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Fossa séptica com mais de 20 anos - usucapião

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  1.  # 21

    Penso que o autor dste topico já se entendeu com os herdeiros.
    Cado contrario teria aí uma longa historia para contar a filhos e netos, com sentenças, recursos e mais recursos, coisa para durar anos.

  2.  # 22

    Mas como é que seria possível possuir uma fossa legalizada no terreno de outra pessoa?

    Que Município iria permitir ou autorizar isso?
    Concordam com este comentário: SINCA

  3.  # 23

    Ha uma coisa que ainda não percebi.
    O autor ja se entendeu com os actuais proprietarios(herdeiros).
    E entendeue-se com quem: Com todos os herdeiros? Com o cabeça de casal?
    É que o herdeiro a quem calhar o terreno poderá depois não concordar.
    E se não concordar? Ha prova de que tinha conhecimemto dessa oneracao do seu predio. E, se tinha, ha quantos anos teve conhecimento dessa fossa?
    É que o tempo para recorrer à figura de usucapiao so começa a contar a partir da data em que teve conhecimento, nomeadamente através do licenciamento da Autoridade concelhia.

  4.  # 24

    eu nao vejo diferença nenhuma entre isto e um caminho de servição ou um poço de um proprietário no terreno de outro...

  5.  # 25

    Mais uma exemplo de que os Portugueses gostam é de saber tudo e meter o ''bedelho'' onde não são chamados.

    O autor do tópico já escreveu que estava resolvido. Bem ou mal, legal ou ilegal, ele já está descansado. E há pessoal aqui ainda a meter decretos lei e a perguntar tudo e mais alguma coisa.

  6.  # 26

    Colocado por: antonylemoseu nao vejo diferença nenhuma entre isto e um caminho de servição ou um poço de um proprietário no terreno de outro...

    Eu tambem nao, a nao ser o caso de haver, ou nao, o respectivo licenciamento.
    Pelo que sei, aqui na minha regiao, as fossas e poços clandestinos estao a ser tidos arrasados pelas autoridades sanitarias.
    Estando licenciados, a questão é completamente diretente.

  7.  # 27

    Colocado por: Nasa1989Mais uma exemplo de que os Portugueses gostam é de saber tudo e meter o ''bedelho'' onde não são chamados.


    São mesmo abelhudos esses Portugueses.
    A meterem o nariz na vida de pessoas que gostam de manter as suas privadas em FORUNS PUBLICOS DE CONVERSA NA INTERNET.
    Ai estes portugueses não valem mesmo nada.
    Concordam com este comentário: A Ramalho, desofiapedro, antonylemos

  8.  # 28

    Colocado por: Nelhas

    São mesmo abelhudos esses Portugueses.
    A meterem o nariz na vida de pessoas que gostam de manter as suas privadas em FORUNS PUBLICOS DE CONVERSA NA INTERNET.
    Ai estes portugueses não valem mesmo nada.


    Sim, colocou um problema, que entretanto, na ótica dele, foi resolvido.

  9.  # 29

    Colocado por: Nasa1989

    Sim, colocou um problema, que entretanto, na ótica dele, foi resolvido.


    sabe como?

    portanto em termos de mais valia no fórum = 0
    também que nem interesse muito.
    Concordam com este comentário: A Ramalho, F.E.R.N.A.N.D.I.N.O, desofiapedro, C A Goncalves

  10.  # 30

    Colocado por: marco1

    sabe como?

    portanto em termos de mais valia no fórum = 0
    também que nem interesse muito.


    Sendo um caso demasiado específico, é irrelevante para o resto da comunidade, a maneira como foi resolvido.

  11.  # 31

    Colocado por: Nasa1989Sim, colocou um problema, que entretanto, na ótica dele, foi resolvido.


    E nós podemos continuar a discuti-lo durante dias sobre os mais variados temas.
    Depois , esses portugueses são abelhudos?
    É estrangeiro o amigo?
    Concordam com este comentário: A Ramalho, C A Goncalves

  12.  # 32

    Colocado por: Nelhas

    E nós podemos continuar a discuti-lo durante dias sobre os mais variados temas.
    Depois , esses portugueses são abelhudos?
    É estrangeiro o amigo?


    Parece-me haver muitos tópicos abertos para falar sobre os mais variados temas ;)

    Porquê a pergunta? Vai-lhe servir menos ou mais a carapuça, se eu for português ou estrangeiro?

  13.  # 33

    Colocado por: Nasa1989de que os Portugueses gostam é de saber tudo


    A afirmação é sua..
    Eu só perguntei, tendo em conta a expressão colocada..
    Concordam com este comentário: NELLY NELLY

  14.  # 34

    Colocado por: NelhasNão existe um decreto de lei explicito que obrigava ate 2010 á legalização de todas as fossas sépticas construídas ate 2007?
    Vai fazer usocapião de algo ilegal e que não cumpre os mínimos exigíveis?
    Não contesto a utilização do instrumento legal , mas sim o que se pretende.
    A validação da utilização da fossa vai colidir com a sua legalidade, não?


