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  1.  # 1

    Olá a todos!
    sou nova por estes lados....

    Eu e o meu marido decidimos comprar casa, e gostaríamos de aproveitar uma oferta das finanças.
    Temos o credito pré-aprovado, tendo falado com o banco e contado a finalidade do credito. isto é, temos o dinheiro para caso seja adjudicada a casa, pagar o 1/3 no dia da adjudicação e logo depois será acelerado o processo de credito habitação que já demos inicio (avaliação do imóvel, etc).
    No entanto, surgem algumas dúvidas, uma vez que são muitas coisas a tratar.
    Em primeiro lugar, já vimos a casa. Adoramos e daí querermos avançar. No entanto, o fiel depositário referiu-nos que a casa não tem licenças, o que nos deixou de pé atrás. No entanto, tivemos acesso à caderneta predial da casa onde consta tudo direitinho, e também na conservatória do registo predial. Será possível uma casa ser registada sem licenças??
    Em segundo lugar estou com uma grande dúvida, que pode parecer estúpida, mas é muito importante para, caso a casa nos seja adjudicada, possamos dar seguimento ao crédito habitação. trata-se da entrega da chave da casa. A chave é entregue logo no mesmo dia? ou é necessário fazer o pagamento integral para que a mesma nos seja facultada?? é que só tendo a chave poderemos mandar o banco fazer a avaliação, e sem avaliação o crédito não anda para a frente...
    Agradeço desde já toda a ajuda que me possam facultar...
    •  
      FD
    • 29 setembro 2009

     # 2

    Colocado por: karysilvaNo entanto, o fiel depositário referiu-nos que a casa não tem licenças, o que nos deixou de pé atrás. No entanto, tivemos acesso à caderneta predial da casa onde consta tudo direitinho, e também na conservatória do registo predial. Será possível uma casa ser registada sem licenças??

    Sim. Uma casa está legal se tiver uma licença de habitação emitida pela Câmara Municipal (caso seja posterior a 1951). Se não tiver uma licença de habitação e for posterior a 1951, é porque, em princípio, foi construída ilegalmente, sem a aprovação ou consentimento da Câmara Municipal. O dono do terreno (e às vezes nem isso) chegou lá e, sem dar cavaco a ninguém, começou a construir. Ora, estas casas não cumprem quaisquer regulamentos ou legislação e poderá ser muito difícil e dispendioso, nesta fase, fazer com que consigam cumprir (para ficarem legais).
    Mas, mesmo que esteja ilegal, as finanças não vão em cantigas e também cobram impostos. É a tal conversa de que mesmo que se seja ladrão, tem que se pagar impostos sobre os rendimentos. Ou seja, para as finanças não interessa se está ou não ilegal, eles apenas cobram impostos e não querem saber de mais nada.

    Agora atenção: os bancos não emprestam dinheiro para comprar casas ilegais. E quanto a isso não há normalmente qualquer tipo de flexibilidade.
    Algumas informações extra: legalizar casa e a situação das casas ilegais.

    Colocado por: karysilvaou é necessário fazer o pagamento integral para que a mesma nos seja facultada?? é que só tendo a chave poderemos mandar o banco fazer a avaliação, e sem avaliação o crédito não anda para a frente...

    É. A avaliação é feita da mesma forma que foi feita a visita, com a colaboração do fiel depositário.
  2.  # 3

    Colocado por: karysilvaOlá a todos!
    sou nova por estes lados....

    Eu e o meu marido decidimos comprar casa, e gostaríamos de aproveitar uma oferta das finanças.
    Temos o credito pré-aprovado, tendo falado com o banco e contado a finalidade do credito. isto é, temos o dinheiro para caso seja adjudicada a casa, pagar o 1/3 no dia da adjudicação e logo depois será acelerado o processo de credito habitação que já demos inicio (avaliação do imóvel, etc).
    No entanto, surgem algumas dúvidas, uma vez que são muitas coisas a tratar.
    Em primeiro lugar, já vimos a casa. Adoramos e daí querermos avançar. No entanto, o fiel depositário referiu-nos que a casa não tem licenças, o que nos deixou de pé atrás. No entanto, tivemos acesso à caderneta predial da casa onde consta tudo direitinho, e também na conservatória do registo predial. Será possível uma casa ser registada sem licenças??
    Em segundo lugar estou com uma grande dúvida, que pode parecer estúpida, mas é muito importante para, caso a casa nos seja adjudicada, possamos dar seguimento ao crédito habitação. trata-se da entrega da chave da casa. A chave é entregue logo no mesmo dia? ou é necessário fazer o pagamento integral para que a mesma nos seja facultada?? é que só tendo a chave poderemos mandar o banco fazer a avaliação, e sem avaliação o crédito não anda para a frente...
    Agradeço desde já toda a ajuda que me possam facultar...


