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Obras ilegais - Câmara de Lisboa - como denunciar

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  1.  # 1

    Conheço este fórum há algum tempo e sempre aqui encontrei informação bastante útil, pelo que venho pedir a ajuda dos vossos conhecimentos e experiência no caso de um amigo com um problema de obras ilegais em Lisboa.

    Então aqui vai a "história", resumidamente: o meu amigo comprou uma fracção numa zona histórica de Lisboa. Posteriormente, um novo proprietário comprou a fracção ao lado. Sem aviso, nem ao meu amigo nem ao condomínio, o proprietário começou a fazer obras. Até aqui não se achou estranho porque é normal fazer-se obras numa casa nova: raspar paredes, pintar paredes, etc, o normal. Mas o meu amigo começou a ouvir barulho anormal: berbequins, derrocadas. Contactou o administrador do condomínio, tentou entrar em contacto como proprietário. Este não respondeu ao meu amigo, só ao administrador, e de forma tão "estranha" e evasiva que o próprio administrador sugeriu veladamente ao meu amigo que denunciasse antes que algo mais grave acontecesse. Conseguiu-se falar com o encarregado das obras, que garantiu que não eram estruturais, mas depois veio a perceber-se que eram, e que já vão bem avançadas, e que não têm projecto nem licença.
    O meu amigo hesitou bastante em denunciar porque há mais obras a decorrer na rua, que não sabe se estão legais ou não, e não quer de modo nenhum causar má vizinhança mas teme muito, e com razão, que as obras do lado lhe estejam a destruir a casa. Resolveu fazer uma denúncia anónima, para ver se funciona, mas se não funcionar parte para uma denúncia formal.
    É sobre isto que gostaria de pôr a questão. O meu amigo achou muito difícil descobrir onde fazer a denúncia, na CML, pois andou de telefonema em telefonema até descobrir o Centro de Unidade Territorial correcto. E quando descobriu disseram-lhe que tinha de fazer a denúncia presencialmente ou por escrito, mas deram-lhe a hipótese de fazer por email. O meu amigo fez a denúncia, por email, sob anonimato, e perguntou se precisava de fazer mais alguma coisa, mas passaram-se alguns dias e não recebeu resposta nem aconteceu nada.
    Li aqui neste fórum que as denúncias anónimas não tem valor legal mas funcionam. A questão é se funcionam na CML, se é normal a demora e a falta de resposta, quanto tempo é que ele tem para perceber se tem que ir lá pessoalmente, o que nestas coisas significa que toda a gente fica a saber quem ele é, quer faça denúncia anónima ou não. Deve escrever de novo e insistir, ou esperar mais alguns dias porque a demora é normal?
    Se fizer a denúncia formal, a Câmara é obrigada a ir fiscalizar? O meu amigo é obrigado a fazer uma denúncia em seu nome para a Câmara agir?

    Por agora era só o que queria perguntar. Parece-me que este caso ainda vai trazer muitas informações muito úteis mas por agora, e por cautela, só queremos perguntar isto. Desde já muito obrigado por qualquer esclarecimento ou informação baseado na experiência com a CML.

  2.  # 2

    Esqueci-me de acrescentar que o meu amigo não quer chegar ao extremo de chamar a polícia (municipal ou outra) sem esgotar todos os meios disponíveis, embora tenha sido informado de que pode fazê-lo.

  3.  # 3

    mas passaram-se alguns dias e não recebeu resposta nem aconteceu nada.


    isso não é de admirar. mas também é possivel que lhes apareça um fiscal de surpresa...

    de qualquer forma tem a certeza que estão a mexer na estrutura?
    barulho de berbequins e derrocadas não quer dizer que estejam a mexer na estrutura...

  4.  # 4

    Colocado por: AlexAConseguiu-se falar com o encarregado das obras, que garantiu que não eram estruturais, mas depois veio a perceber-se que eram, e que já vão bem avançadas, e que não têm projecto nem licença.

    Como é que sabe se eram estruturais?

