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Lei do tabaco em locais públicos

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  1.  # 1

    Boas, tenho duas questões em relação a esta (estupida) lei.

    1º, uma pessoa (eu) que tenha um armazem pequenino, e tem lá a sua oficina de máquinas, onde não vão clientes, não pode fumar lá dentro?

    2º, um senhor dono de um café sem exaustores, decide fumar um cigarro dentro do seu café, quantas multas paga? A de "ser dono e deixar lá fumar" e "fumar num local publico onde é proíbido", ou só uma delas? (Esta é qe me está aqui a remoer a cabeça)

    Respondam, só a título de curiosidade ;o)
    cumprimrntos
    •  
      FD
    • 17 julho 2009

     # 2

    Colocado por: tiago_ferreiraou só uma delas?

    Pelo que sei e costumo ver, os crimes e contra-ordenações podem ser cumuláveis, ou seja, na minha opinião se, quem puder multar quiser multar, pode fazê-lo pelas duas coisas.

    Colocado por: tiago_ferreiranão pode fumar lá dentro?

    É um local de trabalho, é proibido. (a não ser que esteja sozinho e ninguém veja...)

  3.  # 3

    Boas, tenho duas questões em relação a esta (estupida) lei.
    Eu não acho que seja estupida.
    Não vejo porque os não-fumadores tenham que levar com o fumo dos outros. Podem argumentar "não é preciso lei, é uma questão de civismo e blablabla".
    As pessoas não são civicas, já se tentou essa via e não resulta. É multar e pronto.

    Vejam o caso da Prevenção Rodoviária, anos e anos com campanhas mais ou menos interessantes e NADA.
    As multas passaram a doer (e muito) e o número de mortos na estrada diminuiu logo passados 2/3 anos.

    Se o burro não vai com a cenoura, terá de ir com o chicote. É pena mas é o país que temos.

  4.  # 4

    Colocado por: PBarata
    Eu não acho que seja estupida. Não vejo porque os não-fumadores tenham que levar com o fumo dos outros. Podem argumentar "não é preciso lei, é uma questão de civismo e blablabla". As pessoas não são civicas, já se tentou essa via e não resulta. É multar e pronto.

    O facto de as pessoas serem livres de escolher é para si irrelevante, certo ?


    Vejam o caso da Prevenção Rodoviária, anos e anos com campanhas mais ou menos interessantes e NADA.
    As multas passaram a doer (e muito) e o número de mortos na estrada diminuiu logo passados 2/3 anos.
    Se o burro não vai com a cenoura, terá de ir com o chicote. É pena mas é o país que temos.


    Não é verdade.

  5.  # 5

    O facto de as pessoas serem livres de escolher é para si irrelevante, certo ?

    São totalmente livres para escolher. Podem fumar ou não. Por mim estão à vontade.
    Não podem é fumar perto das outras pessoas. Porque os outros também são livres para escolher não fumar...

  6.  # 6

    Vejam o caso da Prevenção Rodoviária, anos e anos com campanhas mais ou menos interessantes e NADA.
    As multas passaram a doer (e muito) e o número de mortos na estrada diminuiu logo passados 2/3 anos.
    Se o burro não vai com a cenoura, terá de ir com o chicote. É pena mas é o país que temos.


    Não é verdade.


    É verdade sim.
    http://www.zona-s.pt/default.aspx?Page=3052&articleType=ArticleView&articleId=83

    Entrada em vigor do novo código da estrada -> Março 2005

  7.  # 7

    O facto de as pessoas serem livres de escolher é para si irrelevante, certo ?


    São totalmente livres para escolher. Podem fumar ou não. Por mim estão à vontade.
    Não podem é fumar perto das outras pessoas. Porque os outros também são livres para escolher não fumar...


    Não, não são. Se eu, que não fumo, não me importo que o meu funcionário fume no meu escritório, estou ainda assim sujeito a uma coima por permitir que ele fume.
    Mais: você, como proprietário de um restaurante com mais de 100 m2 não tem a possibilidade de estabelecer que o seu estabelecimento é exclusivamente para fumadores.

    Bela liberdade de escolha.
    • luisvv
    • 17 julho 2009 editado

     # 8


    É verdade sim.
    http://www.zona-s.pt/default.aspx?Page=3052&articleType=ArticleView&articleId=83

    Entrada em vigor do novo código da estrada -> Março 2005


    O nº de mortos tem vindo a diminuir consistentemente bem antes de 2005. Antes de quaisquer medidas legislativas, decorre em grande medida de melhorias das vias e do aumento da segurança passiva das viaturas, p.ex.