    como já adquiri um imóvel às finanças também num processo de penhora, posso informar do seguinte:

    1- apesar da minha situação pessoal e profissional o permitir, todos os bancos que contactei se recusaram a dar crédito.
    2- quanto à chave, a situação também é preocupante, pois as finanças só estão interessadas em vender, pois quando pedi a dita chave simplesmente foi indicado que seria o agora proprietário a solicitá-la ao anterior dono. Se o mesmo se recusasse (e mantivesse essa recusa), só depois do imóvel registado na conservatória e com a ajuda da polícia e eventualmente tribunal, é que a situação seria resolvida. No meu caso, o anterior dono facultou a chave antes de ter registado o imóvel (sorte!!!).
    Em conclusão: no meu caso as finanças nem se preocuparam com a chave, só quiseram vender.

    deixo um alerta para todos: quem fizer um licitação num leilão das finanças e vencer esse leilão não pode desistir, pelo que antes de licitarem, pensem bem, uma vez, duas, três........
    •  
      FD
    • 29 setembro 2009

     # 4

    aperes,

    Voltava a comprar?
  3.  # 5

    penso que em relação à situação da entrega da chave não haverá problemas. A mesma encontra-se num solicitador de execução, pelo que não me parece que haverá entraves...
    O que acho realmente estranho é a situação das licenças, já que fui consultar o registo na conservatória e o Sr. que me atendeu disse mesmo que se a casa estivesse ilegal não poderia ter sido lá registado. Para haver registo na conservatória tem que haver licenças, etc...
    No entanto, não consigo encontrar essas licenças. Alguém sabe que procedimento devo ter para as encontrar??

    Mais uma vez obrigada!!
    •  
      FD
    • 29 setembro 2009

     # 6

    Colocado por: karysilvaAlguém sabe que procedimento devo ter para as encontrar??

    Dirija-se ao Departamento de Urbanismo da Câmara Municipal em questão.
  4.  # 7

    Colocado por: FDaperes,

    Voltava a comprar?


    sim. não estou arrependido :)
    no entanto estes negócios devem ser pensados com cuidado.

    mas espero que não seja necessário num futuro próximo :)


    Colocado por: karysilvapenso que em relação à situação da entrega da chave não haverá problemas. A mesma encontra-se num solicitador de execução, pelo que não me parece que haverá entraves...
    O que acho realmente estranho é a situação das licenças, já que fui consultar o registo na conservatória e o Sr. que me atendeu disse mesmo que se a casa estivesse ilegal não poderia ter sido lá registado. Para haver registo na conservatória tem que haver licenças, etc...
    No entanto, não consigo encontrar essas licenças. Alguém sabe que procedimento devo ter para as encontrar??

    Mais uma vez obrigada!!


    deveria ser assim, mas.....

    no meu caso, o imóvel estava registado na conservatória e após o ter passado para meu nome desloquei-me à câmara municipal para solicitar uma segunda via da licença de habitação (pois como é obvio a mesma extraviou-se) e acreditem, a câmara tinha emitido há anos a licença de habitação mas a mesma nunca tinha sido levantada pelos anteriores donos. Ou seja, o imóvel foi registado mas a licença não foi apresentada; e mais não sei........ :)


    Colocado por: FD
    Colocado por: karysilvaAlguém sabe que procedimento devo ter para as encontrar??

    Dirija-se ao Departamento de Urbanismo da Câmara Municipal em questão.


    concordo. se a licença foi passada existe registo (ou devia existir) na câmara municipal
  5.  # 8

    Obrigada por todos estes esclarecimentos, são muito preciosos :)

    a verdade é que estou mesmo interessada neste imóvel...
    Para consultar as licenças é apenas necessária a morada do bem ou haverá mais algum dado que identifique melhor o imóvel em questão?
  6.  # 9

    Colocado por: karysilvaObrigada por todos estes esclarecimentos, são muito preciosos :)

    a verdade é que estou mesmo interessada neste imóvel...
    Para consultar as licenças é apenas necessária a morada do bem ou haverá mais algum dado que identifique melhor o imóvel em questão?


    no anúncio das finanças em princípio existe uma série de informação que é útil.
  7.  # 10

    Também adquiri nas execuções fiscais 3 lotes. Como nao há chaves, o processo tornou-se bem mais simples que o exposto. Mas como o aperes referiu, negociar com as finanças, em particular nas execuções fiscais é sempre delicado, uma vez que a única preocupação é a venda.

