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Greve dos médicos
~ Tu!
??1 - Não sou jurista para poder avaliar uma coisas dessas. 2 - Mesmos os juristas não se entendem, mas é bom lembrar que a votação foi 9-3 que no fundo é um 11-1.
Eu também não sou, mas isso não é relevante. O que é relevante é que o argumento "Alguém tinha avisado que ia dar problemas" é descabido. Foram invocadas razões que não as que foram consideradas. Para levar a coisa ao ridículo, eu também podia dizer que era inconstitucional por ter sido escrito em "times new roman", e nem por isso teria agora mais razão.
(a bem dizer, em diversos momentos expressei dúvidas de que isto "passasse").Mas a questão de fundo não é essa. A questão é que alguém numa questão "tão importante", mesmo que avisado e sabendo que provavelmente o que viria a acontecer, coloque a sua estratégia tão dependente de algo que se poderia "esfumar".
A questão também não é essa. A questão é: sendo indispensável cortar despesa, não há muito por onde cortar, de forma rápida e controlável. As rubricas com peso são estas: pessoal e pensões.
As fantasias das PPP (que são estradas, estão construídas e continuarão a representar custos) e outras coisas do género são coisas necessárias, mas de efeito menos imediato (no que se refere às PPP, os encargos aumentam no futuro...), e acima de tudo menos volumoso.
P.S - Quando há uns tempos alguém levantou a questão da revisão constitucional, até a "direita" achou que não era indispensável nem urgent.- oxelfeR (RIP)
- 17 julho 2012 editado
.Colocado por: oxelfeR (RIP)Já agora: qual é o juramento que os ministros fazem quando são empossados?
Penso que te está a escapar o problema. E em vez de andarmos com comparações mais ou menos comparáveis, falemos deste caso concreto:
Como é que é possível cumprir a constituição e resolver o problema actual, o de diminuir o défice das contas públicas rapidamente?Já agora: qual é o juramento que os ministros fazem quando são empossados?
E não cumprem? Não esqueçamos que muitas destas questões são divergências de interpretação. Não se trata de declaradamente violar este ou aquele preceito...http://expresso.sapo.pt/como-e-que-um-medico-ganha-796-mil-euros-no-sns=f738794Colocado por: danobregaComo é que é possível cumprir a constituição e resolver o problema actual, o de diminuir o défice das contas públicas rapidamente?
Eu ajudo, podes cortar a despesa onde te apetecer, explicando sucintamente como o farias. Ou podes aumentar a receita onde te apetecer, explicando sucintamente como o farias.
Tem aqui os dados.
E aqui fica um apanhado global da coisa:
Repara que a despesa é de 45.011,9€, a receita é de 34.158,5€. Estás a gastar 132% do que tens no bolso. Tens um problema de 32% para resolver.- oxelfeR (RIP)
- 17 julho 2012 editado
.- oxelfeR (RIP)
- 17 julho 2012 editado
.- oxelfeR (RIP)
- 17 julho 2012 editado
.- oxelfeR (RIP)
- 17 julho 2012 editado
.Colocado por: oxelfeR (RIP)Eu por ti não posso falar, mas eu gosto de cumprir e que cumpram comigo.
A questão é se é possível cumprir, não se gostamos ou não de cumprir. Todos nós gostamos de cumprir, diria... E repara que não é a quem prometeu que custa cumprir. Para quem prometeu, bastava cumprir, o seu bolso continuaria na mesma.
Aliás, se o corte de 5-10% não foi inconstitucional, e este corte "temporário" foi, é evidente o que ai vem.Colocado por: oxelfeR (RIP)As regras não servem? Mudem-se, mas enquanto não se mudarem são para cumprir.
Como nos estados unidos? Que já mudaram a constituição uma série vezes para aumentar o nível constitucional de endividamento? O facto de poderes e conseguires mudar estas regras "quanto é preciso" é a demonstração cabal que é ingénuo pensar que são exequíveis.
Mas repito, estão ai os números. Brinca com eles. Que sugeres? Vá lá... é tão fácil cumprir as regras. Lembra-te que há outras regras escritas que gostas de cumprir. Temos de cumprir as metas do défice.A diferença éapenaso facto de os avisos terem sido feitos por pessoas que percebiam do que estavam a falar.