    Para além disso, por uma questão estatística, só são contabilizados os mortos imediatos - os outros, que morrem em consequência do acidente, no hospital, são meramente estimados através de uma percentagem dos feridos (método muitíssimo falível, como concordará..).

    Evidentemente, o aumento das coimas, e a repressão de uma maneira geral, terão também um papel nisso - o que não justifica de forma alguma a intromissão abusiva do Estado.
    Porque se os fins justificam os meios, nessa altura deixamos de ser cidadãos e passamos a ser autómatos que cumprem escrupulosamente as ordens vindas de cima.

  9.  # 9

    Colocado por: luisvv
    O nº de mortos tem vindo a diminuir consistentemente bem antes de 2005. Antes de quaisquer medidas legislativas, decorre em grande medida de melhorias das vias e do aumento da segurança passiva das viaturas, p.ex.

    Para além disso, por uma questão estatística, só são contabilizados os mortos imediatos - os outros, que morrem em consequência do acidente, no hospital, são meramente estimados através de uma percentagem dos feridos (método muitíssimo falível, como concordará..).

    Evidentemente, o aumento das coimas, e a repressão de uma maneira geral, terão também um papel nisso - o que não justifica de forma alguma a intromissão abusiva do Estado.
    Porque se os fins justificam os meios, nessa altura deixamos de ser cidadãos e passamos a ser autómatos que cumprem escrupulosamente as ordens vindas de cima.


    Não vou comentar mais, quem quiser vai ver o link penso que é esclarecedor.

  10.  # 10

    Colocado por: luisvv
    O facto de as pessoas serem livres de escolher é para si irrelevante, certo ?


    São totalmente livres para escolher. Podem fumar ou não. Por mim estão à vontade.
    Não podem é fumar perto das outras pessoas. Porque os outros também são livres para escolher não fumar...


    Não, não são. Se eu, que não fumo, não me importo que o meu funcionário fume no meu escritório, estou ainda assim sujeito a uma coima por permitir que ele fume.
    Mais: você, como proprietário de um restaurante com mais de 100 m2 não tem a possibilidade de estabelecer que o seu estabelecimento é exclusivamente para fumadores.

    Bela liberdade de escolha.


    Ora exatamente, era aí que eu queria chegar! Como eu costumo dizer, quem não quer levar com o fumo, vai a outro café..
    Porque raio é que eu não posso escolher ter um estabelecimento só para fumadores como éra antes da lei? (muito provavelmente porque haverá ministros que têm empresas de montar exaustores)

    Então e na minha oficina, lgalmente posso ou não fumar? (não é aberto ao publico, mas é local publico na mesma ou não?)

  11.  # 11

    Penso que existe aqui uma questão de conceitos a clarificar.

    Não, não são. Se eu, que não fumo, não me importo que o meu funcionário fume no meu escritório,...
    Não é uma questão de importar, as leis não funcionam assim. Imagine que era o patrão que fumava, o funcionário ou comia o fumo ou RUA. As leis não podem permitir este tipo de buracos...
    ... estou ainda assim sujeito a uma coima por permitir que ele fume.
    Tem que ser o patrão a fazer cumprir a lei na sua empresa, como é normal.

    Mais: você, como proprietário de um restaurante com mais de 100 m2 não tem a possibilidade de estabelecer que o seu estabelecimento é exclusivamente para fumadores.
    Isso era criar um estabelecimento exclusivo para fumadores. Ora os estabelecimentos comerciais são locais públicos assim sendo TÊM de ser acessiveis a todos da forma que pretende não era, da forma que a lei impõe é. Dito de outra forma os fumadores podem sempre optar por não fumar enquanto estão no estabelecimento, os não-fumadores não podem optar por não respirar enquanto estão no estabelecimento (senão morrem).

    O principio é simples, todos temos o direito de respirar um ar sem tabaco, logo em todos os sitios por REGRA não se pode fumar. Se o estabelecimento tiver espaço suficiente para criar duas zonas, então a lei abre uma EXCEPÇÃO e permite acomodar todos.

    Porque raio é que eu não posso escolher ter um estabelecimento só para fumadores como éra antes da lei? Já está explicado, creio eu.

    Então e na minha oficina, lgalmente posso ou não fumar? (não é aberto ao publico, mas é local publico na mesma ou não?)
    Não, é um local de trabalho.

  12.  # 12

    Pois então é injusto! porque se é a MINHA oficina eu deveria ser livre de fumar como em MINHA casa..
    Mas isto é a minha opinião.

    E em relação ao local público ser acessivel a todos também não está certo, porque é a tal coisa, posso escolher os meus clientes, ou não?