    Se por algum motivo o credito a nível bancário da sra. karysilva nao for aprovado, ela terá que pagar o valor da sua proposta, sob pena de ser ela própria executada fiscalmente. Pode também desistir da sua proposta e a venda passa para a proposta seguinte, mas a sra. karysilva terá que proceder ao pagamento da diferença entre as propostas. Por isso é de todo fundamental que preveja todos os cenários e que se decida apenas quando tiver a certeza que tudo vai correr bem.

    cumprimentos
  8.  # 11

    Colocado por: vidagomorango(...) Pode também desistir da sua proposta e a venda passa para a proposta seguinte, mas a sra. karysilva terá que proceder ao pagamento da diferença entre as propostas. Por isso é de todo fundamental que preveja todos os cenários e que se decida apenas quando tiver a certeza que tudo vai correr bem.cumprimentos


    concordo com o indicado, mas cuidado, esta situação só se verifica se houver no mínimo duas propostas!
  9.  # 12

    Exacto aperes!
  10.  # 13

    já fui ao departamento de urbanismo da câmara municipal e o imóvel em questão não tem licença de construção. só não foi emitida licença de habitação, uma vez que o respectivo dono não tratou do mesmo.
    em relação ao empréstimo, como disse, está aprovado, sabendo o banco todos os pormenores da compra, e tendo em conta que o valor da proposta ultrapassa 500 vezes a unidade de conta, caso o bem me seja adjudicado, darei entrada de imediato de requerimento a alargar o prazo para pagamento dos 2/3 restantes, uma vez que só pagarei 1/3 naquele dia (art. 256º CPPT). Assim, terei tempo para tratar de todo o processo do crédito habitação.
    Já pesquisei bastante sobre estas situações e tudo o que pode acontecer, mas estou decidida a andar com o processo para a frente. Apenas tinha o receito das licenças e das chaves. Penso que tanto um como outro serão fáceis de resolver, uma vez que há licenças de construção e as chaves se encontram em mãos de solicitador de execução não estando a casa habitada.
    Obrigada mais uma vez
  11.  # 14

    Se nao estiver presente na abertura das cartas, não tem que pagar o 1/3 no dia... Será posteriormente notificada com carta registada para no prazo (creio que 10 dias uteis após a recepção dessa notificação) pagar a totalidade da proposta!

    Espero que lhe corra tudo pelo melhor, e que a sua proposta seja a vencedora. Caso contrário a desilusão será grande...
  12.  # 15

    Eu tive uma experiência um pouco diferente. Licitei por carta. Não sei se houve mais alguém interessado, portém, o que posso dizer é que no dia da abertura das propostas enviei um advogado que me informou que a venda tinha sido suspensa por mais alguns meses. No dia da segunda abertura das propostas, foi informado que prolongavam por mais algum tempo.
    O chefe das finanças informou-me que decidiram prolongar a data e dar mais um prazo ao penhorado, porque a dívida às finanças era muito pequena. Penso que a dívida ao banco era muito maior e que o banco pretendia ficar com a casa, que por sinal era bastante boa.
    Breve, fizeram tudo para que eu desistisse da proposta e quando me receberam a carta de desistência, parece que a receberam com um grande alívio.
    Fiquei com pena, porque a casa me interessava muito e estava muito bem situada. Nunca cheguei a saber quem ficou com ela, se o penhorado ou o banco.
  13.  # 16

    Olá a todos...Eu levo isto como a "sorte grande"...

    é claro que se não jogar não posso ganhar ;)

    vamos esperar até ao dia da abertura das propostas e ver como correm as coisas...
    Obrigada a todos pelos esclarecimentos e prometo que venho por cá dar noticias
  14.  # 17

    Colocado por: karysilvaOlá a todos...Eu levo isto como a "sorte grande"...

    é claro que se não jogar não posso ganhar ;)

    vamos esperar até ao dia da abertura das propostas e ver como correm as coisas...
    Obrigada a todos pelos esclarecimentos e prometo que venho por cá dar noticias


    Como correu??
  15.  # 18

    Se nao estiver presente na abertura das cartas, não tem que pagar o 1/3 no dia... Será posteriormente notificada com carta registada para no prazo (creio que 10 dias uteis após a recepção dessa notificação) pagar a totalidade da proposta!


    Isto é mesmo assim?
  16.  # 19

    Se nao estiver presente na abertura das cartas, não tem que pagar o 1/3 no dia... Será posteriormente notificada com carta registada para no prazo (creio que 10 dias uteis após a recepção dessa notificação) pagar a totalidade da proposta!


    Isto é mesmo assim?
    Alguém sabe qual o suporte legal para esta específica situação?

    Agradecia resposta (urgente).
 
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