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Denúncia de contrato de construção - passos a seguir

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  1.  # 61

    Colocado por: zedasilvaTente um acordo com ele, você paga diretamente aos subcontratados

    Já estou a fazer isso.
    Eu queria era formalizar isto de alguma forma mas ele evita encontrar-se comigo ou sequer falar ao telefone.

  2.  # 62

    Colocado por: mhpintoEu queria era formalizar isto de alguma forma mas ele evita encontrar-se comigo.

    Formalize com os subcontratados.
    Não é a melhor forma mas sempre lhe dá alguma segurança
    Estas pessoas agradeceram este comentário: mhpinto

  3.  # 63

    Mh,

    Têm dinheiro para concluir, ou pelo menos proteger a casa?
    • RCF
    • 17 junho 2019

     # 64

    Colocado por: mhpintoE advogados, alguém recomenda?

    Sendo pragmático e ainda que não responda à sua pergunta, eu direi que o mhpinto preciso mesmo é de um empreiteiro e não de um advogado, ainda para mais quando reconhece isto:
    Colocado por: mhpintoO empreiteiro está com dificuldades financeiras

    Se as dificuldades financeiras não fossem o problema e se estivesse convencido que que o empreiteiro, simplesmente, o estava a roubar e que até tinha capacidade financeira e prática para lhe concluir a obra, até percebo, mas assim, o melhor mesmo é concentrar-se em acabar a obra.
    Não creio, por isso, que o advogado lhe vá dar grande ajuda, para além de que o vai fazer gastar mais dinheiro. Dinheiro esse que, muito provavelmente, lhe fará falta para concluir a obra.
    O que não falta por aqui (e por todo o lado) são casos em que os empreiteiros não correspondem. Raramente, algum DO leva a melhor pois, mesmo que leve, isto é, mesmo que algum Tribunal lhe dê razão, não deixa de perder. Perde tempo, perde dinheiro, perde qualidade de vida... e no final, mesmo que o Tribunal lhe dê razão, o empreiteiro não tem nada, não tem como pagar, até pode já não existir...
    Se ele mantiver o alvará e se poder trabalhar diretamente com os subempreiteiros dele, menos mal... o pior é que a casa lhe fica em mais 20 ou 30k do que tinha planeado, mas isso também poderia acontecer se não tivesse comprado o terreno tão bem comprado ou se tivesse optado por outro orçamento mais caro...
    Bola para a frente...!
    Estas pessoas agradeceram este comentário: mhpinto

  5.  # 65

    Isento de controlo prévio, não significa que não tem que cumprir os regulamentos aplicáveis.
    Só significa que não é preciso "pedir licença à câmara".
    Continua a ter que cumprir todos os requisitos, bem como pode ser vistoriado e autuado.



    Colocado por: NelhasMarco ,

    Concordo com o que dizes.
    Só estava a tentar perceber qual o âmbito de ilegalidade que o ze falava.
    Que eu saiba, não é necessária nenhuma licença para colocar piso flutuante na casa toda, para pintar a casa por dentro, para colocar janelas , para substituir portas, etc.
    Sem alterações a estrutura original. Atenção.
    Claro que se o ze me disser que em obras sujeitas a licenciamento é necessário um contrato, tudo bem. Mas também só acima dos tais 16600 correto?
    O que eu queria tentar explicar ao Zé, é que na prática a lei não defende os vossos interesses enquanto classe, e nem é possível redigir uma em obras não sujeitas a licenciamento.
    E a alteração a lei, que facilitou diversas intervenções do proprietário no seu imóvel sem licença, ainda tornou a situação mais complicada.
    Não é possível obrigar um cidadão, mesmo que tenha em mente renovar a casa toda ( em obras que não necessitam de licenciamento), a assinar um contrato ou a restringir-se a um prestador de serviços.
    Volto a dizer, o cidadão pode pintar 7 paredes de casa com 7 prestadores de serviço.
    Mudar o chão de 5 divisões com 5 prestadores de serviços.
    É impossível restringir isso ou isso ser ilegal.
    É só nesse ponto que estávamos a falar. Pois o Ze falou em ilegalidade.

