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1. • cla_pereira
   • 19 novembro 2015

    # 1

   Colocado por: AXN
   
   Em vez de se dividir em 20 e tal círculos eleitorais, ter só 1?

   
   
   Não conhecendo eu se tal alteração seria possível, assim à primeira vista, parece-me que não se "desperdiçava" votos. Aliás, tenho ideia que é assim que funciona para a presidência da república.
2. • PeSilva
   • 19 novembro 2015

    # 2

   Colocado por: J.Fernandes1. A constituição permite que se indigite Costa ou se mantenha um governo de gestão.

   
   
   Não é consensual ...
   
   Governo de gestão. Juristas divergem sobre a sua legalidade constitucional
   
   
   Governo de gestão é "claramente inconstitucional" e uma "fraude à Constituição"
   

   Assim que as moções de rejeição dos partidos da esquerda sejam aprovadas no Parlamento, Cavaco terá de “nomear imediatamente outro” Executivo ou terá de “fazer contactos para nomear outro” governo. Estas são as únicas opções do Presidente da República sem que seja violada a Constituição, explicou ao Económico Jorge Reis Novais que foi assessor para os assuntos constitucionais dos antigos Presidentes Mário Soares e Jorge Sampaio.

   
   
   
   Manter novo governo de Passos Coelho em gestão seria “inconstitucional”, dizem constitucionalistas do PS
   

   “Tem de ter a iniciativa, é para isso que lá está”, diz ao Observador Pedro Bacelar Vasconcelos, que acrescenta que em nenhuma circunstância um “governo de gestão é uma alternativa do Presidente”. Diz o constitucionalista que os deveres do Presidente lhe impõem que não deixe o país sem um governo em plenitude de funções e que, por isso, mal aquele caia tem de iniciar o processo para que seja substituído.

   
   

   A mesma posição tem Pedro Delgado Alves. O também deputado do PS explica que “seria inconstitucional, o Presidente de não iniciar o processo de substituição do Governo que foi demitido”. Isto porque “sempre que um governo é demitido, inicia-se o processo para substituição”.

   
   

   Isabel Moreira diz que “a hipótese de um governo de gestão, além de inconstitucional, empossa a oposição em termos materiais como Governo”.

   
   
   “Deixar governo em gestão é inconstitucional”

   Estas pessoas agradeceram este comentário: cla_pereira
3. • luisvv
   • 19 novembro 2015

    # 3

   
   Retirou a afirmação onde dizia "mas sim por ser o representante da força mais votada". Pronto, agora, é preciso é não vir com essa dedução outra vez, porque não é apoiada pela Constituição.
   

   
   
   De novo: é suportada pela Constituição.

   Concordam com este comentário: two-rok
4. • marcoaraujo
   • 19 novembro 2015

    # 4

   Colocado por: AXN
   
   Em vez de se dividir em 20 e tal círculos eleitorais, ter só 1?

   
   
   Teoricamente os circulos eleitorais existem para que quem seja eleito por esse circulo defenda no parlamento os interesses da região. Na pratica isso nunca acontece. Como tal, os circulos eleitorais são uma falácia.
   
   A única forma de justificar a existência dos circulos, seria criar um novo artigo na CRP que obrigasse os deputados de cada circulo a juntarem-se (independentemente do seu partido) n vezes por legislatura com a finalidade de apresentarem medidas conjuntas do interesse da região pela qual foram eleitos.
5. • cla_pereira
   • 19 novembro 2015 ^editado

    # 5

   Colocado por: luisvv
   
   De novo: é suportada pela Constituição.

   
   
   Outra vez ?!
   Coloque aqui como deduziu que o Cavaco indigitou Passo porque "mas sim por ser o representante da força mais votada", através do artigo da Constituição.
   
   EDIT: Em 2009 não houve moção de rejeição ao governo aprovada, nem anunciado nada, após as eleições.
6. •  
     Picareta
   • 19 novembro 2015

    # 6

   Colocado por: marcoaraujoTeoricamente os circulos eleitorais existem para que quem seja eleito por esse circulo defenda no parlamento os interesses da região. Na pratica isso nunca acontece. Como tal, os circulos eleitorais são uma falácia.

