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1. •  
     gil.alves
   • 28 abril 2023 ^editado

    # 801

   De hoje…
   
   https://24.sapo.pt/atualidade/artigos/governo-reduz-numero-de-licenciamentos-necessarios-na-construcao-para-combater-a-morosidade-dos-processos
   
   “Na sua intervenção, Mário Campolargo registou que passará a haver novos casos de isenção, eliminando-se o alvará da licença de construção e a autorização de utilização, sendo esta última substituída “por uma simples comunicação prévia”.
   
   O secretário de Estado defendeu, também, que a uniformização dos procedimentos e documentos exigidos pelos municípios é “verdadeiramente importante”.”
   (…)
   “Mário Campolargo anunciou ainda que será criada uma plataforma ‘online’ que, “além de simplificar e de concentrar num único sítio a apresentação dos pedidos”, “
   
   e…
   
   ““Além destes avanços, e focando mais na área da digitalização, um dos grandes avanços que irá ocorrer será a utilização do BIM, uma sigla inglesa para Building Information Modeling, uma metodologia, se assim posso dizer, de trabalho que utiliza o modelo 3D para representar e gerir informações sobre um edifício ou uma infraestrutura”, que será implementada de forma faseada, acrescentou.””
2. • exlybris
   • 2 junho 2023

    # 802

   Colocado por: N Miguel OliveiraE mais uma sobre os licenciamentos. Como resolvem as coisas noutras paragens quando a Câmara demora demasiado a despachar os processos:
   
   
   https://reason.com/2023/04/07/texas-considers-bill-to-privatize-the-business-of-issuing-building-permits/

   
   
   Enquanto por ca não se pode construir nem em terrenos abandonados, mesmo que tenham já algumas infraestruturas como estradas e luz. A não ser que conheça e pague a alguém na Camara, claro.
3. • laglemos
   • 20 junho 2023

    # 803

   Algum agregado que tenha recebido o valor do apoio extraordinário á renda me pode esclarecer: o valor foi pago na totalidade a um dos elementos do agregado ou foi dividido pelo casal?
4. • AMG1
   • 2 julho 2023

    # 804

   Será que as CM tem alguma razão nestes pareceres sobre a nova legislação, ou estarão apenas a defender a manutenção de um conjunto de prerrogativas que têm hoje e que frequentente sao apontados como causa dos atrasos recorrentes.
   Noto que discordam do principio do consentimento tácito e das penalizações no caso das entidades publicas não respeitarem os prazos previsto na lei.
   Mas aparentemente as ordens profissionais também não concordam.
   Será que estamos numa daquelas situações que apesar de má, talvez seja melhor não mexer, para não se correr o risco de ficar ainda pior?
   Ou pelo contrário estarão a ser colocados em causa alguns dos "poderes" estabelecidos e isto nao passa da reacção natural de quem se sente atingido pela mudança.
   https://www.dn.pt/politica/licenciamento-urbanistico-nas-maos-do-governo-com-autarquias-em-total-oposicao-16619028.html?utm_source=push&utm_medium=mas&utm_term=16619028