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1. • AMG1
   • 20 fevereiro 2023

    # 1

   Esta discussão sobre uma medida que todos sabemos que muito provavelmente nao sairá do papel e, se sair, pouca ou nenhuma aplicabilidade terá, sinceramente parece-me pura perda de tempo. Contudo, ja percebi que há por aqui muita gente que ainda não percebeu que a detenção de propriedade privada, seja ela qual for, não é nenhum direito absoluto.
   A propriedade privada e "apenas" um dos direitos fundamentais consignados na Constituição da República e como todos os restantes direitos do mesmo tipo, está sujeito aos condicionalismos que a lei ordinária lhe aplicar. Portanto meus caros, eu nao esperava pela inconstitucionalidade da medida que prevê o aluguer compulsivo das casas devolutas, porque o mais provável é que nao o seja.
   Depois o que vi escrito era que o estado não ia expropriar essas casas devolutas, mas que as iria alugar e pagar a renda ao proprietário, o que torna a inconstitucionalidade ainda mais distante, mas...sabe-se lá de que lado vai soprar o vento no palácio raton nesse dia.
   Como disse, não creio que esta medida venha sequer regulada, e se o for, muito dificilmente será aplicada desde que haja oposição do proprietário, até porque o recurso ao tribunal estara sempre disponível.
   Sobre as restantes medidas já aqui vi muita proclamação sobre as mais disparatadas, mas pouca ou nenhuma menção ao que me parece ir no bom caminho e aponto duas:
   
   - redução dos encargos fiscais relativos ao arrendamento, que podem mesmo desaparecer por completo em certas circunstâncias.
   
   - colocar os inquilinos faltosos na mão do fisco, com o estado a suportar as rendas e/ou a ficar com o encargo de despejar o inquilino.
   
   Quando vi o anúncio também fiquei com ideia de que o fim dos licenciamentos camarários e a responsabilização das entidades publicas pelos atrasos nos pareceres seriam boas medidas, mas estranhamente e, a avaliar por aquilo que ja vi por aqui escrito, parece que não. Veremos o que o futuro nos reserva.
   
   Agora eu nao confundo este conjunto de medidas, mais ou menos bem intencionadas, com a necessidade de termos uma politica publica de habitação em que o estado nao se limite a regulamentar o mercado, mas que intervém diretamente como operador, promovendo uma oferta publica de habitação que nao se esgote na habitação social para os mais carenciados e isso, ainda não foi desta.
   
   Agora é claro

   Concordam com este comentário: N Miguel Oliveira, snob, silvaf
2. • N Miguel Oliveira
   • 20 fevereiro 2023

    # 2

   Colocado por: AMG1Sobre as restantes medidas já aqui vi muita proclamação sobre as mais disparatadas, mas pouca ou nenhuma menção ao que me parece ir no bom caminho

   
   
   Concordo. Muito gostamos de discutir o acessório e falhamos no principal.
   
   Falta construir mais, ou distribuir melhor os habitantes (emprego).
   Alguma medida nesse sentido?

   Concordam com este comentário: eu
3. • N Miguel Oliveira
   • 20 fevereiro 2023

    # 3

   Colocado por: AMG1Quando vi o anúncio também fiquei com ideia de que o fim dos licenciamentos camarários e a responsabilização das entidades publicas pelos atrasos nos pareceres seriam boas medidas, mas estranhamente e, a avaliar por aquilo que ja vi por aqui escrito, parece que não. Veremos o que o futuro nos reserva.

   
   
   Toda a gente concorda quando alguém diz que se vai acelerar, simplificar, melhorar, enriquecer. Quem seria contra? O problema é a propaganda que se faz. Resolver o problema nas câmaras e da legislação difusa e ambigua é que está quieto.
   
   "E porque não criar uma lista com 36 perguntas para fazer aos candidatos a ministros? Se der raia o que o contrata lava ali as suas mãos. Boa, aponta aí."
   
   "Hmmm, bora fazer o mesmo ao projectista ou dono de obra? Que sejam eles a aprovar projectos em vez da câmara."
   
   Já havia comunicação prévia, não vieram inventar nada. Mas e porque estes anos todos era tão pouco usada em detrimento do vulgar licenciamento? Pois? Resolveu-se mexer em alguma coisa? Não.
   
   Vamos ver se serão os técnicos a calcular as taxas municipais também...
4. • N Miguel Oliveira
   • 20 fevereiro 2023 ^editado

    # 4

   Sobre a imigração:
   Os desgraçados levam sempre com as favas.
   
   Porque não proibir o transmontano ou o minhoto de viver em Lisboa? Afinal ele não causa pressão na cidade tal como o chinês ou indiano?
   
   Porque não proibir o rico português de comprar em Lisboa? Afinal ele não atira o preço para cima como o reformado dinamarquês?
   