  13.  # 13

    Isso era criar um estabelecimento exclusivo para fumadores. Ora os estabelecimentos comerciais são locais públicos assim sendo TÊM de ser acessiveis a todos da forma que pretende não era, da forma que a lei impõe é. Dito de outra forma os fumadores podem sempre optar por não fumar enquanto estão no estabelecimento, os não-fumadores não podem optar por não respirar enquanto estão no estabelecimento (senão morrem).


    Brilhante. Bravo. Ou seja, eu não posso decidir que o meu estabelecimento é exclusivamente para fumadores. Porquê? Porque não posso. Porquê ? Porque pode haver um não-fumador que queira ir ao meu estabelecimento.

    Dito de outra forma: pode ter um carro da cor que quiser, desde que seja cor-de-rosa com riscas azuis.

  14.  # 14

    O principio é simples, todos temos o direito de respirar um ar sem tabaco, logo em todos os sitios por REGRA não se pode fumar. Se o estabelecimento tiver espaço suficiente para criar duas zonas, então a lei abre uma EXCEPÇÃO e permite acomodar todos.


    Eu percebo que a lei abre uma excepção. O problema é o legislador achar que tem legitimidade para impor uma norma que me impede de escolher.

  15.  # 15


    E em relação ao local público ser acessivel a todos também não está certo, porque é a tal coisa, posso escolher os meus clientes, ou não?


    Por acaso, NÃO... :)
    Se tem o que antigamente se designava por "porta aberta", é legalmente obrigado a atender todos os clientes que lhe aparecerem. Não pode fazer discriminações. Atenção que se o cliente tiver dividas é outra história.




    Brilhante. Bravo. Ou seja, eu não posso decidir que o meu estabelecimento é exclusivamente para fumadores. Porquê? Porque não posso. Porquê ? Porque pode haver um não-fumador que queira ir ao meu estabelecimento.


    Exactamente, um fumador tem a opção de não fumar. Um não-fumador é obrigado a engolir o fumo dos outros... Como todos têm o direito de ir ao seu estabelecimento... É fácil de entender... O contrário criava um caso em que a pessoa para ir a um estabelecimento comercial público era obrigada a respirar o fumo do tabaco.

  16.  # 16

    Em relação á mortalidade nas estradas, está mais que visto (e só não vê quem não conduz diáriamente e o faz apenas ao fim de semana ou até ao dia 15, tipo condutor de domingo) que não são as campanhas nem muito menos o alcool os verdadeiros culpados da mortalidade excessiva que temos nas estradas.
    No entanto é sim a falta de civismo dos condutores, o querer passar á frente de tudo e todos (por exemplo o não respeitar quem já está na fila), os cromos que acabam de tirar a carta e já são os maiores, e a 3ª idade que muitos ainda são bons condutores, mas infelizmente a maioria já nem deveria conduzir sequer.
    O meu sogro deixou de conduzir porque lhe chateámos a cabeça até dizer chega e ele lá percebeu que tínhamos razão, são velocidades lentíssimas a que estes conduzem em vias rápidas e por vezes não utilizam a faixa da direita, é o deixar de conhecer os itenerários devido ás constantes obras de remodelação, o entrar em sentidos proíbidos etc.
    A própria GNR reconhece estes factos, mas claro que ás estatisticas interessa outras coisas como as multas, de tal forma que estes números são camuflados com as campanhas e afins.
    Não se enganem ou não se deixem enganar com estatísticas, porque estas valem pelo que valem, é como as médias, para a UE Portugal até tem bons salários, o pior é que uns recebem demais e outros de menos, mas essa maldita média diz que os que ganham pouco afinal ganham mais, que havemos de fazer?

    Quanto á lei do tabaco, se antes tínnhamos uma lei que prejudicava tudo e todos, hoje temos outra no sentido inverso, senão vejamos:
    Antes quem não fumava tinha de gramar com o fumo de quem fumava (apesar de já existir o tal selo azul ou vermelho mas a que ninguém ligava peva).
    Hoje prejudicamos os fumadores (porque não lhes permitimos que fumem em locais sociais), prejudicamos os estabelecimentos que antes facturavam X e hoje facturam Y porque os clientes não podem fumar por isso vão para casa que na rua está frio, em prol de se calhar uns poucos clientes que querem ir beber a bica ou uma cerveja, mas não podem com o cheiro do tabaco, e por norma este é o típico cliente que não gasta muito dinheiro nos estabelecimentos.
    Mais, no local trabalho, o funcionário não pode fumar, mas pode vir cá fora fazê-lo, ora se fôr um fumador que fuma 2 ou 3 maços dia, quantas vezes esta pessoa virá cá fora para fumar?
    Vamos dizer que só pode vir 1 ou 2 vezes de manhã e outras tantas de tarde?
    Acham que o trabalhador renderá aquilo que deveria, sendo privado do seu vício?
    Quem não fuma não terá por ventura outros vícios, sabendo nós desde já que todo o ser humano é dado a vícios?
    Resultado um trabalhador fumador, acaba por trabalhar menos 1 ou 2 horas por dia, para vir fumar o seu cigarrito cá fora, e mais grave terá de vir para a rua chova ou faça sol, estando sujeito ás consequentes gripes ou constipações, uma vez que os locais de trabalho são aquecidos ou arrefecidos consoante a época do ano em que nos encontramos.

