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1. • Tópico da discussão alteração RJUE e outros procedimentos licenciamentos
   • Comment Colocado por: zedasilvaVai para a câmara um PIP com a arquitetura já mais ou menos definida, se aprovado então já vamos descansados para CP Bom dia Zé Se for PIP com informação detalhada nos termos do n.º 2 do artigo 14.º do RJUE, a seguir já não é CP, vai diretamente para obra ...
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   • Escrito por Neon
   • Adicionado 23 janeiro 2024
2. • Tópico da discussão alteração RJUE e outros procedimentos licenciamentos
   • Comment Obrigado Alter Ego Logo ao serão já vou ver, e aconselho a todos a verem também.
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   • Escrito por Neon
   • Adicionado 11 janeiro 2024
3. • Tópico da discussão alteração RJUE e outros procedimentos licenciamentos
   • Comment Colocado por: zedasilvaQue está prevista para 2026 não é? A interpretação que faço é que Janeiro de 2026 é o dead line da obrigatoriedade para todos os municípios estarem a utilizar essa plataforma ou adaptarem as suas plataformas próprias à articulação com essa que será de âmbito ...
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   • Adicionado 11 janeiro 2024
4. • Tópico da discussão alteração RJUE e outros procedimentos licenciamentos
   • Comment Colocado por: zedasilvaComo não vai ser preciso fazer prova da sua inscrição na ordem, vai ver qual a possibilidade de pedir a sua suspensão alegando que não estar a exercer a atividade. Se isso for possível, só volta a pedir a reinscrição se efetivamente começar a haver cruzamento de ...
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   • Adicionado 11 janeiro 2024
5. • Tópico da discussão alteração RJUE e outros procedimentos licenciamentos
   • Comment Zé isto vai ser bom para educar toda a gente. Os técnicos das autarquias além de estarem impedidos de se pronunciarem sobre um grande conjunto de matérias. Agora na maioria das situações só podem questionar já em obra. O que obriga a pensar bem no que vão dizer e fazer pois embargar uma ...
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   • Adicionado 11 janeiro 2024
6. • Tópico da discussão alteração RJUE e outros procedimentos licenciamentos
   • Comment Colocado por: ECCandyA ver se eu li bem… obras que seriam alvo de licenciamento ou de comunicação prévia, se tiverem um pedido de informação prévia (dos completos) aprovado…passam a obras isentas de controlo prévio… alguém também interpretou isto? E isso mesmo
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   • Adicionado 11 janeiro 2024
7. • Tópico da discussão alteração RJUE e outros procedimentos licenciamentos
   • Comment Colocado por: zedasilvaAmanhã o vizinho faz uma denúncia, a câmara faz uma vistoria e manda demolir o acrescento porque o mesmo não cumpre os regulamentos. O comprador vem ter comigo a pedir responsabilidades e eu alego que no ato da compra ele foi avisado que a casa não tinha autorização de ...
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   • Adicionado 10 janeiro 2024
8. • Tópico da discussão alteração RJUE e outros procedimentos licenciamentos
   • Comment Colocado por: Pedro BarradasOra numa habitação o percurso acessível é somente entre a entrada/ acesso do fogo e os compartimentos que forem exigíveis serem acessíveis de acordo com a Tipologia. Os restante espaços/ percursos, fica como quiserem... Nunca entendi dessa forma. Sempre vi como ...
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   • Adicionado 10 janeiro 2024
9. • Tópico da discussão alteração RJUE e outros procedimentos licenciamentos
   • Comment Colocado por: Pedro Barradasa revogação do Art. 70 do RGEU... sem limites de larguras minimas para as circulações interiores dentro das habitações... vamos começar a ter novamente corredores de 80cm.. ou menos!?... fora dos percurso acessível!? ppois ficamos sem balizamento mínimo ...
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   • Adicionado 10 janeiro 2024
10. • Tópico da discussão alteração RJUE e outros procedimentos licenciamentos
    • Comment Colocado por: costa3333A Licença de utilização não acabou, o que acaba é a necessidade de apresenta-la numa escritura como acontecia até agora. Costa3333. Uma vez que o artigo 62.º foi revogado, fico então expectante para ver como os municípios vão emitir as autorizações de ...
