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  1.  # 1

    Bom dia,

    Comprei recentemente uma casa em que em um dos lados, não existe muro a dividir o terreno com a vizinhança. Já tentei fazer a divisão do terreno junto do meu vizinho mas eles simplesmente não o querem fazer nem permitem que eu o faça. E usam o meu terreno como se fosse deles. Eu apenas queria arranjar forma de dividir o terreno e fazer um muro pois tenho planos para aquela parte da casa.
    Já alguém passou pela mesma situação? Quais os passos que me aconcelham a seguir?

    Obrigado.
    Cumprimentos.
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  3.  # 2

    O que diz o registo predial?

    É proprietário do quê, em concreto?
  4.  # 3

    Diz que sou proprietário de um prédio, e diz o n° de metros total de terreno, e seria por aí que pretendia fazer a divisão.

  5.  # 4

    Pode transcrever?
    É que deve haver aí mais informação.


    Colocado por: lasoDiz que sou proprietário de um prédio, e diz o n° de metros total de terreno, e seria por aí que pretendia fazer a divisão.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: laso
  6.  # 5

    Colocado por: lasoBom dia,

    Comprei recentemente uma casa em que em um dos lados, não existe muro a dividir o terreno com a vizinhança. Já tentei fazer a divisão do terreno junto do meu vizinho mas eles simplesmente não o querem fazer nem permitem que eu o faça. E usam o meu terreno como se fosse deles. Eu apenas queria arranjar forma de dividir o terreno e fazer um muro pois tenho planos para aquela parte da casa.
    Já alguém passou pela mesma situação? Quais os passos que me aconcelham a seguir?

    Obrigado.
    Cumprimentos.


    Não se tratará de DIVISÃO de terreno, mas sim de tapagem...

    Presumo que a legislação o legitima a murar a sua propriedade sem ter que solicitar autorização ao vizinho confinante.

    ....................................................................
    APÍTULO III - Propriedade de imóveis

    SECÇÃO III - Direito de tapagem

    ----------

    Artigo 1356.º - (Conteúdo)

    A todo o tempo o proprietário pode murar, valar, rodear de sebes o seu prédio, ou tapá-lo de qualquer modo.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: laso
  7.  # 6

    a extrema do terreno esta bem definida com marcos? ou estes já foram à vida?
  8.  # 7

    Colocado por: ADROatelierPode transcrever?
    É que deve haver aí mais informação.


    Estas pessoas agradeceram este comentário:laso


    Não devo estar a ver no documento correcto porque não estou a ver o que devo transcrever....
  9.  # 8

    Colocado por: size

    Não se tratará de DIVISÃO de terreno, mas sim de tapagem...

    Presumo que a legislação o legitima a murar a sua propriedade sem ter que solicitar autorização ao vizinho confinante.

    ....................................................................
    APÍTULO III - Propriedade de imóveis

    SECÇÃO III - Direito de tapagem

    ----------

    Artigo 1356.º - (Conteúdo)

    A todo o tempo o proprietário pode murar, valar, rodear de sebes o seu prédio, ou tapá-lo de qualquer modo.

    Já o tentei fazer e fui impedido de forma bastante agressiva até por parte do vizinho...
  10.  # 9

    Colocado por: pauloagsantosa extrema do terreno esta bem definida com marcos? ou estes já foram à vida?


    Não existem marcos nem está delineada a divisão. No entanto eu estou disposto a fazer o que a lei mandar quer fique com mais ou menos terreno. Mas o meu vizinho não me dá hipóteses de de fazer nada.....
  11.  # 10

    mande uma carta ao seu vizinho assinada por um advogado e pedir-lhe e explicar que segundo a lei pretende murar a sua propriedade, se ele tem algo a contestar que o deve fazer em x prazo. Tem de alguma forma dar um cariz oficial a isso, pois de boca parece que não vai lá e não é aconselhável partir para a violência.
    pode também interpelar e informar a junta e a camara sobre esse assunto.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: laso
  12.  # 11

    Colocado por: lasoNão existem marcos nem está delineada a divisão. No entanto eu estou disposto a fazer o que a lei mandar quer fique com mais ou menos terreno. Mas o meu vizinho não me dá hipóteses de de fazer nada.....


    o problema está mesmo ai, não havendo nada a marcar a extrema, voce tem um documento a dizer que o seu terreno tem X metro quadrado o seu vizinho tem outro a dizer que o dele tem Y metros quadrados e podem ter os dois razão, já que não é inédito os terrenos estarem registados com áreas diferentes das reais.

    quando as pessoas não se entendem a bem tem que recorrer aos tribunais para resolver as disputas e infelizmente isso custa dinheiro, tempo e paciência.


    Colocado por: lasoE usam o meu terreno como se fosse deles.


    mas usam todo o seu terreno, ou apenas aquela parte onde não se sabe muito bem onde fica a extrema.
  13.  # 12

    Colocado por: pauloagsantos

    o problema está mesmo ai, não havendo nada a marcar a extrema, voce tem um documento a dizer que o seu terreno tem X metro quadrado o seu vizinho tem outro a dizer que o dele tem Y metros quadrados e podem ter os dois razão, já que não é inédito os terrenos estarem registados com áreas diferentes das reais.

    quando as pessoas não se entendem a bem tem que recorrer aos tribunais para resolver as disputas e infelizmente isso custa dinheiro, tempo e paciência.




    mas usam todo o seu terreno, ou apenas aquela parte onde não se sabe muito bem onde fica a extrema.


