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1. • Tópico da discussão Eliminação de rua projetada com mais de 30 anos de uso: é legal?
   • Comment Colocado por: fcristovao2Excerto do Texto do alvará das casas existente 1 e 2 assinaladas na Planta ilustrativa Foi este tipo de evidencia que em tribunal deu razao aos meus sogros, assim como os varios testemunhos das pessoas ao longo do tempo a confirmar que aquilo sempre se tratou de um ...
   • Categoria Condomínios e vizinhos
   • Escrito por dmanteigas
   • Adicionado 24 julho 2025
2. • Tópico da discussão Eliminação de rua projetada com mais de 30 anos de uso: é legal?
   • Comment Colocado por: dmanteigasAparentemente também na publicação original Colocado por: fcristovao2a própria equipa projetista questionou oficialmente a Câmara Municipal de Cascais sobre a natureza da via, tendo recebido como resposta (da Divisão Patrimonial) que “se trata de terreno privado”. ...
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   • Escrito por antonylemos
   • Adicionado 30 junho 2025
3. • Tópico da discussão Eliminação de rua projetada com mais de 30 anos de uso: é legal?
   • Comment Colocado por: antonylemosconseguiste ler o que ninguém escreveu Colocado por: fcristovao2Atualmente, o acesso está totalmente vedado por um tapume com portão, tendo sido afixado um aviso de obra que refere processos administrativos que não correspondem ao local. O proprietário chegou a ...
   • Categoria Condomínios e vizinhos
   • Escrito por dmanteigas
   • Adicionado 30 junho 2025
4. • Tópico da discussão Eliminação de rua projetada com mais de 30 anos de uso: é legal?
   • Comment Colocado por: fcristovao2Para isso, pretende eliminar a "Rua Projetada" que consta das plantas urbanísticas e que historicamente serve esses lotes. Colocado por: luisvvSegundo a informação postada: não existe loteamento, o caminho faz parte dos terrenos. Tem sido utilizado de modo ...
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   • Escrito por dmanteigas
   • Adicionado 30 junho 2025
5. • Tópico da discussão Eliminação de rua projetada com mais de 30 anos de uso: é legal?
   • Comment Colocado por: fcristovao2Olá a todos, Agradeço desde já os vossos comentários e partilhas — têm sido muito úteis. Hoje tive uma reunião com o gabinete dos projetistas do condomínio e fiquei a saber algumas informações relevantes: Não existe loteamento aprovado. Ao que parece, na ...
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   • Adicionado 27 junho 2025
6. • Tópico da discussão Eliminação de rua projetada com mais de 30 anos de uso: é legal?
   • Comment Colocado por: fcristovao2Não há base legal para a sua extinção, e o atual proprietário do prédio onde ela se insere não pode dispor dela livrementesendo o proprietário do terreno todo tem todo o direito unir os terrenos e em extinguir a serventia
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   • Escrito por antonylemos
   • Adicionado 26 junho 2025
7. • Tópico da discussão Eliminação de rua projetada com mais de 30 anos de uso: é legal?
   • Comment Colocado por: fcristovao2Não existe loteamento aprovado.esta informação é a única que te interessa. não existindo loteamento não existe 'lotes' e muito menos rua.
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   • Escrito por antonylemos
   • Adicionado 26 junho 2025
8. • Tópico da discussão Eliminação de rua projetada com mais de 30 anos de uso: é legal?
   • Comment Colocado por: fcristovao2Não sei se há ou não servidão registada nesses lotes, mas paree-me o seguinte: A rua projetada configura, muito provavelmente, uma servidão aparente e tácita, criada por destinação do pai de família, artigo 1549.º do Código Civil) ou consolidada por usucapião. ...
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   • Escrito por nielsky
   • Adicionado 26 junho 2025
9. • Tópico da discussão Eliminação de rua projetada com mais de 30 anos de uso: é legal?
   • Comment Colocado por: marco1Lotes= loteamento Pois é, mas o fcristovao2 não deve saber isso.
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   • Escrito por Pickaxe
   • Adicionado 25 junho 2025
10. • Tópico da discussão Eliminação de rua projetada com mais de 30 anos de uso: é legal?
    • Comment Colocado por: fcristovao2 1 - o sentido de manter a rua, é exatamente esse: manter a rua. Para os moradores das casas existentes (1,2 e 3), é preferível ter uma rua entre lotes do que ter lotes encostados. Esse acesso será exclusivamente particular do proprietário do terreno correspondente ...
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    • Adicionado 25 junho 2025
11. • Tópico da discussão Eliminação de rua projetada com mais de 30 anos de uso: é legal?
    • Comment Colocado por: fcristovao2há portas das casas existentes para essa Rua. Essas portas/portões estão de origem na planta?
