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Tópico da discussão
Dívida à companhia de água de antigo proprietário
Comment
Boa noite, Reginamar. Pelo que entendi do seu caso, em tempos teve um contrato de prestação de serviços com uma operadora de telecomunicação. Constitui uma dívida com esta última, esta prescreveu e invocou a respectiva prescrição. Entretanto mudou de operadora e pretende agora firmar novo ...
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Outras questões sobre casas ou imóveis
Escrito por
Etranger
Adicionado
2 agosto 2017
Tópico da discussão
Rescisão de contrato de arrendamento com múltiplos inquilinos
Comment
À referência que JOCOR fez do acórdão postado, ou seja, quanto à manutenção do pagamento da renda por parte dos outros co-arrendatários, isso pode relevar para outra questão subsequente, esta ainda mais controvertida: a de saber se o direito de gozo do arrendatário denunciante acresce, ...
Categoria
Comprar casas e imóveis
Escrito por
Etranger
Adicionado
1 agosto 2017
Tópico da discussão
Rescisão de contrato de arrendamento com múltiplos inquilinos
Comment
O assunto em questão é complexo e por motivos óbvios não cabe neste fórum dissertação aprofundada. O arrendamento plural e respectivas valências, sobretudo no que as consequências diz respeito, não se encontra suficientemente disciplinado na lei. Sem pretender passar uma imagem de ...
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Comprar casas e imóveis
Escrito por
Etranger
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1 agosto 2017
Tópico da discussão
Dívida à companhia de água de antigo proprietário
Comment
Remeto, ainda, o diploma que disciplina os Serviços Municipais de Abastecimento Público de Água, Saneamento e Resíduos Urbanos - DL n.º 194/2009, de 20 de Agosto. Por força do nº 7 do artigo 63º do supra, "Não pode ser recusada a celebração de contratos de fornecimento e de ...
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Outras questões sobre casas ou imóveis
Escrito por
Etranger
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1 agosto 2017
Tópico da discussão
Rescisão de contrato de arrendamento com múltiplos inquilinos
Comment
A minha fundamentação quanto à denuncia do contrato de arrendamento suporta-se na doutrina e na jurisprudência. Deixo-lhe aqui o sumário de um acórdão, bem como o link para o mesmo. Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa - 11-07-2013 I - Contrato de arrendamento plural ou ...
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Comprar casas e imóveis
Escrito por
Etranger
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1 agosto 2017
Tópico da discussão
Dívida à companhia de água de antigo proprietário
Comment
O contrato de fornecimento de água não é uma obrigação real. Este contrato apenas obriga as partes que o celebraram. Pelo exposto, não acompanho a tese do utilizador happy hippy. No seu caso, aconselho vivamente que escreva uma carta, registada com aviso de recepção, às Águas de ...
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Outras questões sobre casas ou imóveis
Escrito por
Etranger
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1 agosto 2017
Tópico da discussão
Rescisão de contrato de arrendamento com múltiplos inquilinos
Comment
Uma última nota, e esta mais complexa que a anterior: a questão do seu pai ser fiador. Ressalvo que não li o contrato. Desconheço, igualmente, o teor das negociações prévias entre as partes, e se existem comunicações escritas a respeito das mesmas. Esta análise é importante para ...
Categoria
Comprar casas e imóveis
Escrito por
Etranger
Adicionado
1 agosto 2017
Tópico da discussão
Rescisão de contrato de arrendamento com múltiplos inquilinos
Comment
Boa noite, fsn97. Se bem entendi, o seu contrato de arrendamento foi celebrado em conjunto com três arrendatários e o objecto do contrato é a totalidade da fracção. Este enquadramento é fundamental para determinar o tipo de contrato a que se vinculou. Neste caso, entre os diversos ...
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Comprar casas e imóveis
Escrito por
Etranger
Adicionado
1 agosto 2017
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