino o principal responsável por esta diminuição (com excepção do grupo etário dos 35-44 anos, onde se regista um aumento da prevalência de fumadores). Está, no entanto, a aumentar o consumo de tabaco no sexo feminino de forma preocupante.
Apesar das intervenções para a cessação tabágica serem reconhecidas como sendo de elevado rácio custo-efectividade, não têm sido implementadas intervenções estruturadas nos cuidados primários e restantes, como não têm sido desenvolvidos serviços de desabituação tabágica. Os poucos ainda existentes têm sobrevivido sem receberem os apoios necessários.
Em Portugal, em casa, no local de trabalho e em lugares públicos, os direitos dos não fumadores não são reconhecidos, com graves consequências para a saúde, principalmente das crianças.
A legislação que existe em Portugal ainda é deficiente do ponto de vista da protecção dos não fumadores.
Os preços praticados em relação aos produtos tabágicos encontram-se em níveis que ainda não representam um desincentivo ao seu consumo, nomeadamente, quando comparados com o poder de compra médio do cidadão português.
O artigo confirma que o tabagismo tem diminuído e tira uma conclusão, baseada em não sei quê, que o aumento do preço do tabaco não é o responsável por esta descida.
Eu digo que se o tabagismo aumenta a despesa do SNS, então o que há a fazer é aumentar ainda mais os impostos sobre o tabaco.
Colocado por: J.FernandesO artigo confirma que o tabagismo tem diminuído e tira uma conclusão, baseada em não sei quê, que o aumento do preço do tabaco não é o responsável por esta descida. Eu digo que se o tabagismo aumenta a despesa do SNS, então o que há a fazer é aumentar ainda mais os impostos sobre o tabaco.