Colocado por: qpekE como se explica situações como a do utilizador primavera? que foi celebrada uma escritura sem FTH porque o argumento é que era entre particulares?
Colocado por: ADROatelier
Na realidade, se lermos atentamente o Artigo 18º, verificarmos que a obrigatoriedade só se aplica aos contratos celebrados entre consumidores CASO O PRÉDIO JÁ POSSUA FTH.
Colocado por: ADROatelier Ate porque a maioria dos negócios são feitos recurso ao crédito e , nesse caso, não há maneira de evitar (Artigo 9º, ponto 2).
Colocado por: ADROatelierO numero 2, do mesmo Artigo 9º também diz o seguinte:
Não pode ser celebrado o contrato de compra e venda com mútuo, garantido ou não por hipoteca, nos termos do Decreto-Lei n.º 255/93, de 15 de Julho, sem que a instituição de crédito assegure a entrega da ficha técnica da habitação ao comprador no momento em que é preenchido o modelo a que se refere a Portaria n.º 669-A/93, de 16 de Julho, alterada pela Portaria n.º 882/94, de 1 de Outubro
Colocado por: qpekSim parece-me a solução mais fácil, mas como é que eu digo isso ao vendedor se do lado dele está uma imobiliária que diz que não é preciso?
Colocado por: qpekSim, cpcv, processo aberto e aprovado, avaliação feita, documentação entregue, até que o banco se lembrou de como a licença é de 2020, exigir a FTH para se poder marcar a escritura. A escritura vai ser feita no banco.
Colocado por: qpek"os promitentes vendedores obrigam-se a entregar aos promitentes compradores toda a documentação exigível para a realização da escritura pública de compra e venda."
Quanto á questão de porque vou fazer no banco, é a primeira casa que vamos comprar, recorremos a intermediários para a negociação do crédito, quando lhes perguntei como era com a escritura e quem marcava, eles disseram que se fazia no banco, pensei como se estava a recorrer a crédito era uma situação normal.
Mas pela situação, mesmo que quisesse e pudesse fazer fora, o banco teria que aprovar a documentação da casa certo? se eles dizem que falta a FTH não me serve de nada não é?
Colocado por: qpekSim já foi feita a avaliação e aprovado o crédito.
Qual a diferença de fazer num notário e no banco? Não será feita por um notário também?
Colocado por: primaveraqpek como ficou a sua situação?
Colocado por: qpek
Continuamos a aguardar que tratem da ficha, mas a perder um bocado a paciência com a situação.
Colocado por: qpekQuando se entrega a FTH na camara, a camara não passa logo o comprovativo de entrega?
Colocado por: qpekContinuamos a aguardar que tratem da ficha, mas a perder um bocado a paciência com a situação.
Colocado por: hangasQuando solicitei a FTH foi-me dito que esse documento não existia, mas que sendo necessário, seria tratado ao requerer a Licença de Utilização.
Mas se a FTH é entregue depois da LU emitida, temo que fique a faltar esse documento ainda para escriturar o que implica mais espera.
Colocado por: PicaretaEu costumo entregar a FTH na câmara, no momento em que recebo a AU, pelo que a FTH não implica mais espera.