  5.  # 5

    1. Em que «zona histórica» ?
    (específicamente)

    2. Não quer chamar à Polícia Municipal?!?
    A Polícia Municipal acompanha muitas vezes os fiscais da Câmara (e vice-versa).
    • pom
    • 9 agosto 2012

     # 6

    Se o seu amigo tivesse a certeza de que obras se tratam não teria 'tanto medo'...
    • AlexA
    • 10 agosto 2012 editado

     # 7

    Obrigado pelas respostas. O meu amigo foi mal dirigido e mal informado quando contactou com os serviços da Câmara que não lhe explicaram que se estas obras estivessem a ser feitas como obras interiores não precisavam de licença. A questão, aqui, é que há um problema de segurança.
    De facto, o meu amigo já foi informado que neste caso não pode apresentar nenhuma denúncia anónima, e agora compreende-se porquê, pelo que o fez em seu nome, para a polícia municipal.
    Uma vez que envolve partes comuns, não poderia ter sido feito pelo condomínio? É apenas uma pergunta, porque agora ele já fez individualmente.

    Ele também comunicou alterações de fachada que suscitam dúvidas quanto à legalidade. Quanto a isso, as obras de fachada, se houver resultados nós comunicaremos.

    Quanto às obras que podem pôr em causa a estrutura do edifício, foram comunicadas à Polícia Municipal.

    Colocado por: Luis K. W.2. Não quer chamar à Polícia Municipal?!?
    A Polícia Municipal acompanha muitas vezes os fiscais da Câmara (e vice-versa).


    Sabe, existe uma conotação negativa no acto de "chamar a polícia", pelo menos por estas bandas. É uma coisa cultural. Pensávamos que podíamos pedir a fiscalização sem ser através da polícia municipal. Explicaram-nos que não era possível. Comunicando à CMl, eles reenviam para a polícia municipal.
    Culturalmente, aparecer alguém identificando-se como um técnico é uma coisa. Aparecer uma brigada de uniforme é outra e muito pouco diplomática. Pelo menos por estas bandas, no nosso meio cultural, o meu amigo vai ficar cunhado como "o que se chibou à bófia". Isto vai causar-lhe problemas, muitos problemas.

    Colocado por: pomSe o seu amigo tivesse a certeza de que obras se tratam não teria 'tanto medo'...


    Pois, mas ele não sabe, porque o que foi comunicado ao condomínio não foi o que está a ser feito, e o que ele viu com os próprios olhos. Não vou fornecer aqui pormenores susceptíveis identificar o caso em concreto, mas, em suma, é isto.
    Vou antes tecer algumas considerações desta experiência que, aliás, por outros casos que li neste mesmo fórum, não me surpreendeu assim tanto. Actualmente as obras interiores, mesmo em construções tão antigas que nem se sabem como estão distribuídas as cargas pelas paredes e tectos e vigas (estou a falar bem?) porque não há plantas, porque são prédios com duzentos anos, podem ser feitas sem licença. Isto é, dependem do bom senso e da responsabilidade de quem as faz em contratar um técnico competente, especializado em restaurar construções antigas. Se um irresponsável qualquer se puser a partir paredes e tectos comuns o lesado fica impossibilitado de se queixar, porque lhe dizem que são interiores e não tem nada a ver com isso, até ao momento em que o mal já está feito. Aí pode dizer: fizeram isto. A partir daqui os prejuízos, danos, seguros, transtornos, caiem em cima da parte lesada. Pelo que estou a perceber, não é quem faz as obras que tem de provar que as obras são seguras, é quem sofre os estragos que tem de provar que não são. E como não é possível invadir a casa das pessoas antes de o estrago estar feito, para ver o que está realmente a ser feito, é preciso esperar que o estrago se faça. A mim parece-me que há perversidade neste sistema.

    Por outro lado, há aqui outra coisa perversa. Até foi um outro encarregado de obras que preveniu o meu amigo que havia razões para se preocupar. Imaginemos que alguém que percebe do assunto vê e se apercebe da situação, mas não quer meter-se em chatices. Como não é na casa dele, e não quer arranjar problemas para si próprio, e não aceitam uma denúncia anónima, cala-se. Que foi possivelmente por essa situação que as coisas chegaram onde chegaram.

    A questão fulcral está aqui, penso eu: como saber, e provar, previamente, que há perigo, se os responsáveis pelas obras não precisam de um projecto aprovado, se mentem ao condomínio, se fazem as coisas à socapa. E infelizmente, pelo que li neste fórum, é que mais acontece.

    Quando tivermos mais informações actualizaremos este post.

