rei_e90
Que taxa de IVA pagou?
Luís K. W.
Lisboa-Portugal
Colocado por: Luis K. W.Que eu saiba, a Lei 55-B/2004, OGE 2005, publicado no D.R. I série-2.ºSupl. de 30/12/04; pag 7412/(177), não foi revogada, portanto a taxa do IVA sobre a mão-de-obra na indústria da construção, quando a obra é para habitação, tanto faz que seja para "mudar uma torneira lá em casa" como para "construir uma moradia de raiz" É DE 5 % !
Colocado por: Nuno NunesE caso as finanças não aceitem para construção os 5% quem acarreta com a diferença de 15% de IVA, o dono de obra ou o empreiteiro ????
Nas inspecções já tivemos casos a serem verificados e boa sorte ao fim de 4 anos ir falar com o dono de obra. Felizmente estava tudo conforme
a lei.
Colocado por: Luis K. W.A taxa reduzida não abrange os materiais incorporados, salvo se o respectivo valor não exceder 20 % do valor global da prestação de serviços.»