    Meu estimado, em bom rigor, as fossas sépticas devem ser concebidas, dimensionadas e construídas de acordo com critérios adequados, tendo nomeadamente em conta o número de pessoas a servir, e sem prejuízo do cumprimento de todos os requisitos de segurança, de funcionamento de saúde pública e protecção ambiental exigidos.

    Também é consabido que actualmente, a utilização de fossas sépticas só é permitida em locais onde não exista uma rede pública de saneamento a pelo menos 20 metros do limite da propriedade, se bem que hão casos excepcionais (quando a ligação à rede ou desactivação da fossa não seja viável por razões técnicas/económicas), a entidade gestora da rede pública pode aceitar a manutenção da fossa séptica contanto que sejam garantidas as condições tidas adequadas.

    Levanta-se agora a questão da eventualidade do direito de usucapião sobre a servidão esbarrar por a construção, ou a utilização da fossa séptica estar ferida de ilegalidade - entenda-se, falta do exigido licenciamento, sabendo-se como se sabe que o titular da referida deverá respeitar todas as leis e regulamentos que lhe sejam aplicáveis e subsequentemente munir-se de quaisquer licenças exigíveis pelas competentes entidades.

    Salvo melhor opinião, entendo que a falta de licenciamento não obsta o direito de usucapião sobre a servidão de utilização da fossa séptica alheia, porquanto, se e enquanto aquela não respeitar todas as condições que lhe sejam impostas na legislação aplicável (a legislação mais relevante sobre este assunto está lavrado no DL 194/2009 e no DL 226-A/2007), o titular fica sujeito à aplicação das sanções previstas na lei até à regularização da situação.

    Cumpre contudo levantar uma outra questão: havido um direito de usucapião sobre a servidão de utilização da fossa séptica alheia, estão os vizinhos, herdeiros, titulares da referida fossa, impossibilitados de a eliminar? A resposta é um rotundo não. Dito de outra forma, enquanto aquela existir, o vizinho pode servir-se dela, no entanto, se o titular a eliminar (porque pretende, por exemplo, efectuar ligação à rede pública de saneamento) o vizinho não o pode obrigar a manter a fossa, sob pena de estar a agir em manifesto abuso de direito (cfr. art. 334º CC).
    Estas pessoas agradeceram este comentário: reginamar, C A Goncalves, Nelhas

  15.  # 35

    Colocado por: marco1

    sabe como?

    portanto em termos de mais valia no fórum = 0
    também que nem interesse muito.
    Concordam com este comentário:A Ramalho

    É muito caricato virem pedir ajuda neste forum e depois nao dizerem como resolveram.
    Masmais estranho ainda é "alguém" vir classificar de irrelevante um caso que,na sua óptica, é especifico!
    Como sabe que é especifico? É vizinho do autor do topico, ou está a escreverno mesmo PC????

  16.  # 36

    Colocado por: Nasa1989

    Sendo um caso demasiado específico, é irrelevante para o resto da comunidade, a maneira como foi resolvido.

    Como sabe que este cado é especifico? Pensei que pudese haver mais casos no País idênticos a este.

  17.  # 37

    eu não desclassifiquei nada, alias até confrontei o NASA por ele dizer que o assunto estava resolvido e não era preciso saber mais nada.
    apenas acho que o assunto em si não é de muito interesse ao ponto de ficar chateado por o autor do tópico não dizer mais nada, só isso. não compreendo o seu comentário para mim.
    Concordam com este comentário: NELLY NELLY, LS 51

  18.  # 38

    Colocado por: Nasa1989Mais uma exemplo de que os Portugueses gostam é de saber tudo e meter o ''bedelho'' onde não são chamados.

    O autor do tópico já escreveu que estava resolvido. Bem ou mal, legal ou ilegal, ele já está descansado. E há pessoal aqui ainda a meter decretos lei e a perguntar tudo e mais alguma coisa.

    Quer dizer. Ha alguem a pedir ajuda neste forum. Depois alguem se dá às dores e diz que os participantes gostam é de meter o bedelho onde nao sao chamados!!!!!!!
    Mas essa de "estar a escrever no mesmo PC"faz todo o sentido. Digamos que assentou que nem luva.
    Concordam com este comentário: desofiapedro, LS 51

  19.  # 39

    Colocado por: Nasa1989

    Sendo um caso demasiado específico, é irrelevante para o resto da comunidade, a maneira como foi resolvido.

    Se o caso é irrelevante para a comunidade, esta mesma comunidade não deverá comentar mais casos do autor deste topico, embora possa faze-lo com outras identidades...

  20.  # 40

    Colocado por: A Ramalho
    É muito caricato virem pedir ajuda neste forum e depois nao dizerem como resolveram.
    Masmais estranho ainda é "alguém" vir classificar de irrelevante um caso que,na sua óptica, é especifico!
    Como sabe que é especifico? É vizinho do autor do topico, ou está a escreverno mesmo PC????


    Colocado por: Adalberto Lameiras
    Como sabe que este cado é especifico? Pensei que pudese haver mais casos no País idênticos a este.


    Se não acham que é demasiado específico, não devem ter lido o tópico todo.

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