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Comprar casas e imóveis

Compra de casa sem licença de habitabilidade

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  1.  # 61

    Colocado por: SabrinaObg dato,

    A mim mete-me confusão vender a casa em construção porque não há registo dessa casa em lado nenhum, o que está registado nas finanças apenas o terreno. A ver se aparece alguém que confirme.



    Há registo do processo de licenciamento na câmara municipal e deverão haver registos no livro de obra.
    Não há mal nenhum na compra de uma edificação em estado de obra em curso.

  2.  # 62

    Colocado por: SabrinaBoa tarde,

    Pode-se ou não pode vender a casa ainda em construção, sem a licença de utilização? Neste post umas pessoas diziam que sim e outras diziam que não. Também me paarece que não dado que nas finanças apenas esta registado o terreno. Mas gostava que me confirmassem.
    obrigada!


    Neste caso vende-se um terreno, já que a edificação ainda não está constituída.
    Naturalmente que o preço será adequado ao valor do terreno e da quantidade de obra executada.

  3.  # 63

    Fui o primeiro a comentar e mantenho... è perfeitamente possivel efectuar a venda de uma casa SEM apresentar a licença de habitação !!!!

  4.  # 64

    Obg

    E o banco onde temos o credito aceita a venda?

  5.  # 65

    Colocado por: SabrinaObg

    E o banco onde temos o credito aceta a venda?

    Não !!!!!

  6.  # 66

    Hum...

    então como se vende? Se o banco nunca aceita… teria que se liquidar o credito primeiro, correto? Ou há formas de contornar a questão do banco?

  7.  # 67

    Colocado por: SabrinaHum...

    então como se vende? Se o banco nunca aceita… teria que se liquidar o credito primeiro, correto? Ou há formas de contornar a questão do banco?

    Que eu conheça não existe alternativa que não o dinheiro na mão. Através do crédito esqueça...

  8.  # 68

    Dr Alter Ego

    Quando referi que n havia registo da casa mas sim do terreno estava-me a referir as finanças e conservatoria e n a Camara ou livro de obras.Ou seja, a casa como n esta construida, n existe, apenas esta registado o terreno na conservatoria. Pois isto confunde-me, entende? Obrigado por me responder.

  9.  # 69

    João Dias,

    Eu estava-me a referir ao banco que esta a financiar a construção, portanto de quem quer vender e não de quem quer comprar. Estou a construir e se quiser vender ainda sem licença, ou seja sem acabar a construção, o meu banco deixa-me?

  10.  # 70

    Colocado por: Sabrinao meu banco deixa-me?

    Claro, desde que no dia da escritura lhe pague o que deve.
    Concordam com este comentário: Joao Dias
    Estas pessoas agradeceram este comentário: Sabrina

  11.  # 71

    Uma pergunta...é possível transacionar uma casa construída anterior a 1951 mas intervençionada (extruturalmente) posteriormente a essa data com respetivo projeto de arq e eng registado na camara, mas que não tenha sido concluída ou seja não tenha licênça de habitabilidade ou utilização ?

  12.  # 72

    Colocado por: Laranja MecânicaUma pergunta...é possível transacionar uma casa construída anterior a 1951 mas intervençionada (extruturalmente) posteriormente a essa data com respetivo projeto de arq e eng registado na camara, mas que não tenha sido concluída ou seja não tenha licênça de habitabilidade ou utilização ?


    Duvido que consiga transaccionar a casa sem a licença de utilização.

  13.  # 73

    Pois ai está a minha duvida...uns dizem que sim outros que não é possível .....agora falta saber onde está a verdade! De certeza não vou para a frente com o negocio sem ter a segurança do meu lado....

  14.  # 74

    Colocado por: Laranja MecânicaPois ai está a minha duvida...uns dizem que sim outros que não é possível .....agora falta saber onde está a verdade! De certeza não vou para a frente com o negocio sem ter a segurança do meu lado....

    Se quer segurança é fácil e barato:
    1º Contrate um advogado
    2º Contrate um Engenheiro
    3º Despache-se porque se o negócio fôr assim tão bom como disse no inicio tarda nada já foi...

  15.  # 75

    Colocado por: Laranja MecânicaUma pergunta...é possível transacionar uma casa construída anterior a 1951 mas intervençionada (extruturalmente) posteriormente a essa data com respetivo projeto de arq e eng registado na camara, mas que não tenha sido concluída ou seja não tenha licênça de habitabilidade ou utilização ?