  8.  # 8

    Estive a pesquisar aqui no fórum a questão das obras interiores, encontrei este tópico de grande interesse:

    https://forumdacasa.com/discussion/23327/obras-sem-necessidade-de-licenciamento

    Mas noutro tópico, alguém diz:
    Se está a falar apenas de remoção/remodelação de paredes interiores sem interferir com a estrutura, apenas precisa, legalmente, de comunicar à camara que vai fazer as obras.
    https://forumdacasa.com/discussion/25178/preciso-de-ajuda-para-o-seguinte-como-proceder-com-plantas-camararias-entre-outros-procedimentos/#Comment_446668

    Então, em que é que ficamos? Comunicar à câmara não é o mesmo que ter licença, mas se nada for comunicado à câmara não implica motivo suficiente de fiscalização? Um cidadão interessado pode perguntar à Câmara se tal obra foi comunicada ou precisa de licença?
    Se calhar o meu amigo devia ter começado por esta via?...

  9.  # 9

    Mesmo as obras que exigem Projecto Aprovado. ( e Licença Municípal de Obras) PODEM não ser fiscalizadas.
    É uma questão de (falta de) recursos... isto é, não há dinheiro para a gasolina!

    TODAS as obras que mexem na fachada (e estrutura) têm de ter licença camarária.
    E há ZONAS da cidade em que não se pode mexer em NADA sem haver Licença. Por isso perguntei ONDE É?

    O problema das denúncias é que podem ser consideradas CALUNIOSAS... mas para se fazer uma denúncia não precisa de ser o vizinho de baixo! O denunciador até pode residir na Patagónia ! ;-)
    Colocado por: AlexASabe, existe uma conotação negativa no acto de "chamar a polícia", pelo menos por estas bandas. É uma coisa cultural.
    Provavelmente as «suas bandas» são as mesmas que as minhas.
    Essa maneira de fazer as coisas pode ver-se de 2 maneiras:
    . Nos países com tradição democrática, é um acto de civismo colaborar com as autoridades. Quem não deve não teme, e as autoridades policiais estão lá para servir as pessoas cumpridoras como nós (pelo menos, como eu).
    . Em Portugal as polícias (até a municipal) ainda são vistas como agentes da repressão. E entre pessoas ligadas ao crime (qualquer crime), só um bufo chama a polícia.

    E é cultural, sim...
    Nunca mais me esqueço de , quando eu estava a estudar numa Universidade no norte de Europa, um colega meu, também português, comentar - escandalizado - que durante um exame escrito o tipo que estava ao lado dele lhe ter dito: «ou guardas imediatamente as cábulas, ou denuncio-te». LOL!
    E, naqueles países, quem é apanhado a copiar durante um exame é IRRADIADO da universidade!
    Concordam com este comentário: treker666

  10.  # 10

    Colocado por: Luis K. W.Mesmo as obras que exigem Projecto Aprovado. ( e Licença Municípal de Obras) PODEM não ser fiscalizadas.
    É uma questão de (falta de) recursos... isto é, não há dinheiro para a gasolina!

    TODAS as obras que mexem na fachada (e estrutura) têm de ter licença camarária.
    E há ZONAS da cidade em que não se pode mexer em NADA sem haver Licença. Por isso perguntei ONDE É?


    É uma zona em que tudo se passa como uma aldeia, onde tudo se sabe, e que qualquer pormenor no sentido de responder a essa pergunta seria já "publicar" morada, nome e nº de contribuinte, se me faço entender.
    Compreendo o que diz antes. Nesta rua em particular há uns dois ou três anos que se fazem obras, incluindo fachadas de prédios, e nunca houve uma vistoria! Nem uma única! Com é que o meu amigo sabe? Porque se sabe tudo. Mesmo tudo.
    Não será certamente uma questão de falta de dinheiro para gasolina porque os serviços camarários estão geograficamente tão perto que podiam passar por lá a pé, em agradável passeio. É mais outra questão: parte-se do princípio que as obras licenciadas estão a cargo de um responsável da Câmara, e por isso não precisam de vistoria (sim, isto foi dito ao meu amigo, em conversa informal pelo telefone). Só com denúncia, e com denúncia assinada. Se é assim quanto às obras com licença, muito menos querem saber das que precisam e não têm. Podem sempre alegar desconhecimento... porque não houve denúncia.
    No bairro em questão já houve um altura em que não se podia fazer NADA, como diz, mas ultimamente até fachadas históricas foram mexidas, o que o meu amigo comunicou (mas de forma anónima, a título informativo, até porque não sabe quem fez essas outras obras, limitou-se a indicar onde elas estão). Vamos ver se ainda "não se pode fazer nada", como dantes. Esperemos.