   
   Tal e qual como o nº de deputados, visto que aquilo parece um rebanho de ovelhas, que fazem o que o pastor manda, podiam reduzir as ovelhas para metade das actuais.

   Concordam com este comentário: two-rok, Bricoleiro
7. • rafaelisidoro
   • 19 novembro 2015

    # 7

   Colocado por: Picareta
   Tal e qual como o nº de deputados, visto que aquilo parece um rebanho de ovelhas, que fazem o que o pastor manda, podiam reduzir as ovelhas para metade das actuais.

   metade ainda são muitas !!!!! 4 ou 5 por cada pastor já dava um bom numero .
8. • two-rok
   • 19 novembro 2015

    # 8

   Colocado por: LuisPereira
   
   Concordo!
   Mas também falta a muito patrão ser trabalhador com ordenado mínimo ou trabalhador por turnos variáveis á semana pelo menos uma vez na vida durante um mês!

   
   
   Oh amigo, não seja por causa disso, está aqui um.
   
   Been there, done that, bought the t-shirt.
9. • Bricoleiro
   • 19 novembro 2015

    # 9

   Colocado por: cla_pereira
   
   Já ouviu falar do método de Hondt ?
   
   762 mil votos não contaram para eleger deputados
   
   Mais de vinte e dois por cento (22,63%) dos votos (100 916) da CDU não contaram para a eleição de deputados.
   
   http://expresso.sapo.pt/politica/2015-10-18-762-mil-votos-nao-contaram-para-eleger-deputados-

   
   
   Não, desconhecia e não percebo o porquê.
   Mas não me parece que fosse o suficiente para mudar o resultado geral das eleições, pois foram repartidos pelos partidos mais votados. O que a CDU ficou a perder não os fazia subir de lugar.
10. • luisvv
    • 19 novembro 2015

     # 10

    Colocado por: PeSilva
    
    Agredeço links (a sério, não é ironia).

    
    
    http://observador.pt/opiniao/um-sistema-sem-convencoes/

    Estas pessoas agradeceram este comentário: PeSilva
11. • luisvv
    • 19 novembro 2015 ^editado

     # 11

    Colocado por: cla_pereira
    
    Outra vez ?!
    Coloque aqui como deduziu que o Cavaco indigitou Passo porque "mas sim por ser o representante da força mais votada", através do artigo da Constituição.
    
    EDIT: Em 2009 não houve moção de rejeição ao governo aprovada, nem anunciado nada, após as eleições.
    

    
    
    De novo: Sim, é suportado pela Constituição. A Constituição dá ao PR o poder de interpretar os resultados e decidir. O PR não é um notário que se limita a carimbar a acta das eleições e a certificar que os resultados deram mais votos a este ou aquele.
    
    
    

    
    EDIT: Em 2009 não houve moção de rejeição ao governo aprovada, nem anunciado nada, após as eleições.
    

    
    
    Pois não. Mas não poderia ter havido rejeição do programa de governo antes de o governo ser empossado....

    Concordam com este comentário: two-rok
12. • marcoaraujo
    • 19 novembro 2015

     # 12

    Colocado por: Picareta
    Tal e qual como o nº de deputados, visto que aquilo parece um rebanho de ovelhas, que fazem o que o pastor manda, podiam reduzir as ovelhas para metade das actuais.

    Concordam com este comentário:Bricoleiro

    
    
    O Seguro ia propor passar dos actuais 230 para o 181, mas o Costa achou que 181 era poucochinho e correu com o Seguro.
13. • Bricoleiro
    • 19 novembro 2015

     # 13

    Colocado por: marcoaraujo
    
    O Seguro ia propor passar dos actuais 230 para o 181, mas o Costa achou que 181 era poucochinho e correu com o Seguro.

    
    
    O Seguro não tinha seguro contra todos os riscos socialistas.

    Concordam com este comentário: two-rok
14. • marcoaraujo
    • 19 novembro 2015

     # 14

    Colocado por: BricoleiroNão, desconhecia e não percebo o porquê.
    

