Colocado por: pcspinheiroEntretanto, como escrevi noutro tópico em que se abordou este tema, a minha casa cai mesmo num hiato temporal em que não parecia ser obrigatório instalar equipamentos de eficiência energética (painéis para AQS, por exemplo) mas também não é contemplada por esta medida. Ora que se vão lixar os senhores que decidiram que só casas construídas até 2006 é que eram elegíveis. Qual foi então o fundamento? A minha é de 2007 e não esteve ainda abrangida pela obrigatoriedade de instalar painéis! Pelo menos a data de "constituição de propriedade horizontal" é de 2007, se isso corresponde à data de construção, não sei.. Não sendo, que data conta?
Colocado por: pcspinheiroJá alguém se deu ao trabalho de ler a documentação que acompanha o aviso? Eu li e há um pormenor que acho curioso; Na página onde estes apoios foram anunciados falam em € 1.75M para 2020 e € 2.75M para 2021, certo? Mas na resolução do conselho de ministros 41/2020, página 16, lê-se uma dotação orçamental de € 40M para 2020-21. Percebi algo mal?
Colocado por: pcspinheiroA caderneta predial diz "inscrição na matriz em 2008"; a licença de habitação não sei, tenho que procurar melhor porque não estou a encontrar junto com os documentos da escritura... Isso pode ser consultado on-line?
O certificado energético foi obtido aquando da compra em 2015. Está lá recomendado, por exemplo, a instalação de sistema solar térmico pois já há pré-instalação, mas sendo o edifício seguramente um pouco posterior a 2006 (quase certo de 2007) fico a ver navios... A mesma coisa com painéis solares, bem que juntava + 1 ou 2...
Colocado por: rjmsilvaHavia que definir uma data, optou-se por aquela, azar.
Definiu-se um montante, quando acabar, azar.
Colocado por: Nene2011
Certo, e que data é aquela?
Quando é que uma casa acaba de ser construida?
Colocado por: rjmsilvaHavia que definir uma data, optou-se por aquela, azar.
Definiu-se um montante, quando acabar, azar.
Colocado por: rjmpires
Basicamente é isto.. há pessoas que gostavam de ser abrangidas e não vão ser, há outras que têm a possibilidade de ter o apoio mas já vão chegar tarde, e ainda vão haver aquela que nem sabem nada sobre o apoio.
Colocado por: dc
Deverá ser mais por rateio do que quando acabar. O que significa que alguém pode esperar 2000 euros e receber 200
Colocado por: rjmsilva
É como nos VE, quando acabar acabou.
Colocado por: dc
Pior ainda 😀
Assim a maioria nem 200 euros consegue
Colocado por: Nene2011De básico isto não tem nada....
O objetivo da medida é bem claro... Apoiar a eficiência energetica de casas que não estavam sujeitas a leis de eficiencia energética quando tiveram autorização para construção e não depois de construidas. A Licença de Utilização é passada quando a moradia está pronta e o projeto energetico não é definido nessa fase mas sim na de definição de arquitetura.... Ora em 2004 isso não existia em 2008 sim.
Sendo esse o objetivo e independentemente de tudo o resto percebe-se falha na clareza da regulamentação.
Quanto ao resto... é esperar.