    Compreendo a questão das denúncias por vizinhos implicantes. Se calhar havia demais e deixaram de ligar a TODAS.

    E sim, tudo isto é uma questão cultural. Por um lado, há abuso da denúncia anónima, por outro condena-se culturalmente a denúncia assumida não deixando grande espaço senão para a denúncia anónima... Que berbicacho!
    E sim, é verdade, quem não deve não teme, mas em rua onde há muitas obras a decorrer todos temem. A policia/fiscais também são vistos como caçadores de multas. Lá está, existe conotação negativa a todos os níveis. A polícia é mal vista, o cidadão que chama a polícia fica ainda mais mal visto.
    Estamos a falar de bairros históricos, de população envelhecida e/ou pobre, muitos de vida marginal e rendimentos duvidosos, onde só é culturalmente "aceitável" que se chame a polícia quando há sangue.

    Entretanto, parece que o processo está a andar e depois conto o que se passou e o resultado. E se serviu para alguma coisa.

    No entanto, aproveito para insistir na pergunta: Um cidadão comum pode perguntar à Câmara se tal obra foi comunicada ou precisa de licença? A Câmara fornece essa informação? Porque se assim fosse, talvez muitos estragos e conflitos se evitassem.
    • J.C
    • 11 agosto 2012

     # 11

    Sempre preocupados... Com a vida dos outros!
    Nessa zona se descobrem que voce/seu amigo fazem denuncias, vão levar (deviam) um enxerto de porrada.
    Invejosos é o que eu acho!
    A lei devia ser...
    Um dos tais fazer queixa das obras do vizinho mas, depois de se concluir que as mesmas estão legalizadas...
    Penalizar o Chibo a pessoa que fez a queixa.

  12.  # 12

    Colocado por: AlexAUm cidadão comum pode perguntar à Câmara se tal obra foi comunicada ou precisa de licença? A Câmara fornece essa informação? Porque se assim fosse, talvez muitos estragos e conflitos se evitassem.

    Os organismos públicos (desde as câmaras municipais às conservatórias de registo civil/predial/comercial) arquivam informação para ser pública, isto é, para estar DISPONÍVEL para os cidadãos.
    Se ligar para o número do munícipe da CMLisboa (808203232), não sei se apenas com a morada da obra lhe conseguem dar essa informação. Mas tente...

  13.  # 13

    Colocado por: J.CSempre preocupados... Com a vida dos outros!
    J.C.
    Há um par de anos pediram-me para ir «ver» (dar uma opinião) sobre uma obra de remodelação do apartamento de uma filha de uma sobrinha de uma familiar minha (ou lá o que era!).

    Era em frente à CASA DA MOEDA em Lisboa - isto para que não haja dúvidas.
    A casa pertencia a uma jovem Arquitecta (ou designer?), e era a irmã (outra Arquitecta) que estava a «tomar conta» da obra. O pai delas é um conhecido Arquitecto ligado aos meios universitários.

    Quando lá cheguei, estavam uma quantidade de eslavos que não falavam português, e a trabalhar de maneira que não deixavam dúvida que nunca tinham trabalhado numa obra na vida.

    Uma das coisas que eu vi é que tinham demolido TRES DAS QUATRO paredes que sustentavam a laje em betão da casa de banho do andar de cima (os pavimentos em toda a volta eram em estrutura de madeira).

    Aquela porcaria só não caiu por milagre. E, ao cair, faria ruir a mesma zona em todos os andares de baixo.

    Depois desta experiência, ACHO MUITO BEM que se denuncie tudo o que cheire a obras que mexam em estruturas e sem qualquer tipo de licenciamento
    (e responsaveis ... que sejam apenas Arquitectos!) (LOL!).
    Concordam com este comentário: treker666
    • J.C
    • 11 agosto 2012

     # 14

    Colocado por: Luis K. W.J.C.
    Há um par de anos pediram-me para ir «ver» (dar uma opinião) sobre uma obra de remodelação do apartamento de uma filha de uma sobrinha de uma familiar minha (ou lá o que era!).