  6.  # 66

    Não quero falar muito, porque não é a minha área...
    Mas esse tipo de atrasos, é mais comum do que julga.
    • ik
    • 18 junho 2019

     # 67

    Confiou e agora está ****!

    E bem!


    Como fez os pagamentos? Transferência bancária? Cheque? Ou a dinheiro?

    Esperemos que não tenha sido em notas

  8.  # 68

    Volto a dizer, 8 meses de atrasos na construção de uma casa é o pão nosso de cada dia.

    Os utilizadores daqui que lhe digam, não falo nas vossas empresas porque não sei. Mas que é o mais normal, é!

  9.  # 69

    Colocado por: JoelM

    Não estamos a falar de uma construção em alvenaria tradicional. Este tipo de construção, arrastar no tempo pode trazer patologias difíceis de colmatar no futuro!


    É um tipo de construção que pelo que sei (tenho amigos que acabaram as construções deles em woodframing muito recentemente) é vendida como estar pronta em 4 meses no máximo! Usam esse argumento para vender este tipo de construção! Os meus amigos desde que começaram a construir até irem de facto viver para casa foi practicamente um ano.

    Mhpinto lamento em saber essa sua péssima experiência. Contactou a empresa de woodframing de Matosinhos que lhe indiquei? A que construiu a casa dos meus amigos? Uma engenheira dessa empresa é minha amiga, se precisar de alguma coisa diga.
    Nós éramos para construir também em woodframing mas acabamos por optar pela alvenaria.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: mhpinto

  10.  # 70

    Colocado por: JoelM

    Não estamos a falar de uma construção em alvenaria tradicional. Este tipo de construção, arrastar no tempo pode trazer patologias difíceis de colmatar no futuro!



    Ok. Tem toda a razão.
    Não me lembrei desse pormenor.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: Anonimo1710
    • Nelhas
    • 18 junho 2019 editado

     # 71

    Colocado por: ADROatelierIsento de controlo prévio, não significa que não tem que cumprir os regulamentos aplicáveis.
    Só significa que não é preciso "pedir licença à câmara".
    Continua a ter que cumprir todos os requisitos, bem como pode ser vistoriado e autuado.





    Se tiver 3 ou 4 pessoas em casa a fazer uns furos, e a colocar piso novo em tudo, vai ter de me explicar qual o enquadramento de ser vistoriado e multado.
    Aliás, essa discussão já esteve aqui no fórum sobre a questão de os fiscais baterem a porta e tirarem fotografias das casas das pessoas.
    A menos que seja na via publica, ou na utilização da mesma, a menos que seja excedido o barulho causado fora de horas , não vejo nenhuma possibilidade legal de alguém poder vistoriar o que seja dentro de uma residência sem um mandato judicial.
    Sendo que duvido que algum juiz emita um mandado para entrada em propriedade privada com base em potenciais obras não regulamentares.
    Entendo o ponto de vista do Zé, e compreendo também o seu. Acho que a lei talvez não proteja os melhores interesses dos profissionais da área.
    Mas é uma situação similar a desta discussão - A separação entre a realidade e a teoria da lei.
    O Mhpinto têm razão? Têm!
    Senão tiver dinheiro para concluir, vai receber o dinheiro de volta ou forçar o empreiteiro a faze-lo em tempo útil? Não.
    Vai perder horas de sono, dinheiro em custas judiciais e andar a roda durante muito tempo, sendo que no fim , em caso de insolvência fica a arder com tudo.
    Mas tinha um contrato? Tinha. E está legal? Está.
    É que as pessoas esquecem-se que quem determina a culpabilidade de alguém é um tribunal e uma decisão judicial.
    Até lá , o empreiteiro é considerado inocente, e pode usar de todos os meios legais para arrastar o processo durante anos.
    A razão em si mesma não vai acabar a casa do mhpinto.

  12.  # 72

    Nelhas,
    O meu comentário não se referia directamente á situação do Mhpinto. Acabou por surgir no desenrolar na conversa.

    Não sei quem tem razão, pois não conheço os detalhes do caso, apenas aquilo tem sido abordado aqui no fórum.
    Concordo que quando o empreiteiro está reconhecidamente com dificuldades económicas é muito dificil de resolver a situação a contento.
    Concordam com este comentário: Nelhas

  13.  # 73

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