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1. • husilva
   • 14 janeiro 2013 ^editado

    # 1

   Boas,
   
   Preciso da vossa ajuda.
   Estou acabar uma casa e como não tinha capital para a sua conclusão fiz um empréstimo bancário. O valor do empréstimo foi libertado por tranches em função da evolução da obra. Dentro do período de carência não consegui completar a obra tendo sido libertado apenas 87% do valor do empréstimo correspondendo à percentagem da obra.
   O problema que me deparo neste momento é o banco está a exigir-me a licença de utilização ameaçando caso não entregue penhorar a casa.
   A obra ainda esta um pouco atrasada e não consigo para já obter a licença de utilização.
   
   
   Pergunto:
   - O banco pode me penhorar a casa por não entregar a licença de utilização?
   - O banco pode alterar as condições do contrato por não entregar a licença de utilização?
   Nota: cumpri sempre e a tempo e horas as minhas obrigações com a entidade bancária. A entidade bancária em questão é o BBVA.
   
   
   Desde já o meu muito obrigado.
   Fico aguarda pela vossa ajuda.
   
   
   Cumprimentos

   Concordam com este comentário: carlospimentel
2. • zedasilva
   • 14 janeiro 2013

    # 2

   Em que fase se encontra a obra e o que falta para a sua conclusão?
3. • Vitor Alves
   • 14 janeiro 2013

    # 3

   Colocado por: zedasilvaEm que fase se encontra a obra e o que falta para a sua conclusão?
4. • husilva
   • 14 janeiro 2013 ^editado

    # 4

   A obra encontra-se numa fase de acabamentos mas economicamente não esta fácil. Neste momento não tenho possibilidades de acabar a obra a muito curto prazo...
5. •  
     Picareta
   • 14 janeiro 2013 ^editado

    # 5

   Colocado por: husilva- O banco pode me penhorar a casa por não entregar a licença de utilização?

   
   Tanto pode que já está hipotecada ao banco, como garantia do dinheiro que lhe deram. Deve haver aí algum mal entendido.
   
   

   Colocado por: husilva- O banco pode alterar as condições do contrato por não entregar a licença de utilização?

   
   Acho que o banco não está a alterar as condições do contrato, está a fazer exactamente o que está no contrato, mas tem que ver o que lá está escrito.
   
   Tente acabar apenas os trabalhos exteriores e pedir a licença de utilização. Tem que dizer em que estado está a obra no exterior.
6. • loverscout
   • 14 janeiro 2013

    # 6

   Colocado por: husilva
   Pergunto:
   - O banco pode me penhorar a casa por não entregar a licença de utilização?
   - O banco pode alterar as condições do contrato por não entregar a licença de utilização?
   Nota: cumpri sempre e a tempo e horas as minhas obrigações com a entidade bancária. A entidade bancária em questão é o BBVA.
   

   
   
   vamos por partes.....
   
   o banco nao lhe pode penhorar a casa por voce nao entregar a licença de utilização......nem sei como é k lhe disseram uma coisa dessas....
   se acabar o prazo e nao tiver concluido a obra pode acontecer duas coisas:
   ou pede a prorrogação do prazo de carencia..... ou o emprestimo é fechado e começa a pagar capital e juros do dinheiro já utilizado, perdendo qualquer direito ao remanescente do crédito. ( isto é, voce pediu 100 mil o banco ate ao momento emprestou 87 mil, perde o direito de usar os restantes 13 mil e começa a pagar capital e juros de 87 mil)
   
   
   
   depois o banco nao está a alterar condiçoes nenhumas.....voce é que nao está a respeitar as condiçoes do emprestimo, pois vai exceder o periodo de carencia conforme descrito no contrato.....
   
   
   Reveja bem o contrato que assinou e o que la está escrito!
   
   
   Ao mesmo tempo aconselho-o a efectuar já uma carta ao banco para pedir a dilatação do prazo de carencia.....explicando o porque.
7. • zedasilva
   • 14 janeiro 2013

    # 7

   Colocado por: Picareta
   Tente acabar apenas os trabalhos exteriores e pedir a licença de utilização. Tem que dizer em que estado está a obra no exterior.