    Era em frente à CASA DA MOEDA em Lisboa - isto para que não haja dúvidas.
    A casa pertencia a uma jovem Arquitecta (ou designer?), e era a irmã (outra Arquitecta) que estava a «tomar conta» da obra. O pai delas é um conhecido Arquitecto ligado aos meios universitários.

    Quando lá cheguei, estavam uma quantidade de eslavos que não falavam português, e a trabalhar de maneira que não deixavam dúvida que nunca tinham trabalhado numa obra na vida.

    Uma das coisas que eu vi é que tinham demolido TRES DAS QUATRO paredes que sustentavam a laje em betão da casa de banho do andar de cima (os pavimentos em toda a volta eram em estrutura de madeira).

    Aquela porcaria só não caiu por milagre. E, ao cair, faria ruir a mesma zona em todos os andares de baixo.

    Depois desta experiência, ACHO MUITO BEM que se denuncie tudo o que cheire a obras que mexam em estruturas e sem qualquer tipo de licenciamento
    (e responsaveis ... que sejam apenas Arquitectos!) (LOL!).
    Concordam com este comentário:treker666


    O que é que essa historia tem a ver p'ró caso?
    Fazer queixa de...Talvez, se calhar, é ou não é, tem ou não tem, só tem um nome....Maldade!
    O mais provável é amanhã, talvez (n'este momento) estarem eles próprios a fazer obras clandestinas, e a tentarem informar-se!
    O que tentei explicar (não defender as obras clandestinas) é que se devem informar, antes de partirem para uma queixa anónima!
    Só dá trabalho aos organismos competentes e quem está a trabalhar.
    Digo mais...Até acho estranho o Luis entrar nestes esquemas, sabendo muito bem que aquela zona (já lá fiz muitos trabalhos) está super controlada pela fiscalização Camarária.
    Quanto ao discordar....Não compreendi mas, respeito!

  15.  # 15

    Colocado por: J.C
    O que é que essa historia tem a ver p'ró caso?
    Quanto ao discordar....Não compreendi mas, respeito!

    a história tem a ver com isto:
    Colocado por: Luis K. W....
    Depois desta experiência, ACHO MUITO BEM que se denuncie tudo o que cheire a obras que mexam em estruturas e sem qualquer tipo de licenciamento

    Ok... Deixei de "discordar".
    Com o 25/4 passei a achar que É DEVER dos cidadãos denunciar todas as ilegalidades (antes do 25/4, confesso, nem por isso...).

    Outra coisa é caluniar... Tive uma obra em que a Policia Municípal nos ia visitar todas as semanas. À terceira já éramos velhos conhecidos, e os polícias (logo após nos irem cumprimentar à obra) iam visitar o denunciador para lhe comunicar de viva voz que estava tudo em ordem na obra (LOL!).
    Concordam com este comentário: treker666
    • AlexA
    • 16 setembro 2012 editado

     # 16

    Tempo para um update ao caso. Não tenho muito a adiantar e peço a vossa paciência, porque nós também temos que ter muita, muita paciência.
    Mas muita paciência mesmo.

    O meu amigo foi mal informado, enganado, mal orientado. E teve muita, muita paciência. Tudo para não arranjar conflitos. Seja como for, percebe-se agora que não podia fazer nada,mesmo que soubesse o que planeavam fazer, porque só pode denunciar depois de estar feito. Mesmo que saiba o que vão fazer, enquanto não estiver feito são "obras interiores". É possível que estivesse mal habituado porque noutros tempos, nesta zona, e eu direi qual é quando puder dizer, não se alterava o tipo de caixilho de uma janela sem autorização da Câmara.
    Por falar nisso, quanto às obras exteriores que têm sido feitas nas fachadas, ele mandou uma mensagem anónima através do site da CML, "A minha rua", e quando ele já não esperava apareceu um senhor da Câmara a ver o que tinha sido feito.

    Sempre funciona! Site da CML, "A minha rua", dizer o que se passa e onde se passa. Com alguma sorte, talvez até saibamos dos resultados através do "serviço de informações" popular que funciona melhor e mais depressa do que outra coisa.

