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  1.  # 1

    Boas,
    Estou a vender uma casa construída em 1980 e o que acontece é que tenho a caderneta predial, a escritura e pouco mais.
    O banco enviou-me uma carta a solicitar a apresentação da Licença de Utilização do Imóvel, original ou cópia autenticada e Licença de habitação.

    Onde e como requerer estes documentos?

    Obrigado e cumprimentos,
    Paulo
  2.  # 2

    De Utilização e de Habitação são a mesma coisa. Requere-se na Câmara Municipal.
  3.  # 3

    peço desculpa pela ignorância.
    de facto também pensei que fossem o mesmo mas a forma como a carta do banco está escrita dá a entender que são 2 documentos diferentes.
    basta deslocar-me à camara e eles eectuam a emissão ou é preciso requerer?
    Que documentos serão solicitados e quanto tempo leva a ser emitida.
  4.  # 4

    Colocado por: pjovpbasta deslocar-me à camara e eles eectuam a emissão ou é preciso requerer? Que documentos serão solicitados e quanto tempo leva a ser emitida.
    Depende da Câmara (e do prédio). Telefone antes de lá ir.
  5.  # 5

    Se tiver o original da Escritura de Compra da casa pode utiliza-la para sustituir a Licença de utilização. Mas só se for original (autenticada) e nela constar a existência da dita licença de utilização.