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  1.  # 1

    Colocado por: tiagodiafResumindo, apesar de não ser a empresa com o alvará a fazer as especialidades estas têm de ser contratadas como se fossem eles a subcontratar? ou Basta cumprir com o que o Zé da Silva disse acima e está tudo OK.


    Pode contratar diretamente, tem é de fazer a "papelada de segurança" em conformidade, nesta situação já não é um subempreiteiro.

    Colocado por: tiagodiafPode ser o DO a fazer isto?


    Se tiver conhecimento técnico para tal, pode.
    Concordam com este comentário: zedasilva

  2.  # 2

    Colocado por: RUIOLISe tiver conhecimento técnico para tal, pode.

    O DO está sempre obrigado a ter um CS, o ideal é que seja ele a garantir isto tudo.
    A grande maioria dos técnicos tem os prendimentos já todos otimizados, será muito mais fácil para não haver falhas
    Concordam com este comentário: RUIOLI, tiagodiaf

  3.  # 3

    Colocado por: zedasilva
    Primeiro, a empresa que vai fazer a estrutura deve aceitar deixar até ao final o alvará na câmara. Isto tem penalizações para a empresa mas desde que ela aceite para si está tudo bem.
    Segundo, o Diretor técnico deve aceitar responsabilizar-se por esses trabalhos e empresas. Se não aceitar tem que arranjar outro.

    Depois os requisitos que está obrigado a acautelar na contratação de novas empresas:
    Alvará / Certificado de empreiteiro de obras particulares
    Apólice de seguro de responsabilidade civil + comprovativo de pagamento
    Apólice de seguro de acidentes de trabalho + comprovativo de pagamento
    Declaração de não dívida à Segurança Social
    Declaração de não dívida à Autoridade Tributária
    Declaração de trabalhadores imigrantes
    Declaração de aceitação do PSS
    Identificação do responsável do subempreiteiro no estaleiro
    Contrato de subempreitada
    Listagem de trabalhadores com identificação completa e categoria
    Fichas de aptidão para o trabalho
    Registos de entrega de EPI

    Os requisitos que está obrigado a acautelar relativamente a trabalhadores independentes:
    Comprovativo de início de atividade
    Apólice de seguro de responsabilidade civil + comprovativo de pagamento
    Apólice de seguro de acidentes de trabalho + comprovativo de pagamento
    Declaração de não dívida à Segurança Social
    Declaração de não dívida à Autoridade Tributária
    Comprovativo de descontos para a Segurança Social
    Declaração de aceitação do PSS
    Contrato de prestação de serviços
    Fichas de aptidão para o trabalho

    Os requisitos que está obrigado a acautelar relativamente a máquinas e equipamentos:
    Seguros (quando aplicável)
    Habilitação do manobrador (quando aplicável)
    Manual de instruções em português
    Ficha da última revisão
    Verificação de conformidade DL50/2005
    Certificado CE

    Isto tudo é uma das responsabilidades do seu coordenador de segurança. Aquele que está obrigado a nomear (nºs 1 e 2 do artigo 9º do DL 273/2003) A sua não existência poderá fazer com que lhe seja aplicada uma contra ordenação MUITO GRAVE.
    Estas pessoas agradeceram este comentário:tiagodiaf,Fresias

    Amigo zedasilva,
    cito aqui o seu valioso comentário, não com o intuito de o criticar mas sim para servir de base à minha humilde opinião.

    Também eu gostaria que os astros e os Deuses da construção se pusessem de acordo e me permitissem um dia ser também um DO a sério. Mas confesso que ao ler o seu comentário ( que é com toda a certeza certíssimo), fico arrepiado como se desse de caras com um qualquer belzebu e fico com medo de que a burocracia asfixie os meus planos.

    Eu não sou de forma nenhuma adepto de trapalhices e gosto por natureza de fazer as coisas bem feitas. Se não sou capaz de resolver uma tarefa como deve ser, contrato alguém que a execute por/para mim.

