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1. •  
     ADROatelier
   • 15 setembro 2022 ^editado

    # 21

   Dever-se-ia aferir várias coisas:
   
   - Altura das frestas ao pavimento, em ambos os lados - dentro da casa do vizinho e no seu quintal
   - Dimensão da fresta
   - Que compartimentos estão servidos pelas frestas
   - Qual a distancia entre frestas (vizinho) e vãos (forista)
   
   - Idade das construções, declarações camarárias, eventuais projectos licenciados, que obras foram realizadas ao longo do tempo com ou sem licença.
   - O construído corresponde ao licenciado?
   
   Depois desta análise será mais fácil informar.
   Pode não ser possível subir o muro se o mesmo exceder a altura regulamentar prevista para os muros nesse concelho.
   
   
   As frestas não constituem, ainda assim, servidão de vistas.
   Porém, as janelas sim.

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2. • Mpz
   • 15 setembro 2022

    # 22

   Colocado por: marco1bem isso da altura de muros tambem tem regras, uma coisa seria aMpz construir a sua casa ali encostada outra é fazer muros que por norma entre vizinhos costuma ser um máximo de 2 m
   a meu acho que poderia fixar precisamente ali uma placas de policarbonato alveolar que permitiriam ele continuar com luz mas do seu lado minimizariam o ruido
   já agora o que são aquelas coisas escuras na fachada? pilares revestidos?

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   Talvez seja uma boa solução! Não tenho qualquer problema em deixar entrar luz, quero é mesmo resolver a questão do barulho.
   Sim são pilares revestidos com pedra rústica, xisto se não me engano.
3. •  
     ADROatelier
   • 15 setembro 2022

    # 23

   Éuma boa pergunta. Até parece que existem dois muros, um baixinho e outro mais alto.
   
   

   Colocado por: marco1
   já agora o que são aquelas coisas escuras na fachada? pilares revestidos?

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4. •  
     Vítor Magalhães
   • 15 setembro 2022

    # 24

   Colocado por: size
   
   Já agora, por curiosidade, qual a legislação de permite aquela distância das janelas do limite do terreno da foto acima ?

   
   
   Julgo que a resposta foi dada indiretamente pelo OP quando refere que a casa foi construída há mais de 70 anos (anterior ao RGEU).
   
   Atualmente tal não é possível.

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5. •  
     marco1
   • 15 setembro 2022

    # 25

   tenha apenas atenção que não pode fixar as tais placas diretamente á fachada do vizinho, tem de as fixar no seu muro de alguma forma.

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6. • Mpz
   • 15 setembro 2022

    # 26

   Colocado por: Vítor Magalhães
   
   Julgo que a resposta foi dada indiretamente pelo OP quando refere que a casa foi construída há mais de 70 anos (anterior ao RGEU).
   
   Atualmente tal não é possível.

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   Independentemente do ano, pode não parecer na imagem, mas as janelas têm mais de 1,50m de distância da divisa.
   
   Parece cumprir o Artigo 1360.º
   (Abertura de janelas, portas, varandas e obras semelhantes)
   
   1. O proprietário que no seu prédio levantar edifício ou outra construção não pode abrir nela janelas ou portas que deitem directamente sobre o prédio vizinho sem deixar entre este e cada uma das obras o intervalo de metro e meio.
7. • Mpz
   • 16 setembro 2022

    # 27

   Caros foristas,
   
   Surgiu-me outra questão.
   As frestas não têm que ter no máximo 15cm de altura ou comprimento? É que neste caso o tamanho é muito superior, passa a ser considerada janela?
   
   Grato desde já!
8. • dalmonio
   • 16 setembro 2022

    # 28

   Cá para mim tem 3 hipoteses:
   
   1- Fala com o vizinho, tenta resolver o problema a bem
   2- Faz queixa na CM, sabe-se lá quanto tempo demora e se resolvem alguma coisa
   3- Sobe o muro (vedação de chapa) e deixa de ter problema

   Concordam com este comentário: Vítor Magalhães, desofiapedro

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9. • Mpz
   • 16 setembro 2022

    # 29

   Colocado por: dalmonioCá para mim tem 3 hipoteses:
   
   1- Fala com o vizinho, tenta resolver o problema a bem
   2- Faz queixa na CM, sabe-se lá quanto tempo demora e se resolvem alguma coisa
   3- Sobe o muro (vedação de chapa) e deixa de ter problema

   Concordam com este comentário:Vítor Magalhães

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   E como funciona o processo com a CM após requerimento?
   Vão verificar plantas, licenciamentos e depois? Notifica o meu vizinho a fechar as frestas ou janelas caso estejam ilegais?
   
