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  1.  # 1

    Boa tarde caros membros,
    Devido ao Covid-19 ainda não foi possível tratar da documentação para dar início ao processo de partilhas. A minha mãe é cabeça de casal, mas a sua irmã (minha tia) está constantemente a provocar de forma a tentar iniciar discussões ridículas. Recentemente trancou as janelas de uma casa em disputa, trancando também à chave a porta da cozinha que dá acesso a toda a casa e levou a chave, pelo que a minha mãe deixou de ter acesso à casa (apenas tem à marquise). O que fazer? O que a minha tia fez é ilegal?

    Agradeço imenso.
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    • 27 Junho 2020

     # 2

    Sim, será ilegal.
    Que utilização tem a casa e quem utiliza ?

    Compete, apenas. ao cabeça de casal administrar o património deixad0o pela herança.
    Eu, nessa qualidade, intimava a sua tia para repor a situação anterior, dando determinado prazo, findo o qual, mandava destrancar tudo, entrava na casa, colocando novas fechaduras.
    Concordam com este comentário: sognim, maria rodrigues
    Estas pessoas agradeceram este comentário: Filipa Corazzi
  3.  # 3

    Obrigada pela sua resposta.

    A casa não está habitada pois o meu avô faleceu no início do ano. De momento a casa é o "armazém" do lixo da minha tia. A minha mãe apenas ia lá para abrir as janelas e dar ar à casa.

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    • 27 Junho 2020 editado

     # 4

    Colocado por: Filipa CorazziObrigada pela sua resposta.

    A casa não está habitada pois o meu avô faleceu no início do ano. De momento a casa é o "armazém" do lixo da minha tia. A minha mãe apenas ia lá para abrir as janelas e dar ar à casa.


    À partida, serão as duas herdeiras dessa casa, que recai numa compropriedade, enquanto não for feita uma partilha da herança.
    Como tal, a sua tia não tem legitimidade para se apoderar da casa, fechando-a e trancando o acesso à sua mãe.
    Ambas tem que ter acesso à casa, especialmente a sua mãe, na qualidade de cabeça de casal, administradora do património hereditário.
    Concordam com este comentário: Varejote, maria rodrigues
    Estas pessoas agradeceram este comentário: Filipa Corazzi
  4.  # 5

    Olá,

    Tendo o seu avô falecido, a sua mãe e a sua tia são herdeiras dele.
    Pelo que me parece a sua mãe será a filha mais velha e portanto é ela que nos termos do Código Civil é a cabeça de casal.
    Aquilo que a sua tia fez é ilegal e aconselhava-a a contactar um advogado porque me parece, face à atitude da sua tia, que terá que ir pela via do inventário (a sua tia e a sua mãe não estarão de acordo e portanto sem acordo não será possível a partilha).
    Estas pessoas agradeceram este comentário: Filipa Corazzi
  5.  # 6

    Há mais de 30 anos que residimos num anexo que era propriedade dos meus avós (inserido no lote de terreno desta mesma casa). Desde sempre que fizemos a manutenção do anexo e o meu avô também nos autorizou a construir uma garagem, garagem esta que foi totalmente paga por nós, tendo o meu avô apenas cedido o espaço. Já contactámos um advogado que nos deu alguma informação, mas na altura o meu avô ainda não tinha falecido, pelo que não temos total conhecimento dos direitos que a minha mãe tem.
  6.  # 7

    Filipa e esse anexo e garagem foram licenciados? O que consta na caderneta das finanças e na certidão da conservatória?
    O melhor a fazer é mesmo consultar um advogado que a ajude nestas questões.
    Só conhecendo o caso específico é que é possível dar-lhe uma ajuda.

    Inicialmente falou numa casa em que morava o seu avô e de que a sua tia se “apoderou”. Agora fala que viviam num anexo e que tinham uma garagem no mesmo terreno.
    Não estará a sua tia a pensar que uma vez que já “herdaram” parte, a casa fica para ela?
    São muitas as questões é só mesmo conhecendo o caso concreto é possível ajudá-la.
    Convém é que seja um advogado que entenda de heranças, sucessões porque muitos há que não pescam absolutamente nada.
    Qualquer dúvida disponha.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: Filipa Corazzi
  7.  # 8

    Sim,está tudo licenciado. Nas cadernetas consta moradia com logradouro (a tal casa) e anexo com lote e garagem (onde resido). Infelizmente a minha tia quer a casa com logradouro e todo o terreno, pelo que eu e a minha família ficaríamos a viver num "corredor" e a nossa entrada seria a garagem, neste caso. É realmente um caso complicado, pois o anexo foi construído atrás da casa, apenas um corredor as separa. Penso que vai ser difícil de separar.
    Para além disto, há mais uma casa e terrenos em disputa, mas encontram-se a cerca de 300km da minha residência.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: FJDMC
    • FJDMC
    • há 7 dias editado