    è possivel desde que tenha o certificado da camara a dizer que a construção é anterior a 1951

  16.  # 76

    Colocado por: arq.MarcoCarriço
    è possivel desde que tenha o certificado da camara a dizer que a construção é anterior a 1951
    Discordam deste comentário:Picareta


    Então não foi dito que apresentou projecto de estruturas à câmara?
    Como vai agora obter essa certidão?
    Só se estiverem "distraídos"

  17.  # 77

    Vim dar uma espreitadela ao fórum e vi a lavoura que aqui sobre a famigerada Licença de Habitação... Parece-me andar por aqui um Sr. Arquitecto e um Senhor Doutor, talvez advogado e não sabem dizer de uma vez por todas, não ser possível a realização de uma escritura sem a dita Licença?
    A solução é, se a construção estiver implantada em terreno em que seja possível legalizar a situação, é apresentar um processo de licenciamento na Câmara Municipal, que inclui projecto de arquitectura, estabilidade, águas, etc... etc...., e seguir todos os trâmites até tudo estar em ordem de forma a poder obter a licença de Habitação. Mas atenção, está em presença de procedimentos muito caros, a começar pelo custo de todos os projectos.
    Cá por mim, deve é tratar-se de uma casa antiga, feita numa altura que a lei não era tão rigorosa e não era exigido projecto. Se assim for, tente certificação camarária em como a casa foi construída antes da entrada em vigor da obrigatoriedade de ter de haver Licença de Habitação. Pode ainda comprar o terreno com a casa ilegal, só que não consegue crédito bancário. A Licença de Habitação de uma casa é o equivalente ao Cartão Único do Cidadão.

  18.  # 78

    Colocado por: cinderelaVim dar uma espreitadela ao fórum e vi a lavoura que aqui sobre a famigerada Licença de Habitação... Parece-me andar por aqui um Sr. Arquitecto e um Senhor Doutor, talvez advogado e não sabem dizer de uma vez por todas, não ser possível a realização de uma escritura sem a dita Licença?

    Disparate.
    Concordam com este comentário: Joao Dias

  19.  # 79

    Colocado por: Laranja MecânicaUma pergunta...é possível transacionar uma casa construída anterior a 1951 mas intervençionada (extruturalmente) posteriormente a essa data com respetivo projeto de arq e eng registado na camara, mas que não tenha sido concluída ou seja não tenha licênça de habitabilidade ou utilização ?


    Então não foi dito que apresentou projecto de estruturas à câmara?
    Como vai agora obter essa certidão?
    Só se estiverem "distraídos"

    O que eu quis dizer é que a câmara municipal não poderá ignorar a existência de uma intervenção abrangida por projectos, como é referido, e certificar, ainda assim, que a construção é anterior a 1951.

    Eu pelo menos não o certificaria mediante apresentação de fotografias actuais e de projecto.

  20.  # 80

    Colocado por: cinderelaVim dar uma espreitadela ao fórum e vi a lavoura que aqui sobre a famigerada Licença de Habitação... Parece-me andar por aqui um Sr. Arquitecto e um Senhor Doutor, talvez advogado e não sabem dizer de uma vez por todas, não ser possível a realização de uma escritura sem a dita Licença?
    A solução é, se a construção estiver implantada em terreno em que seja possível legalizar a situação, é apresentar um processo de licenciamento na Câmara Municipal, que inclui projecto de arquitectura, estabilidade, águas, etc... etc...., e seguir todos os trâmites até tudo estar em ordem de forma a poder obter a licença de Habitação. Mas atenção, está em presença de procedimentos muito caros, a começar pelo custo de todos os projectos.
    Cá por mim, deve é tratar-se de uma casa antiga, feita numa altura que a lei não era tão rigorosa e não era exigido projecto. Se assim for, tente certificação camarária em como a casa foi construída antes da entrada em vigor da obrigatoriedade de ter de haver Licença de Habitação. Pode ainda comprar o terreno com a casa ilegal, só que não consegue crédito bancário. A Licença de Habitação de uma casa é o equivalente ao Cartão Único do Cidadão.
    Discordam deste comentário:Picareta


    Não temos dúvida que se trata de construção muito antiga, mas após intervenção, kapput.

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