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1. • Tópico da discussão alteração RJUE e outros procedimentos licenciamentos
   • Comment lê o 9 n.º 10 e 11 do artigo 9.º do RJUE e diz-me qual o teu entendimento por favor.
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   • Escrito por Neon
   • Adicionado 28 fevereiro 2024
2. • Tópico da discussão alteração RJUE e outros procedimentos licenciamentos
   • Comment Colocado por: NeonO meu pedido foi efetuado no dia 13.12.23 No dia 17.12.23 foi aberto o processo No dia 06.02.24 um TS da Divisão de urbanismos elabora a seguinte informação: 1. Por meio do presente requerimento, vem o seu subscritor, comunicar a cessação de funções enquanto técnico ...
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   • Escrito por Neon
   • Adicionado 28 fevereiro 2024
3. • Tópico da discussão alteração RJUE e outros procedimentos licenciamentos
   • Comment Consultar por favor o artigo 11 do RJUE (nova redação) Não copio para aqui de propósito para te obrigar a ir ler.
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   • Escrito por Neon
   • Adicionado 28 fevereiro 2024
4. • Tópico da discussão alteração RJUE e outros procedimentos licenciamentos
   • Comment Colocado por: zedasilvaA câmara não responde em tempo útil, o DO pede o deferimento tácito, a câmara continua a não responder ... O deferimento tácito já não é solicitado. É AUTOMATICO, IMEDIATO, NÃO ESTÁ SUJEITO A VALIDAÇÃO.
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   • Escrito por Neon
   • Adicionado 28 fevereiro 2024
5. • Tópico da discussão alteração RJUE e outros procedimentos licenciamentos
   • Comment Colocado por: zedasilvaOu seja, não basta apresentar a CP e posso logo começar a construir, tenho que esperar pela licença que em principio demora os 120 dias correto? Errado Está a misturar conceitos licença é uma coisa, comunicação prévia é outra Não podes querer entender o diploma ...
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   • Adicionado 28 fevereiro 2024
6. • Tópico da discussão alteração RJUE e outros procedimentos licenciamentos
   • Comment Colocado por: zedasilvaA quem? A todos. A mim porque os prazos são muito apertados, tenho de ser mais diligente Aos autores de projeto, porque 90% deles não estão preparados para entender e muito menos trabalhar na nova estrutura. E claramente estão com uma responsabilidade muito grande ás ...
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   • Adicionado 28 fevereiro 2024
7. • Tópico da discussão alteração RJUE e outros procedimentos licenciamentos
   • Comment Colocado por: zedasilvaEm Dezembro passado retirei o meu termo de responsabilidade de uma obra, notifiquei a câmara e a ACT. Hoje recebi uma comunicação da Exa Câmara a dizer que ainda que o DO tenha dado entrada do pedido de substituição do técnico, este pedido ainda não tinha foi deferido ...
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   • Adicionado 28 fevereiro 2024
8. • Tópico da discussão alteração RJUE e outros procedimentos licenciamentos
   • Comment Vamos embora. Agora é que começa a doer.
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   • Adicionado 28 fevereiro 2024
9. • Tópico da discussão alteração RJUE e outros procedimentos licenciamentos
   • Comment Há as duas realidades. Ambas com expectativas de serem eliminadas a médio prazo
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   • Escrito por Neon
   • Adicionado 16 fevereiro 2024
10. • Tópico da discussão alteração RJUE e outros procedimentos licenciamentos
    • Comment Colocado por: Fernando90Marco foi o que ele me disse. Eu li DL por isso achei estranho ele dizer isso e perguntei aqui porque sempre vi que seria 77 e não 90. Fernando a explicação para isso poderá estar no facto de a porta não dar acesso imediato a um espaço amplo. O diploma tem um item ...