    • Categoria Condomínios e vizinhos
    • Escrito por nielsky
    • Adicionado 25 junho 2025
12. • Tópico da discussão Eliminação de rua projetada com mais de 30 anos de uso: é legal?
    • Comment Colocado por: pauloagsantosquestões legais à partem se a rua não tem saída e servia em projecto apenas de acesso aos lotes 1, 2 e 3, ao unir esses lotes qual é o sentido de manter a rua? só se a rua, mesmo em terra batida era usada para estacionamento e isso possa estar-lhe a fazer ...
    • Categoria Condomínios e vizinhos
    • Escrito por fcristovao2
    • Adicionado 25 junho 2025
13. • Tópico da discussão Eliminação de rua projetada com mais de 30 anos de uso: é legal?
    • Comment Colocado por: sizeA quem servia esse acesso '´Rua Projetada´´ ? Não era exclusivo do proprietário do terreno em questão ?Estas pessoas agradeceram este comentário:fcristovao2 Tanto quanto percebi, pela conversa com um dos projectistas, a rua servia os 3 Lotes: 1,2 e 3. Não podia ser ...
    • Categoria Condomínios e vizinhos
    • Escrito por fcristovao2
    • Adicionado 25 junho 2025
14. • Tópico da discussão Eliminação de rua projetada com mais de 30 anos de uso: é legal?
    • Comment Colocado por: marco1parece uma historia mal contada vejamos, um loteamento se estiver aprovado e recepcionado, portanto com tudo regularizado, as ruas resultantes passam ao dominio publico. Reverter o loteamento portanto, não sei se será possivel.Estas pessoas agradeceram este ...
    • Categoria Condomínios e vizinhos
    • Escrito por fcristovao2
    • Adicionado 25 junho 2025
15. • Tópico da discussão Comprar moradia legal+anexos ilegais
    • Comment Colocado por: fcristovao2 Depende como estão as coisas. Se na CPU disser que tem lá uma casa e na CRP não disser tem aí um problema. O Conservador não lhe faz a escritura Pois! A maioria das vezes paga-se impostos nas Finanças por Construções que não estão inscritas na Conservatória.
    • Categoria Comprar casas e imóveis
    • Escrito por Palhava
    • Adicionado 10 março 2024
16. • Tópico da discussão CMC - Estacionamento dentro ou fora do Lote/Parcela
    • Comment No geral, quanto ao regulamento, penso que não é uma gafe. Quando não é possível de todo cumprir a dotação de estacionamento, há que pagar compensações. Colocado por: fcristovao2 A minha duvida é na interpretação do PDM e na eventual gafe ali metida. Artigo 120º Dotação de ...
    • Categoria Construir
    • Escrito por ADROatelier
    • Adicionado 16 dezembro 2022
17. • Tópico da discussão CMC - Estacionamento dentro ou fora do Lote/Parcela
    • Comment Atenção: A parte rosa é via publica, ou é terreno dos proprietários? Onde se situam esses 50 cms que refere? UPDATE: estive a ver com mais atenção. Se bem compreendo, sendo o terreno rosa é de acesso a ambas as propriedades, não pode ser estacionamento. Houve um Destaque? Apenas a ...
    • Categoria Construir
    • Escrito por ADROatelier
    • Adicionado 16 dezembro 2022
18. • Tópico da discussão CMC - Estacionamento dentro ou fora do Lote/Parcela
    • Comment Se consegue colocar o estacionamento dentro do terreno, no numero necessário, eu não levantaria essa questão. Fica já resolvido. Mesmo que na prática os habitantes não coloquem todos os carros dentro da propriedade. UPDATE: Ver o post abaixo, com mais dados!... Colocado por: fcristovao2 ...
    • Categoria Construir
    • Escrito por ADROatelier
    • Adicionado 16 dezembro 2022
19. • Tópico da discussão Comprar moradia legal+anexos ilegais
    • Comment Colocado por: fcristovao2 Depende como estão as coisas. Se na CPU disser que tem lá uma casa e na CRP não disser tem aí um problema. O Conservador não lhe faz a escritura Sim, mas não invalida o que eu escrevi. Ninguém vai ao local ver o que lá está ou não está...
    • Categoria Comprar casas e imóveis
    • Escrito por RCF
    • Adicionado 25 novembro 2022
20. • Tópico da discussão Acessibilidades - aplica-se a um atelier de costura?
    • Comment Colocado por: fcristovao2No teu entendimento, no caso do Uso ser serviços, porque é que tenho que cumprir com as Acessibilidades? Foi assim que "aprendi"... Mas isso não é de facto Escritórios ou edifico de escritórios, tal como está explanado no texto da Lei.
    • Categoria Construir
    • Escrito por Pedro Barradas
    • Adicionado 24 novembro 2022