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  1.  # 1

    Boa Tarde

    Como se actua legalmente perante este assunto.
    Predio em construção que começou a fazer as fundações, partindo a estrada (via pública).

    A polícia diz que tendo alvara nao pode embargar. Pois aguarda que a camara se pronuncie sobre as medidas da construção. A camara nunca mais se pronuncia nem tao pouco da despacho às queixas do fiscal da câmara ja feitas à mais de um mes (cheira-me a conects do construtor na camara...)

    Alguem sabe como se processa em termos de apresentar queixa ao ministério publico? Ou devo consultar primariamente o provedor do municipio? Ja consultei as plantas, mas nao da para perceber o que se passou ali... Somos varios vizinhos desagradados com a situação pois a estrada é pública e desta forma vamos ficar com os acessos mais estreitos.

    Desde ja obrigado a quem conseguir ajudar
  2.  # 2

    as fundações ficam enterradas o q interessa e o afastamento da fachada e/ou muros
  3.  # 3

    Colocado por: tviegasas fundações ficam enterradas o q interessa e o afastamento da fachada e/ou muros


    O problema é que dessa fundacao ja nasceu um paredão. Eu tambem pensei nisso mas quando vi a parede a subir o cenario ja mudou...
  4.  # 4

    Colocado por: tviegasas fundações ficam enterradas o q interessa e o afastamento da fachada e/ou muros

    As fundações mesmo ficando enterradas não me parece que possam invadir propriedade alheia.
  5.  # 5

    Colocado por: Vítor Magalhães
    As fundações mesmo ficando enterradas não me parece que possam invadir propriedade alheia.


    Pois eu ainda dei o benefício da duvida pois poderiam ter pedido autorização para passar alguma coisa por baixo da estrada (eventualmente manilhas ou nao sei...) mas quando vi a fachada a subir fiquei muito preocupado e sem saber o que fazer... receio que haja mesmo conhecimento do construtor na camara e que possa estar a influenciar para a demora da actuação desta entidade
  6.  # 6

    O Correio da Manhã costuma apressar as coisas nas câmaras municipais... xD
    Concordam com este comentário: Vítor Magalhães, PedroC93
    • SrR
    • 12 julho 2022 editado

     # 7

    Colocado por: Franciscopereira2021Como se actua legalmente perante este assunto.
    por partes, primeiro faz uma queixa junto da câmara municipal, se nao fizer efeito então na próxima assembleia municipal vai fazer uso do tempo dado a população para interpelar o executivo, informa também os partidos da oposição da situação, se mesmo assim nao existir nenhum desenvolvimento pode fazet uma denúncia á inspecção geral das finanças que é a entidade responsável, se mesmo assim m der em nada tem como outra solução que é uma denúncia criminal junto do ministério público se mesmo assim der zero pode sempre utilizar a comunicação social e colocar all the xit in the fan e ver o circo arder
    Concordam com este comentário: Franciscopereira2021
    Estas pessoas agradeceram este comentário: Franciscopereira2021
  7.  # 8

    Colocado por: Franciscopereira2021A polícia diz que tendo alvara nao pode embargar.

    Só o presidente da câmara pode embargar obras, e enquanto você não apresentar na câmara uma queixa por escrito ninguém se vai mexer.
  8.  # 9

    Colocado por: Pickaxe
    Só o presidente da câmara pode embargar obras, e enquanto você não apresentar na câmara uma queixa por escrito ninguém se vai mexer.


    Eu fiz queixa na policia municipal. Acha que a polícia pedindo as medições nao é suficiente?
  9.  # 10

    Colocado por: SrRpor partes, primeiro faz uma queixa junto da câmara municipal, se nao fizer efeito então na próxima assembleia municipal vai fazer uso do tempo dado a população para interpelar o executivo, informa também os partidos da oposição da situação, se mesmo assim nao existir nenhum desenvolvimento pode fazet uma denúncia á inspecção geral das finanças que é a entidade responsável, se mesmo assim m der em nada tem como outra solução que é uma denúncia criminal junto do ministério público se mesmo assim der zero pode sempre utilizar a comunicação social e colocar all the xit in the fan e ver o circo arder
    Concordam com este comentário:Franciscopereira2021
    Estas pessoas agradeceram este comentário:Franciscopereira2021


    Nao me tinha lembrado da assembleia municipal. Como sei quando sao as datas? Geralmente afixam onde?
  10.  # 11

    Eu tenho apresentado varias queixas. Na policia, na xamara e ha um mes que isto anda a empapar
  11.  # 12

    Colocado por: Franciscopereira2021Como sei quando sao as datas? Geralmente afixam onde?

    Nos locais dos editais, e deve ter na pagina do municipio.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: Franciscopereira2021
  12.  # 13

    Muito obrigado vou ver se encontro e as queixas foram todas por email como me informaram na câmara que deveria proceder. Acham que me desloque à camara de forma a perceber se é mais eficaz pessoalmente?
  13.  # 14

    Pode tentar uma providencia cautelar. Veja com um advogado como. Mas convém ter a certeza do que está a fazer. Consultar o processo de obras, elaborar relatório técnico, onde constate a irregularidade, se a houver.
    • size
    • 12 julho 2022 editado

     # 15

    Colocado por: Franciscopereira2021

    Alguem sabe como se processa em termos de apresentar queixa ao ministério publico? Ou devo consultar primariamente o provedor do municipio? Ja consultei as plantas, mas nao da para perceber o que se passou ali... Somos varios vizinhos desagradados com a situação pois a estrada é pública e desta forma vamos ficar com os acessos mais estreitos.

    Desde ja obrigado a quem conseguir ajudar


    Estranho, tal ousadia ....
    Estará a largura da estrada bem definida, ou a circulação dela terá invadido terreno privado ?

    Coloque uma foto do alinhamento
  14.  # 16

    Colocado por: size

    Estranho, tal ousadia ....
    Estará a largura da estrada bem definida, ou a circulação dela terá invadido terreno privado ?

    Coloque uma foto do alinhamento


    Estamos a falar de um lote num loteamento ja pre definido pela camara. Na mesma rua temos predios recentes a construir correctamente. Ja pedi para consultar as plantas do lote para verificar as medidas no entanto tenho a certeza que invadiram a estrada
  15.  # 17

    .
      Screenshot_20220712-182841_Gmail.jpg
  16.  # 18

    .
      Screenshot_20220712-182849_Gmail.jpg
  17.  # 19

    O acesso à sua casa fica atrás da rede de vedação da obra?
  18.  # 20

    Colocado por: PickaxeO acesso à sua casa fica atrás da rede de vedação da obra?


    Fica antes da vedação
 
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