   
   
   Percebo a intenção do Picareta, mas por norma o banco faz sempre uma vistoria final e aqui podemos ter chatices não?
8. • Rui A. B.
   • 14 janeiro 2013

    # 8

   Como você não está a cumprir com os prazos o banco vai tentar actualizar o spread para a grelha actual.
9. • loverscout
   • 14 janeiro 2013

    # 9

   Colocado por: zedasilva
   
   Percebo a intenção do Picareta, mas por norma o banco faz sempre uma vistoria final e aqui podemos ter chatices não?

   
   
   por norma com a licença de utilização o banco nao tem por habito pedir uma avaliação.....parte do pressuposto que a camara a fez....
10. • zedasilva
    • 14 janeiro 2013

     # 10

    Colocado por: loverscout
    
    por norma com a licença de utilização o banco nao tem por habito pedir uma avaliação.....parte do pressuposto que a camara a fez....

    
    
    Optimo então esta pode ser uma solução.
11. •  
      Picareta
    • 14 janeiro 2013

     # 11

    Colocado por: loverscoutpor norma

    
    O loverscout falou bem "por norma", mas não existe nenhuma garantia. Mas também por norma se a casa não está concluída, e tem licença de utilização o avaliador "tapa os olhos", mas também depende dos trabalhos que falta concluir.

    Estas pessoas agradeceram este comentário: loverscout
12. • Rui A. B.
    • 14 janeiro 2013

     # 12

    Colocado por: loverscout
    
    por norma com a licença de utilização o banco nao tem por habito pedir uma avaliação.....parte do pressuposto que a camara a fez....

    
    
    No meu caso, mesmo com a licença de utilização, a vistoria foi feita...

    Concordam com este comentário: ultrahipermega
13. • husilva
    • 14 janeiro 2013 ^editado

     # 13

    no meu caso eu fechei o contrato pelo valor libertado. o valor libertado como referi corresponde à % de evolução da obra, 87%. A entidade bancaria tem salvaguardada a a sua parte uma vez que a obra vale sempre o valor libertado.
    
    o que não quero que aconteça é actualização do contrato para a grelha actual. caso assim acontece-se seria muito prejudicado.
    
    não tenho interesse em alongar o prazo de carência porque ao fazer as condições contratuais também seriam actualizadas para os spread actuais.
    
    eu sei que a casa esta hipotecada ao banco mas será que a podem alterar as condições de contrato pela não entrega da licença?
    
    
    o que me foi dito é que o banco pode me processar pelo não cumprimento do contrato, falta da licença de utilização, e no processo perder a casa ou alterar as condições de contrato.
    
    duas coisas que não quero que aconteça.
    
    
    a obra por fora esta completa, por dentro falta pintar o pladur, acabar o soalho, aplicar as louças nos WC.
    
    Já tenho todos os documentos para pedir a licença a excepção do documento da CERTIEL. também esta a implicar porque a obra não esta pronta mas da parte eléctrica esta completamente concluída. esta a implicar no exterior da casa a obra não esta concluída porque tem as terras mexidas e remexidas e na garagem falta deitar o piso.
14. • loverscout
    • 14 janeiro 2013

     # 14

    Hugo,
    
    o banco ainda nao disponibilizou a totalidade do emprestimo que voce pediu......e se quiser que o banco disponibilize essa ultima tranche tem 2 opções:
    
    ou entrega a licença de utilização (e isto implica acabar a casa) ou terá k pedir a prorrogação do periodo de carencia, caso contrario perde direito á ultima tranche!
    
    
    se nao entregar a licença nem pedir prorrogação do prazo, vai estar em incumprimento á mesma e o banco aumenta-lhe o spread.... EM AMBAS as situações!
    