Eu também percebo. Times new roman, sucks. Não, a sério: as "pessoas que percebiam" não "acertaram" nas razões da inconstitucionalidade ...Então? Não me digas que é dos tais que é extremamente optimista: eu até penso que isto não vai resultar, mas vamos lá experimentar a ver se todos estão errados e se outros ainda sonolentos ...
Não, nada disso. Apenas tinha sinceras dúvidas, de não jurista - e manifestei-as algures num tópico onde alguém se queixava de que se podia violar a Constituição com os salários, mas não com outras coisas quaisquer.Diz tudo .. rápido e confortável. E se for sem problema e sem ondas ainda melhor.
Controlável. Por norma, a receita é menos controlável e previsível - posso aumentar impostos, mas o resultado é imprevisível. Se cortar uma despesa, a incerteza é menor.Existe uma coisa que se chama moralidade.
Certo. Mas continua a não resolver um problema - porque não é um problema hoje. Neste momento ainda não sentimos o peso do encargo das PPP - que ainda está para vir. Toda esta conversa à volta das PPP gera ideias erradas, mitos, se quiser:
a) a sensação de facilidade - é só cortar nas PPP e já está. Como? Cortando. Acontece que isso não é possível.
b) a sensação de volume - custam 800 milhões por ano, corta-se, temos menos 800 milhões de despesa. Como já disse uma ou duas vezes, só uma parte dos custos é lucro das concessionárias (as taxas variam, mas falam de rentabilidades de 6 a 13%, salvo erro). No entretanto, foi gasto dinheiro, que "estimulou a economia" e "promoveu emprego". Os custos da construção estão lá, os custos de operação também - e terão que ser pagos, inevitavelmente. Admitindo que se renegociasse até 0% de lucro (impossível, mas vá lá..), haveria poupança, claro - mas mais na perspectiva de reduzir os encargos futuros, e não na perspectiva de uma redução efectiva de despesa comparando com a actual.
c) a sensação de alivio da responsabilidade - é mais confortável pensar que foram uns ladrões que nos entalaram, quando a verdade é que toda a gente acha sempre maravilhoso o investimento do Estado, e o "desenvolvimento" do Interior ou lá o que seja. Pois bem, isso tem custos, e eles aí estão.Sim, e?
E, que vamos chegar à conclusão, mais ou menos inevitável:
a) a interpretação da constituição torna-se mais flexível, e nessa altura "Ai meu Deus, que matam a Constituição"....
ou
b) a constituição revela-se em todo o esplendor da sua inutilidade - porque confrontada com a realidade, a realidade ganha. E um Estado falido a sugar uma economia em ruínas resulta em algo de desastroso.Eu por ti não posso falar, mas eu gosto de cumprir e que cumpram comigo.
Se as regras existem são para cumprir.
As regras não servem? Mudem-se, mas enquanto não se mudarem são para cumprir.
É um paradoxo engraçado:
A constituição é supostamente um repositório de princípios essenciais e regras minimamente consensuais). Se as regras não servem, mudam-se. Mas se não se mudam (porque a mudança implica uma maioria qualificada), e o seu cumprimento implica a falência do próprio regime, a constituição é assim a modos que o escorpião daquela fábula..
http://pt.wikipedia.org/wiki/O_Escorpi%C3%A3o_e_o_Sapo
Nada contra, repare. Quando chegar a altura, cá estaremos para desobedecer. Ponto.
De acordo, em quase 1000 anos de história ainda não aprendemos a "dominar" as nossa própria língua.