    
    
    O PAN elegeu um deputado pelo circulo de Lisboa. Todas as pessoas dos restantes 17 distritos e arquipélagos que votaram no PAN, se tivessem ficado em casa ao invés de irem votar, o resultado era exactamente o mesmo. Ou seja, na prática foram votos para o lixo.
15. • Bricoleiro
    • 19 novembro 2015

     # 15

    Colocado por: marcoaraujo
    
    O PAN elegeu um deputado pelo circulo de Lisboa. Todas as pessoas dos restantes 17 distritos e arquipélagos que votaram no PAN, se tivessem ficado em casa ao invés de irem votar, o resultado era exactamente o mesmo. Ou seja, na prática foram votos para o lixo.

    
    
    Percebi o resultado prático mas continuo a não perceber o porquê.

    Concordam com este comentário: two-rok
16. • cla_pereira
    • 19 novembro 2015

     # 16

    Colocado por: luisvv
    De novo: Sim, é suportado pela Constituição. A Constituição dá ao PR o poder de interpretar os resultados e decidir. O PR não é um notário que se limita a carimbar a acta das eleições e a certificar que os resultados deram mais votos a este ou aquele.
    

    
    
    Está a fugir à questão. Quem é que disse que o Cavaco tomou uma decisão à margem da Constituição ?
    O que o Luis deduziu é que o Cavaco fez o que fez porque...tem sido assim sempre, a força que tem mais votos, sai dali o 1º Ministro. E é esta dedução que não é regra na Constituição.
17. • cla_pereira
    • 19 novembro 2015

     # 17

    Colocado por: Bricoleiro
    
    Percebi o resultado prático mas continuo a não perceber o porquê.

    
    
    Já foi explicado aqui o porquê. Veja alguns comentários atrás.
18. • branco.valter
    • 19 novembro 2015

     # 18

    https://www.youtube.com/watch?v=OAtFyvzr9-g
    
    https://www.youtube.com/watch?v=uGCodBnM2hI
    
    https://www.youtube.com/watch?v=fgor9fmA6po
19. • luisvv
    • 19 novembro 2015 ^editado

     # 19

    Colocado por: cla_pereira
    
    Está a fugir à questão. Quem é que disse que o Cavaco tomou uma decisão à margem da Constituição ?
    O que o Luis deduziu é que o Cavaco fez o que fez porque...tem sido assim sempre, a força que tem mais votos, sai dali o 1º Ministro. E é esta dedução que não é regra na Constituição.

    
    
    Mau... já estou habituado, mas vamos lá colocar isto em sequência:
    
    1) A sua pergunta:
    
    

    " luisvv, concorda ou não que o Cavaco indigitou Passos para 1º Ministro e deu luz verde para formar governo apenas porque é da sua cor política ?"

    
    
    2) A minha resposta, simples e clara, com referência a duas condições que se verificam cumulativamente e que por si justificam a opção de Cavaco:
    

    Não. Passos foi indigitado porque (NOTA: 1ª CONDIÇÃO) era o representante da força política mais votada - e porque, (NOTA:2ªCONDIÇÃO) apesar das proclamações de Costa de que havia uma solução governativa oposta, isso não correspondia à verdade, como se veio a verificar.
    

    
    
    3) O seu comentário subsequente, já a desviar a conversa:
    

    LOL E eu a pensar que o Presidente da Republica tinha de se reger pela Constituição. Não estou lá a ver nenhuma alínea a dizer "tem de ser governo o partido(ups, força) que ganha.

    
    
    4) Em resposta à menção da necessidade de o PR se "reger pela Constituição" (menção que implica que Cavaco não o fez...), limitei-me a lembrar o óbvio - que Cavaco tomou a decisão no âmbito da Constituição, ao abrigo da sua competência para decidir "tendo em conta o resultado das eleições":
    

    
    A CRP continua a ser a mesma que permitiu a Cavaco nomear outro membro da sua família política em 2009. Ai, espere, o Sócrates não era..

    
    
    Quero com isto dizer, como é óbvio, que a escolha de Cavaco em 2015 foi a mesma de Cavaco em 2009, com PM's de cores políticas distintas: indigitar o líder do partido mais votado. Era obrigado a fazê-lo? Não. Podia fazê-lo? Claro. Fazê-lo representou escolher alguém pela cor política? Não.
    