   Sendo residente, deve ser tratado por igual, seja português ou estrangeiro. Queira ele viver a vida toda na mesma freguesia, ou mudar-se para o Luxemburgo daqui a 3 ou 5 anos. Nem isenções fiscais nem taxas adicionais. Ser tratado por igual! Assim de simples.
   
   Discutir o peso da imigração num país com tão pouca é quase caricato. Obviamente a capital "sofre" mais esta pressão. E? Não é para lá que "emigram" mais madeirenses, açorianos, transmontanos, beirões, etc.? Se há gente a chegar, ou se constrói mais ou deslocaliza-se o emprego.
   
   Usar os imigrantes como desculpa para os nossos males não resolverá coisa alguma. Apenas incitará à celeuma, ao ódio, à violência, ao racismo. Em nada Portugal melhoraria se dum dia para o outro desaparecessem todos. Foi a desculpa do Hitler, do Estaline, dos ditadores africanos e outros que tais... resultado? Por outro lado vemos que as melhores economias do mundo estão cheias de imigrantes...
   
   Agora acabo de descobrir que afinal a população de Portugal está a crescer pelo que aqui leio... Depois de anos de lamúrias sobre o saldo negativo demográfico e do problema das futuras pensões da Seg Social... já nem sei se a gente quer imigrantes ou não. Já agora, não querem também obrigar os 2,6 milhões de portugueses que vivem fora a retornar ao país? É que a diplomacia tende a ser bilateral.
   
   Pois, também não convinha muito... eram mais uns quantos a fazer pressão em Lisboa.

   Concordam com este comentário: vmontalvao
5. • N Miguel Oliveira
   • 20 fevereiro 2023 ^editado

    # 5

   Relembro que até o tribunal (constitucional creio eu) se recusava a mudar-se para a extraordinária e lindíssima cidade de Coimbra pois consideravam isso desprestigiante para a entidade pública.
   
   Se nem o Estado vê nada além de Lisboa (e Porto), se não há infraestrutura, transportes, captação de emprego noutros locais, só resta uma solução, assumir que somos uma cidade-estado e massificar, densificar, construir em todo o canteiro livre, construir em altura, fazer mais dois aeroportos, mais dois terminais de cruzeiros, etc... e dar abrigo a quem lá vive.
   
   O Estado e os partidos podiam dar o exemplo, tanto edificio têm com funções que poderiam estar perfeitamente noutras cidades (e mais agora com o teletrabalho)... e reabilitá-las com habitação pública, intervindo no mercado como sendo um player mais, um concorrente mais... e não com estes ares de Fidel Castro de mandar no que é privado.
   
   Não é despropositado pensar que os EUA, o Canadá, o Brasil, a Austrália, a Suíça, Turquia, Bélgica, a Africa do Sul, Califórnia, entre muitos outros não têm a capital nem os serviços estatais na maior cidade. São a prova de que muitas instituíções que estão em Lisboa podiam perfeitamente estar em Leiria, em Setúbal, em Viana do Castelo, etc. E darem lugar a espaços residênciais.

   Concordam com este comentário: desofiapedro
6. • AMVP
   • 20 fevereiro 2023

    # 6

   Colocado por: AMG1colocar os inquilinos faltosos na mão do fisco, com o estado a suportar as rendas e/ou a ficar com o encargo de despejar o inquilino.

   
   Pelo que percebi apenas dizem suportar as rendas em atraso no caso dos arrendamentos coercivos. Quanto ao despejo, isso e falta de honestidade, o estado nem despesa das casas que tem quem nao paga, quando alguma autarquia o faz vem logo as reportagens na TV a dizer que estao a deixar na rua familias.
   Quanto ao sair do PowerPoint, e provavel que tenha razao.
   Quanto aos licenciamentos, o que tenho ouvido e de preocupacao relativamente as consequencias da rapidez, nao se esqueca que nos somos o unico pais do mundo em que apos 2 anos de pandemia os nossos alunos melhoraram os seus conhecimentos, aferidos pelas provas de afericao. O problema e a falta de confianca no estado e este e um problema gravissimo, tal como a posse administrativa da propriedade o e ate para a atracao de investimento estrangeiro.
   Quanto a constituicao, ha situcoes prevista onde e possivel fazer o que anunciaram, mas nao estamos em nenhuma delas. Entretanto, parece, que o pr ja disse que se for aprovada a lei a envia para o TC.
   Com isto, desde quinta feira passada que nao se fala de aumentos salariais, de greves e afins. Em simultaneo, o Costa consegue dar uma "machadada" na ala mais a esquerda do ps, tipo "estao a ver? Assim perdemos eleicoes".
7. • AMVP
   • 20 fevereiro 2023

    # 7

   Colocado por: N Miguel OliveiraSe há gente a chegar, ou se constrói mais ou deslocaliza-se o emprego.

