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1. • laivort
   • 19 setembro 2012

    # 81

   Parece um empate, metade do forum diz que é possivel comprar casa sem licença e outra metade que nao é possivel.
   
   Quem desempata?
2. • Maria Luísa
   • 19 setembro 2012

    # 82

   É perfeitamente possível comprar uma casa sem licença de habitabilidade desde que o imóvel tenha sido construído antes de 1951. Antes desta data nao existia essa licença.
   Eu pelo menos comprei uma casa antiga, nao existiam sequer plantas e registei a casa nas finanças com toda a facilidade.Fizemos nós próprios as plantas que entregámos, juntamente com toda a documentação pedida e pronto. Casa em ordem, registada e avaliada corretamente pelas finanças para efeitos de imi.
3. • Dr Alter Ego
   • 19 setembro 2012

    # 83

   Colocado por: Maria LuísaÉ perfeitamente possível comprar uma casa sem licença de habitabilidade desde que o imóvel tenha sido construído antes de 1951. Antes desta data nao existia essa licença.
   Eu pelo menos comprei uma casa antiga, nao existiam sequer plantas e registei a casa nas finanças com toda a facilidade.Fizemos nós próprios as plantas que entregámos, juntamente com toda a documentação pedida e pronto. Casa em ordem, registada e avaliada corretamente pelas finanças para efeitos de imi.

   
   
   Muito obrigadinho, assim também eu.
   E se tivesse obras, com projecto na Câmara, como é o caso apresentado, a Câmara emite a declaração?
   Isso é para imóveis sem alterações.
4. • Sabrina
   • 19 setembro 2012

    # 84

   E numa construção atual pode-se vender/comprar sem a licença???
5. • Joao Dias
   • 19 setembro 2012

    # 85

   Colocado por: SabrinaE numa construção atual pode-se vender/comprar sem a licença???

   
   Desde que seja dinheiro na mão e não esteja dependente de Instituições Bancárias pode fazer o que bem entender !!!!
   Você é livre de vender a casa tal como a outra parte é livre de a comprar... O "pormenor" da licença de habitação não passa disso... um pormenor que pode vir um dia a ser grave ou não !! Entretanto, a não existência da licença de habitação, quando em concordância entre partes não é impeditivo da compra e venda !!!!!
6. • Dr Alter Ego
   • 19 setembro 2012

    # 86

   Colocado por: Joao Dias
   Desde que seja dinheiro na mão e não esteja dependente de Instituições Bancárias pode fazer o que bem entender !!!!
   Você é livre de vender a casa tal como a outra parte é livre de a comprar... O "pormenor" da licença de habitação não passa disso... um pormenor que pode vir um dia a ser grave ou não !! Entretanto, a não existência da licença de habitação, quando em concordância entre partes não é impeditivo da compra e venda !!!!!

   
   
   Tem de nos apresentar o seu notário
7. • Joao Dias
   • 19 setembro 2012

    # 87

   Colocado por: Dr Alter Ego
   
   Tem de nos apresentar o seu notário

   
   Para fazer uma escritura não precisa de Notário sabia ????
8. • Dr Alter Ego
   • 19 setembro 2012

    # 88

   Colocado por: Joao Dias
   Para fazer uma escritura não precisa de Notário sabia ????

   
   
   À volta do burro e o burro no chão, como se diz por aqui
   Afinal não falou do assunto da licença
9. • Joao Dias
   • 19 setembro 2012

    # 89

   Colocado por: Dr Alter Ego
   
   À volta do burro e o burro no chão, como se diz por aqui
   Afinal não falou do assunto da licença

   
   Você é perito em tirar elações erradas não é??
   Olhe lá, se o Sr. quiser fazer uma escritura utilizando em vez do notário o seu Advogado ele tambem lhe vai exigir a licença de habitação ???
   Para alem do mais, não é ilegal (tanto quanto eu sei) vender uma casa sem licença de habitação... O que é ilegal é morar nela !!!

   Concordam com este comentário: marco1, Picareta
10. •  
      marco1
    • 19 setembro 2012

     # 90

    João Dias
    
    acaba por terminar este topico, sim é apenas isso mas parece que há gente que não compreende.
    inclusive até se pode comprar uma casa que ainda esteja meio construida por exemplo.

    Concordam com este comentário: Picareta, Joao Dias
11. •  
      Picareta
    • 19 setembro 2012

     # 91

    Colocado por: marco1inclusive até se pode comprar uma casa que ainda esteja meio construida por exemplo.

    
    Correcto, pode-se comprar a casa, mas não se pode habitá-la, porque não tem licença de utilização.
    
    O problema desta discussão, é que aqueles que dizem que não se pode fazer a escritura, partem do pressuposto que após a escritura a casa pode ser habitada, o que não é verdade, quem compra sem licença de utilização, tem que proceder às obras necessárias para obter essa licença.

    Concordam com este comentário: Joao Dias
12. • Dr Alter Ego
    • 19 setembro 2012

     # 92

    Colocado por: Joao Dias
    Você é perito em tirar elações erradas não é??
    Olhe lá, se o Sr. quiser fazer uma escritura utilizando em vez do notário o seu Advogado ele tambem lhe vai exigir a licença de habitação ???
    Para alem do mais, não é ilegal (tanto quanto eu sei) vender uma casa sem licença de habitação... O que é ilegal é morar nela !!!

