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  1.  # 1

    Boa tarde,

    Eu tenho um apartamento em Lisboa que arrendei em 2015 com contrato de 3 anos renováveis automaticamente. Os 3 anos venceram em 2018 porém foram renovados até 2021.

    A questão é que arrendei este apartamento pois recebi uma proposta de trabalho para Leiria, achei melhor arrendar minha casa e ir morar em outra em Leiria. Porém, agora, estou a trabalhar em Lisboa novamente e está sendo muito exaustivo ir diariamente para o trabalho. Como as rendas estão nas alturas, não consigo arrendar uma casa como a minha em Lisboa com a renda que recebo do meu inquilino.

    Eu posso pedir a cessação do contrato de arrendamento aos inquilinos antes de completar os 3 anos? Se eu pedir o apartamento em que serei penalizado?

    No contrato diz que tenho que avisar que quero a casa com 120 dias de antecedência, estou a pensar em pedir agora para me mudar já no próximo ano.

    Me ajudem. Obrigado.
  2. Ícone informação Anunciar aqui?

  3.  # 2

    Vai e vem todos os dias de Leiria??
    Concordam com este comentário: andabr, Sr.io
  4.  # 3

    Meu contrato está assim:

    Denúncia
    1. A denúncia do presente contrato pelos Senhorios deve ser feita mediante carta registada com aviso
    de recepção dirigida aos Arrendatários, com 120 (cento e vinte) dias de antecedência relativamente
    ao fim do prazo do contrato ou da sua renovação.----------------------------------------------------------------
    ------------
    2. A denúncia referida no número anterior não confere aos Arrendatários o direito a qualquer
    indemnização.-----------------------------------------------------------------------------------------------------------
    -
    3. Os Arrendatários podem denunciar o presente contrato a todo o tempo, decorrido 1/3 do prazo
    inicial do contrato, mediante carta registada com aviso de recepção a enviar aos Senhorios com a
    antecedência mínima de 60 (sessenta) dias.-----------------------------------------------------------------------
    -------------

  5.  # 4

    ''Senhorio:

    Quando o senhorio que não quer renovar o contrato deve comunicar esta intenção ao inquilino com uma antecedência mínima de 240 dias quando o prazo de duração inicial do mesmo ou da sua renovação for igual ou superior a seis anos. Se a duração inicial do contrato ou da sua renovação for igual ou superior a um ano e inferior a seis anos a comunicação deve ser feita com 120 dias de antecedência.

    Já no caso dos contratos com duração inicial ou da sua renovação igual ou superior a seis meses e inferior a um ano, o aviso prévio deve ser enviado com 60 dias de antecedência. Este período é reduzido para um terço do prazo de duração do contrato quando este é inferior a seis meses.''

    __________________________________________________________________________________
    ''Justificações para a resolução

    Se os inquilinos não precisam de um motivo para dar por terminado um contrato de arrendamento, o mesmo não se aplica aos senhorios. A lei estabelece que o proprietário do imóvel precisa de justificar a rescisão com uma das seguintes razões:

    – por necessidade do imóvel para habitação do próprio ou respetivos descendentes em primeiro grau

    – ou na demolição ou realização de obras de remodelação ou restauro profundos que obriguem à desocupação do imóvel ou que tenham um custo de 25% do valor patrimonial do mesmo.

    Mas atenção, se invocar esta última justificação, o senhorio terá de entregar os devidos comprovativos das obras na câmara e de pagar uma indemnização ao inquilino equivalente a dois anos de renda.''
  6.  # 5

    Colocado por: Nasa1989Vai e vem todos os dias de Leiria??
    Concordam com este comentário:andabr


    Sim. Cerca de 2 horas de autocarro para ir e 2 horas para regressar a casa.
    Concordam com este comentário: Sr.io
  7.  # 6

    Colocado por: andabr

    Sim. Cerca de 2 horas de autocarro para ir e 2 horas para regressar a casa.


    Que loucura! Eu sei, sou de Leiria.
    Concordam com este comentário: Sr.io
  8.  # 7

    Colocado por: Nasa1989– por necessidade do imóvel para habitação do próprio ou respetivos descendentes em primeiro grau


    Neste caso, posso pedir a casa?
    Concordam com este comentário: Sr.io
  9.  # 8

    Pode!
    Concordam com este comentário: Sr.io
    • size
    • há 6 dias editado

     # 9

    Colocado por: andabr

    Eu posso pedir a cessação do contrato de arrendamento aos inquilinos antes de completar os 3 anos? Se eu pedir o apartamento em que serei penalizado?




    Pode pedir, mas o arrendatário tem o direito legal de só o aceitar no termo previsto, que é em 2021.

    Nada impede que possa negociar com o arrendatário a denuncia antes do termo, sob possível indemnização a acertar.
    Concordam com este comentário: Sr.io
  10.  # 10

    Colocado por: andabrNeste caso, posso pedir a casa?


    Coloque aqui a cláusula do contrato que refere a duração do contrato e a sua eventual renovação.
  11.  # 11

    Colocado por: JOCORColoque aqui a cláusula do contrato que refere a duração do contrato e a sua eventual renovação.



    Prazo, Renovação e destino do arrendamento
    1. O presente contrato é celebrado pelo prazo de 3 (três) anos, tendo o seu início no dia 3 de Março
    de 2015 e o seu términus no dia 2 de Março de 2018.-----------------------------------------------------------
    -----
    2. O destino do arrendamento é exclusivamente o de habitação dos Segundos Outorgantes, não lhe
    podendo ser dado outro fim ou uso sob pena de imediata resolução contratual.--
    3. O presente contrato será renovado, automaticamente no fim do prazo contratual estabelecido por
    igual período, desde que não ocorra denúncia por qualquer das partes nos termos legais.---------
  12.  # 12

    Com essas cláusulas você só vai ter direito a reaver o apartamento a 2 de Março de 2021.

    A não ser que faça um acordo com os inquilinos.

    Fale com eles e veja, mas tenha em conta que se você estiver a pagar uma renda e também a receber a renda do seu apartamento irá continuar a pagar os 28% do IRS sobre as rendas recebidas. Quer dizer, além de a nova renda (que você pagará) ser mais cara, ainda vai "descontar" 28% da renda antiga (a que você recebe).

    Sendo assim, talvez lhe compense a si indemnizar em 2 ou 3 meses os seus inquilinos para eles lhe fazerem o "favor" de lhe entregarem a casa mais cedo.
    Concordam com este comentário: Sr.io
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