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1. • Tópico da discussão Fossa do vizinho no meu predio
   • Comment Bom dia Queria ver se alguém me pode esclarecer legalmente a seguinte situação. Em 2 prédios com artigos diferentes, quando ambos pertenciam ao mesmo dono, este construiu um banheiro clandestino num dos prédios e fez uma fossa no outro prédio contíguo(terreno). Agora, esse terreno onde ...
   • Categoria Outras questões sobre casas ou imóveis
   • Escrito por MMarco
   • Adicionado 23 janeiro 2019
2. • Tópico da discussão Doação de Imoveis pode ser feita verbalmente?
   • Comment "Ouvi falar de que a doação de imoveis só é válida se for feita por escrito." Correto.Doações de Imóveis só são válidas quando feitas por escrito(Escritura). É só ler o Código Civil.
   • Categoria Outras questões sobre casas ou imóveis
   • Escrito por MMarco
   • Adicionado 21 janeiro 2019
3. • Tópico da discussão Comprador predio quer área superioa à que comprou
   • Comment Boas tardes O comprador comprou 250 m2 e quer agora 600 m2? Porque não exigir 1.000 m2? Já agora ocupava os terrenos do lugar todo. E, de facto, a Lei prevê que Doações de Bens Imóveis só podem ser feitas por Escritura Pública.
   • Categoria Outras questões sobre casas ou imóveis
   • Escrito por MMarco
   • Adicionado 21 janeiro 2019