   
   A pressao sobre lisboa nao e so por causa do emprego. EU vejo mt comparacao Com capitais como Madrid mas a questao e que nao e comparavel. Lisboa e uma capital ao lado do Mar, isto faz toda a diferenca.
   Quanto a deslocalizacao para outras zonas do pais, sim o TC nao quis ir para coimbra, sentiram - se a serem afastados do poder. Mas olhe, agora temos umas coisas no Porto, Pelo simples facto de quem nomearam ser de la, o que tb nao me parece um motivo valido mas e o que e. A verdade e que quem decide nao quer sair de lisboa.
8. • N Miguel Oliveira
   • 20 fevereiro 2023 ^editado

    # 8

   Colocado por: AMVPA pressao sobre lisboa nao e so por causa do emprego. EU vejo mt comparacao Com capitais como Madrid mas a questao e que nao e comparavel. Lisboa e uma capital ao lado do Mar, isto faz toda a diferenca.

   
   
   Se é pelo mar, pode compará-la com Barcelona se quiser, e nem capital é veja lá. Ainda há umas semanas li um artigo sobre a perda de fulgor da cidade e do sentimento apático, depois de anos a fio de "locura" total com o turismo e especulação imobiliária.
   
   
   O turismo melhorou muito a cidade, como Lisboa e Porto, fez subir o preço das rendas, criou muito emprego, atraiu investimento... até que começaram a cuspir no prato... com a intenção de controlar a coisa mas parece que a cidade ficou ali num limbo.
9. • AMVP
   • 20 fevereiro 2023

    # 9

   Colocado por: N Miguel Oliveira
   
   Se é pelo mar, pode compará-la com Barcelona se quiser, e nem capital é veja lá. Ainda há umas semanas li um artigo sobre a perda de fulgor da cidade e do sentimento apático, depois de anos a fio de "locura" total com o turismo e especulação imobiliária.
   
   
   O turismo melhorou muito a cidade, como Lisboa e Porto, fez subir o preço das rendas, criou muito emprego, atraiu investimento... até que começaram a cuspir no prato... com a intenção de controlar a coisa mas parece que a cidade ficou ali num limbo.

   
   Exato, seria mais adequado com Barcelona, sendo que a lisboa acresce ser capital, para mim e irrelevante mas parece ser um factor psicologico importante. Mas o problema da habitacao nao e so em lisboa, nem sequer e onde e mais grave. Nas cidades costeiras algarvias no verao e bem pior.
10. • PedroNunes24
    • 20 fevereiro 2023

     # 10

    Colocado por: AMG1
    Sobre as restantes medidas já aqui vi muita proclamação sobre as mais disparatadas, mas pouca ou nenhuma menção ao que me parece ir no bom caminho e aponto duas:
    
    - redução dos encargos fiscais relativos ao arrendamento, que podem mesmo desaparecer por completo em certas circunstâncias.
    
    - colocar os inquilinos faltosos na mão do fisco, com o estado a suportar as rendas e/ou a ficar com o encargo de despejar o inquilino.
    
    

    Concordam com este comentário:N Miguel Oliveira,snob

    
    
    
    Isto. Tenho uma casa cujo arrendatário vai sair em Junho deste ano e perante uma evidente crise estava reticente se a colocava de novo a arrendar, ou esperava por tempos menos propícios a possíveis incumprimentos.
    
    Com estas medidas, vou tentar arrendar novamente. No meu caso em específico, o incentivo ao aumento de oferta no mercado funcionou.
11. • AMVP
    • 20 fevereiro 2023

     # 11

    Colocado por: PedroNunes24Com estas medidas, vou tentar arrendar novamente. No meu caso em específico, o incentivo ao aumento de oferta no mercado funcionou.

    
    E a limitação às atualizações das rendas, tb funcionou?
12. • PedroNunes24
    • 20 fevereiro 2023 ^editado

     # 12

    Colocado por: AMVP
    E a limitação às atualizações das rendas, tb funcionou?

    
    
    Sim.
    
    Se o aumento sobre o valor da renda praticada tiver de ser acima do valor da inflação, é porque o imóvel deixou de ser rentável e nesse caso prefiro vender.
13. • J.Fernandes
    • 20 fevereiro 2023

     # 13

    Colocado por: AMG1necessidade de termos uma politica publica de habitação em que o estado nao se limite a regulamentar o mercado, mas que intervém diretamente como operador

    
    Intervir diretamente como operador para quê?!
    
    Para criar guetos insalubres de criminalidade e toxicodependência, como são quase todos os bairros promovidos pelo estado nas últimas décadas?
    