    Neste caso parece-me que a burocracia está a puxar pelos galões de forma exagerada.

    Vamos lá ver:
    Se uma pessoa decide meter-se na aventura de construir a sua própria casa é obrigada a fazer um raio X a toda e qualquer empresa ou pessoa que entre na obra?

    Não me parece de todo lógico! A responsabilidade de fiscalizar uma empresa para verificar se tem os seguros, os impostos, as contribuições sociais, os salários, a formação dos funcionários, os certificados necessários e tudo o resto em dia, não deveria ser do dono da obra mas sim das autoridades competentes.

    Eu quando vou ao talho comprar uns bifes não vou primeiro verificar a contabilidade do talhante nem verificar se ele tem seguros para os funcionários.

    Se fizer uma viagem de táxi também não vou verificar primeiro se o taxista tem o seguro pago, os impostos em dia e a IPO da viatura feita.

    Se levar uns sapatos ao sapateiro para ele concertar e ele furar os dedos com a agulha ao coser os sapatos espero que ele não me processe por eu não ter pedido para ver o recibo do seguro de acidentes aquando da entrega dos sapatos. Ao entregar-lhe uns sapatos estamos a celebrar automaticamente um contrato de prestação de um serviço! A responsabilidade de preencher todos os requisitos legais é a meu ver da inteira responsabilidade do sapateiro!
    Alguém aqui questiona o barbeiro/cabeleireira se cumpre as normas de higiene e segurança no trabalho e se tem carteira profissional antes de meter a melena à mercê das suas mãos? Não creio!

    Então porque razão é que na construção tem que ser diferente?
    Não vejo porque razão tenho eu como DO ir verificar se o canalizador tem seguro de acidentes de trabalho. Ele fundou uma empresa e é por isso responsável por cumprir toda a legislação em vigor, caso não o faça terá de ser ele a acarretar com as consequências, ou estou a ver mal as coisas?

    Na questão das certificações profissionais também é da responsabilidade das entidades competentes verificar se a pessoa que cria uma empresa numa determinada área profissional, tem as competências necessárias para tal, é isso que acontece noutros países! Não faz sentido que o senhor cozinheiro feche o seu restaurante na sexta-feira e na segunda-feira abra uma oficina de reparação automóvel só porque acha que por estar muito habituado a lidar com óleos já pode perfeitamente reparar o motor do meu carro. E com jeito ainda me cabe a mim a responsabilidade de verificar se ele me meteu Fula no motor em vez de meter Castrol!

    Eu penso que as tarefas de controle e fiscalização devem ser da responsabilidade das autoridades e cada empresa tem que ser responsável pelos atos que pratica.

    Porque não posso eu contratar diretamente as empresas de especialidades que por algum motivo mais me convém sem que para isso seja necessário provar na câmara municipal que a empresa tem alvará para isto ou aquilo e que todos os trabalhadores da empresa usam calçado homologado e capacete de segurança?

    Já tenho andado por alguns países e vou aqui expor alguns factos que me parecem sensatos.
    Em alguns países da Europa o dono da obra é incentivado pelo banco que dá o crédito hipotecário a realizar ele próprio alguns trabalhos na própria obra.
    Esses trabalhos são reconhecidos pelo banco como „capital próprio“ e podem atingir até vinte por cento do valor total da obra. Mais que isso não é aceite.
    O empreiteiro está geralmente de acordo com isso e também fica a ganhar porque enquanto o DO executa trabalhos que requerem menos especialização, os seus funcionários ocupam-se dos restantes trabalhos ou executam trabalhos noutras obras.
    O DO pode obter ajuda de familiares e amigos sem qualquer problema, apenas é obrigado a fazer um seguro que cubra qualquer acidente com estes intervenientes.
    Apesar de essas obras serem construídas dessa forma, não se verifica uma qualidade de construção inferior à que verificamos em Portugal onde pelos vistos as casas só podem ser construídas por profissionais altamente qualificados.