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    • Adicionado 10 janeiro 2024
11. • Tópico da discussão alteração RJUE e outros procedimentos licenciamentos
    • Comment Colocado por: TelhadoEntão anda por aqui um que roga pragas ao pessoal e faz mezinhas e tudo 😁 Sei de quem falas. :) Esse ainda escapa, só tem um problema. É que ele bebe pouco. devem ser ossos do oficio
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    • Adicionado 9 janeiro 2024
12. • Tópico da discussão alteração RJUE e outros procedimentos licenciamentos
    • Comment Colocado por: JATFCDe acordo, mas compete ao legislador fazer leis que não se atropelem entre si. Não há atropelo nenhum. O técnico faz o relatório Caso o relatório não cumpra os requisitos, o técnico desenvolve o projeto de reforço para materializar em obra Para efeitos de ...
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    • Adicionado 9 janeiro 2024
13. • Tópico da discussão alteração RJUE e outros procedimentos licenciamentos
    • Comment Colocado por: rpmmsantosou uma certidão que comprove que a habitação tem AU. Não há mais AU. ACABOU Colocado por: rpmmsantose depois esta leva o tempo que sempre levou para emitir a guia de cobrança. A única verificação é se o documento(s) foi(ram) entregue(es) e não condiciona a ...
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    • Adicionado 9 janeiro 2024
14. • Tópico da discussão alteração RJUE e outros procedimentos licenciamentos
    • Comment Colocado por: TelhadoFiscalisação de segurança e de obra pois esses fulanos São uns bandidos :)
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    • Adicionado 9 janeiro 2024
15. • Tópico da discussão alteração RJUE e outros procedimentos licenciamentos
    • Comment Colocado por: JATFCAcredite que existem muitos Promotores que ao lerem o DL10/2024 vão achar que são necessários menos projetos e estudos. Compete aos técnicos que lhes prestam acessoria, desempenhar o seu papel. A responsabilidade é deles.
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    • Adicionado 9 janeiro 2024
16. • Tópico da discussão alteração RJUE e outros procedimentos licenciamentos
    • Comment Gabinete OP Efetivamente é o que o diploma indica. A autorização de utilização vai deixar de existir. Porem o diploma indica que o edifício não pode ser utilizado sem a entrega de um termo de responsabilidade do diretor de obra ou diretor de fiscalização a atestar que a obra foi executada ...
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    • Adicionado 9 janeiro 2024
17. • Tópico da discussão alteração RJUE e outros procedimentos licenciamentos
    • Comment JATFC Reitero que a dispensa de controlo, não significa que o particular e os técnicos descartem as regras normativas e demais legislação. Repare que passará a ter situações ainda mais radicais como obras isentas de controlo. e) As obras de reconstrução e de ampliação das quais não ...
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    • Adicionado 9 janeiro 2024
18. • Tópico da discussão alteração RJUE e outros procedimentos licenciamentos
    • Comment Isento de controlo prévio não é isento de projeto. Apenas não vai à câmara. Não significa que está livre de cumprir as regras
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    • Adicionado 9 janeiro 2024
19. • Tópico da discussão alteração RJUE e outros procedimentos licenciamentos
    • Comment Colocado por: FresiasObrigada Neon, mas estava referir-me a contrucao e não transmissão de imóveis, citei um mau post, 😞 Desculpa se te induzi em erro. Relativamente a essa matéria então entra em vigor a 4 de MArço e será como o Marco referiu. É expectável que os títulos acabam por ...
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    • Escrito por Neon
    • Adicionado 8 janeiro 2024
20. • Tópico da discussão alteração RJUE e outros procedimentos licenciamentos
    • Comment Colocado por: FresiasRespondendo à minha pergunta: Entra em vigor a 4 de Março 2024. Fresias, a inexistência de AU para transmissão tem efeito imediato ou mesmo retroativo a 1 de Janeiro. f) A eliminação da obrigação de apresentação da autorização de utilização e da ficha técnica ...
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    • Escrito por Neon
    • Adicionado 8 janeiro 2024