    Concordam com este comentário:marco1,Picareta

    
    
    Elações, erecções ou ilações?
13. • dato
    • 19 setembro 2012

     # 93

    Colocado por: Picareta
    Correcto, pode-se comprar a casa, mas não se pode habitá-la, porque não tem licença de utilização.
    
    O problema desta discussão, é que aqueles que dizem que não se pode fazer a escritura, partem do pressuposto que após a escritura a casa pode ser habitada, o que não é verdade, quem compra sem licença de utilização, tem que proceder às obras necessárias para obter essa licença.

    
    
    e tem q ter os euros, pq duvido q qq banco empreste dinheiro nestas condiçoes
14. •  
      marco1
    • 19 setembro 2012

     # 94

    dato
    
    os bancos tambem emprestam para a construção, ou não ?
15. •  
      Picareta
    • 19 setembro 2012

     # 95

    Colocado por: datoe tem q ter os euros, pq duvido q qq banco empreste dinheiro nestas condiçoes

    
    Não é essa a questão que estamos aqui a discutir. Você até pode comprar uma casa por 50 milhões, sem licença de utilização, mas como é evidente tem que ter o dinheiro para isso.
16. • dato
    • 19 setembro 2012

     # 96

    marco, sim emprestam
    
    mas uma casa em construção é diferente de uma ja feita a alguns anos sem licença
17. •  
      marco1
    • 19 setembro 2012

     # 97

    é diferente apenas na fase mais nada, tanto uma como outra é passivel de vir a ter licença de utilização, não é?
18. • dato
    • 19 setembro 2012

     # 98

    Colocado por: marco1é diferente apenas na fase mais nada, tanto uma como outra é passivel de vir a ter licença de utilização, não é?

    
    
    sim marco, só falei no emprestimo
19. •  
      FD
    • 20 setembro 2012 ^editado

     # 99

    É possível comprar uma casa sem licença.
    Não se pode é dizer isso.
    Para todos os devidos e legais efeitos, o que se compra é um terreno, nada mais.
    
    Ou seja:
    - vê um anúncio com uma casa à venda por um preço simpático
    - telefona, ah e tal, a casa está ilegal, os bancos não emprestam
    - fala com o banco e diz que quer comprar um terreno
    - se o banco emprestar dinheiro para isso (empresta mas não aos juros e com as condições de um crédito à habitação), pode ou não mandar lá o avaliador, convém perguntar antes como é
    - se mandar, lixou-se, em princípio não há crédito para ninguém (os bancos fogem a sete pés da mistura de empréstimos e imbróglios legais)
    - se não mandar, excelente, tem crédito e pode comprar o terreno
    - trata da burocracia para a compra, onde quiser, desde que diga sempre que vai comprar um terreno
    - ninguém colocará qualquer objecção porque ninguém irá ao terreno ver seja o que for, se há lá casa ou não
    
    A porca torce o rabo é quando o vendedor se lembrou algum dia de "inscrever" nas finanças além do terreno, o edifício físico, a casa.
    
    Existem três tipos de registos "oficiais" quanto a imóveis e casas.
    O registo predial, feito na conservatória, que atesta a propriedade do prédio, o registo nas finanças que serve para pagar impostos sobre o existente e o registo na câmara que serve para a tal licença de habitabilidade - é sempre este último que torna uma casa legal.
    Normalmente, as finanças nunca queriam saber se a casa estava legal ou ilegal, o que queriam era cobrar impostos.
    Ora, acumulam-se anos de regimes, de laxismo, de deixa andar e saímos com uma situação em que não havia cruzamento de informação e há casas registadas nas finanças mas, que não estão registadas nem na câmara, nem no registo predial.
    Cobram-se impostos sobre as mesmas mas, estão ilegais.
    
    Nestes casos, como o banco normalmente pede a caderneta predial (documento das finanças) e vem lá a menção ao edifício, rebenta a bolha e não há crédito para ninguém.
    
    Assim, na minha opinião, sim, é possível comprar um casa ilegal, desde que nunca se diga isso mesmo - que a casa está lá.
    No entanto, se alguém souber que a casa está lá, se isso for declarado, então não, na minha opinião não deverá ser possível a venda por causa da tal questão da licença de habitabilidade (já agora, acho que ultimamente se tem usado antes o termo licença de utilização).
    
    É tudo uma questão de declarações, que é como funcionam estas coisas.
    
    Estou só a responder à pergunta do título da discussão. Porque depois da casa comprada, é que outros problemas podem ou não começar...
20. •  
      Picareta
    • 20 setembro 2012

     # 100

    Colocado por: FDEstou só a responder à pergunta do título da discussão.

    
    A questão não fala em empréstimos bancários, deveria dar a sua opinião sem considerar os bancos, partindo do principio de que quem quer comprar tem dinheiro. O notário faz ou não uma escritura de uma terreno com uma casa sem licença de utilização? É evidente que quem compra não pode pensar em habitar a casa, sem a sua legalização.