    Em Portugal dá a impressão de que o DO é considerado um inútil que só serve de estorvo!
    Eu posso não saber instalar uma bomba de calor, mas se quiser sujar as mãos sou capaz de pegar numa pá e preparar a vala com areia para o profissional instalar as canalizações de esgotos. E a seguir também sou capaz de fechar a vala novamente. Ou sou capaz de aplicar umas placas de xps ou eps, ou pegar numa trincha e dar uma demão de tinta nas paredes, mesmo que a última demão seja dada por um profissional.

    Não posso eu próprio pintar a minha casa sem que para isso tenha que criar uma empresa de pinturas e obter o devido alvará? Valha-nos o Divino!

    Isto são apenas pequenos exemplos de tarefas que o DO poderia fazer se tivesse vontade para tal e os demais intervenientes o apoiassem em vez de o desvalorizar ou até proibir. Sim, proibir! Porque já li aqui algures neste fórum que DO nem sequer pode entrar na própria obra sem autorização do empreiteiro! Isto é no mínimo irónico!

    Também haverá DOs que preferem pagar um bom salário a um ajudante para manobrar uma pá enquanto eles vão ver umas montras ao Shopping com a sua esposa. São opções…

    Para concluir e pedindo desculpa por este „missal“, acho que em Portugal se desencorajam, proíbem, desvalorizam e até assustam os DOs para que eles próprios não executem mesmo as tarefas mais simples e poupem com o seu trabalho alguns milhares de euros. Provavelmente os empreiteiros e os bancos ganham com isso…Não sei.
    Concordam com este comentário: Pedro737, Ruikode, Dias12, RUIOLI, Peper87, PJ2022

  4.  # 4

    Não irei detalhar a minha resposta mas sugiro que vocês frequentem menos o FdC e constatem como a maioria dos DOs (pelo menos em meios pequenos) constroem.
    Não estou a julgar nem a avaliar nada mas que na prática a coisa muda bem de figura muda…
    Concordam com este comentário: P@rAdiS3, PJ2022

  5.  # 5

    Colocado por: CiccardiEu penso que as tarefas de controle e fiscalização devem ser da responsabilidade das autoridades

    Pois, se calhar tem razão, mas isso custa muito dinheiro ao estado, então o estado cria formas de nós nos fiscalizarmos uns aos outros, e não é só na construção.

  6.  # 6

    Colocado por: powerPTNão irei detalhar a minha resposta mas sugiro que vocês frequentem menos o FdC e constatem como a maioria dos DOs (pelo menos em meios pequenos) constroem.

    As pessoas tem é que perceber que um profissional tem que se limitar a informar o que diz a lei, depois cada um faz como quer.
    O meu médico como profissional também me diz para não beber álcool, mas depois encontro-o por aí nos copos.

  7.  # 7

    Colocado por: Pickaxe
    As pessoas tem é que perceber que um profissional tem que se limitar a informar o que diz a lei, depois cada um faz como quer.
    O meu médico como profissional também me diz para não beber álcool, mas depois encontro-o por aí nos copos.


    Concordo em absoluto e estar a indicar ou sugerir ilegalidades em fórum público é que nao.
    • snob
    • 3 fevereiro 2024

     # 8

    Colocado por: RUIOLISe existirem várias entidades executantes (contrato direto com o DO) qualificadas e com a documentação em ordem, a ACT vai fazer o quê mesmo?


    Quando a ACT fiscalizou a minha obra tinha vários profissionais independentes em obra sem qualquer contrato. A ACT notificou cada um deles para apresentarem o respetivo Contrato de Prestação de Serviços, comprovativo de início da atividade na AT e a última fatura emitida.