    Por outro lado, quem é que promoveu a construção de milhões de habitações para todas as bolsas em todas as cidades do país desde os anos 70 e 80, não foram os privados? Se os privados conseguem construir mais de um milhão de habitações em 10 anos - são factos - para quê meter ao barulho as entidades mais incompetentes, ineficientes e corruptas do país (poder central e local)?
    
    Mais, quem conseguiu reabilitar os centros históricos dos centros das cidades, que décadas a fio foram destruídos pelas rendas congeladas que o estado impôs desde a 1ª República? Foram programas públicos anedóticos de reabilitação urbana que reabilitaram meia dúzia de casas, ou foi o crescimento do turismo, as low-cost, a desregulação e a redução da burocracia para AL nos saudosos tempos de antes dos comunistas que agora nos governam, que incentivaram os privados a fazer em 10 anos o que o estado não conseguiu em 50?!

    Concordam com este comentário: NAV

    Estas pessoas agradeceram este comentário: smart
14. • AMVP
    • 20 fevereiro 2023

     # 14

    Colocado por: PedroNunes24
    
    Sim.
    
    Se o aumento sobre o valor da renda praticada tiver de ser acima do valor da inflação, é porque o imóvel deixou de ser rentável e nesse caso prefiro vender.

    
    Sao medidas perfeitas para si entao. Isso e que e necessario, pessoas satisfeitas.
15. • J.Fernandes
    • 20 fevereiro 2023

     # 15

    Colocado por: PedroNunes24Sim.
    
    Se o aumento sobre o valor da renda praticada tiver de ser acima do valor da inflação, é porque o imóvel deixou de ser rentável e nesse caso prefiro vender.

    
    Não percebi a lógica desse raciocínio.
16. •  
      marco1
    • 20 fevereiro 2023

     # 16

    Colocado por: AMVPSe o aumento sobre o valor da renda praticada tiver de ser acima do valor da inflação, é porque o imóvel deixou de ser rentável e nesse caso prefiro vender.

    
    acho que não entendi
17. • N Miguel Oliveira
    • 20 fevereiro 2023

     # 17

    Colocado por: AMVPExato, seria mais adequado com Barcelona, sendo que a lisboa acresce ser capital, para mim e irrelevante mas parece ser um factor psicologico importante. Mas o problema da habitacao nao e so em lisboa, nem sequer e onde e mais grave. Nas cidades costeiras algarvias no verao e bem pior.

    
    
    Pois, Barcelona é um excelente case study. Está lá tudo. Comece por analisar qual é a densidade populacional da cidade, quanto vale um palmo de terra e afins. Quantos imigrantes têm.
    
    E outras cidades mais haveria.
    
    Lembre-se que se conhece Barcelona ou o Algarve, provavelmente teve que ficar alojada nalgum local, comer nalgum restaurante, etc. Vá-se lá saber se a sua visita foi benéfica ou prejudial à cidade. Parece que em Lisboa não têm dúvidas.
    
    Se o Algarve está agora de costas voltadas com o turismo, já não sei que lhe diga, que se dediquem às laranjas, e vendam o turismo no interior, nas beiras, em trás os montes, etc.
18. • AMVP
    • 20 fevereiro 2023

     # 18

    Colocado por: N Miguel OliveiraParece que em Lisboa não têm dúvidas.

    
    Não têm?
19. • N Miguel Oliveira
    • 20 fevereiro 2023

     # 19

    Colocado por: AMVPNão têm?

    
    
    Pelo que aqui leio por vezes acho que não.
    "Acabem lá com o turismo, e com o AL, e os imigrantes, e os reformados ricos, e..."
    
    A AMVP só por viver em Lisboa (ou perto), é também um factor causador de pressão imobiliária.
    Quererem limitar o acesso a que outros possam fazer o mesmo não me parece correcto.
20. • AMVP
    • 20 fevereiro 2023

     # 20

    Colocado por: N Miguel OliveiraA AMVP só por viver em Lisboa (ou perto), é também um factor causador de pressão imobiliária.

    
    Espere lá isso não. Tenham lá calma. Eu vivo na minha terra, bom podia estar morta ou não ter nascido para não causar pressão.
    
    

    Colocado por: N Miguel OliveiraQuererem limitar o acesso a que outros possam fazer o mesmo não me parece correcto.

    
    Quanto a este aspeto, eu não quero limitar nada, agora é como se diz por aqui "não se pode por o Rossio na rua da Betesga", por razões de falta de espaço. Não é possível a população mundial viver por aqui, mesmo que o quisessem e sei que estou a exagerar, por uma questão de limitação de espaço. E essa é que é a questão, para mim.
    Quanto ao preço do imobiliário, bom para mim é só mais um que não está de acordo com os salários, tal como os restantes bens.
    Quanto a estrangeiros, não concordo com a atração através de isenção fiscal e os que cá, em Portugal, sempre viveram têm de sustentar o funcionamento do país.