    Eu tenho noção que ambos poderemos ter razão, mas por isso mesmo é que estou disposto a ceder para que cheguemos a um entendimento, da parte dele já não acontece o mesmo e simplesmente ele não deixa dividir...

    A parte do terreno em que existem dúvidas foi sendo "apoderado" por ele , mas também ultimamente a parte que é minha..... Parte essa que uso para cultivo....
    Eu não quero tomar a mesma atitude que ele porque sei que isso vai dar problemas mais sérios (se é que me entende)...
  14.  # 13

    Para resolver esse problema só através de um levantamento topográfico.
    Um topógrafo irá delimitar o seu terreno e marcar / identificar a correta divisão / estrema entre ambos
    Estas pessoas agradeceram este comentário: laso
  15.  # 14

    existem concelhos que tem o levantamento rustico feito. no meu existe e está disponivel no site da camara, aqui vai um exemplo.

    os terrenos urbanos tiveram a sua origem num terreno rustico, por isso mesmo que um vizinho mal intencionado, tirasse os marcos de uma extrema para tentar roubar uns metros de terreno, seria sempre possivel geo-referenciar a localização do marco original (à data do levantamento)

    pode ser que no seu concelho tenha o levantamento rustico feito e seja fácil descobrir a localização dos marcos originais.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: laso
      Sem Título.png
  16.  # 15

    Colocado por: amartinsPara resolver esse problema só através de um levantamento topográfico.
    Um topógrafo irá delimitar o seu terreno e marcar / identificar a correta divisão / estrema entre ambos

    Mas para isso preciso da autorização do meu vizinho, certo?
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  18.  # 16

    Colocado por: pauloagsantosexistem concelhos que tem o levantamento rustico feito. no meu existe e está disponivel no site da camara, aqui vai um exemplo.

    os terrenos urbanos tiveram a sua origem num terreno rustico, por isso mesmo que um vizinho mal intencionado, tirasse os marcos de uma extrema para tentar roubar uns metros de terreno, seria sempre possivel geo-referenciar a localização do marco original (à data do levantamento)

    pode ser que no seu concelho tenha o levantamento rustico feito e seja fácil descobrir a localização dos marcos originais.
    Estas pessoas agradeceram este comentário:laso
      Sem Título.png


    No meu concelho tem algo do género, já andei para lá a pesquisar.
    A informação presente nestes levantamentos costuma ser 100% fiável?
  19.  # 17

    para fazer um levantamento topográfico não é preciso entrar na propriedade do seu vizinho.
    alias é mais um passo para lhe mostrar que irá proceder a uma regularização efetiva dessa situação.
    Concordam com este comentário: Ludgero Silva
  20.  # 18

    cada caso é um caso.
    Não haverá aí outra questão?

    No registo predial, o que diz? De que tipo de prédio se trata? Rustico? Misto?
    É uma fracção?
  21.  # 19

    Parece-me é que o seu vizinho quer uns metritos a mais do que tem direito.
    Se for só um bocadito de terreno, mais vale resolver ao bem, sem chatices com vizinhos.
    Se for um bom bocado, meta-lhe uma ação de demarcação. Vai ver como ele aceita a demarcação e a construção do muro.

    Artigo 1353.º Código Civil - Conteúdo
    O proprietário pode obrigar os donos dos prédios confinantes a concorrerem para a demarcação das estremas entre o seu prédio e os deles.
    Artigo 1354.º - Modo de proceder à demarcação
    1 - A demarcação é feita de conformidade com os títulos de cada um e, na falta de títulos suficientes, de harmonia com a posse em que estejam os confinantes ou segundo o que resultar de outros meios de prova.
    2 - Se os títulos não determinarem os limites dos prédios ou a área pertencente a cada proprietário, e a questão não puder ser resolvida pela posse ou por outro meio de prova, a demarcação faz-se distribuindo o terreno em litígio por partes iguais.
    3 - Se os títulos indicarem um espaço maior ou menor do que o abrangido pela totalidade do terreno, atribuir-se-á a falta ou o acréscimo proporcionalmente à parte de cada um.
    Artigo 1355.º - Imprescritibilidade
    O direito de demarcação é imprescritível, sem prejuízo dos direitos adquiridos por usucapião
    Concordam com este comentário: rafael gomes
  22.  # 20

    Colocado por: lasoBom dia,

    Comprei recentemente uma casa em que em um dos lados, não existe muro a dividir o terreno com a vizinhança. Já tentei fazer a divisão do terreno junto do meu vizinho mas eles simplesmente não o querem fazer nem permitem que eu o faça. E usam o meu terreno como se fosse deles. Eu apenas queria arranjar forma de dividir o terreno e fazer um muro pois tenho planos para aquela parte da casa.
    Já alguém passou pela mesma situação? Quais os passos que me aconcelham a seguir?

    Obrigado.
    Cumprimentos.


    Se assim é, tem pela frente um vizinho problemático. E não só problemático...
    Se ele usa o seu terreno como fosse dele e não admite demarcação, terá mesmo de meter uma ação de demarcação, pois de outra forma não vai resolver nada - a não ser que tenha argumentos "de peso" para o pôr na linha (se é que me entende), embora lhe sugira a resolução do assunto sempre pela via legal.
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