    A solução foi fazer contratos de trabalho entre aqueles e a empresa de construção que cedeu o alvará. Fui eu - DO que fiz os contratos que depois foram assinados pelos profissionais e pela empresa. Neste aspeto até foi fácil de resolver.

  9.  # 9

    Colocado por: snobQuando a ACT fiscalizou a minha obra tinha vários profissionais independentes em obra sem qualquer contrato. A ACT notificou cada um deles para apresentarem o respetivo Contrato de Prestação de Serviços, comprovativo de início da atividade na AT e a última fatura emitida.

    Então agora já se pode trabalhar numa obra sem um certificado do IMPIC e sem seguro de acidentes de trabalho?!!! Esses inspetores não deviam de saber o que andavam a fazer, ou então eram inspetores da AT.
    • snob
    • 3 fevereiro 2024

     # 10

    Colocado por: Pickaxesem seguro de acidentes de trabalho

    Eu não disse que não tinham seguro de acidentes de trabalho. Certificado IMPIC, não tinham, nem trataram disso.

  11.  # 11

    Ou seja se tiverem atividade aberta, ficha médica e seguro ta a e contrato de trabalho coisa controlada

  12.  # 12

    Colocado por: zedasilva
    Claro que pode!
    pois, então não " percebo" o porquê de por vezes se dar a entender que a adjudicação directa é uma ilegalidade...

  13.  # 13

    Colocado por: snobEu não disse que não tinham seguro de acidentes de trabalho.

    Disse que a ACT não pediu comprovativo do pagamento do seguro de acidentes de trabalho.

  14.  # 14

    Colocado por: nbastospois, então não " percebo" o porquê de por vezes se dar a entender que a adjudicação directa é uma ilegalidade...

    É uma ilegalidade.

  15.  # 15

    Colocado por: snobQuando a ACT fiscalizou a minha obra tinha vários profissionais independentes em obra sem qualquer contrato. A ACT notificou cada um deles para apresentarem o respetivo Contrato de Prestação de Serviços, comprovativo de início da atividade na AT e a última fatura emitida.

    A solução foi fazer contratos de trabalho entre aqueles e a empresa de construção que cedeu o alvará. Fui eu - DO que fiz os contratos que depois foram assinados pelos profissionais e pela empresa. Neste aspeto até foi fácil de resolver.


    Pois, mas nesse caso não estavam devidamente qualificados e não tinham a documentação toda em ondem. Mas resolveu-se, todavia, é melhor ter tudo em ordem antes de entrarem em obra.
    • RUIOLI
    • 4 fevereiro 2024 editado

     # 16

    Numa obra em que participei, o CSO mandou a comunicação prévia de abertura do estaleiro à ACT com as várias entidades executantes que normalmente estão envolvidas (empreiteiro de construção civil e outros empreiteiros que fazem coisas mais especificas que derivam de contratos internacionais) e recebemos uma notificação da ACT a dizer que só podia ter uma entidade executante bla bla bla a ameaçar uma contraordenação mas sem indicar claramente o n.º e artigo que estava em causa. Reunimos com os advogados para apresentar a resposta, foi bastante simples, o DL n.º 273/2003 fala várias vezes em "várias entidades executantes", chega mesmo a dizer "várias entidades executantes realizam partes da obra". Nunca mais se ouviu falar do assunto...
    Estas pessoas agradeceram este comentário: snob

  17.  # 17

    Colocado por: RUIOLIo DL n.º 273/2003 fala várias vezes em "várias entidades executantes",

    Todo o DL 273/2003 está pensado para grandes obras e grandes empresas, isso das várias entidades executantes é pensado para grandes obras onde podem estar vários empreiteiros gerais. Aplicar aquilo em pequenas obras, tipo moradias, ou mesmo em pequenos prédios é uma grande parvoíce.
    A legislação para a formação do pessoal é a mesma coisa.