    Percebe-se porque é que existe a grande necessidade deste "serviço de informações". Vou passar a relatar a parte do caso que mais interessa.
    O meu amigo compreendeu que tinha de se mexer, e não podia ser de forma anónima porque é necessário acompanhar o caso. Telefonou para a Câmara através do tal número 808203232, onde o informaram que tinha de comunicar o caso para a Polícia Municipal. Foi o que ele fez. Pediu a fiscalização das obras por questões de segurança (e tem razões para isso). Telefonou para a Polícia Municipal, deram-lhe um email, identificou-se, expôs o caso. Logo no dia seguinte a PM visitou o local. As obras ainda estavam a decorrer (agora já acabaram). Os polícias identificaram toda a gente no local, até pessoas de outra obra que não tinham nada a ver com o caso. Isto já não se percebe. Mas não fizeram o trabalho de casa. Perguntaram a alguém se as modificações estavam na planta camarária. Ora, que pergunta é esta? Não deviam saber o que está na planta camarária? Por acaso, o meu amigo ficou com a planta porque acompanhou o processo de conversão dos edifícios em propriedade horizontal. Como é que aparecem autoridades para fiscalizar uma obra sem saber o que lá estava? A planta foi alterada no interior e no exterior. Ainda não posso dizer como porque isso seria identificar o local. É que estes locais são tão invulgares que facilmente se identificam pelas características. Estamos a falar de construções centenárias, com características únicas, em que não há duas iguais! É disto que estamos a falar. Um bairro histórico muito velho, tão velho como o Castelo. Já dá para ter uma ideia? Não há uma casinha igual à outra.
    Ora, nem temos a certeza do método de construção de tecto e paredes porque há não plantas e registos. São coisas pombalinas, se não de estrutura até anterior! A seguir a isto, o meu amigo pediu informações sobre o processo por email para a Polícia Municipal, e não lhe responderam. Telefonou, foi informado de que foram abertos dois processos e os respectivos números, mas que esses processos ainda não deram entrada na fiscalização, que ainda estão com os agentes, e não conseguem informar o que contêm. Alguém sabe o que isto quer dizer? Entretanto já passou um mês, e nada. O meu amigo tem telefonado quase todas as semanas. Dizem-lhe que houve muitas ocorrências e esteve muita gente de férias. Até aqui, acreditamos.
    Aliás, tudo isto foi tão bem planeado pelos executores das obras que a atrocidade, que foi garantido, olhos nos olhos, ao meu amigo, que não seria feita, só foi revelada às claras em tempo de férias (antes estava tapada). Coincidência espantosa! O encarregado da obra deve ser pessoa experiente nestas andanças, pela forma como mente e pelo timing que escolhe.

    Pergunta: uma vez feito o pedido, e sendo dado seguimento, não tem a pessoa o direito de obter uma resposta, nem que seja "não tem razão, vá passear"? A resposta está a custar em vir. O meu amigo também é uma pessoa muito calma, que não deixa transparecer os nervos que isto tudo lhe tem causado, e que faz as perguntas com muita calma como se não fosse nada com ele. Em suma, não é um histérico aos gritos. Tem esperado, tem sido paciente, e entretanto está a desgastar-se por dentro. Comprou aquela casinha, onde sempre viveu, com as poupanças de toda uma vida. Não é brincadeira! Porque existe seguro (partindo do princípio que o condomínio o está realmente a pagar), mas se acontecer alguma coisa o seguro vai dizer que não paga obras mal feitas com a planta alterada. Contar com os seguros, em Portugal, é como contar com chuva no deserto.
    Por isso é tão importante obter uma resposta da Câmara. Nem que seja um "vá passear". A coisa ficar "presa" na Polícia Municipal durante um mês é que não se compreende.
    Vamos pedir esclarecimentos mais uma vez, e vamos contactar a Câmara. Vamos pôr a tal pergunta, se obras "assim e assim" deviam ser previamente comunicadas e se foram. Logo diremos que resposta nos dão.
    Entretanto, há que ter muita paciência, muita paciência, porque a vida de pobre é mesmo assim: ter paciência e rezar para que não haja um sismo mais forte. Por estas e outras é que os pobres são tão religiosos. Não há dinheiro para advogados, não há amigos na Câmara, haja Deus!
    Pelo menos já temos internet onde perguntar estas coisas, e talvez comece a haver mais informação a circular. Até agora, o que podemos concluir é que tudo isto tem sido um processo difícil, demorado, opaco, em que se pedem respostas e não se as obtêm, em que se é dirigido de um departamento para o outro e mal informado.

