Colocado por: pedro_007Já tenho o pedido de comunciação prévia submetido desde final da 1ªquinzena de Novembro 2021 e ainda não tenho resposta da CMC, tendo já passado os 3 meses comuns que o gabinete de arquitetura também indicou. Há alguma maneira de acelerar o processo?
Colocado por: Montijo21
Artigo 36
Colocado por: antonylemosmeteu comunicação prévia... está à espera do quê exatamente????
Colocado por: pedro_007Já tenho o pedido de comunciação prévia submetido desde final da 1ªquinzena de Novembro 2021 e ainda não tenho resposta da CMC, tendo já passado os 3 meses comuns que o gabinete de arquitetura também indicou. Há alguma maneira de acelerar o processo?
Colocado por: Pickaxe
Não sei onde é que foi buscar esse recorte, mas na legislação em vigor não existe nada disso. Ver DL 136 de 2014.
Colocado por: Montijo21o artigo 36 foi revogado e substituido pelo artigo 9... afinal não são 20 dias são 15 que a CM tem para se manifestar, a partir daí é fazer auto liquidação das taxas
Colocado por: Pickaxe
O artº 9 não se aplica à comunicação prévia.
Na comunicação prévia o prazo que a câmara tem para se "manifestar" são 10 anos.
Colocado por: pedro_007Já tenho o pedido de comunciação prévia submetido desde final da 1ªquinzena de Novembro 2021 e ainda não tenho resposta da CMC, tendo já passado os 3 meses comuns que o gabinete de arquitetura também indicou. Há alguma maneira de acelerar o processo?
Colocado por: pvieira91O meu pedido de CP foi admitido dentro do prazo. Apenas mencionaram uns reparos que devem ser retificados - alterar a altura dos muros e pouco mais.
Colocado por: Ppampulim
Na cm de Cascais? Quanto tempo depois só por curiosidade? E esses muros tem que alterar antes da licença e do pagamento taxas?
Colocado por: pvieira91Agora no banco pedem-me isto: "O projeto aprovado, é a planta com carimbo da câmara com a menção de “aprovado”."
Isto existe numa comunicação prévia?
Colocado por: pvieira91Agora no banco pedem-me isto: "O projeto aprovado, é a planta com carimbo da câmara com a menção de “aprovado”."
Isto existe numa comunicação prévia?
Colocado por: pvieira91Agora no banco pedem-me isto: "O projeto aprovado, é a planta com carimbo da câmara com a menção de “aprovado”."
Isto existe numa comunicação prévia?
Colocado por: Pedro Barradas
Isso... Já não existe. Na maioria das câmaras municipais. Só tem o ofício e junta o projecto aprovado.
Colocado por: Pedro BarradasA aprovação da Arqutiectura, compreende que a operação urbanística tem viabilidade para prosseguir para a fase de construção ( a entrega dos projectos de especialidade é uma mera formalidade, na maior parte das camaras)