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    • Adicionado 15 fevereiro 2024
11. • Tópico da discussão Alvará de loteamento sem área de construção
    • Comment Boa tarde tem sido posição generalizada, que os loteamentos antigos (onde o alvará apenas refere o numero e a área de lote sem mais nenhuma prescrição) apenas configuram uma divisão fundiária do prédio mãe, não tendo por isso prescrições definidas. Nessa situação aplicam-se as ...
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    • Adicionado 25 janeiro 2024
12. • Tópico da discussão alteração RJUE e outros procedimentos licenciamentos
    • Comment Em conclusão Avisar sim, para quem o quiser fazer. Junção de novos elementos, só com registo formal.
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    • Escrito por Neon
    • Adicionado 25 janeiro 2024
13. • Tópico da discussão alteração RJUE e outros procedimentos licenciamentos
    • Comment Colocado por: marco1Neon vai-me desculpar mas está a fazer um filme negro deste facilitismo repare que entregou todos os ficheiros mas alguma coisa não estava certa, então informalmente entrega o ficheiro certo e assinado e isso é que vai a "deliberação da camara" e é oficialmente ...
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    • Escrito por Neon
    • Adicionado 25 janeiro 2024
14. • Tópico da discussão alteração RJUE e outros procedimentos licenciamentos
    • Comment Seja O importante é fazer ondas
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    • Escrito por Neon
    • Adicionado 24 janeiro 2024
15. • Tópico da discussão alteração RJUE e outros procedimentos licenciamentos
    • Comment Zé vai por mim. Hoje em dia, os municípios com plataformas próprias serão muito poucos. Por regra são plataforma desenvolvidas e comercializadas por empresas externas. Os utilizadores possuem acessos e permissões parametrizados, pelo que nem todos podem apagar e substituir. Obviamente que ...
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    • Escrito por Neon
    • Adicionado 24 janeiro 2024
16. • Tópico da discussão alteração RJUE e outros procedimentos licenciamentos
    • Comment Colocado por: zedasilvaO problema está em conseguir provar. Zé Uma coisa é o diz que disse (que eu sei por experiência própria que há muito) Outra coisa é ser uma realidade... e pela certeza com que afirmas isso presumo que tenhas uma fonte fidedigna ou alguma forma de provar. Nessa ...
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    • Escrito por Neon
    • Adicionado 24 janeiro 2024
17. • Tópico da discussão alteração RJUE e outros procedimentos licenciamentos
    • Comment Colocado por: marco1mas tambem tínhamos casos bons, em que o técnico da camara chamava o arquiteto e o DO e analisava-se o "pintelho" e pura e simplesmente trocava-se o desenho/ficheiro corrigido e não se perdia tempo nenhum com oficio para cá e para lá. "Trocava-se" ...
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    • Escrito por Neon
    • Adicionado 24 janeiro 2024
18. • Tópico da discussão alteração RJUE e outros procedimentos licenciamentos
    • Comment Gil.alves essa publicação tem a ver com €€€€. É essa a grande preocupação da associação profissional
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    • Escrito por Neon
    • Adicionado 23 janeiro 2024
19. • Tópico da discussão alteração RJUE e outros procedimentos licenciamentos
    • Comment Colocado por: zedasilvahé! Também já agora não as podiam avaliar e a grande maioria continua a demorar 6 meses para as aprovar. Aquilo é gente que há de sempre arranjar uma forma de dar a volta à coisa. Por isso é que o diploma agora diz expressamente (para vergonha dessa gente) que NÂO ...
    • Categoria Construir
    • Escrito por Neon
    • Adicionado 23 janeiro 2024
20. • Tópico da discussão alteração RJUE e outros procedimentos licenciamentos
    • Comment Colocado por: PickaxeE como se faz com as especialidades? Ainda falta publicar Portaria sobre a instrução dos procedimentos, pelo que neste momento não sei responder a essa questão. Seja como for o município não pode avaliar especialidades independentemente de as receber ou não.
    • Categoria Construir
    • Escrito por Neon
    • Adicionado 23 janeiro 2024