    Mais informação: disseram-lhe que num prazo de 10 dias úteis os visados podem saber o nome da pessoa que fez a denúncia. Se sabem ou não, ele ainda não descobriu, mas é interessante que uma das vezes em que ele telefonou para a PM a perguntar pelo processo lhe perguntaram o nome da pessoa que fez a denúncia... Tudo isto é tão imensamente curioso. Kafkiano, mesmo.
    Vou continuar a fornecer updates do caso conforme for prudente e sensato ir revelando. Paciência, que há-de vir tudo para aqui.

    Só uma nota que acho importante: os proprietários da casa onde decorrem as obras não vivem lá, nem tencionam viver lá. A casa vai destinar-se a ser um hostel. Isto é, para eles é um investimento. Se cair, azar, não lhes cai em cima. Por isso ainda é mais preocupante, porque os proprietários não vivem lá dentro!
    Muitos outros prédios deste bairro estão a ser convertidos em hostels. Ao abrigo das "obras interiores" estão a tornar os apartamentos ocos (para meter mais gente lá dentro), o que me está a preocupar porque também moro perto, e não vejo fiscalização nenhuma, e são prédios antiquíssimos, em zona sísmica. São prédios ligados uns aos outros. Se há um "azar", a culpa morre solteira porque já sabemos como funcionam as coisas. Mas isto não é uma questão de "azar". Meia dúzia de patos bravos a esburacar prédios centenários, sem ninguém a fiscalizar o que andam a fazer lá dentro...
    Lembro-me de tempos em que isto era impensável, completamente impensável, mas desde que se começaram a desfazer gabinetes de proximidade para reduzir custos... Estamos entregues aos bichos.
    Vamos ver, por este caso, até que ponto estamos entregues aos bichos.
    E continuaremos a rezar.

    Mais updates quando os tiver.

  17.  # 17

    Só há um erro nisso tudo: "ter paciéncia"!
    Conformar-se que as coisas levam demasiado tempo?!? Não!
    Queixe-se no local devido,
    Barafuste!
    "Responsabilize-os" se alguma coisa correr mal. Pergunte-lhes se estão feitos com o empreiteiro!
    Perca a paciência e deite cá para fora o que vai lá dentro,

    (aí! Que susto! Eu também estou a fazer um Hostel numa zona pombalina,,,! Mas ainda lá não me apareceu a PM, e é com projecto aprovado)

  18.  # 18

    Quanto mais penso no assunto mas ridículo me parece que seja preciso passar pela polícia para fiscalizar umas obras. As pessoas que visitaram o local eram meros polícias. Não desfazendo, como é que os polícias sabem se há perigo estrutural? Percebo porque é que devem acompanhar os fiscais, mas irem sozinhos não adianta nada.
    Acho uma parvoíce. A denúncia devia ser feita à Câmara que por sua vez devia solicitar a presença da PM.
    E nunca se devia ouvir uma pergunta como "aquilo já lá estava?" quando a CML tem a planta em arquivo. Seria uma pergunta de investigação, do género, "vamos ver se este gajo é cúmplice, porque nós sabemos o que lá estava mas queremos ouvir o que ele diz"? É que, afinal, são polícias, e pensam como polícias. Ou é isto, ou não fizeram o trabalho de casa, se calhar porque não é a eles que compete fazê-lo. Se não acreditaram no meu amigo, porque não viram a planta?
    Não se percebe.

    Queixe-se no local devido,

    Primeiro há que descobrir onde é o "lugar devido". Ainda não conseguimos dar com o sítio onde nos digam "é aqui que vamos tratar disto". Afinal, é a Câmara de Lisboa, e a CML é um labirinto... (Inclusive falei com uma amiga que é arquitecta, arquitecta paisagística mas arquitecta, e perguntei-lhe qual a melhor maneira de fazer a denúncia. Ela também não sabia. !!!)
    Aliás, devo dizer-lhe que os primeiros contactos que o meu amigo fez foi exactamente com o departamento onde lhe garantiram que era ali, e foi o primeiro sítio para onde escreveu, sem um único resultado, nem sequer uma resposta. Perante isto, o que fazer? Falar com o sr. António Costa, que é uma pessoa tão acessível, enquanto ele pensa se deve candidatar-se já à liderança do partido ou esperar mais uns meses?...
    Não nos esqueçamos que a Câmara de Lisboa não existe para servir os munícipes mas sim quem está lá dentro... (Fica o desabafo.)

    se estão feitos com o empreiteiro

    Eu não quis dizer, mas já me passou pela cabeça. Mas isso, sim, seria uma acusação muito grave. Por enquanto, não estamos a considerar essa hipótese. Ainda acreditamos que o processo está na Polícia Municipal e não queremos acreditar que a Polícia Municipal é corrupta. Por agora...