   Obrigado!
10. • Mpz
    • 16 setembro 2022

     # 30

    Colocado por: MpzCaros foristas,
    
    Surgiu-me outra questão.
    As frestas não têm que ter no máximo 15cm de altura ou comprimento? É que neste caso o tamanho é muito superior, passa a ser considerada janela?
    
    Grato desde já!

    
    
    Estive a medir e cada abertura tem cerca de 50x5cm, cada fresta completa 50x50cm. Já não é considerada fresta?
    
    Obrigado!
11. •  
      ADROatelier
    • 16 setembro 2022 ^editado

     # 31

    Qual é o tamanho de cada fresta?
    Não percebi as suas medidas, desculpe.
    
    Pela imagem tem 8 frestas. Só interessa a dimensão de cada uma delas.
    
    "2. As frestas, seteiras ou óculos para luz e ar devem, todavia, situar-se pelo menos a um metro e oitenta centímetros de altura, a contar do solo ou do sobrado, e não devem ter, numa das suas dimensões, mais de quinze centímetros; a altura de um metro e oitenta centímetros respeita a ambos os lados da parede ou muro onde essas aberturas se encontram."
    
    

    Colocado por: Mpz
    Estive a medir e cada abertura tem cerca de 50x5cm, cada fresta completa 50x50cm. Já não é considerada fresta?
    Obrigado!

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12. • AMVP
    • 16 setembro 2022

     # 32

    Se o problema é o ruido, ja experimentou fazer ruido do seu lado em alturas que o vizinho nao o faz? É que pode ser que tb se sinta incomodado e feche as janelas. Pode chatear-se com isto? Pode. Mas se tapar as frechas deve chatear - se mt mais.

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13. • Mpz
    • 17 setembro 2022

     # 33

    Colocado por: ADROatelierQual é o tamanho de cada fresta?
    Não percebi as suas medidas, desculpe.
    
    Pela imagem tem 8 frestas. Só interessa a dimensão de cada uma delas.
    
    "2. As frestas, seteiras ou óculos para luz e ar devem, todavia, situar-se pelo menos a um metro e oitenta centímetros de altura, a contar do solo ou do sobrado, e não devem ter, numa das suas dimensões, mais de quinze centímetros; a altura de um metro e oitenta centímetros respeita a ambos os lados da parede ou muro onde essas aberturas se encontram."
    
    

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    Estava a considerar 2 conjuntos de frestas. Sendo assim cada umas das 8, tem 50cm de altura e 5cm de largura.
14. • Mpz
    • 17 setembro 2022

     # 34

    Colocado por: AMVPSe o problema é o ruido, ja experimentou fazer ruido do seu lado em alturas que o vizinho nao o faz? É que pode ser que tb se sinta incomodado e feche as janelas. Pode chatear-se com isto? Pode. Mas se tapar as frechas deve chatear - se mt mais.

    
    
    Isso seria entrar numa guerra para ver quem faz mais barulho. E a mim, com um bebé em casa, não me convém.
15. • size
    • 17 setembro 2022

     # 35

    Colocado por: Mpz
    
    Isso seria entrar numa guerra para ver quem faz mais barulho. E a mim, com um bebé em casa, não me convém.

    
    
    Sendo o seu problema o ruído incomodativo, deve fazer o deve ser feito e não estar a implicar com a particularidade das construções existentes há vários anos. Não faz sentido tomar esse caminho.
    
