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  1.  # 1

    Já tenho o pedido de comunciação prévia submetido desde final da 1ªquinzena de Novembro 2021 e ainda não tenho resposta da CMC, tendo já passado os 3 meses comuns que o gabinete de arquitetura também indicou. Há alguma maneira de acelerar o processo?
  2.  # 2

    Colocado por: pedro_007Já tenho o pedido de comunciação prévia submetido desde final da 1ªquinzena de Novembro 2021 e ainda não tenho resposta da CMC, tendo já passado os 3 meses comuns que o gabinete de arquitetura também indicou. Há alguma maneira de acelerar o processo?


    acha muito 3 meses ??
  3.  # 3

    meteu comunicação prévia... está à espera do quê exatamente????
  4.  # 4

    Colocado por: Montijo21

    Artigo 36
      Screenshot_20220216-044841_Google.jpg

    Não sei onde é que foi buscar esse recorte, mas na legislação em vigor não existe nada disso. Ver DL 136 de 2014.
      Captura de ecrã 2022-02-22 184944.png
  5.  # 5

    Colocado por: antonylemosmeteu comunicação prévia... está à espera do quê exatamente????

    São mal assessorados pelos arquitetos que os orientam.
    Se querem esperar pelo parecer da câmara devem entregar um processo de licenciamento.
    Concordam com este comentário: antonylemos
  6.  # 6

    Colocado por: pedro_007Já tenho o pedido de comunciação prévia submetido desde final da 1ªquinzena de Novembro 2021 e ainda não tenho resposta da CMC, tendo já passado os 3 meses comuns que o gabinete de arquitetura também indicou. Há alguma maneira de acelerar o processo?


    Já foi à CM para liquidar as taxas?
    Eu deixei passar 20 dias e fui à CM fazer a auto liquidação das taxas.
  7.  # 7

    Colocado por: Pickaxe
    Não sei onde é que foi buscar esse recorte, mas na legislação em vigor não existe nada disso. Ver DL 136 de 2014.
      Captura de ecrã 2022-02-22 184944.png


    o artigo 36 foi revogado e substituido pelo artigo 9... afinal não são 20 dias são 15 que a CM tem para se manifestar, a partir daí é fazer auto liquidação das taxas
      Screenshot_20220223-055251_Google.jpg
      Screenshot_20220223-055816_Google.jpg
  8.  # 8

    Colocado por: Montijo21o artigo 36 foi revogado e substituido pelo artigo 9... afinal não são 20 dias são 15 que a CM tem para se manifestar, a partir daí é fazer auto liquidação das taxas

    O artº 9 não se aplica à comunicação prévia.
    Na comunicação prévia o prazo que a câmara tem para se "manifestar" são 10 anos.
  9.  # 9

    Colocado por: Pickaxe
    O artº 9 não se aplica à comunicação prévia.
    Na comunicação prévia o prazo que a câmara tem para se "manifestar" são 10 anos.


    Correcto. O que gostava de saber são as possiveis consequencias de uma "manifestação" após 9 ou 10 anos. Demolições?
  10.  # 10

    Colocado por: pedro_007Já tenho o pedido de comunciação prévia submetido desde final da 1ªquinzena de Novembro 2021 e ainda não tenho resposta da CMC, tendo já passado os 3 meses comuns que o gabinete de arquitetura também indicou. Há alguma maneira de acelerar o processo?


    O meu está fez exactamente 59 dias até eles se manifestarem c um ofício de alterações
  11.  # 11

    O meu pedido de CP foi admitido dentro do prazo. Apenas mencionaram uns reparos que devem ser retificados - alterar a altura dos muros e pouco mais.
  12.  # 12

    Colocado por: pvieira91O meu pedido de CP foi admitido dentro do prazo. Apenas mencionaram uns reparos que devem ser retificados - alterar a altura dos muros e pouco mais.


    Na cm de Cascais? Quanto tempo depois só por curiosidade? E esses muros tem que alterar antes da licença e do pagamento taxas?
  13.  # 13

    Colocado por: Ppampulim

    Na cm de Cascais? Quanto tempo depois só por curiosidade? E esses muros tem que alterar antes da licença e do pagamento taxas?

    Não, não foi na CM de Cascais. Foi em Castelo de Paiva que é um pequeno concelho.
    Licença? Em CP não existe licença, o que existe é uma certidão de admissão da CP.
    Já paguei as taxas e já recebi a certidão. A alteração do muro devo fazer às posteriori, visto que são alterações pequenas.
  14.  # 14

    Agora no banco pedem-me isto: "O projeto aprovado, é a planta com carimbo da câmara com a menção de “aprovado”."
    Isto existe numa comunicação prévia?
  15.  # 15

    Colocado por: pvieira91Agora no banco pedem-me isto: "O projeto aprovado, é a planta com carimbo da câmara com a menção de “aprovado”."
    Isto existe numa comunicação prévia?



    Não, na CP basta o que ja fez, pagou e a camara emitiu a certidão, não se aprova nada em CP, mas com esses gajos de bancos não sei se vale apena explicar isso, se não complicar muito peça a camara o que o banco que.
  16.  # 16

    Colocado por: pvieira91Agora no banco pedem-me isto: "O projeto aprovado, é a planta com carimbo da câmara com a menção de “aprovado”."
    Isto existe numa comunicação prévia?



    Sim a mim também me pedem… daí a que chave o projeto aprovado mesmo com CP
  17.  # 17

    Colocado por: pvieira91Agora no banco pedem-me isto: "O projeto aprovado, é a planta com carimbo da câmara com a menção de “aprovado”."
    Isto existe numa comunicação prévia?


    Isso... Já não existe. Na maioria das câmaras municipais. Só tem o ofício e junta o projecto aprovado.
  18.  # 18

    Colocado por: Pedro Barradas

    Isso... Já não existe. Na maioria das câmaras municipais. Só tem o ofício e junta o projecto aprovado.


    O que é o projecto aprovado? O projecto de arquitectura? todo? com cortes e isso?
  19.  # 19

    A aprovação da Arqutiectura, compreende que a operação urbanística tem viabilidade para prosseguir para a fase de construção ( a entrega dos projectos de especialidade é uma mera formalidade, na maior parte das camaras)
  20.  # 20

    Colocado por: Pedro BarradasA aprovação da Arqutiectura, compreende que a operação urbanística tem viabilidade para prosseguir para a fase de construção ( a entrega dos projectos de especialidade é uma mera formalidade, na maior parte das camaras)

    Mas que documento é esse? É o projecto de arquitectura todo, ou só a parte da planta? E como se comprova a aprovação? A câmara carimba todas as folhas do projecto de arquitectura ou existe um outro documento que tem de ser emitido pela CM?
    Obrigado
 
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