Não, trata-se de um "defeito" do Direito, e principalmente o de origem romana...- oxelfeR (RIP)
- 18 julho 2012 editado
."Segundo a contabilidade mais recente da Administração Pública nacional, existem em Portugal nada mais nada menos do que 349 Institutos Públicos, 87 Direcções Regionais, 68 Direcções-Gerais, 25 Estruturas de Missões, 100 Estruturas Atípicas, 10 Entidades Administrativas Independentes, 2 Forças de Segurança, 8 entidades e sub-entidades das Forças Armadas, 3 Entidades Empresariais regionais, 6 Gabinetes, 1 Gabinete do Primeiro Ministro (bem grande, diga-se), 16 Gabinetes de Ministros, 38 Gabinetes de Secretários de Estado, 15 Gabinetes dos Secretários Regionais, 2 Gabinetes do Presidente Regional, 2 Gabinetes da Vice-Presidência dos Governos Regionais, 18 Governos Civis, 2 Áreas Metropolitanas, 9 Inspecções Regionais, 16 Inspecções-Gerais, 31 Órgãos Consultivos, 350 Órgãos Independentes (tribunais e afins), 17 Secretarias-Gerais, 17 Serviços de Apoio, 2 Gabinetes dos Representantes da República nas regiões autónomas, e ainda 308 Câmaras Municipais, 4040 Juntas de Freguesias, e 1226 estabelecimentos de educação e ensino básico e secundário. A estas devemos juntar as CCDRs e as Comunidades Inter Municipais, centenas de Observatórios e as sempre misteriosas e omnipresentes Fundações.
Nota: Mesmo se não contarmos com as 238 Universidades, Institutos Politécnicos, Escolas superiores e Serviços de Acção Social, o número de Institutos Públicos é ainda de 111, um número extraordinário para um país das nossas dimensões".
Ora, perante estes números, perante a enormidade e a omnipresença do nosso Estado (que ainda é dono de empresas que equivalem a cerca de 5% do PIB), perante as mais-que-evidentes clientelas e grupos de interesses que fomentam e reproduzem o despesismo voraz e descontrolado das Administrações Públicas, será que é assim tão difícil perceber onde é que se deve cortar a despesa? Será? Será que precisamos que venha cá o FMI para nos indicar o que é assim tão óbvio? Será que mais um agravamento da carga fiscal, que decerto nos atirará para uma nova recessão, é mesmo necessário, senhor Ministro? Sinceramente, parece-me que não.Ler mais: http://expresso.sapo.pt/governo-extingue-146-organismos-publicos=f683728#ixzz20yE529dh
15:46 Quinta feira, 27 de outubro de 2011
As leis orgânicas dos 11 ministérios hoje aprovadas em Conselho de Ministros preveem a extinção de 146 organismos públicos e de 290 cargos de direção superior.
"Há uma redução líquida de 146 organismos", afirmou o secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, lembrando que existiam 359 organismos e "vão ser extintas ou fundidas ou integradas" 146 entidades
Ler mais: http://expresso.sapo.pt/governo-extingue-146-organismos-publicos=f683728#ixzz20yDzNFibhttp://www.dinheirovivo.pt/Estado/Artigo/CIECO014487.html
O impacto da reorganização dos serviços do Estado permite uma poupança inicial de 100 milhões de euros
Extintos: 1712 cargos de direcção
Acontece que as pessoas continuam lá: deixaram de ser chefes, mas continuam a ganhar (menos, claro). Os imóveis continuam lá, mais toda uma série de fontes de despesa. A médio prazo, há-de resultar - mas não é hoje, nem amanhã.
Mas como pelo meio há a troika e as obrigações de cumprimento desta e daquela meta, tudo se faz sob pressão ...(claro que falta o mais importante, que não será feito, porque há um horror generalizado à ideia de que alguma coisa possa ser "privada": assumir que o Estado não tem que fazer isto, aquilo e aqueloutro e pura e simplesmente eliminar áreas inteiras do Estado).http://sol.sapo.pt/inicio/Economia/Interior.aspx?content_id=54046A redução dos encargos do Estado com as PPP foi uma das promessas eleitorais do primeiro-ministro, Passos Coelho. Através do secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Silva Monteiro, o Executivo afirma que já conseguiu reduzir os encargos do Estado em 700 milhões de euros, através da renegociação dos contratos com os concessionários privados, do cancelamento da construção de troços de estrada e do e da retirada de todos os contratos dos serviços de manutenção entregues aos concessionários.
- oxelfeR (RIP)
- 18 julho 2012 editado
.- oxelfeR (RIP)
- 18 julho 2012 editado
.0.0512 seg. NEW