  18.  # 18

    Colocado por: Pickaxe
    Todo o DL 273/2003 está pensado para grandes obras e grandes empresas, isso das várias entidades executantes é pensado para grandes obras onde podem estar vários empreiteiros gerais. Aplicar aquilo em pequenas obras, tipo moradias, ou mesmo em pequenos prédios é uma grande parvoíce.
    A legislação para a formação do pessoal é a mesma coisa.

    Eu desconheço totalmente o tal DL 273/2003 e não tenho para já intenções de marcar um „Date“ com ele para nos conhecermos. Mas não me parece que baste um decreto lei estar pensado para isto ou para aquilo. Neste caso, se é só para grandes obras, tem que estar claramente isso definido e também, a partir de que unidade de medida é que se considera uma grande obra. Porque para mim, que sou leigo na área e a maior obra que fiz foi um hotel de insetos, construir uma vivenda já é uma grande obra. Portanto a definição „grandes obras „ pode ser muito subjetiva.

    Se lá não estão esses pontos bem definidos, o DL aplicar-se-á a qualquer obra independentemente de ser grande ou pequena.

    Se não estiver portanto claramente referido onde se aplica esse tal DL, a maior parte dos cidadãos não vai saber em que é que o legislador estava a pensar no momento em o seu cérebro cuspiu o dito cujo cá para fora.

    Mas como já disse, nunca me cruzei com eke…

    Bom domingo para todos.
    Concordam com este comentário: nbastos

  19.  # 19

    Colocado por: CiccardiNeste caso parece-me que a burocracia está a puxar pelos galões de forma exagerada.


    Olá.
    Compreendo o desabafo.
    Mas se reparar, a sua obrigação enquanto Dono de Obra é ter ao seu lado alguém da área que faça todas essas burocracias por sí. Metade do tsunami de papeladas que você vê à frente são da resposnabilidade de um coordenador de segurança, de um director de fiscalização, de um director técnico, etc.

    Você só puxa a sí a responsabilidade se se achar autodidacta e querer fazer tudo por sí.

    Talvez isso sim, o autodidatismo seja mais presente na construção... sobretudo por achar-se que só vai para as obras quem não dá para mais nada. E que qualquer um pode fazer aquilo.
    Pois não vejo o cidadão comum ir a tribunal sem advogado, ao notário sem o solicitador, empresa sem contabilista, etc... mas qualquer um que é leigo e vem doutra área qualquer, se aventura a gerir uma obra, quer ao nivel técnico, quer em recursos humanos. Metade das vezes com conhecimentos que absorveu da internet na noite anterior.

    Claro que muitas das verificações deveriam partir das entidades públicas. Mas se boa parte das vezes, estas candongas têm iniciativa no Dono de Obra que quer poupar cada tostão, não me parece tão descabido assim, que seja este último a estar no foco das autoridades.

    Claro que há trabalhos menores que um Dono de Obra poderia fazer. E na verdade, só não as faz se não quiser. Não é pelos papeis...
    • snob
    • 4 fevereiro 2024

     # 20

    Colocado por: N Miguel OliveiraMas se boa parte das vezes, estas candongas têm iniciativa no Dono de Obra que quer poupar cada tostão, não me parece tão descabido assim, que seja este último a estar no foco das autoridades.


    É tudo muito bonito e faz tudo muito sentido quando o dinheiro não é um problema.

    Muitos Donos de Obra são obrigados a poupar cada tostão, caso contrário não conseguem construir. Não esqueçamos que estamos a viver uma grave crise na habitação, as atuais gerações vão ter muita dificuldade em adquirir e construir habitação. Portanto com o elevado custo de todas as burocracias, papeladas, técnicos, materiais, empreteiros, etc, é naturaal que alguns DO arrisquem e tentem fazer trabalhos para os quais não têm competências.

    Quando há muito dinheiro até dá para pagar fiscalização diária, quando o dinheiro é pouco somos obrigados a fazer opções e a correr riscos.
    Concordam com este comentário: JoseMBOliveira

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