    Quando o processo chegar finalmente à Câmara, vamos pedir nomes dos responsáveis.

    Até à próxima.

  19.  # 19

    Nota: "arquitectura" paisagística começou por ser um curso da Faculdade de Agronomia (o "Arqto" Ribeiro Teles é, na realidade, Eng. Agrónomo).

    Também nunca entendi porque é que a PM de umas vezes vai ás obras sem fiscais, e doutras vezes com (quando a queixa é o ruído de uma obra a um sábado, ainda vá...).
    Ou será que é pq eles vão em 2 carros diferentes e é mesmo verdade que a fiscalização não tem dinheiro para as deslocações?!?

  20.  # 20

    Update.

    Tentámos mais um telefonema para a Polícia Municipal e mais um email. Só falta irmos lá pessoalmente. (Mas não penso que adiante, porque:)
    Por telefone dizem-nos que o processo ainda não chegou ao departamento de fiscalização (da Polícia Municipal, nem sequer da Câmara!).
    Por email não se obtém resposta. É como falar com uma parede.
    Seguimos o seu conselho e pedimos os nomes dos responsáveis, neste momento, pelo processo. Vamos ver no que dá.

    Vamos tentar obter na Câmara um contacto para onde recorrer, talvez apressar, mas isto é como andar às voltas porque foi a Câmara que nos remeteu para a Polícia Municipal. De facto, como eu disse aqui, o meu amigo foi obrigado a contactar a Polícia Municipal porque senão não faziam nada.

    Outra coisa que está a deixar o meu amigo com falta de ar: de vez em quando dizem-lhe "ou pode pedir uma vistoria, e tem de pagá-la". Ora, não há dinheiro para pagar vistorias. É mesmo obsceno sendo ele a parte lesada!
    Será esse o objectivo, mandar a Polícia Municipal fazer o levantamento das multas pelas irregularidades e obrigar as partes lesadas a pagar as vistorias?...

    Tudo isto tem sido muito educativo. Ainda bem que existe internet e que estas coisas já não ficam no silêncio e na perplexidade dos pobres.
    Voltamos à conversa inicial. Está a ver porque é que chamar a fiscalização tem a má fama que tem? Até agora o que se percebeu foi isto:
    São quase obrigados a actuar.
    Pelo tempo que demoram a actuar os actuais proprietários e responsáveis pelas obras já podiam ter vendido o imóvel e passado a batata quente a outros (já ouvimos rumores nesse sentido).
    Não respondem!
    Visitam o local sem técnicos e sem planta!
    Vamos ver se no fim disto tudo se conclui que as autoridades ainda existem para proteger os cidadãos.

    Respondendo à sua pergunta:

    Ou será que é pq eles vão em 2 carros diferentes e é mesmo verdade que a fiscalização não tem dinheiro para as deslocações?!?

    Sem ironias, não me parece que esta possibilidade se ponha em Lisboa. Não a 30m a pé da sede da Câmara!

    Mas outra pergunta me tem ocupado o espírito: seria assim tão difícil pedir fiscalização de umas obras se a Câmara não fosse tão "chique" como a de Lisboa, onde toda a gente tem mais em que pensar do que fazer o trabalho que lá está para fazer? Tenho cá as minhas dúvidas.
    Porque isto de não haver um/a secretário/a disponível para responder a um dos emails que o meu amigo já mandou, num mês inteiro, dá que pensar. Falta gente? Não têm computadores? São obrigados a responder por carta e não têm dinheiro para os selos? Não há um agente de ligação entre a Polícia Municipal e a Câmara que faça o trabalho de ir levantar a planta para ver se o queixoso tem razão? Não têm acesso ao arquivo? Haverá um arquivo? Estará lá a planta? A planta tem dois anos. Numa qualquer empresa estaria disponível num servidor para consulta em rede. Não têm consulta em rede? Não têm técnicos de informática?
    São tudo questões em que pensar, e no estado do Estado.

    Vamos continuar a pôr fé em Deus.

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