    
    Obrigado ao picareta..... atenção que eu nao disse que os bancos NUNCA fazem a vistoria......"por norma" nunca foi nem nunca será lei!
15. • husilva
    • 14 janeiro 2013 ^editado

     # 15

    só por não entregar a licença estou em incumprimento quando cumpro com todos os encargos?
    
    para que serve a licença para o banco?
    
    
    se eu entregar a licença de utilização o banco é obrigado e libertar o montante em falta?
16. • loverscout
    • 14 janeiro 2013

     # 16

    Colocado por: husilvasó por não entregar a licença estou em incumprimento quando cumpro com todos os encargos?
    
    para que serve a licença para o banco?
    
    
    se eu entregar a licença de utilização o banco é obrigado e libertar o montante em falta?

    
    
    vou fazer de conta que nao vi este post..... (mais uma prova viva quem nem sequer leem os contratos que assinam com os bancos....e depois choram)
17. • loverscout
    • 14 janeiro 2013

     # 17

    olhe vou almoçar..... quando voltar do almoço, logo lhe explico.....
18. • husilva
    • 14 janeiro 2013

     # 18

    agradeço imenso que me explique.... na altura quando li o contrato se mencionava estes pontos passou-me por completo ao lado.... agora choro... pois choro...
19. •  
      SchopferGott
    • 14 janeiro 2013 ^editado

     # 19

    Para ter direito à ultima tranche terá de apresentar a licença de utilização.
    Caso contrário o banco não libertará mais dinheiro, ficando a pagar o montante até aqui atribuido.
    
    A licença de utilização é exigida para que no caso de incumprimento o banco possa colocar o imóvel no mercado garantido a sua habitabilidade.
    
    Não sei como é encarado esse incumprimento (não entregar a licença de habitação dentro do periodo de carência), mas diria que isso não deveria ser motivo para lhe penhorarem a casa, ainda por cima se estiver terminada (pode ser comprovado com vistoria pelo banco). Tem é de garantir que a termina.
    Se não for com o seu dinheiro terá de ser com o do banco ... Ou pelo menos garantir que a adianta de forma a que seja de facto habitável (sem sanitários e soalhos é dificil ...).
    
    Mas como disse o loverscout, ninguém lhe vai penhorar a casa por causa disso. O que mais deve existir por aí são casos desses. De gente que constrói e chega a uma determinada fase e acaba-se o dinheiro ... Ia tudo penhorado se assim fosse ...
    
    Podem 'tentar' alterar-lhe as condições do crédito, mas o melhor é falar já com o banco, informa-los da situação e pedir porrogação do periodo de carência.
    
    Com a casa terminada, pode ser mais fácil justificar um eventual atraso na entrega da licença de habitação (pode estar em atraso por situações burocraticas por exemplo), dado que pode provar que a terminou solicitando vistoria adicional ao banco. Com ela por teminar é que pode complicar ... E mesmo com licença de habitação emitida, muitos bancos exigem sempre a ultima vistoria, para evitar precisamente essas situações de licenças de habitação 'prematuras' (traz-lhes risco confiar apenas num papel sem comprovar no local, com fotos).
20. • loverscout
    • 14 janeiro 2013

     # 20

    entao vamos lá:
    
    a importancia da licença de habitação..... sem a mesma a casa "nao existe" (nao existe registo predial da mesma), o que existe é umas paredes... em termos de garantia e até voce apresentar a licença de habitação a unica coisa que serve de garantia ao banco é o terreno, e este como é obvio nao perfaz a quantia que voce pediu.....
    ja lhe disse que o banco nao lhe penhora a casa por falta de licença de habitação (nunca tive conhecimento de um contracto que tivesse algo nesse ambito) nem tao pouco faz sentido, pois isso é um embroglio para o banco.... (face ao que lhe referi no paragrafo anterior) o banco nao tem interesse algum em penhorar uma casa sem licença de habitação!
    
    
    agora é assim.... chegue a casa e va ler novamente os contractos.... eu tambem so tenho uma ideia geral dos contractos, mas cada caso é um caso e pode ter clausulas que nao sao "gerais"....veja o que dizem os contractos e as implicações que voce incorre...... está la tudo escrito!