    DEVE;
    . Conversar com o vizinho, reportando-lhe o incómodo do ruído e apelando para que possa ser evitado
    . Se não surgir compreensão do vizinho, chamar as autoridades ao abrigo do artigo 24º do RGR
    
    -------
    Artigo 24.º - Ruído de vizinhança
    
    
    1 - As autoridades policiais podem ordenar ao produtor de ruído de vizinhança, produzido entre as 23 e as 7 horas, a adopção das medidas adequadas para fazer cessar imediatamente a incomodidade.
    2 - As autoridades policiais podem fixar ao produtor de ruído de vizinhança produzido entre as 7 e as 23 horas um prazo para fazer cessar a incomodidade.

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16. • Mpz
    • 17 setembro 2022

     # 36

    Compreendo e concordo com o seu ponto de vista e já o fiz, por várias vezes, mas sendo que estas “frestas” existem desde 2018, e pelos vistos não cumprem as dimensões na lei, há que tomar medidas e resolver o problema pela raiz.
17. •  
      ADROatelier
    • 17 setembro 2022 ^editado

     # 37

    Penso que as frestas cumprem as dimensões previstas - se estiverem a, pelo menos, 180 cm do pavimento.
    Parecem estar.
    
    

    Colocado por: MpzCompreendo e concordo com o seu ponto de vista e já o fiz, por várias vezes, mas sendo que estas “frestas” existem desde 2018, e pelos vistos não cumprem as dimensões na lei, há que tomar medidas e resolver o problema pela raiz.

    
    
    Como os 5cms existentes são inferiores a 15 cms, está a cumprir.
    
    

    Colocado por: Mpz"2. As frestas, seteiras ou óculos para luz e ar devem, todavia, situar-se pelo menos a um metro e oitenta centímetros de altura, a contar do solo ou do sobrado, e não devem ter, numa das suas dimensões, mais de quinze centímetros; a altura de um metro e oitenta centímetros respeita a ambos os lados da parede ou muro onde essas aberturas se encontram."

    
    
    Faz-me mais confusão ser uma padaria. Que compartimento está do outro lado das frestas? Do seu lado é o quintal. E do outro?

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18. • size
    • 17 setembro 2022 ^editado

     # 38

    Colocado por: MpzCompreendo e concordo com o seu ponto de vista e já o fiz, por várias vezes, mas sendo que estas “frestas” existem desde 2018, e pelos vistos não cumprem as dimensões na lei, há que tomar medidas e resolver o problema pela raiz.

    
    A raiz do problema não estará nas frestas, mas sim está numa fonte de ruído, supostamente, indevido, que o incomoda no interior da sua habitação.
    Vamos supor que estavam ali umas janelas como estão as suas nesse corredor;- ia pugnar para que as do vizinho fossem tapadas ?

    Concordam com este comentário: Mpz
19. • Mpz
    • 17 setembro 2022

     # 39

    Colocado por: ADROatelierPenso que as frestas cumprem as dimensões previstas - se estiverem a, pelo menos, 180 cm do pavimento.
    Parecem estar.
    
    
    
    Como os 5cms existentes são inferiores a 15 cms, está a cumprir.
    
    
    
    Faz-me mais confusão ser uma padaria. Que compartimento está do outro lado das frestas? Do seu lado é o quintal. E do outro?

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    Ou seja, pode ter mais de 15cm de um dos lados? Pelo que percebi, se um dos lados tiver mais de 15cm já está em incumprimento.
    
    A padaria deixou de existir há uns 20 anos…entretanto esteve abandonado. Até que em 2018 fizeram a transformação para uma habitação, alterando tudo, fachada, interior, e colocaram estas frestas que não existiam até então. As frestas dão para casa de banho e sala.
20. • Mpz
    • 17 setembro 2022 ^editado

     # 40

    Colocado por: size
    A raiz do problema não estará nas frestas, mas sim está numa fonte de ruído, supostamente, indevido, que o incomoda no interior da sua habitação.
    Vamos supor que estavam ali umas janelas como estão as suas nesse corredor;- ia pugnar para que as do vizinho fossem tapadas ?

    Concordam com este comentário:Mpz

    
    
    Nesse caso haveria servidão de vistas indevidas certo? Não é necessário 1,5m pelo menos de afastamento do edifício vizinho?