    5) A seguir, você começou a disparatar:
    

    O que é que isso tem a ver com o Luis estar a inventar que na Constituição diz que o "vencedor" tem obrigatoriamente de formar governo ? Já que coloca aí artigos,
    

    
    Desafiado a encontrar um texto meu onde defendesse que a Constituição obriga o PR a designar o líder do partido mais votado...você insistiu:
    

    Onde é que diz na Constituição que indigita-se para 1º Ministro o líder da força mais votada ? Coloque aí o artigo.

    
    
    Como é evidente, a Constituição não obriga. Mas como dá latitude, (na medida em que apenas refere que "devem ser tidos "em
    conta os resultados", daqui resulta que a decisão de Cavaco se rege pela Constituição e não se limita a preferir "os dele" aos "outros".
    
    6) Pelo meio, o cla demonstra um inesperado apreço pelo rigor argumentativo, ao criticar o J Fernandes por ter referido que o programa eleitoral do PCP referia a ditadura do proletariado. Para quem argumenta deturpando a posição alheia (ver ponto 5) não está mal..
    
    7) Chegados a este ponto, já estava um bocado farto, mas ainda respondi. Mais claro que isto, parecia-me difícil:
    
    

    1) O cla perguntou-me :"luisvv, concorda ou não que o Cavaco indigitou Passos para 1º Ministro e deu luz verde para formar governo apenas porque é da sua cor política ?"
    E eu respondi-lhe que não, ou seja, que Cavaco não indigitou Passos por ser da mesma cor política, mas sim por ser o representante da força mais votada. Se de uma resposta tão simples o cla depreende que o PR era obrigado a fazê-lo, lamento.
    
    2) Na Constituição diz-se que o PR nomeia o PM, "tendo em conta o resultado das eleições". Só isto, nada mais. Se daqui o cla entende que resulta a proibição de nomear um PM sem maioria, temos pena.
    

    
    
    8) Mas claro, a conversa não estaria completa sem o disparate total:
    

    Ou seja, o Luis, deduziu que Cavaco indigitou Passos porque foi a força mais votada. Palavras suas, não minhas. O que o leva a deduzir isso ? Cavaco disse que foi essa a razão ? A Constituição não fala em indigitar o representante da força mais votada.
    

    
    
    9) Ainda respondi com algo que me parecia evidente:
    

    Lá vamos nós de novo. O Cla afirmou, perguntando, que Cavaco nomeou o PM por ser da sua cor política. Ora, o PR limitou-se a proceder da forma como procedeu em 2009, por exemplo, quando o PM não era da sua cor política. Ponto. Podia ter tomado outra opção? A assinatura de 3 acordos cerca de 3 semanas depois das consultas aos partidos não deixa dúvidas de que na altura em que a decisão foi tomada não era possível outra.

    
    
    10) O cla conseguiu encontrar aqui uma suposta retirada da referência à formação mais votada, a qual não seria suportada pela Constituição. Confesso que atingi o limite, já não há mais nada a explicar: "suportado" pela Constituição tem que significar, obviamente, "não contrário à Constituição" e não "obrigatório", como o cla quer .. .
    
    11) O comentário acima comprovou o que eu suspeitava: o cla informa-se através do Avante ou de outro órgão oficial do PCP. Caso contrário, saberia que não são deduções minhas. Vou-lhe contar um segredo: Cavaco fez uma comunicação ao país, transmitida em directo por vários canais de TV, bastante discutida até, e da qual constava este trecho:
    
    "Tive presente que nos 40 anos de democracia portuguesa a responsabilidade de formar Governo foi sempre atribuída a quem ganhou as eleições. Assim ocorreu em todos os actos eleitorais em que a força política vencedora não obteve a maioria dos deputados à Assembleia da República, como aconteceu nas eleições legislativas de 2009, em que o Partido Socialista foi o partido mais votado, elegendo apenas 97 deputados, não tendo as demais forças políticas inviabilizado a sua entrada em funções".
    
    
    Dito isto, finito.

    Concordam com este comentário: two-rok
20. • PeSilva
    • 20 novembro 2015

     # 20

    Resumo:
    
    Cavaco tem de assinar de cruz? Os argumentos para as outras opções