Colocado por: luisvviii. Terrenos para construção, independentemente da data da aquisição - tributadas apenas em 50 por cento, i.e., com taxas finais variando entre 0 e 20 por cento (excepto se adquiridos antes da vigência do Código do Imposto de Mais-Valias, isto é, 9 de Junho de 1965, em que não estarão sujeitos a tributação).
Não entendo muito bem este ponto. Pode ser entre0e 20? OK, então pode haver caso que se aplica 0, se assim é está errado :). Mesmo 20% sobre 50% do ganho (isto é o mesmo que dizer aplicar uma taxa de 10% sobre as mais valias) oferecido pela câmara municipal, quando as taxas aplicadas ao trabalho e consumo são muitíssimo superiores, não me parece justo, mas enfim... não passa de uma opinião e é o pais que temos/queremos ter.
Mesmo considerando todas estas regras, penso que sendo um lucro "oferecido" ainda mais por uma entidade publica, a taxa deveria ser bem superior e muito bem controlada para evitar situações/negociatas bem conhecidas por esse pais fora.
Então aqui em Braga foi/é muito interessante ver quem são os donos dos terrenos muitas vezes adquiridos por grupos econômicos ainda antes de alterações dos PDMs que acontecem pouco tempo depois, enfim, como disse, temos o país que queremos.
Colocado por: luisvvMas isso não impede que as mais-valias sejam tributadas.
sempre do contra, não defenda o indefensável, toda a gente já ouviu falar de negócios á conta dos PDM/posterior venda a retalho ( urbanizações e loteamentos) e portanto acho que não deve estar muito por dentro destes assuntos ou acredita piamente que tudo foi feito dentro das normas honestas do funcionamento do mercado??
não seja sempre do contra e admita que enquanto não houver uma justiça forte e um efectivo controle da sociedade civil sobre os mecanismos de poder e decisão, as suas teorias mercantis fazem pasmar pela inocência face á realidade.
qual sr. silva qual carapuça, refiro -me, se quiser, a ser bem publicitado e bem convocada toda a sociedade civil a participar por exemplo nas medidas a adoptar para a comunidade onde se inserem e o que vemos muitas vezes é a forma manipulada de como essa informação e debate é publicitado.
o luisvv é um poço de contradições, por um lado quando alguem se indigna com os mecanismos vigentes do estado que proporcionam certas arbitrariedades privadas, vem logo defender a coisa ( esquecendo logo que é o seu odiado estado que está o está a permitir), por outro lado acha que o estado está a mais e que afinal eram os individuos particulares/ privados quem deviam orientar a coisa, enfim...
e no capitulo do urbanismo nem tudo tem a ver com uma equação perfeita de mais valias, o urbanismo pode ser o condicionador de toda uma orientação economica e social de uma zona ou região.
mas falando mais objectivamente explique isso das mais valias: eu compro um terreno em REN por tuta e meia, depois segundo uma revisão posterior de PDM esse terreno é desafectado e posso urbanizar e fazer por exemplo 10 lotes que futuramente irei vender, digam-me quem acha que irá pagar as mais valias no acto de cada escritura??
puff que ingenuidade pelo menos neste campo luisvv, para não me alongar muito repare que não se está apenas a falar de um terreno que é comprado por tuta e meia e a seguir é vendido na mesma sem nada em cima, portanto não se trata de mais valias a pagar apenas pela mesma coisa, foi inflacionado pela suposta integração de intervenções proprias ( os edificios e seus custos) dai a mais valia a tributar não ser assim tão linear, pense.
quanto á sua teoria de identificação de interesses comuns é ridiculo pensar que qualquer associação privada irá fornecer tribunais, segurança, educação, saude etc segundo critérios ... humm quais??? os meus? ah não ali os do vizinho?? epa grande confusão, mais vale é haver ai umas empresas a fazer uma coisa dessas para cada um, pode ser que da oferta e da procura não seja o caos.
Por amor da santa... comprou um terreno que vale X. O uso permitido altera-se por magia, e passa a valer Y. Se o vender por Y, a mais-valia é Y-X. O consumidor final que vier a comprar um imóvel que porventura seja construído no terreno pagará um preço que reflecte,obviamentetodos os custos e o lucro das partes envolvidas.
Se, em vez de vender o urbanizar, construir meia-dúzia de imóveis e os vender, o raciocínio é o mesmo: quem compra, paga os seus custos e o seu lucro.
Luisvv, a imoralidade da lei está aí. Porque esse "passe de mágica" é um acto público que não produz nada de útil. É uma assinatura pura e simples. O lucro que gera não pode ser taxado como se trabalho fosse, em sede de IRC, IRS ou afins. Este lucro tem que ser 100% público!
O que não é legitimo, o que é uma aberração, é que o lucro do "passe de mágica" seja privado.
Porque este é um incentivo titânico para a corrupção, como facilmente vemos!!! É a razão pura e dura pela qual nenhum promotor quer comprar prédios degradados nos centros para reconstruir (dá muito mais lucro converter RAN e largar cimento).
Pesquise a legislação de qualquer país europeu (excepto Espanha). Vai ver que há mecanismos muito variados para que o estado aproprie de >90% destes lucros.
só em relação a esta ultima parte, pois que da 1ª não está a ver bem a coisa,
qual é o escrutinio que teria uma associação privada e uma não privada na selecção dos tais critérios??
ah já sei segundo a sua teoria seria o mercado em si que trataria de todos os assuntos, na minha sendo o estado gerido "teoricamente" por alguem previamente eleito por uma maioria e segundo uma proposta de programa que assim é previamente escrutinado ah e supostamente não tendo o lucro como fim em si mesmo mas sim satisfazer essas necessidades essenciais da sociedade, não será melhor ( haver estado) do que deixar tudo entregue á vontade (€€€) de cada um ???
alias sempre houve estado, no proprio faroeste havia o xerife ( instituição publica).
O problema é que reabilitar implica ter prédios vazios, certeza de conseguir adequar os edifícios aos dias de hoje, e um mínimo de previsibilidade e estabilidade, para ter garantia de retorno do investimento. Ora, isso não existe - um licenciamento de uma operação de reabilitação é uma aventura de desfecho incerto.
É mais barato construir novo na periferia? É natural. Mas também não se vende ao mesmo preço que o centro de Lisboa