    Nem tanto ao mar nem tanto á terra, mas estando nós numa Republica Social das Bananas, e como tal ao sabor de lobbys e ajudando os amigos e os parentes por intermédio de leis sem qualquer nexo e muitas vezes altamente prejudiciais ao desenvolvimento do país, já era tempo de parar com o 8 ou 80, e passarmos a arranjar o meio termo a contento de todas a partes.
    Mas isto é coisa que só quando batermos no fundo e bem no fundo, e se perceber que assim não vamos lá e é preciso fazer uma limpeza á corrupção que existe, é que possívelmente iremos bom porto, embora para isso seja necessário e imperativo que a lição tenha ficado bem estudada.

    A UE quando quer estudar qq coisa, ou experimentar qq coisa onde existem muitas dúvidas e reticências, utiliza países como o nosso e outros para tal, e mais giro com a conivência de quem está no poder, que se calhar também tem a sua benesse na coisa (algo que nunca se sabe porque está sempre camuflado, ás vezes acontece é que alguém que deveria receber e não recebeu mete a boca no trombone).

    Quanto ao fumar na sua oficina, se não se importa e tem a porta fechada, não se preocupe com isso, eu tb fumo na minha e não tenho empregados.
    Era o que mais faltava virem-me dizer que não posso fumar num local que só eu utilizo, e quando alguém lá vai amigos ou família que também fumam, não podiam fumar.
    Um dia destes proíbem-me de fumar em casa, no carro, etc.
    Tenham juízo, e olhem para os exemplos, o corrupto do Director da ASAE, foi o 1º a quebrar a regra no dia em que a lei entrou em vigor (ou já não se lembram?) depois desculpou-se com as excepções (é lógico que estivesse ele onde estivesse, esse local seria uma excepção), pouco depois foi o Sócretino no avião (coitadinho, não sabia que não se podia fumar e pediu desculpas), mas se fosse qualquer outra pessoa pagava e pagava bem pela infracção, e ele pagou o quê?
    Os exemplos devem vir de cima, como sempre se ouviu dizer, o pior é que as leis são só para alguns, uma vez que outros estão acima da lei.

    Por fim, cada estabelecimento deveria poder decidir se era para fumadores ou não, ou se era misto, assim acabava-se a história e ficava ao contento de todos, aliás como estava antes, embora isso não fosse respeitado, mas teria de passar a sê-lo, ou seja:
    Não fuma? Ok, vai a um estabelecimento para não fumadores ou a um misto!
    Fuma? terá de utilizar apenas os estabelecimentos de fumadores, ou em alternativa abster-se de fumar e utilizar os de não fumadores.
    Isto é que é correcto, e é liberdade de escolha, e não a imposição de quem não fuma sobre quem fuma, o que configura tudo menos liberdade de escolha.

    Cumps

  17.  # 17

    Em relação a isto:
    Acho MUITO BEM que não se possa fumar em espaços fechados. (em todos os locais publicos, e nos privados que assim escolhessem)
    Acho RIDICULO que o dono não possa definir se o seu estabelecimento é para fumadores ou não! (aqui e minha unica questão são os trabalhadores destes estabelecimentos, pois se não fumarem iriam ter de "gramar" com o fumo sem escolha...)
    Ou seja, cada estabelecimento deveria poder escolher se se podia fumar ou não. Os não fumadores (EU) tinham a liberdade de escolher frequentar os que optassem por proibir o fumo.

  18.  # 18

    Acho que está muito bem assim, até iria mais longe ao ponto de proibir a produção, transformação, importação e comercialização de tabaco.

  19.  # 19

    Uma lei perfeitamente escusada. Há clientela para restaurantes e cafés para não fumadores, outros para fumadores e outros mistos. Cada um que escolha.
    Também vão acabar com os clubes de cavalheiros por causa da discriminação sexual?
    Vivemos na ditadura do politicamente correcto.

  20.  # 20

    Colocado por: rjmsilvaAcho que está muito bem assim, até iria mais longe ao ponto de proibir a produção, transformação, importação e comercialização de tabaco.

    Não diga disparates, não há nada que chegue ao aroma dum bom tabaco.
    Não quer já agora proibir os enchidos e outros fumados, para não morrermos de enfarte?

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