     # 9

    Uma coisa é querer e outra é poder.
    Tendo a sua tia fechado a casa, a primeira coisa a fazer é denunciar às autoridades e a sua mãe enquanto cabeça de casal é que vai administrar a herança conforme já lhe disseram.
    O óbito já foi participado às finanças? Já foram fazer a habilitação de herdeiros? Não tendo ainda, a sua mãe, enquanto cabeça de casal, poder-se-á dirigir a um cartório no sentido de fazer a habilitação do seu avô e eventualmente da sua avó caso esta não tenha sido ainda feita.
    De que zona do país é se não for indiscrição?

    Nas finanças vai ter que participar o óbito (atenção ao prazo para não pagar multa) onde vai declarar todos os bens de que o seu avô era proprietário.

    A casa e o terreno seria um bem, a outra casa a 300km outro e eventualmente veículos, contas bancárias, ....
    O conjunto de tudo o que pertencia ao seu avô constitui a herança que há que partilhar pelos herdeiros dele.
    Não a quero iludir até porque como já disse o caso teria que ser analisado em concreto mas se habita a casa há 30 anos poderá eventualmente socorrer-se da usucapião para dizer que o anexo e a casa são seus.
    Um notário ou um advogado poderão ajudá-la.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: Filipa Corazzi
  8.  # 10

    Infelizmente a minha mãe não quer começar "guerras", denunciar não me parece ser uma opção para ela, apesar de a minha tinha nunca ter tratado a minha mãe com o devido respeito.
    O óbito foi participado imediatamente e a habilitação de herdeiros também está feita.
    Zona do Alentejo, sendo a outra casa na zona de Aveiro.

    A minha mãe nunca saiu de perto dos meus avós, pois sempre cuidou deles, vivendo há mais de 40 anos no dito anexo. Há 30 anos que a minha tia se casou e se mudou para fora da zona.
    Vou-me informar o melhor possível acerca do usucapião. Muito obrigada!
  9.  # 11

    Usucapião, nunca se aplica neste caso, até porque a mãe já é co-proprietária juntamente com os outros herdeiros.

    "Para haver usucapião tem é de haver verdadeira posse, e não «mera detenção». Por exemplo, o inquilino de uma casa, ou quem habite uma casa que lhe foi emprestada, não se torna proprietário dela ao fim de 20 anos, pois é um mero detentor. A sua relação com o proprietário mantém-se segundo uma regra própria — o arrendamento ou o comodato (empréstimo) — que desqualifica o detentor como potencial proprietário."
    Concordam com este comentário: maria rodrigues
    Estas pessoas agradeceram este comentário: Filipa Corazzi
  10.  # 12

    Contratar um advogado como já foi dito e tratar do processo de partilhas com urgência, pois parece que essa guerra de irmãs ainda vai piorar, parece que não existe acordo quanto às partilhas. Já avaliaram os bens a repartir. A sua mãe já tentou negociar com a irmã no sentido de ficar com a casa e irmã ficar com outros bens (acertando tornas). Se não houver acordo entre ambas será o tribunal a decretar a venda e repartir o valor (que sobrar) pelas herdeiras.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: Filipa Corazzi
  11.  # 13

    Sim, infelizmente está cada vez pior. Ontem a minha tia veio aqui à casa e a minha mãe pediu-lhe que destrancasse a porta da casa. A minha tia começou de imediato a discutir com a minha mãe e então eu pedi-lhe que se acalmasse porque não havia essa necessidade. Qual foi a resposta da minha tia? Agrediu-me e insultou-me com todos os nomes possíveis e imaginários, a mim e a todos os membros da minha família que estavam presentes. Por pouco não criou uma guerra campal. Infelizmente isto não vai acabar bem sem recurso a advogados e tribunal.
    • FJDMC
    • há 5 dias editado

     # 14

    Filipa,

    Não se meta em batalhas. Elas dão sempre mau resultado. É triste mas é a realidade. Irmãos, sangue do mesmo sangue quando toca a heranças e a ganância é desmedida ... 😞.
    Por isso, adiantem-se, se estão a ver que não à forma de chegarem a acordo e partilharem os bens, contacte um advogado e siga para inventário. O inventário tanto pode correr no tribunal como num cartório notarial. Informe-se.

    Conheci uma história em que num inventário de partilha que correu em cartório, à filha foi adjudicada a campa de família onde estava sepultado o pai e a resposta dela foi “se a campa é minha, tirem de lá o pai!”
    Estas pessoas agradeceram este comentário: Filipa Corazzi
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